Ações Afirmativas nos Programas de Pós-Graduação: experiências, a nova portaria do MEC e seus desdobramentos

Em reportagem, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação traz à tona as discussões sobre Ações Afirmativas na Pós-Graduação, a partir da experiência de algumas universidades federais, do Seminário Política de Ações Afirmativas para Pós-graduação organizado pela  Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação da Universidade Federal Fluminense (Proppi/UFF) e através dos trabalhos em andamento sobre a Portaria Normativa n°13 do MEC, que dispõe sobre a indução de Políticas de Ações Afirmativas voltadas para negros, indígenas e pessoas com deficiência na Pós-graduação.

“Com o tempo vamos compreendendo que as Ações Afirmativas na Pós-graduação ajudam a superar divisões históricas, a construir outros caminhos entre as linhas abissais do pensamento – que separam pessoas em “desse lado da linha” e “do outro lado da linha” – e revelar que é possível que os diversos estejam juntos e produzam conhecimentos recíprocos”
– Nilma Lino Gomes, ex-ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.

Leia a reportagem na íntegra aqui.

Faculdade de Educação da UNICAMP aprova cotas para pós-graduação

No dia 29 de junho de 2016, em Congregação histórica da Faculdade de Educação da UNICAMP, foi aprovada a admissão de cotas para a Pós-graduação para negros, indígenas e para pessoas com deficiência.

Saade: Seminários discutem Diversidade e Gênero para subsidiar Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar

Fonte: http://www.blogdareitoria.ufscar.br/?p=4162

Na última semana, a Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Saade) da UFSCar realizou nos campi São Carlos e Sorocaba três edições do seminário temático de Diversidade e Gênero, que integraram o processo de construção participativa e dialógica da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da Universidade.

No Campus São Carlos, o evento foi realizado no dia 14, no formato de uma roda de conversa sobre “Prevenção e enfrentamento à violência aos gêneros e às sexualidades” conduzida por Erika Santos, integrante da comissão aberta de construção da Política. Santos iniciou as falas com um depoimento no qual destacou o alto número de assassinatos de pessoas transexuais, citando estatísticas que apontam o Brasil como país com o maior número de assassinatos de pessoas trans. Os dados apontam também que 90% das mulheres trans se prostituem como única alternativa de sobrevivência, em meio a uma sociedade que as expulsa dos demais espaços. “As pessoas em geral não veem as pessoas trans, e não sabem lidar com elas. A mulher trans é vista como um ‘homem gay super afeminado’, e o homem trans como uma ‘mulher lésbica super masculinizada’, nos parâmetros em que se impõe o que é ser feminino e o que é ser masculino. Com quantas pessoas trans ou travestis vocês se deparam no dia a dia? Onde estão essas pessoas se elas existem?”, questionou.

Este contexto de invisibilidade, que impede a busca por amparo, agrava-se com as expulsões das famílias das pessoas trans, que, como destacou a ativista, são colocadas para fora de casa ainda na adolescência. “Quando as pessoas trans, com muito sacrifício, ingressam em espaços como a Universidade, elas se deparam com o ódio. Junto com elas entra toda a transfobia, a violência, a humilhação e a segregação. A sociedade aprendeu que ser mulher é ter vagina, que ser homem é ter pênis, que tudo que é diferente disso deve ser enojado, deve ser rechaçado. Não temos direito nem mesmo a ter um nome”, reforçou, apontando as dificuldades para a troca legal de nome, bem como para o uso de nome social.

A partir das colocações iniciais, as pessoas presentes debateram sobre maneiras de enfrentar as questões que expulsam indivíduos trans da sociedade e sobre violências contra a mulher. Refletiu-se sobre a importância de promover educação de gênero na Educação Infantil. Outro tema abordado foi o atendimento de Saúde, que envolve dificuldades específicas para a população trans. O público, composto também por profissionais da área da Saúde, destacou a falta de preparação profissional, e o desconhecimento das questões de diversidade de gênero, que impede o acolhimento adequado dessa população. Neste sentido, evidenciou-se a necessidade de incluir a diversidade de gênero nos currículos dos cursos de graduação, observando-se que a população trans, como quaisquer outras pessoas, utilizam os equipamentos de Saúde e precisam ter seus direitos assegurados. Foi ressaltada também a exclusão de mulheres trans das políticas de atenção à mulher, que, por sua vez, também são insatisfatórias, e correm constantes riscos de retrocesso com mudanças de gestão. O vídeo com a íntegra do encontro está disponível no Blog da Saade.

Sorocaba

Em Sorocaba, foram realizados dois encontros no dia 15, com a presença de Emanuela Barros, advogada e militante feminista; Alice Vilas Boas, ativista trans; Flávia Biggs, socióloga e também militante feminista, além de Viviane Melo de Mendonça e Rosana Batista Monteiro, coordenadoras de Diversidade e Gênero e de Relações Étnico-Raciais da Saade, e de representantes das Promotoras Legais Populares e do Coletivo Mandala.
A partir de um panorama da condição da mulher na sociedade brasileira, Barros afirmou que, para a construção da política de igualdade da UFSCar, é fundamental considerar a realidade das mulheres e de LGBTTs dentro dos campi, que, invariavelmente, refletem em suas estruturas e relações a violência de gênero presente na sociedade. “Vivemos imersos em uma cultura patriarcal construída ao longo dos séculos e que naturalizou relações de poder que incitam a violência contra a mulher. A nossa cultura estabelece e perpetua de forma natural a submissão da mulher diante do homem e incita a manutenção do status quo e do poder exercido pelos homens. É contra essa cultura que nós e a política da UFSCar devemos lutar”, afirmou a advogada.

Para a socióloga Flávia Biggs, a Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da Universidade também deve contribuir para o empoderamento das mulheres e para a visibilidade de LGBTTs. “Temos de mudar a percepção de mundo da juventude para que ela perceba que a violência de gênero é algo socialmente construído e, como tal, pode ser transformada a partir do comportamento e do comprometimento de cada pessoa com o respeito ao próximo em sua individualidade”, afirmou Biggs.

Na mesma direção, Vilas Boas relatou sua luta contra a invisibilidade social. “Me sinto invisível e completamente excluída dos círculos sociais e esquecida pelas políticas públicas em qualquer área. A maioria de nós está relegada à rua e à prostituição como lugar na sociedade e forma de sobrevivência”, relatou a ativista trans. No evento, foram citadas estatísticas que apontam que a expectativa de vida de transexuais no Brasil é de 30 a 35 anos, enquanto a do restante da população é de 78 anos. “Nós não temos nem o direito de ser, existir e sobreviver. Precisamos conquistar os espaços desde dentro das nossas casas até nas escolas, hospitais, igrejas, clubes e universidades. Acredito que com a criação da Saade e de sua política institucional, a UFSCar dá um passo importante no sentido de nos enxergar e garantir nosso acesso e permanência em suas estruturas”, destacou Vilas Boas.

As pessoas presentes também levantaram questões sobre o combate à cultura do assédio sexual e do estupro; o despreparo de profissionais da Educação, da Saúde e da Segurança Pública para acolher e encaminhar os casos de violência de gênero; a culpabilização das vítimas de violência sexual; e sobre o papel da Educação e da Cultura na transformação desse cenário de desigualdade de direitos.

A Saade registra todos os seminários em vídeo, disponibilizados alguns dias após a realização em seu Blog, onde é possível consultar também o cronograma de reuniões em todos os campi. Os relatos dos encontros serão sistematizados para compor a Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da Universidade, que deverá ser aberta para consulta pública de toda a comunidade em agosto. Aqui no Blog da Reitoria é possível consultar as matérias com destaques das reuniões, bem como o histórico de ações da Secretaria desde sua criação, aprovada pelo Conselho Universitário (ConsUni) em maio de 2015.

Registro do Seminário Temático de Inclusão e Direitos Humanos ocorrido no campus Sorocaba no dia 31/05/2016

Abaixo é possível acompanhar ao vídeo que registrou o Seminário sobre Inclusão e Direitos Humanos que teve como objetivo debater questões relacionadas às Políticas sobre Educação Inclusiva no Ensino Superior, a fim de contribuir para a construção, participativa e dialógica, da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar.

Para contribuir com o debate, foram convidados a Profa. Teresa Cristina Leança do Departamento de Ciências Humanas e Educação da UFSCar e o Sr. Magno Donizetti de Oliveira, representante do Movimento Livre Independente. O evento foi gratuito e aberto à participação das pessoas interessadas.

 

A SAADE agradece todas as pessoas que participaram do Seminário e que colaboraram para que este momento acontecesse.

 

 

SAADE disponibiliza vídeos com Seminários sobre temas relacionados à seu escopo de atuação

No mês de abril de 2016, a SAADE realizou 3 seminário com o intuito de apresentar um breve panorama histórico, político e conceitual sobre os temas relacionados ao escopo de atuação da Secretaria.

Estes seminários foram transmitidos ao vivo e, posteriormente, receberam a tradução em LIBRAS.

Agradecimento à Secretaria de Educação à Distância que possibilitou a transmissão ao vivo e o registro do seminário; agradecimento ao Anderson Marques da Silva e à Sarah Leite Lisbao Machado Diniz, tradutores de LIBRAS, agradecimento à Lara Cristina que finalizou a edição do vídeo e ao Pedro Dolosic Cordebello, pelo suporte na finalização dos vídeos.

Abaixo é possível acompanhar os registros destes seminários:

I Workshop Internacional de Farmácia Inclusiva

Com a intenção de promover uma ação conjunta e realmente eficaz relacionada a Saúde Inclusiva, a Comissão do I Workshop Internacional de Farmácia Inclusiva, a Secretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Comitê de Inclusão e Acessibilidade da Reitoria UNESP, serão parceiros neste evento, procurando estabelecer ações em parcerias com outros setores como educação, comunicação, direitos humanos, promovendo assim uma real melhoria da qualidade de vida e saúde das pessoas portadoras de necessidades especiais, diferença de raça e genêro.
O Workshop pretende colaborar para que as oportunidades na área de saúde para estes segmentos, sejam ampliadas e a diversidade respeitada.

O Workshop pretende colaborar para que as oportunidades na área de saúde para estes segmentos, sejam ampliadas e a diversidade respeitada.
Garantir o acesso das pessoas com deficiência a todos os bens, produtos e serviços existentes na sociedade, incluindo acessibilidade às Farmácias.
Sendo o evento também na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da UNESP de Araraquara será abordado o tema: Assistência Farmacêutica Inclusiva. A Assistência Farmacêutica (AF) reúne um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, por meio da promoção do acesso aos medicamentos e uso racional.

 

Mais informações em: http://www.fcfar.unesp.br/eventos/winfin2016/

Local:
Faculdade de Ciências Farmacêuticas
Unesp- Univ. Estadual Paulista, Araraquara, São Paulo, Brasil

Endereço:
Rodovia Araraquara Jaú,Km 01 – s/n
Campos Ville – Araraquara/SP
CEP: 14.800-903

Datas: 11 e 12 de agosto de 2016

 

A UFSCar sediará, de 23 a 25 de maio, sessões da 10ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Mundo.

A UFSCar sediará, de 23 a 25 de maio, sessões da 10ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Mundo.

O evento resulta da seleção da Universidade em edital para pontos de itinerância da Mostra, que é uma realização da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura. Na UFSCar, a Mostra é uma parceria entre a Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Saade) e o CineUFSCar. Todas as sessões são gratuitas, abertas a todas as pessoas interessadas, e acontecerão no Anfiteatro Bento Prado Jr., no Campus São Carlos, com exibições seguidas de debates. Estão previstos recursos de acessibilidade como áudio descrição, legendas e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante os debates, além do acesso adequado a cadeirantes.

No dia 23, às 16 horas, serão exibidos os curtas-metragens “O Muro é o Meio” – documentário que aborda pichações de protesto gravadas nos muros da Universidade Federal de Sergipe –, “Abraço de Maré” – que tem como temáticas o combate à pobreza e o direito à Educação – e “Do Meu Lado” – que trata da diversidade religiosa. No mesmo dia, às 19 horas, acontece a exibição do longa-metragem “Porque temos esperança”, documentário que trata da jornada de uma mulher pernambucana pelos presídios de Recife na intenção de que pais reconheçam suas filhas e seus filhos.

No dia 24, às 9 horas, será exibido o longa-metragem “Félix, o Herói da Barra”, outro documentário, que aborda a história da comunidade de Barra de Aroeira, no Tocantins, e da luta de sua população afrodescendente pelo direito à terra em que vivem. Às 12 horas, haverá nova sessão com os curtas-metragens e, às 14 horas, a exibição será do longa-metragem “500 – Os Bebês Roubados pela Ditadura Argentina”, que trata do direito à memória e à verdade. No dia 25, às 9 horas, haverá nova exibição de “Félix, o Herói da Barra”.

A programação completa e mais detalhes sobre os filmes estão no folheto da Mostra.

Registro do Seminário Temático de Inclusão e Direitos Humanos ocorrido no campus São Carlos no dia 17/05/2016

Abaixo é possível acompanhar ao vídeo que registrou o Seminário Temático Inclusão e Direitos Humanos que aconteceu no formato de Roda de Conversa, no dia 17 de maio, das 18h30 às 21h no Teatro de Bolso, no campus de São Carlos.

O Seminário faz parte do processo de construção, participativo e dialógico, da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar.

Durante a transmissão ao vivo ocorreu um problema no áudio. A partir dos 15 minutos e 10 segundos é possível acompanhar o vídeo com áudio.

A SAADE agradece todas as pessoas que participaram da Roda de Conversa e que colaboraram para que este momento acontecesse.

Portaria normativa dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N 13, DE 11 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto no art. 9 , inciso II, do Decreto n 7.824, de 11 de outubro de 2012, e
CONSIDERANDO:
O estabelecido na Lei n 12.288, de 20 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial;
Que as Ações Afirmativas e reservas de vagas adotadas em cursos de graduação, sobretudo as definidas na Lei n 12.711, de 29 de agosto de 2012, e regulamentada pelo Decreto n 7.824, de 2012, que explicitamente coloca em seu art. 5 , § 3 , que “as instituições federais de educação poderão, por meio de políticas específicas de ações afirmativas, instituir reservas de vagas suplementares ou de outra modalidade”;
Que o Supremo Tribunal Federal declarou, em 2012, a Constitucionalidade das Políticas de Ações Afirmativas;
Que o ingresso no Serviço Público Federal, nos termos da Lei n 12.990, de 9 de junho de 2014, estabelece reserva de vinte por cento das vagas aos/às negros/as, demonstrando que a adoção de Políticas de Ações Afirmativas na graduação não é suficiente para reparar ou compensar efetivamente as desigualdades sociais resultantes de passivos históricos ou atitudes discriminatórias atuais; e
Que universidades públicas, em diversos programas de pósgraduação, estão adotando Políticas de Ações Afirmativas para negros, indígenas e pessoas com deficiências, ampliando a diversidade étnica e cultural em seu corpo discente, resolve:
Art. 1 As Instituições Federais de Ensino Superior, no âmbito de sua autonomia e observados os princípios de mérito inerentes ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, terão o prazo de noventa dias para apresentar propostas sobre inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (Mestrado, Mestrado Profissional e Doutorado), como Políticas de Ações Afirmativas.
Art. 2 As Instituições Federais de Ensino deverão criar comissões próprias com a finalidade de dar continuidade ao processo de discussão e aperfeiçoamento das Ações Afirmativas propostas.
Art. 3 A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES deverá coordenar a elaboração periódica do censo discente da pós-graduação brasileira, com o intuito de fornecer os subsídios para o acompanhamento de ações de inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação, bem como para a avaliação de tais ações junto aos programas de pós-graduação.
Art. 4 O Ministério da Educação – MEC instituirá Grupo de Trabalho para acompanhar e monitorar as ações propostas nesta Portaria
Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Acessível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/115616082/dou-secao-1-12-05-2016-pg-47

4ª Conferência fortalece o empoderamento da pessoa com deficiência

Fonte: http://www.sdh.gov.br/noticias/2016/maio/4a-conferencia-fortalece-o-empoderamento-da-pessoa-com-deficiencia-1 (publicado em 05/05/2016)

Com o tema “Os Desafios na Implementação da Política da Pessoa com Deficiência: a Transversalidade como Radicalidade dos Direitos Humanos”, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência reuniu mais de 800 representantes de todos os estados brasileiros em Brasília. O objetivo foi debater políticas públicas, visando o empoderamento da pessoa com deficiência como “sujeito de direitos”.

Para o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, o diferencial do evento foi a oportunidade de debater e transversalizar propostas que saem do universo da pessoa com deficiência. “A grande novidade nesta Conferência foi o olhar da pessoa com deficiência sobre temas que estão presentes na realidade dessa população, mas não são abordadas, como é o caso da população LGBT, da criança ou do idoso”. O secretário afirma, ainda, que permitir esse diálogo transversal e global é promover o debate real de direitos humanos.

Na busca de ampliar o debate da pessoa com deficiência, o evento levantou temas que abordaram questões de gênero, raça e etnia, diversidades sexual e geracional, a participação em órgãos gestores e a interação entre os poderes e os entes federados. Segundo o coordenador-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade, Anderson Tavares, a participação de militantes nas causas da pessoa com deficiência mostra a força da sociedade civil na criação de políticas públicas.

“Tivemos uma marca histórica de 60% dos delegados presentes representando a pessoa com deficiência. Isso mostra a força do movimento e a necessidade de participar das diretrizes para criação de políticas públicas voltadas para a área”, afirmou Anderson Tavares.

No encerramento do evento foi aprovado um documento final com 89 propostas. O texto final contempla diretrizes que implementam políticas públicas para a criação de programas que vão atuar na defesa e conscientização de temas como a diversidade sexual, a identidade de gênero, o enfrentamento ao racismo, homofobia e sexíssimo.