Instituídos Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Rede Intersetorial de Reabilitação

Fonte: http://www.sdh.gov.br/noticias/2016/abril/instituidos-comite-do-cadastro-nacional-de-inclusao-da-pessoa-com-deficiencia-e-rede-intersetorial-de-reabilitacao (publicado em 28/04/2016)

Dois decretos beneficiam as pessoas com deficiência no Brasil com a criação do Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral. Os documentos, publicados nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União, foram assinados nesta quarta pela presidenta Dilma Rousseff durante a abertura da 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos.

A Rede Intersetorial de Reabilitação Integral tem o objetivo de articular serviços e ações das políticas de saúde, previdência social, trabalho, assistência social e educação para a pessoa com deficiência. Para o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, “essa Rede vai facilitar a comunicação dos órgãos e das Unidades de atendimento à pessoa com deficiência, permitindo maior agilidade na solução de questões voltadas a esse público”.

Dilma reafirmou, durante a solenidade da Conferência, o compromisso do governo federal com a inclusão social da pessoa com deficiência. “Toda conquista é sempre apenas um começo. Nós sabemos que a luta contínua quando falamos de direitos humanos e, para mim, os planos voltados à pessoa com deficiência tem a capacidade de reconhecer a importância da inclusão para a sociedade”, afirmou.

Cadastro de Inclusão

O outro decreto assinado cria o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que visa a criação de instrumentos para a avaliação de questões psicológicas e sociais da deficiência e estabelecer diretrizes para a criação de um registro público eletrônico, o Cadastro de Inclusão.

Esse cadastro tem a finalidade de coletar e processar informações de pessoas com deficiência em todo território nacional. O programa espera identificar as necessidades desse grupo, bem como as barreiras que impedem a realização de seus direitos.

Para o delegado e ativista dos direitos da pessoa com deficiência, Cleidison Cruz, o programa vai dar um panorama da realidade da pessoa com deficiência no Brasil. “Essa é uma coisa que nós precisamos, por que cada patologia exige uma realidade. Consequentemente, vai dar aos estados e municípios a possibilidade de fazer políticas com base em dados estatísticos atuais e agir diretamente no problema de cada região”, explicou.

Proteja Brasil: aplicativo para smartphones é o novo canal de denúncias da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos

Fonte: http://www.sdh.gov.br/noticias/2016/maio/proteja-brasil-aplicativo-para-smartphones-e-o-novo-canal-de-denuncias-da-ouvidoria-nacional-de-direitos-humanos (publicado em 05/05/2016)

Agora o cidadão pode encaminhar denúncias de violações de direitos humanos pelo aplicativo “Proteja Brasil”, programa disponível para download nos celulares das plataformas Android e iOS. Com apenas alguns cliques, o usuário consegue apresentar sua queixa à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos de maneira fácil, rápida, anônima e segura.

Em sua versão anterior, o Proteja Brasil apenas indicava ao usuário o endereço da delegacia mais próxima ou outro local de acolhimento da denúncia. Com as modificações, o aplicativo passou a integrar o sistema de denúncias do Disque 100 e a incluir quatro formulários, assim como os canais online: ligar para o disque 100; denunciar local sem acessibilidade; violação na internet; e violação fora da internet.

A Ouvidora Nacional dos Direitos Humanos, Irina Bacci, explica que as denúncias feitas por todos os canais de recepção de informações tem o mesmo peso e encaminhamento. “A comunicação é integrada entre o aplicativo e o sistema de registro de denúncias. Ao preencher as informações que são solicitadas pelo aplicativo, as informações são direcionadas para o sistema seguindo a mesma trajetória do atendimento telefônico. O atendimento recebe a denúncia da mesma forma, analisa e encaminha para os órgãos devidos”, explica Irina.

Os casos denunciados ao Disque 100 – via telefone ou pelo aplicativo – chegam à Ouvidoria, que tem a competência de receber, examinar e encaminhar as denúncias, além de viabilizar a resolução de conflitos nos casos que efetivamente envolvam violações de direitos humanos. A Ouvidoria aciona a rede de proteção para promover apoio às vítimas das violações e os órgãos competentes para apuração das responsabilidades.

Irina Bacci destaca que o aplicativo chega em um momento proveitoso para somar-se ao sistema de denúncias: o período dos jogos olímpicos. “O aplicativo foi desenvolvido neste momento exatamente pra atender a uma demanda represada durante os grandes eventos, de ampliar os canais de comunicação e as formas de denúncia com o Disque Direitos Humanos. É uma forma efetiva de atender também aos turistas internacionais, que, com o aplicativo, conseguem acessar o Disque de forma mais rápida e eficiente – sem a necessidade de uma linha telefônica nacional, por exemplo”, afirma Irina. O aplicativo, assim como o sistema de atendimento telefônico do Disque 100, está disponível em Português, Inglês, e Espanhol.

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos lançou o aplicativo durante a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília.

Campanha estimula o uso dos canais de denúncia.

“É possível seguir em frente depois de ter seus direitos desrespeitados.” Esta é a mensagem da campanha de divulgação do Disque 100 e da rede de assistência social (CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social). O vídeo de divulgação mostra exemplos de públicos que se beneficiam do novo canal, como idosos que sofrem com o abandono, crianças vítimas de exploração, população em situação de rua, vítimas de transfobia e racismo, pessoas com deficiência que não tenham condições de acessibilidade em lugares públicos, entre outros. Confira o vídeo da campanha

Brasil ratifica Tratado de Marraqueche

Fonte: http://www.cultura.gov.br/noticias-destaques/-/asset_publisher/OiKX3xlR9iTn/content/id/1309303 (Publicada em 02/12/2015)

Com a assinatura da presidenta da República, Dilma Rousseff, o Brasil ratificou, nessa terça-feira (1) de Dezembro de 2015, o Tratado de Marraqueche, que visa facilitar o acesso de pessoas com deficiência visual a obras literárias. A adesão ao tratado havia sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 24 de novembro, em dois turnos, após passar pela Câmara dos Deputados.

Para finalizar o processo de adesão do Brasil, o diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza, irá depositar a carta de ratificação na sede da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), na Suíça, na próxima semana, quando participa da 31ª Sessão do Comitê Permanente de Direito do Autor e Direitos Conexos da organização internacional.

As nações que aderirem ao acordo se comprometem a criar dispositivos na legislação nacional para que obras, tais como livros e outros materiais em formato de texto e ilustrações correlatas, possam ser reproduzidas e

distribuídas em formatos acessíveis, como o Braille, Daisy ou mesmo em audiolivro, sem a necessidade de autorização do titular de direitos autorais.

O tratado entrará em vigor depois de ratificado em 20 países. Atualmente, outros 11 já estão nessa condição: Argentina, Coreia do Sul, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Índia, Mali, México, Mongólia, Paraguai, Cingapura e Uruguai.

O presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil, Moisés Bauer, comemorou a ratificação do Tratado de Marraqueche. A perspectiva é que, com o tratado em vigor, mais de 300 milhões de pessoas com deficiência visual sejam beneficiadas nos países participantes. O tratado poderá ampliar esse acervo com a previsão do trânsito transfronteiriço (os países poderão compartilhar obras que já foram transformadas em formato acessível).

O diretor da DDI, Marcos Souza, destacou o trabalho realizado pela Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC junto à OMPI e ressaltou a importância do Brasil no processo – desde a apresentação da proposta ao organismo internacional à ampliação do número de ratificações junto a outros países para a plena implementação do tratado.

 

 

Saade: Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade debate aspectos históricos, políticos e conceituais de suas diferentes áreas de atuação

Fonte: http://www.blogdareitoria.ufscar.br (Publicada em 16/04/2016)

No início deste mês, a Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Saade) da UFSCar realizou uma série de seminários de formação com o objetivo de apresentar e debater aspectos históricos, políticos e conceituais de suas áreas específicas de atuação, organizadas nas coordenadorias de Diversidade e Gênero; de Relações Étnico-Raciais; e de Inclusão e Direitos Humanos. Os eventos constituíram mais uma etapa do processo de implantação da Secretaria e, para quem não pôde estar presente, a gravação pode ser conferida nos links indicados mais adiante. Esses vídeos estão sendo traduzidos para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e, tão logo seja concluída a tradução, serão disponibilizados com esse recurso de acessibilidade no blog da Saade, lançado nos últimos dias e acessível pelo endereço http://blog.saade.ufscar.br. O contato com a Saade pode ser feito pelo telefone (16) 3351-9771 ou pelo e-mail saade@ufscar.br.

Relações Étnico-Raciais e Diversidade e Gênero

Os dois primeiros seminários – sobre relações étnico-raciais e sobre diversidade e gênero – aconteceram no dia 5 de abril, no Campus Sorocaba. A gravação do evento pode ser conferida neste link.

A primeira apresentação foi feita pela Coordenadora de Relações Étnico-Raciais da Saade, Rosana Batista Monteiro, docente do Departamento de Ciências Humanas e Educação (DCHE), que abordou questões relacionadas aos conceitos de raça e etnia, ao preconceito e à discriminação e, também, à trajetória que levou à implantação das ações afirmativas na UFSCar.

Monteiro destacou que raça é um um conceito inoperante, um termo “usado para classificar e hierarquizar os seres humanos e legitimar sistemas de dominação”. “Raça não é uma realidade biológica, mas uma categoria social de exclusão”, explicou a pesquisadora, afirmando como, a partir do conceito de raça, grupos são classificados e estigmatizados durante os processos de socialização. “Assim, na sociedade brasileira, quanto mais clara a pessoa é, mais evoluída, mais capaz e menos perigosa ela é considerada. E o inverso também vale: quanto mais escura, menos evoluída, menos capaz e mais perigosa. Essa associação não é realista, é sociológica, e nos leva ao preconceito, à discriminação e ao racismo.”

A palestrante também destacou que preconceito é um fenômeno psicológico baseado em estereótipos e manifestado em forma de discriminação. Ou seja, a discriminação materializa o preconceito no sentido de anular os direitos do outro em qualquer domínio da vida pública, e o racismo é a discriminação baseada nas diferentes características biológicas existentes entre os seres humanos. “Aqui é importante percebermos que o racismo não se manifesta apenas em forma de agressões ou hostilidades, mas também ao tornarmos o outro invisível; não ver o outro também é uma forma de racismo que precisa ser combatida diariamente dentro das salas de aula, inclusive na UFSCar”, afirmou Monteiro.

Como consequência do racismo, a sociedade brasileira – apesar de viver sob o mito da democracia racial – construiu processos de desigualdade que levam, por exemplo, à exclusão dos negros das universidades. “Em 2006, 30% da população brasileira branca tinha acesso ao Ensino Superior público e apenas 12% dos negros conseguiam chegar à universidade. Esse cenário nos faz ter a certeza da necessidade das políticas de ações afirmativas para repararmos as injustiças historicamente sofridas pela população negra. As ações afirmativas devem existir para corrigir ou mitigar os efeitos da discriminação; elas diferenciam os indivíduos para produzirem igualdade; elas são a concretização do ideal da efetiva igualdade”, enfatizou a Coordenadora.

Na mesma direção, a professora Viviane Melo de Mendonça, também do DCHE e Coordenadora de Diversidade e Gênero da Saade, falou sobre o desafio de construir políticas na área dentro das universidades. “Nós, enquanto Universidade, precisamos ter atenção e estar em contato com os grupos políticos e sociais que empreendem as lutas em favor da diversidade sexual e de gênero se queremos realmente contribuir com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária e que ofereça as mesmas oportunidades para todas e todos”, afirmou Mendonça.

De modo análogo ao que ocorreu com a população negra, pressupostos biológicos historicamente foram e continuam sendo usados para reforçar desigualdades entre homens e mulheres, sendo que o modelo binário homem/mulher é uma construção social que reforça os preconceitos e as hierarquias. “Diante disso, temos de pensar a posição inferiorizada delegada à mulher na nossa sociedade, que reflete dentro da comunidade acadêmica e científica; temos de questionar o modelo heteronormativo secularmente imposto, inclusive, por intermédio das instituições escolares; temos de trabalhar pela visibilidade dos movimentos LGBTs também dentro das universidades, já que a invisibilidade é um empecilho à conquista dos direitos; temos de lutar contra a violência institucional silenciada que reproduz desigualdades e impede sua superação”, defendeu Mendonça.

Inclusão e Direitos Humanos

No dia 12 de abril, em São Carlos, a Coordenadora de Inclusão e Direitos Humanos da Saade, Rosimeire Maria Orlando, docente do Departamento de Psicologia, retomou  registros de pessoas com deficiência ao longo da história da Humanidade para situar as conquistas de direitos e os desafios que ainda precisam ser enfrentados. Orlando ressaltou como, na história que conhecemos, as pessoas com deficiência já foram brutalmente eliminadas ou segregadas pela sociedade, a exemplo do que é retratado na obra clássica de Victor Hugo, “O Corcunda de Notre Dame”. Apenas na Idade Moderna é que se começa a ter concepções médicas sobre deficiências, e entendimentos sobre aspectos pedagógicos, sob os quais é possível olhar para as capacidades dos indivíduos. No Brasil, a docente citou o marco da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1961, que afirma em seu texto que “a educação é direito de todos”, para explicar o modelo da integração das pessoas com deficiência.

A garantia legal do direito à educação e do direito à matrícula nas escolas, no entanto, não foi suficiente para, de fato, garanti-los. “O acesso e a permanência das pessoas com deficiência nas instituições de ensino não garante que haja a apropriação dos conteúdos escolares se não houver inclusão”, afirmou Orlando, contrapondo os modelos de integração e de inclusão. “O primeiro enxerga a deficiência como uma condição médica, e foca os esforços terapêuticos para que o indivíduo se adapte à sociedade. O segundo enxerga as capacidades dos indivíduos, e compreende as barreiras como problemas da sociedade, reconhecendo, aceitando e valorizando a diversidade. Os direitos das pessoas com deficiência são resultado de lutas históricas da sociedade civil, que não terminam na aprovação de leis”, afirmou a Coordenadora. “As pessoas têm formas diferentes de andar, ritmos diferentes de aprender, e, portanto, a deficiência é uma construção social. Por isso, a sociedade deve oferecer apoios e suportes para que as pessoas com deficiência possam desenvolver seus potenciais”, defendeu Orlando.

A apresentação de Rosimeire Maria Orlando pode ser conferida neste link.

Apresentação SAADE

SECRETARIA GERAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS, DIVERSIDADE E EQUIDADE

A Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE) é um órgão de apoio administrativo vinculado à Reitoria da Universidade Federal de São Carlos, responsável pelo estabelecimento e implementação de políticas de ações afirmativas, diversidade e equidade para a UFSCar, bem como pela criação de mecanismos permanentes de acompanhamento e consulta à comunidade, visando verificar a eficácia dos procedimentos e a qualidade e repercussão dos resultados alcançados.

Ações Afirmativas são o conjunto de políticas que tem por objetivo combater práticas discriminatórias, equacionar suas conseqüências, agindo com medidas especiais e temporárias, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e por deficiências.

A UFSCar vem construindo medidas de Ações Afirmativas há muitos anos e em diversos setores. Em junho de 2007, a Portaria GR nº 695/07 implantou o ingresso por reserva de vagas para acesso aos cursos de Graduação da UFSCar, no Programa de Ações Afirmativas.

É preciso destacar que é dentro de um histórico de ações e de militância em torno das questões relacionadas às ações afirmativas, às diversidades e à equidade que a SAADE foi estruturada como mais uma resposta às demandas que surgem no cotidiano da UFSCar.

Em junho de 2015, a Resolução do CoAd nº 076 institui, oficialmente, a criação da SAADE.

A SAADE possui uma Secretária Geral que, atualmente, é a Profa. Dra. Maria Waldenez de Oliveira e possui o assessoramento de um Comitê Gestor e de um Conselho. Internamente, a SAADE divide suas atividades em três coordenadorias:

  • Coordenadoria de Inclusão e Direitos Humanos (CoIDH) – Profa Dra Rosimeire Maria Orlando

Compete acolher e promover políticas, reflexões e ações que visem garantir a inclusão e acessibilidade (atitudinal, arquitetônica, metodológica, programática, instrumental, transporte, comunicacional e digital) de servidores, estudantes e da comunidade em geral.

  • Coordenadoria de Relações Étnico-Raciais (CoRE) – 

Compete acolher e promover políticas, reflexões e ações sobre as relações étnico-raciais (gerais e institucionais) como forma de combate ao preconceito e à intolerância.

  • Coordenadoria de Diversidade e Gênero (CoDG) – Profa Dra Natália Rejane Salim

Compete acolher e promover políticas, reflexões e ações relativas às relações de gênero e diversidade sexual na sociedade, de modo geral, e na instituição, de modo específico, atuando no combate à violência de gênero, à homofobia e transfobia.

SEMINÁRIOS

Nos links abaixo é possível assistir aos vídeos com os seminários relacionados às coordenadorias da SAADE.

 

LOCALIZAÇÃO

A SAADE localiza-se na àrea Sul do campus de São Carlos, entre o departamento de Música e a Orquestra, quase em frente ao departamento de Sociologia.

Para entrar em contato com a SAADE é só ligar para o 3351-9771 e falar com Sandro que é o técnico-administrativo que trabalha na secretaria, além do e-mail saade@ufscar.br

Documentos Internos:
Documento de Criação SAADE