Instituídos Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Rede Intersetorial de Reabilitação

Fonte: http://www.sdh.gov.br/noticias/2016/abril/instituidos-comite-do-cadastro-nacional-de-inclusao-da-pessoa-com-deficiencia-e-rede-intersetorial-de-reabilitacao (publicado em 28/04/2016)

Dois decretos beneficiam as pessoas com deficiência no Brasil com a criação do Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral. Os documentos, publicados nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União, foram assinados nesta quarta pela presidenta Dilma Rousseff durante a abertura da 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos.

A Rede Intersetorial de Reabilitação Integral tem o objetivo de articular serviços e ações das políticas de saúde, previdência social, trabalho, assistência social e educação para a pessoa com deficiência. Para o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, “essa Rede vai facilitar a comunicação dos órgãos e das Unidades de atendimento à pessoa com deficiência, permitindo maior agilidade na solução de questões voltadas a esse público”.

Dilma reafirmou, durante a solenidade da Conferência, o compromisso do governo federal com a inclusão social da pessoa com deficiência. “Toda conquista é sempre apenas um começo. Nós sabemos que a luta contínua quando falamos de direitos humanos e, para mim, os planos voltados à pessoa com deficiência tem a capacidade de reconhecer a importância da inclusão para a sociedade”, afirmou.

Cadastro de Inclusão

O outro decreto assinado cria o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que visa a criação de instrumentos para a avaliação de questões psicológicas e sociais da deficiência e estabelecer diretrizes para a criação de um registro público eletrônico, o Cadastro de Inclusão.

Esse cadastro tem a finalidade de coletar e processar informações de pessoas com deficiência em todo território nacional. O programa espera identificar as necessidades desse grupo, bem como as barreiras que impedem a realização de seus direitos.

Para o delegado e ativista dos direitos da pessoa com deficiência, Cleidison Cruz, o programa vai dar um panorama da realidade da pessoa com deficiência no Brasil. “Essa é uma coisa que nós precisamos, por que cada patologia exige uma realidade. Consequentemente, vai dar aos estados e municípios a possibilidade de fazer políticas com base em dados estatísticos atuais e agir diretamente no problema de cada região”, explicou.

Proteja Brasil: aplicativo para smartphones é o novo canal de denúncias da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos

Fonte: http://www.sdh.gov.br/noticias/2016/maio/proteja-brasil-aplicativo-para-smartphones-e-o-novo-canal-de-denuncias-da-ouvidoria-nacional-de-direitos-humanos (publicado em 05/05/2016)

Agora o cidadão pode encaminhar denúncias de violações de direitos humanos pelo aplicativo “Proteja Brasil”, programa disponível para download nos celulares das plataformas Android e iOS. Com apenas alguns cliques, o usuário consegue apresentar sua queixa à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos de maneira fácil, rápida, anônima e segura.

Em sua versão anterior, o Proteja Brasil apenas indicava ao usuário o endereço da delegacia mais próxima ou outro local de acolhimento da denúncia. Com as modificações, o aplicativo passou a integrar o sistema de denúncias do Disque 100 e a incluir quatro formulários, assim como os canais online: ligar para o disque 100; denunciar local sem acessibilidade; violação na internet; e violação fora da internet.

A Ouvidora Nacional dos Direitos Humanos, Irina Bacci, explica que as denúncias feitas por todos os canais de recepção de informações tem o mesmo peso e encaminhamento. “A comunicação é integrada entre o aplicativo e o sistema de registro de denúncias. Ao preencher as informações que são solicitadas pelo aplicativo, as informações são direcionadas para o sistema seguindo a mesma trajetória do atendimento telefônico. O atendimento recebe a denúncia da mesma forma, analisa e encaminha para os órgãos devidos”, explica Irina.

Os casos denunciados ao Disque 100 – via telefone ou pelo aplicativo – chegam à Ouvidoria, que tem a competência de receber, examinar e encaminhar as denúncias, além de viabilizar a resolução de conflitos nos casos que efetivamente envolvam violações de direitos humanos. A Ouvidoria aciona a rede de proteção para promover apoio às vítimas das violações e os órgãos competentes para apuração das responsabilidades.

Irina Bacci destaca que o aplicativo chega em um momento proveitoso para somar-se ao sistema de denúncias: o período dos jogos olímpicos. “O aplicativo foi desenvolvido neste momento exatamente pra atender a uma demanda represada durante os grandes eventos, de ampliar os canais de comunicação e as formas de denúncia com o Disque Direitos Humanos. É uma forma efetiva de atender também aos turistas internacionais, que, com o aplicativo, conseguem acessar o Disque de forma mais rápida e eficiente – sem a necessidade de uma linha telefônica nacional, por exemplo”, afirma Irina. O aplicativo, assim como o sistema de atendimento telefônico do Disque 100, está disponível em Português, Inglês, e Espanhol.

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos lançou o aplicativo durante a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília.

Campanha estimula o uso dos canais de denúncia.

“É possível seguir em frente depois de ter seus direitos desrespeitados.” Esta é a mensagem da campanha de divulgação do Disque 100 e da rede de assistência social (CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social). O vídeo de divulgação mostra exemplos de públicos que se beneficiam do novo canal, como idosos que sofrem com o abandono, crianças vítimas de exploração, população em situação de rua, vítimas de transfobia e racismo, pessoas com deficiência que não tenham condições de acessibilidade em lugares públicos, entre outros. Confira o vídeo da campanha

Apresentação SAADE

SECRETARIA GERAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS, DIVERSIDADE E EQUIDADE

A Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE) é um órgão de apoio administrativo vinculado à Reitoria da Universidade Federal de São Carlos, responsável pelo estabelecimento e implementação de políticas de ações afirmativas, diversidade e equidade para a UFSCar, bem como pela criação de mecanismos permanentes de acompanhamento e consulta à comunidade, visando verificar a eficácia dos procedimentos e a qualidade e repercussão dos resultados alcançados.

Ações Afirmativas são o conjunto de políticas que tem por objetivo combater práticas discriminatórias, equacionar suas conseqüências, agindo com medidas especiais e temporárias, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e por deficiências.

A UFSCar vem construindo medidas de Ações Afirmativas há muitos anos e em diversos setores. Em junho de 2007, a Portaria GR nº 695/07 implantou o ingresso por reserva de vagas para acesso aos cursos de Graduação da UFSCar, no Programa de Ações Afirmativas.

É preciso destacar que é dentro de um histórico de ações e de militância em torno das questões relacionadas às ações afirmativas, às diversidades e à equidade que a SAADE foi estruturada como mais uma resposta às demandas que surgem no cotidiano da UFSCar.

Em junho de 2015, a Resolução do CoAd nº 076 institui, oficialmente, a criação da SAADE.

A SAADE possui uma Secretária Geral que, atualmente, é a Profa. Dra. Maria Waldenez de Oliveira e possui o assessoramento de um Comitê Gestor e de um Conselho. Internamente, a SAADE divide suas atividades em três coordenadorias:

  • Coordenadoria de Inclusão e Direitos Humanos (CoIDH) – Profa Dra Rosimeire Maria Orlando

Compete acolher e promover políticas, reflexões e ações que visem garantir a inclusão e acessibilidade (atitudinal, arquitetônica, metodológica, programática, instrumental, transporte, comunicacional e digital) de servidores, estudantes e da comunidade em geral.

  • Coordenadoria de Relações Étnico-Raciais (CoRE) – 

Compete acolher e promover políticas, reflexões e ações sobre as relações étnico-raciais (gerais e institucionais) como forma de combate ao preconceito e à intolerância.

  • Coordenadoria de Diversidade e Gênero (CoDG) – Profa Dra Natália Rejane Salim

Compete acolher e promover políticas, reflexões e ações relativas às relações de gênero e diversidade sexual na sociedade, de modo geral, e na instituição, de modo específico, atuando no combate à violência de gênero, à homofobia e transfobia.

SEMINÁRIOS

Nos links abaixo é possível assistir aos vídeos com os seminários relacionados às coordenadorias da SAADE.

 

LOCALIZAÇÃO

Provisoriamente, a SAADE se localiza no campus de São Carlos, na área norte, no prédio atrás do Teatro Florestan Fernandes, de frente ao Departamento de Engenharia Química (DEQ).

Para entrar em contato com a SAADE é só ligar para o 3351-9771 e falar com Sandro que é o técnico-administrativo que trabalha na secretaria, além do e-mail saade@ufscar.br

Documentos Internos:
Documento de Criação SAADE