I Workshop Internacional de Farmácia Inclusiva

Com a intenção de promover uma ação conjunta e realmente eficaz relacionada a Saúde Inclusiva, a Comissão do I Workshop Internacional de Farmácia Inclusiva, a Secretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Comitê de Inclusão e Acessibilidade da Reitoria UNESP, serão parceiros neste evento, procurando estabelecer ações em parcerias com outros setores como educação, comunicação, direitos humanos, promovendo assim uma real melhoria da qualidade de vida e saúde das pessoas portadoras de necessidades especiais, diferença de raça e genêro.
O Workshop pretende colaborar para que as oportunidades na área de saúde para estes segmentos, sejam ampliadas e a diversidade respeitada.

O Workshop pretende colaborar para que as oportunidades na área de saúde para estes segmentos, sejam ampliadas e a diversidade respeitada.
Garantir o acesso das pessoas com deficiência a todos os bens, produtos e serviços existentes na sociedade, incluindo acessibilidade às Farmácias.
Sendo o evento também na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da UNESP de Araraquara será abordado o tema: Assistência Farmacêutica Inclusiva. A Assistência Farmacêutica (AF) reúne um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, por meio da promoção do acesso aos medicamentos e uso racional.

 

Mais informações em: http://www.fcfar.unesp.br/eventos/winfin2016/

Local:
Faculdade de Ciências Farmacêuticas
Unesp- Univ. Estadual Paulista, Araraquara, São Paulo, Brasil

Endereço:
Rodovia Araraquara Jaú,Km 01 – s/n
Campos Ville – Araraquara/SP
CEP: 14.800-903

Datas: 11 e 12 de agosto de 2016

 

A UFSCar sediará, de 23 a 25 de maio, sessões da 10ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Mundo.

A UFSCar sediará, de 23 a 25 de maio, sessões da 10ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Mundo.

O evento resulta da seleção da Universidade em edital para pontos de itinerância da Mostra, que é uma realização da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura. Na UFSCar, a Mostra é uma parceria entre a Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Saade) e o CineUFSCar. Todas as sessões são gratuitas, abertas a todas as pessoas interessadas, e acontecerão no Anfiteatro Bento Prado Jr., no Campus São Carlos, com exibições seguidas de debates. Estão previstos recursos de acessibilidade como áudio descrição, legendas e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante os debates, além do acesso adequado a cadeirantes.

No dia 23, às 16 horas, serão exibidos os curtas-metragens “O Muro é o Meio” – documentário que aborda pichações de protesto gravadas nos muros da Universidade Federal de Sergipe –, “Abraço de Maré” – que tem como temáticas o combate à pobreza e o direito à Educação – e “Do Meu Lado” – que trata da diversidade religiosa. No mesmo dia, às 19 horas, acontece a exibição do longa-metragem “Porque temos esperança”, documentário que trata da jornada de uma mulher pernambucana pelos presídios de Recife na intenção de que pais reconheçam suas filhas e seus filhos.

No dia 24, às 9 horas, será exibido o longa-metragem “Félix, o Herói da Barra”, outro documentário, que aborda a história da comunidade de Barra de Aroeira, no Tocantins, e da luta de sua população afrodescendente pelo direito à terra em que vivem. Às 12 horas, haverá nova sessão com os curtas-metragens e, às 14 horas, a exibição será do longa-metragem “500 – Os Bebês Roubados pela Ditadura Argentina”, que trata do direito à memória e à verdade. No dia 25, às 9 horas, haverá nova exibição de “Félix, o Herói da Barra”.

A programação completa e mais detalhes sobre os filmes estão no folheto da Mostra.

Registro do Seminário Temático de Inclusão e Direitos Humanos ocorrido no campus São Carlos no dia 17/05/2016

Abaixo é possível acompanhar ao vídeo que registrou o Seminário Temático Inclusão e Direitos Humanos que aconteceu no formato de Roda de Conversa, no dia 17 de maio, das 18h30 às 21h no Teatro de Bolso, no campus de São Carlos.

O Seminário faz parte do processo de construção, participativo e dialógico, da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar.

Durante a transmissão ao vivo ocorreu um problema no áudio. A partir dos 15 minutos e 10 segundos é possível acompanhar o vídeo com áudio.

A SAADE agradece todas as pessoas que participaram da Roda de Conversa e que colaboraram para que este momento acontecesse.

Portaria normativa dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N 13, DE 11 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto no art. 9 , inciso II, do Decreto n 7.824, de 11 de outubro de 2012, e
CONSIDERANDO:
O estabelecido na Lei n 12.288, de 20 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial;
Que as Ações Afirmativas e reservas de vagas adotadas em cursos de graduação, sobretudo as definidas na Lei n 12.711, de 29 de agosto de 2012, e regulamentada pelo Decreto n 7.824, de 2012, que explicitamente coloca em seu art. 5 , § 3 , que “as instituições federais de educação poderão, por meio de políticas específicas de ações afirmativas, instituir reservas de vagas suplementares ou de outra modalidade”;
Que o Supremo Tribunal Federal declarou, em 2012, a Constitucionalidade das Políticas de Ações Afirmativas;
Que o ingresso no Serviço Público Federal, nos termos da Lei n 12.990, de 9 de junho de 2014, estabelece reserva de vinte por cento das vagas aos/às negros/as, demonstrando que a adoção de Políticas de Ações Afirmativas na graduação não é suficiente para reparar ou compensar efetivamente as desigualdades sociais resultantes de passivos históricos ou atitudes discriminatórias atuais; e
Que universidades públicas, em diversos programas de pósgraduação, estão adotando Políticas de Ações Afirmativas para negros, indígenas e pessoas com deficiências, ampliando a diversidade étnica e cultural em seu corpo discente, resolve:
Art. 1 As Instituições Federais de Ensino Superior, no âmbito de sua autonomia e observados os princípios de mérito inerentes ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, terão o prazo de noventa dias para apresentar propostas sobre inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (Mestrado, Mestrado Profissional e Doutorado), como Políticas de Ações Afirmativas.
Art. 2 As Instituições Federais de Ensino deverão criar comissões próprias com a finalidade de dar continuidade ao processo de discussão e aperfeiçoamento das Ações Afirmativas propostas.
Art. 3 A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES deverá coordenar a elaboração periódica do censo discente da pós-graduação brasileira, com o intuito de fornecer os subsídios para o acompanhamento de ações de inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação, bem como para a avaliação de tais ações junto aos programas de pós-graduação.
Art. 4 O Ministério da Educação – MEC instituirá Grupo de Trabalho para acompanhar e monitorar as ações propostas nesta Portaria
Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Acessível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/115616082/dou-secao-1-12-05-2016-pg-47

4ª Conferência fortalece o empoderamento da pessoa com deficiência

Fonte: http://www.sdh.gov.br/noticias/2016/maio/4a-conferencia-fortalece-o-empoderamento-da-pessoa-com-deficiencia-1 (publicado em 05/05/2016)

Com o tema “Os Desafios na Implementação da Política da Pessoa com Deficiência: a Transversalidade como Radicalidade dos Direitos Humanos”, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência reuniu mais de 800 representantes de todos os estados brasileiros em Brasília. O objetivo foi debater políticas públicas, visando o empoderamento da pessoa com deficiência como “sujeito de direitos”.

Para o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, o diferencial do evento foi a oportunidade de debater e transversalizar propostas que saem do universo da pessoa com deficiência. “A grande novidade nesta Conferência foi o olhar da pessoa com deficiência sobre temas que estão presentes na realidade dessa população, mas não são abordadas, como é o caso da população LGBT, da criança ou do idoso”. O secretário afirma, ainda, que permitir esse diálogo transversal e global é promover o debate real de direitos humanos.

Na busca de ampliar o debate da pessoa com deficiência, o evento levantou temas que abordaram questões de gênero, raça e etnia, diversidades sexual e geracional, a participação em órgãos gestores e a interação entre os poderes e os entes federados. Segundo o coordenador-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade, Anderson Tavares, a participação de militantes nas causas da pessoa com deficiência mostra a força da sociedade civil na criação de políticas públicas.

“Tivemos uma marca histórica de 60% dos delegados presentes representando a pessoa com deficiência. Isso mostra a força do movimento e a necessidade de participar das diretrizes para criação de políticas públicas voltadas para a área”, afirmou Anderson Tavares.

No encerramento do evento foi aprovado um documento final com 89 propostas. O texto final contempla diretrizes que implementam políticas públicas para a criação de programas que vão atuar na defesa e conscientização de temas como a diversidade sexual, a identidade de gênero, o enfrentamento ao racismo, homofobia e sexíssimo.

Documento amplia políticas públicas para a pessoa com deficiência

Fonte: http://www.sdh.gov.br/noticias/2016/maio/documento-amplia-politicas-publicas-para-a-pessoa-com-deficiencia-2 (publicado em 06/05/2016)

O documento final da 4ª Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência foi aprovado com 89 propostas, que englobam temas com a implementação de políticas públicas para a criação de programas que vão atuar na defesa e conscientização de temas como a diversidade sexual, a identidade de gênero, o enfrentamento ao racismo, homofobia e sexíssimo, além da participação social de órgãos gestores e a interação entre os poderes e os entes federados.

Segundo o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Flávio Henrique de Souza, esta foi a primeira Conferência que tratou o tema direitos humanos de forma ampla, refletido nas propostas apresentadas pelos representantes da sociedade civil que participaram do evento. “Ampliar os temas e transversalizar propostas na área da pessoa com deficiência e outros seguimentos foi um desafio, e o objetivo foi alcançado. Nós proporcionamos o conhecimento e exercício da intolerância, trabalhando os direitos humanos em todos os níveis de vulnerabilidade e aprovando propostas que validem os debates propostas”, explicou.

As propostas foram dividas em três eixos: gênero, raça e etnia, diversidade sexual e geracional; órgãos gestores e instâncias de participação social; e a interação entre os poderes e os entes federados. O texto visa políticas que fortaleçam e ampliem políticas públicas para a saúde da mulher, promovendo a transversalidade das políticas públicas da pessoa com deficiência, visando à melhoria da qualidade de vida para mulheres e meninas com deficiência. Outro ponto é a criação de indicadores para o enfrentamento à violência contra as pessoas com deficiência.

O texto contempla, ainda, a garantia de acessibilidade em órgãos de Segurança Pública, assistência a pessoas com deficiência vítimas de violência e políticas públicas de combate a todas as formas de discriminação – diversidade sexual, identidade de gênero, enfrentamento ao racismo, homofobia, sexismo, xenofobia e a valorização das diferenças étnico-raciais.

Outro destaque ficou para a criação do marco legal relativo ao controle social das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e de políticas de fortalecimento de participação social da pessoa com deficiência, voltadas à superação de todos os tipos de barreiras que impeçam o acesso ao mercado de trabalho.

Para o delegado representante do estado de São Paulo, Beto Pereira, o texto final ratifica as edições estaduais e municipais que antecederam a Conferência. “As propostas são o resultado direto do trabalho desenvolvido pelos delegados de cada estado, que há algum tempo vem se preparando para a edição nacional. Agora vamos acompanhar a execução dos encaminhamentos para que, de fato, sejam estabelecidas políticas públicas que assistem à pessoa com deficiência de forma ampla”, afirmou.

Participação na formulação de políticas

Outro tema abordado no documento final foi o acesso e a participação de pessoas com deficiência como sujeitos de direitos, e não de estudo, na formulação das políticas que os englobam em órgãos públicos.

Os projetos aprovados irão basear as políticas públicas para a pessoa com deficiência nos próximos quatro anos. Segundo Anderson Tavares, coordenador-geral do Conade, será instituído um mecanismo para a monitoração da execução dessas diretrizes nos órgãos responsáveis.

Reuniões abertas para construção participativa da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar já estão acontecendo em todos os campi. Conheça o cronograma

Fonte: http://www.blogdareitoria.ufscar.br (Publicada em 04/05/2016)

Nos últimos dias, sob a coordenação da Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar (Saade), começaram a ser realizadas as reuniões para construção participativa da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da Universidade, bem como para a definição das prioridades de atuação da Saade ainda em 2016. O processo envolve a constituição de comissões em cada campus, abertas à participação de estudantes de graduação e pós-graduação, servidoras e servidores docentes e técnico-administrativos, integrantes das equipes que prestam serviços terceirizados na Universidade e demais pessoas que acessam os diversos serviços disponibilizados pela Instituição à sociedade em geral. O cronograma de encontros e atividades pode ser acompanhado no Blog da Saade.

A metodologia de trabalho proposta visa criar canais para ampliar a participação da comunidade da UFSCar na elaboração da Política; oportunizar espaços para pessoas, grupos, movimentos e/ou associações apresentarem demandas; estreitar o diálogo entre a Saade e a comunidade da UFSCar; articular e estabelecer processos de comunicação entre os campi nos temas afetos à Saade; potencializar a participação popular na futura implementação e fiscalização da Política; e ampliar a qualificação da Saade e da comunidade da UFSCar para processos participativos afetos aos temas e objetivos da Secretaria. O cronograma estabelecido prevê a realização de seminários temáticos, cujos resultados sistematizados deverão, posteriormente, ser objeto de consulta pública. Após a consulta, serão realizados fóruns para o fechamento da redação da Política, com previsão de encaminhamento ao Conselho Universitário (ConsUni) para apreciação em outubro deste ano.

Em São Carlos, já foram realizadas reuniões nos dias 26 de abril e 2 de maio, para apresentação inicial da Secretaria e constituição das comissões. Os próximos encontros estão agendados para o dia 9 de maio. Das 16h30 às 17h30, no Auditório 3 da Biblioteca Comunitária, acontece reunião da comissão de prioridades, com o objetivo de levantamento de demandas relacionadas ao escopo de atuação da Saade. Das 17h45 às 19 horas, no Auditório do Curso de Educação Especial (área Sul do Campus, próximo ao edifício do Centro de Educação e Ciências Humanas), acontece a reunião da comissão de construção da Política, que deverá definir formato e metodologia para a Roda de Conversa com o tema “Inclusão e Direitos Humanos/Acessibilidade” agendada para 17 de maio.

Em Sorocaba, a primeira reunião aconteceu em 28 de abril, e o primeiro encontro da comissão da Política acontece nesta quinta-feira (5/5), às 10 horas, na sala 110 do AT-2. O objetivo é a indicação de pessoas para participação dos seminários temáticos, bem como a definição de datas, horários e locais para esses eventos. No dia 19 de maio, às 10 horas, também na sala 110 do AT-2, acontece a reunião da comissão para definição de prioridades.
No Campus Lagoa do Sino, um primeiro encontro aconteceu no dia 27, e neste momento estão sendo constituídas as comissões. Em Araras, a primeira reunião está agendada para o dia 10 de maio, às 17h30, no Auditório do Prédio Central.

A participação em todas as reuniões é aberta a todas as pessoas interessadas. Além do acompanhamento de novidades pelo Blog da Saade, o contato com a Secretaria também pode ser feito pelo telefone (16) 3351-9771 ou pelo e-mail saade@ufscar.br.

Dilma assina decreto que autoriza uso de nome social no serviço público

Fonte: http://blog.planalto.gov.br/dilma-assina-decreto-que-autoriza-uso-de-nome-social-no-servico-publico/ (Publicado em 28/04/2016)

A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta quinta-feira (28), no Palácio do Planalto, decreto que permite o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Na prática, explica o secretário de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, Rogério Sottili, as pessoas vão poder usufruir de toda a máquina governamental, inclusive a políticas públicas de inclusão social, sendo tratadas pela identidade de gênero que as representam.

“É um reconhecimento, é tirar da invisibilidade, é uma forma de enfrentar a violência e a exclusão dessas pessoas às políticas públicas. (…) Portanto, uma pessoa que nasceu João e hoje é Maria, quando ela for ser atendida pelo SUS, será chamada de Maria porque no seu crachá tem o seu nome social Maria, e não João”, disse Sottili.

Segundo Tathiane Araújo, presidenta da Rede Trans, é a primeira vez que o governo brasileiro reconhece a cidadania dos travestis e transexuais. “A pessoa construiu uma identidade que condiz não com o seu sexo biológico, e sim, como ela se apresenta para a sociedade. Então, é um documento de extrema importância que vem reconhecer pela primeira vez, de fato, pela chefe de Estado brasileiro, a cidadania dessa população”.

Para a presidenta do Conselho Nacional e Combate à Discriminação LGBT, Roselaine Dias, o decreto é a “real possibilidade de que pessoas travestis e transexuais saiam do processo de exclusão da educação, do trabalho, da vida social, cultural, e irem para um espaço de revelação de cidadania no Brasil. Esse é o momento”.

Impeachment
Os representantes dos movimentos presentes na reunião também mostraram apoio à presidenta Dilma em relação ao processo de impeachment contra ela em curso no Congresso Nacional.

Para Thatiane, foi durante os governos Lula e Dilma que o Brasil teve os avanços sociais mais significativos. “Foi o governo que visualizou uma população excluída e escutou as suas demandas como hoje foi feito. Por mais que a gente precise avançar mais, a gente tem ciência disso, não pode haver retrocesso”.

Já Lam Matos, presidente do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade, fica receoso com o futuro instável que o processo de impeachment traz. “A gente não quer andar para trás, a gente quer sempre avançar. E pensar nessa possibilidade [do impeachment] nos deixa muito assustados, mas não nos enfraquece com a ideia de apoiarmos a presidenta e apoiarmos a democracia acima de tudo. Isso faz com que a gente se una e se fortaleça enquanto movimento social, num grito a favor da democracia”.

DECRETO Nº 8.727, DE 28 DE ABRIL DE 2016

Secretaria realiza reuniões abertas em todos os campi para construção da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar

(Fonte: Inforede – Notícias UFSCar / Coordenadoria de Comunicação Social, divulgado em 19/04/2016)

A partir da próxima semana, a Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar (Saade) realizará uma série de reuniões nos quatro campi da UFSCar para dar início à construção da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da Universidade, de forma participativa e dialógica. Nos encontros, serão apresentadas a estrutura organizacional e a metodologia de gestão que sustentam as ações da Saade, bem como os canais de comunicação com a Secretaria. Também serão formadas, em cada campus, duas comissões: uma para contribuição ao processo de construção da Política e outra para o processo de definição das prioridades de ação da Saade para o segundo semestre de 2016.
A formação dessas comissões abertas integra as ações da Saade voltadas à construção do diálogo com um conjunto diverso de grupos e pessoas neste seu momento de instalação, como noticiado na última edição do Boletim da Reitoria. Mais informações sobre a composição das comissões podem ser conferidas no convite da Saade à participação nas reuniões.
No Campus São Carlos, a reunião acontece na próxima terça-feira (26/4), às 17h30, no Anfiteatro 3 da Biblioteca Comunitária. No Campus Lagoa do Sino, o encontro acontece no dia 27 de abril, às 14 horas, na sala 102. Em Sorocaba, a reunião acontece no dia 28, às 10 horas, no auditório do edifício do Centro de Ciências em Gestão e Tecnologia (CCGT). No Campus Araras, a reunião será agendada para o início de maio, em data e local a serem divulgados.
Nas reuniões, serão apresentados materiais e documentos que visam orientar os trabalhos das comissões que serão formadas. Parte desses materiais já pode ser consultada no blog da Saade, acessível em http://blog.saade.ufscar.br. O contato com a Secretaria também pode ser feito pelo telefone (16) 3351-9771 e pelo e-mail saade@ufscar.br.
Nas últimas semanas, a Secretaria já realizou seminários de formação que abordaram aspectos históricos, políticos e conceituais de suas diferentes áreas de atuação, organizadas nas coordenadorias de Diversidade e Gênero; de Relações Étnico-Raciais; e de Inclusão e Direitos Humanos. Um breve relato das apresentações feitas nos seminários e os links para a cobertura em vídeo na íntegra podem ser conferidos no Blog da Reitoria.

Saade: Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade debate aspectos históricos, políticos e conceituais de suas diferentes áreas de atuação

Fonte: http://www.blogdareitoria.ufscar.br (Publicada em 16/04/2016)

No início deste mês, a Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Saade) da UFSCar realizou uma série de seminários de formação com o objetivo de apresentar e debater aspectos históricos, políticos e conceituais de suas áreas específicas de atuação, organizadas nas coordenadorias de Diversidade e Gênero; de Relações Étnico-Raciais; e de Inclusão e Direitos Humanos. Os eventos constituíram mais uma etapa do processo de implantação da Secretaria e, para quem não pôde estar presente, a gravação pode ser conferida nos links indicados mais adiante. Esses vídeos estão sendo traduzidos para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e, tão logo seja concluída a tradução, serão disponibilizados com esse recurso de acessibilidade no blog da Saade, lançado nos últimos dias e acessível pelo endereço http://blog.saade.ufscar.br. O contato com a Saade pode ser feito pelo telefone (16) 3351-9771 ou pelo e-mail saade@ufscar.br.

Relações Étnico-Raciais e Diversidade e Gênero

Os dois primeiros seminários – sobre relações étnico-raciais e sobre diversidade e gênero – aconteceram no dia 5 de abril, no Campus Sorocaba. A gravação do evento pode ser conferida neste link.

A primeira apresentação foi feita pela Coordenadora de Relações Étnico-Raciais da Saade, Rosana Batista Monteiro, docente do Departamento de Ciências Humanas e Educação (DCHE), que abordou questões relacionadas aos conceitos de raça e etnia, ao preconceito e à discriminação e, também, à trajetória que levou à implantação das ações afirmativas na UFSCar.

Monteiro destacou que raça é um um conceito inoperante, um termo “usado para classificar e hierarquizar os seres humanos e legitimar sistemas de dominação”. “Raça não é uma realidade biológica, mas uma categoria social de exclusão”, explicou a pesquisadora, afirmando como, a partir do conceito de raça, grupos são classificados e estigmatizados durante os processos de socialização. “Assim, na sociedade brasileira, quanto mais clara a pessoa é, mais evoluída, mais capaz e menos perigosa ela é considerada. E o inverso também vale: quanto mais escura, menos evoluída, menos capaz e mais perigosa. Essa associação não é realista, é sociológica, e nos leva ao preconceito, à discriminação e ao racismo.”

A palestrante também destacou que preconceito é um fenômeno psicológico baseado em estereótipos e manifestado em forma de discriminação. Ou seja, a discriminação materializa o preconceito no sentido de anular os direitos do outro em qualquer domínio da vida pública, e o racismo é a discriminação baseada nas diferentes características biológicas existentes entre os seres humanos. “Aqui é importante percebermos que o racismo não se manifesta apenas em forma de agressões ou hostilidades, mas também ao tornarmos o outro invisível; não ver o outro também é uma forma de racismo que precisa ser combatida diariamente dentro das salas de aula, inclusive na UFSCar”, afirmou Monteiro.

Como consequência do racismo, a sociedade brasileira – apesar de viver sob o mito da democracia racial – construiu processos de desigualdade que levam, por exemplo, à exclusão dos negros das universidades. “Em 2006, 30% da população brasileira branca tinha acesso ao Ensino Superior público e apenas 12% dos negros conseguiam chegar à universidade. Esse cenário nos faz ter a certeza da necessidade das políticas de ações afirmativas para repararmos as injustiças historicamente sofridas pela população negra. As ações afirmativas devem existir para corrigir ou mitigar os efeitos da discriminação; elas diferenciam os indivíduos para produzirem igualdade; elas são a concretização do ideal da efetiva igualdade”, enfatizou a Coordenadora.

Na mesma direção, a professora Viviane Melo de Mendonça, também do DCHE e Coordenadora de Diversidade e Gênero da Saade, falou sobre o desafio de construir políticas na área dentro das universidades. “Nós, enquanto Universidade, precisamos ter atenção e estar em contato com os grupos políticos e sociais que empreendem as lutas em favor da diversidade sexual e de gênero se queremos realmente contribuir com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária e que ofereça as mesmas oportunidades para todas e todos”, afirmou Mendonça.

De modo análogo ao que ocorreu com a população negra, pressupostos biológicos historicamente foram e continuam sendo usados para reforçar desigualdades entre homens e mulheres, sendo que o modelo binário homem/mulher é uma construção social que reforça os preconceitos e as hierarquias. “Diante disso, temos de pensar a posição inferiorizada delegada à mulher na nossa sociedade, que reflete dentro da comunidade acadêmica e científica; temos de questionar o modelo heteronormativo secularmente imposto, inclusive, por intermédio das instituições escolares; temos de trabalhar pela visibilidade dos movimentos LGBTs também dentro das universidades, já que a invisibilidade é um empecilho à conquista dos direitos; temos de lutar contra a violência institucional silenciada que reproduz desigualdades e impede sua superação”, defendeu Mendonça.

Inclusão e Direitos Humanos

No dia 12 de abril, em São Carlos, a Coordenadora de Inclusão e Direitos Humanos da Saade, Rosimeire Maria Orlando, docente do Departamento de Psicologia, retomou  registros de pessoas com deficiência ao longo da história da Humanidade para situar as conquistas de direitos e os desafios que ainda precisam ser enfrentados. Orlando ressaltou como, na história que conhecemos, as pessoas com deficiência já foram brutalmente eliminadas ou segregadas pela sociedade, a exemplo do que é retratado na obra clássica de Victor Hugo, “O Corcunda de Notre Dame”. Apenas na Idade Moderna é que se começa a ter concepções médicas sobre deficiências, e entendimentos sobre aspectos pedagógicos, sob os quais é possível olhar para as capacidades dos indivíduos. No Brasil, a docente citou o marco da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1961, que afirma em seu texto que “a educação é direito de todos”, para explicar o modelo da integração das pessoas com deficiência.

A garantia legal do direito à educação e do direito à matrícula nas escolas, no entanto, não foi suficiente para, de fato, garanti-los. “O acesso e a permanência das pessoas com deficiência nas instituições de ensino não garante que haja a apropriação dos conteúdos escolares se não houver inclusão”, afirmou Orlando, contrapondo os modelos de integração e de inclusão. “O primeiro enxerga a deficiência como uma condição médica, e foca os esforços terapêuticos para que o indivíduo se adapte à sociedade. O segundo enxerga as capacidades dos indivíduos, e compreende as barreiras como problemas da sociedade, reconhecendo, aceitando e valorizando a diversidade. Os direitos das pessoas com deficiência são resultado de lutas históricas da sociedade civil, que não terminam na aprovação de leis”, afirmou a Coordenadora. “As pessoas têm formas diferentes de andar, ritmos diferentes de aprender, e, portanto, a deficiência é uma construção social. Por isso, a sociedade deve oferecer apoios e suportes para que as pessoas com deficiência possam desenvolver seus potenciais”, defendeu Orlando.

A apresentação de Rosimeire Maria Orlando pode ser conferida neste link.