Proteja Brasil: aplicativo para smartphones é o novo canal de denúncias da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos

Fonte: http://www.sdh.gov.br/noticias/2016/maio/proteja-brasil-aplicativo-para-smartphones-e-o-novo-canal-de-denuncias-da-ouvidoria-nacional-de-direitos-humanos (publicado em 05/05/2016)

Agora o cidadão pode encaminhar denúncias de violações de direitos humanos pelo aplicativo “Proteja Brasil”, programa disponível para download nos celulares das plataformas Android e iOS. Com apenas alguns cliques, o usuário consegue apresentar sua queixa à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos de maneira fácil, rápida, anônima e segura.

Em sua versão anterior, o Proteja Brasil apenas indicava ao usuário o endereço da delegacia mais próxima ou outro local de acolhimento da denúncia. Com as modificações, o aplicativo passou a integrar o sistema de denúncias do Disque 100 e a incluir quatro formulários, assim como os canais online: ligar para o disque 100; denunciar local sem acessibilidade; violação na internet; e violação fora da internet.

A Ouvidora Nacional dos Direitos Humanos, Irina Bacci, explica que as denúncias feitas por todos os canais de recepção de informações tem o mesmo peso e encaminhamento. “A comunicação é integrada entre o aplicativo e o sistema de registro de denúncias. Ao preencher as informações que são solicitadas pelo aplicativo, as informações são direcionadas para o sistema seguindo a mesma trajetória do atendimento telefônico. O atendimento recebe a denúncia da mesma forma, analisa e encaminha para os órgãos devidos”, explica Irina.

Os casos denunciados ao Disque 100 – via telefone ou pelo aplicativo – chegam à Ouvidoria, que tem a competência de receber, examinar e encaminhar as denúncias, além de viabilizar a resolução de conflitos nos casos que efetivamente envolvam violações de direitos humanos. A Ouvidoria aciona a rede de proteção para promover apoio às vítimas das violações e os órgãos competentes para apuração das responsabilidades.

Irina Bacci destaca que o aplicativo chega em um momento proveitoso para somar-se ao sistema de denúncias: o período dos jogos olímpicos. “O aplicativo foi desenvolvido neste momento exatamente pra atender a uma demanda represada durante os grandes eventos, de ampliar os canais de comunicação e as formas de denúncia com o Disque Direitos Humanos. É uma forma efetiva de atender também aos turistas internacionais, que, com o aplicativo, conseguem acessar o Disque de forma mais rápida e eficiente – sem a necessidade de uma linha telefônica nacional, por exemplo”, afirma Irina. O aplicativo, assim como o sistema de atendimento telefônico do Disque 100, está disponível em Português, Inglês, e Espanhol.

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos lançou o aplicativo durante a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília.

Campanha estimula o uso dos canais de denúncia.

“É possível seguir em frente depois de ter seus direitos desrespeitados.” Esta é a mensagem da campanha de divulgação do Disque 100 e da rede de assistência social (CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social). O vídeo de divulgação mostra exemplos de públicos que se beneficiam do novo canal, como idosos que sofrem com o abandono, crianças vítimas de exploração, população em situação de rua, vítimas de transfobia e racismo, pessoas com deficiência que não tenham condições de acessibilidade em lugares públicos, entre outros. Confira o vídeo da campanha

Brasil ratifica Tratado de Marraqueche

Fonte: http://www.cultura.gov.br/noticias-destaques/-/asset_publisher/OiKX3xlR9iTn/content/id/1309303 (Publicada em 02/12/2015)

Com a assinatura da presidenta da República, Dilma Rousseff, o Brasil ratificou, nessa terça-feira (1) de Dezembro de 2015, o Tratado de Marraqueche, que visa facilitar o acesso de pessoas com deficiência visual a obras literárias. A adesão ao tratado havia sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 24 de novembro, em dois turnos, após passar pela Câmara dos Deputados.

Para finalizar o processo de adesão do Brasil, o diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza, irá depositar a carta de ratificação na sede da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), na Suíça, na próxima semana, quando participa da 31ª Sessão do Comitê Permanente de Direito do Autor e Direitos Conexos da organização internacional.

As nações que aderirem ao acordo se comprometem a criar dispositivos na legislação nacional para que obras, tais como livros e outros materiais em formato de texto e ilustrações correlatas, possam ser reproduzidas e

distribuídas em formatos acessíveis, como o Braille, Daisy ou mesmo em audiolivro, sem a necessidade de autorização do titular de direitos autorais.

O tratado entrará em vigor depois de ratificado em 20 países. Atualmente, outros 11 já estão nessa condição: Argentina, Coreia do Sul, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Índia, Mali, México, Mongólia, Paraguai, Cingapura e Uruguai.

O presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil, Moisés Bauer, comemorou a ratificação do Tratado de Marraqueche. A perspectiva é que, com o tratado em vigor, mais de 300 milhões de pessoas com deficiência visual sejam beneficiadas nos países participantes. O tratado poderá ampliar esse acervo com a previsão do trânsito transfronteiriço (os países poderão compartilhar obras que já foram transformadas em formato acessível).

O diretor da DDI, Marcos Souza, destacou o trabalho realizado pela Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC junto à OMPI e ressaltou a importância do Brasil no processo – desde a apresentação da proposta ao organismo internacional à ampliação do número de ratificações junto a outros países para a plena implementação do tratado.

 

 

Saade: Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade debate aspectos históricos, políticos e conceituais de suas diferentes áreas de atuação

Fonte: http://www.blogdareitoria.ufscar.br (Publicada em 16/04/2016)

No início deste mês, a Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Saade) da UFSCar realizou uma série de seminários de formação com o objetivo de apresentar e debater aspectos históricos, políticos e conceituais de suas áreas específicas de atuação, organizadas nas coordenadorias de Diversidade e Gênero; de Relações Étnico-Raciais; e de Inclusão e Direitos Humanos. Os eventos constituíram mais uma etapa do processo de implantação da Secretaria e, para quem não pôde estar presente, a gravação pode ser conferida nos links indicados mais adiante. Esses vídeos estão sendo traduzidos para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e, tão logo seja concluída a tradução, serão disponibilizados com esse recurso de acessibilidade no blog da Saade, lançado nos últimos dias e acessível pelo endereço http://blog.saade.ufscar.br. O contato com a Saade pode ser feito pelo telefone (16) 3351-9771 ou pelo e-mail saade@ufscar.br.

Relações Étnico-Raciais e Diversidade e Gênero

Os dois primeiros seminários – sobre relações étnico-raciais e sobre diversidade e gênero – aconteceram no dia 5 de abril, no Campus Sorocaba. A gravação do evento pode ser conferida neste link.

A primeira apresentação foi feita pela Coordenadora de Relações Étnico-Raciais da Saade, Rosana Batista Monteiro, docente do Departamento de Ciências Humanas e Educação (DCHE), que abordou questões relacionadas aos conceitos de raça e etnia, ao preconceito e à discriminação e, também, à trajetória que levou à implantação das ações afirmativas na UFSCar.

Monteiro destacou que raça é um um conceito inoperante, um termo “usado para classificar e hierarquizar os seres humanos e legitimar sistemas de dominação”. “Raça não é uma realidade biológica, mas uma categoria social de exclusão”, explicou a pesquisadora, afirmando como, a partir do conceito de raça, grupos são classificados e estigmatizados durante os processos de socialização. “Assim, na sociedade brasileira, quanto mais clara a pessoa é, mais evoluída, mais capaz e menos perigosa ela é considerada. E o inverso também vale: quanto mais escura, menos evoluída, menos capaz e mais perigosa. Essa associação não é realista, é sociológica, e nos leva ao preconceito, à discriminação e ao racismo.”

A palestrante também destacou que preconceito é um fenômeno psicológico baseado em estereótipos e manifestado em forma de discriminação. Ou seja, a discriminação materializa o preconceito no sentido de anular os direitos do outro em qualquer domínio da vida pública, e o racismo é a discriminação baseada nas diferentes características biológicas existentes entre os seres humanos. “Aqui é importante percebermos que o racismo não se manifesta apenas em forma de agressões ou hostilidades, mas também ao tornarmos o outro invisível; não ver o outro também é uma forma de racismo que precisa ser combatida diariamente dentro das salas de aula, inclusive na UFSCar”, afirmou Monteiro.

Como consequência do racismo, a sociedade brasileira – apesar de viver sob o mito da democracia racial – construiu processos de desigualdade que levam, por exemplo, à exclusão dos negros das universidades. “Em 2006, 30% da população brasileira branca tinha acesso ao Ensino Superior público e apenas 12% dos negros conseguiam chegar à universidade. Esse cenário nos faz ter a certeza da necessidade das políticas de ações afirmativas para repararmos as injustiças historicamente sofridas pela população negra. As ações afirmativas devem existir para corrigir ou mitigar os efeitos da discriminação; elas diferenciam os indivíduos para produzirem igualdade; elas são a concretização do ideal da efetiva igualdade”, enfatizou a Coordenadora.

Na mesma direção, a professora Viviane Melo de Mendonça, também do DCHE e Coordenadora de Diversidade e Gênero da Saade, falou sobre o desafio de construir políticas na área dentro das universidades. “Nós, enquanto Universidade, precisamos ter atenção e estar em contato com os grupos políticos e sociais que empreendem as lutas em favor da diversidade sexual e de gênero se queremos realmente contribuir com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária e que ofereça as mesmas oportunidades para todas e todos”, afirmou Mendonça.

De modo análogo ao que ocorreu com a população negra, pressupostos biológicos historicamente foram e continuam sendo usados para reforçar desigualdades entre homens e mulheres, sendo que o modelo binário homem/mulher é uma construção social que reforça os preconceitos e as hierarquias. “Diante disso, temos de pensar a posição inferiorizada delegada à mulher na nossa sociedade, que reflete dentro da comunidade acadêmica e científica; temos de questionar o modelo heteronormativo secularmente imposto, inclusive, por intermédio das instituições escolares; temos de trabalhar pela visibilidade dos movimentos LGBTs também dentro das universidades, já que a invisibilidade é um empecilho à conquista dos direitos; temos de lutar contra a violência institucional silenciada que reproduz desigualdades e impede sua superação”, defendeu Mendonça.

Inclusão e Direitos Humanos

No dia 12 de abril, em São Carlos, a Coordenadora de Inclusão e Direitos Humanos da Saade, Rosimeire Maria Orlando, docente do Departamento de Psicologia, retomou  registros de pessoas com deficiência ao longo da história da Humanidade para situar as conquistas de direitos e os desafios que ainda precisam ser enfrentados. Orlando ressaltou como, na história que conhecemos, as pessoas com deficiência já foram brutalmente eliminadas ou segregadas pela sociedade, a exemplo do que é retratado na obra clássica de Victor Hugo, “O Corcunda de Notre Dame”. Apenas na Idade Moderna é que se começa a ter concepções médicas sobre deficiências, e entendimentos sobre aspectos pedagógicos, sob os quais é possível olhar para as capacidades dos indivíduos. No Brasil, a docente citou o marco da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1961, que afirma em seu texto que “a educação é direito de todos”, para explicar o modelo da integração das pessoas com deficiência.

A garantia legal do direito à educação e do direito à matrícula nas escolas, no entanto, não foi suficiente para, de fato, garanti-los. “O acesso e a permanência das pessoas com deficiência nas instituições de ensino não garante que haja a apropriação dos conteúdos escolares se não houver inclusão”, afirmou Orlando, contrapondo os modelos de integração e de inclusão. “O primeiro enxerga a deficiência como uma condição médica, e foca os esforços terapêuticos para que o indivíduo se adapte à sociedade. O segundo enxerga as capacidades dos indivíduos, e compreende as barreiras como problemas da sociedade, reconhecendo, aceitando e valorizando a diversidade. Os direitos das pessoas com deficiência são resultado de lutas históricas da sociedade civil, que não terminam na aprovação de leis”, afirmou a Coordenadora. “As pessoas têm formas diferentes de andar, ritmos diferentes de aprender, e, portanto, a deficiência é uma construção social. Por isso, a sociedade deve oferecer apoios e suportes para que as pessoas com deficiência possam desenvolver seus potenciais”, defendeu Orlando.

A apresentação de Rosimeire Maria Orlando pode ser conferida neste link.

Apresentação SAADE

SECRETARIA GERAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS, DIVERSIDADE E EQUIDADE

A Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE) é um órgão de apoio administrativo vinculado à Reitoria da Universidade Federal de São Carlos, responsável pelo estabelecimento e implementação de políticas de ações afirmativas, diversidade e equidade para a UFSCar, bem como pela criação de mecanismos permanentes de acompanhamento e consulta à comunidade, visando verificar a eficácia dos procedimentos e a qualidade e repercussão dos resultados alcançados.

Ações Afirmativas são o conjunto de políticas que tem por objetivo combater práticas discriminatórias, equacionar suas conseqüências, agindo com medidas especiais e temporárias, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e por deficiências.

A UFSCar vem construindo medidas de Ações Afirmativas há muitos anos e em diversos setores. Em junho de 2007, a Portaria GR nº 695/07 implantou o ingresso por reserva de vagas para acesso aos cursos de Graduação da UFSCar, no Programa de Ações Afirmativas.

É preciso destacar que é dentro de um histórico de ações e de militância em torno das questões relacionadas às ações afirmativas, às diversidades e à equidade que a SAADE foi estruturada como mais uma resposta às demandas que surgem no cotidiano da UFSCar.

Em junho de 2015, a Resolução do CoAd nº 076 institui, oficialmente, a criação da SAADE.

A SAADE possui uma Secretária Geral que, atualmente, é a Profa. Dra. Maria Waldenez de Oliveira e possui o assessoramento de um Comitê Gestor e de um Conselho. Internamente, a SAADE divide suas atividades em três coordenadorias:

  • Coordenadoria de Inclusão e Direitos Humanos (CoIDH) – Profa Dra Rosimeire Maria Orlando

Compete acolher e promover políticas, reflexões e ações que visem garantir a inclusão e acessibilidade (atitudinal, arquitetônica, metodológica, programática, instrumental, transporte, comunicacional e digital) de servidores, estudantes e da comunidade em geral.

  • Coordenadoria de Relações Étnico-Raciais (CoRE) – 

Compete acolher e promover políticas, reflexões e ações sobre as relações étnico-raciais (gerais e institucionais) como forma de combate ao preconceito e à intolerância.

  • Coordenadoria de Diversidade e Gênero (CoDG) – Profa Dra Natália Rejane Salim

Compete acolher e promover políticas, reflexões e ações relativas às relações de gênero e diversidade sexual na sociedade, de modo geral, e na instituição, de modo específico, atuando no combate à violência de gênero, à homofobia e transfobia.

SEMINÁRIOS

Nos links abaixo é possível assistir aos vídeos com os seminários relacionados às coordenadorias da SAADE.

 

LOCALIZAÇÃO

Provisoriamente, a SAADE se localiza no campus de São Carlos, na área norte, no prédio atrás do Teatro Florestan Fernandes, de frente ao Departamento de Engenharia Química (DEQ).

Para entrar em contato com a SAADE é só ligar para o 3351-9771 e falar com Sandro que é o técnico-administrativo que trabalha na secretaria, além do e-mail saade@ufscar.br

Documentos Internos:
Documento de Criação SAADE