11ª Mostra Cinema e Direitos Humanos

Nos dias 30 e 31/10 a Secretaria Geral das Ações Afirmativas Diversidade e Equidade da UFSCar realizará a 11ª Mostra Cinema e Direitos Humanos, com parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e do Instituto Cultura em Movimento (Icem). A exibição contará com curtas, médias e um longa metragem nacionais que irá abordar temáticas dos direitos das mulheres, das pessoas com deficiência, a diversidade sexual e a cidadania LGBT, os direitos da população indígena assim como a diversidade religiosa e os direitos da criança e do adolescente. As sessões dispõem de conteúdo acessível para a comunidade surda com Libras e legendas e para as pessoas com deficiência visual dispondo de Audiodescrição. O evento será realizado nos períodos tarde e noite nos dias 30 e 31/10 no auditório do CECH localizado no AT2 na área sul do campus da UFSCar São Carlos.

Conforme dito na descrição, os filmes contém recursos de acessibilidade (Libras, audiodescrição e legendas). E que por motivos de formatação não é possível exibi-los juntos. Dessa forma, os filmes serão exibidos em Português/Libras e com legendas na segunda Feira – 30/10 e na terça feira – 31/10 em Português com o recurso de audiodescrição.

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A programação completa e detalhes sobre os filmes que serão exibidos estão no Facebook do evento (https://goo.gl/b3nqKq).

 

UFSCar adere ao Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos

Fonte:http://www2.ufscar.br/noticia?codigo=10083

A UFSCar assinou em 30 de agosto a adesão ao Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos, uma iniciativa conjunta dos ministérios da Justiça e Cidadania e da Educação voltada à promoção da educação em Direitos Humanos no Ensino Superior brasileiro, com projetos que prevejam ações nos campos do ensino, da pesquisa, da extensão, da gestão e da convivência comunitária e universitária.

O dirigente da Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar (SAADE), Djalma Ribeiro Júnior, conta que, embora a adesão só tenha se concretizado oficialmente agora, a Universidade está acompanhando o Pacto desde antes do seu lançamento, que aconteceu em novembro do ano passado. “No mesmo momento em que estávamos, aqui na UFSCar, construindo a nossa Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade, o Pacto começou a ser elaborado, e foi nesse contexto que soubemos do seu lançamento. Depois, no início deste ano, o Comitê Gestor da SAADE e o Conselho de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (CAADE) debateram o tema e aprovaram a adesão por unanimidade, com base na compreensão de que a UFSCar já vem, há muito, se consolidando como uma instituição que valoriza a diversidade e promove os Direitos Humanos nas suas ações de ensino, pesquisa e extensão”, registra o Secretário.

A adesão ao Pacto prevê a elaboração de um plano de trabalho para o período de dois anos, em relação ao qual também chegou-se à compreensão de que o planejamento de atividades anuais da SAADE – elaborado pelo Comitê Gestor e apreciado pelo CAADE – configura esse plano, acrescido de ações relacionadas à área dos Direitos Humanos que já são realizadas pela comunidade universitária no âmbito do ensino, da pesquisa, da extensão e da gestão. Dentre as ações lideradas pela SAADE, constam, por exemplo, a Aciepe (Atividade Curricular de Integração Ensino, Pesquisa e Extensão) “Ações afirmativas, diversidades e equidade”, que está sendo oferecida neste semestre; rodas de conversa e outros eventos sobre educação das relações étnico-raciais e de gênero e sobre acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência; dentre várias outras previstas na Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade. Somam-se a elas um grande conjunto de disciplinas de graduação, grupos de pesquisa, linhas de pesquisa na pós-graduação, outras Aciepes e atividades de extensão e a atuação de coletivos de pessoas negras, indígenas e da comunidade LGBT, entre outras iniciativas.

“A adesão ao Pacto foi importante inclusive porque começam a surgir os primeiros editais de financiamento que tem essa adesão como condição”, destaca Ribeiro Junior. Dentre esses editais estão um voltado à formação de profissionais da Educação Básica, com inscrições já encerradas, e outro voltado a projetos de pesquisa dedicados à temática da Educação em Direitos Humanos e Diversidades, cujas inscrições vão até o dia 5 de outubro. O edital é uma parceria entre a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ambas vinculadas ao Ministério da Educação.

A adesão ao Pacto prevê também a formação de um Comitê Gestor Local que, na UFSCar, está formado pelo Comitê Gestor da Saade, acrescido da representação discente e dos servidores técnico-administrativos do Conselho de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade. Mais informações podem ser obtidas junto à SAADE, no Blog da SAADE, pelo e-mail saade@ufscar.brou pelo telefone (16) 3351-9771.

Novo edital seleciona projetos de pesquisa na temática de Educação em Direitos Humanos & Diversidades

Fonte: http://www.capes.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/8528-novo-edital-seleciona-projetos-de-pesquisa-na-tematica-de-educacao-em-direitos-humanos-diversidades
CCS/CAPES

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível superior (CAPES) e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), do Ministério da Educação (MEC), divulgam o Edital n° 38/2017, que selecionará projetos de pesquisa dedicados à temática de Educação em Direitos Humanos & Diversidades.

A seleção tem o objetivo de aprofundar as análises acerca das relações, desdobramentos e implicações envolvendo a área, além de estimular a criação, o fortalecimento e a ampliação de áreas de concentração sobre esta temática em programas de pós-graduação stricto sensu.

As propostas deverão ser submetidas, por meio eletrônico, à CAPES no Formulário On Line até o dia 5 de outubro de 2017, por pesquisadores de Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras, públicas e privadas sem fins lucrativos, integrantes do Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade e da Cultura de Paz e Direitos Humanos, que possuam programas de pós-graduação (PPG) stricto sensu acadêmicos, recomendados pela CAPES, com áreas de concentração ou linhas de pesquisa dirigidas aos temas contemplados no Edital, ou que demonstrem claro compromisso institucional em estabelecê-las.

Linhas Temáticas
Os projetos de pesquisa deverão se concentrar em pelo menos uma das seguintes linhas de pesquisa: Interculturalidade; Subjetividades e Alteridade; Mídias na Diversidade; Diversidades & Relações etnicorraciais; Diversidades & Desigualdades; Diversidades & Pessoas com Deficiência; Diversidades & Diferenças Geracionais; Diversidades & Infância e Adolescência; Diversidades & Regionalidades; Diversidades & Religiosidades; Diversidades & Sexualidade; e Diversidades & Gênero.

Itens Financiáveis
Os recursos do Edital serão destinados ao financiamento de itens de custeio, capital e bolsas. Serão financiadas despesas de custeio relacionadas às atividades do projeto, de passagens e diárias para participação em eventos (científico-acadêmico) relacionados à área de interesse do projeto no Brasil; despesas de capital para a aquisição de equipamentos e materiais, além de bolsas com valores fixados de acordo com normas específicas da CAPES e duração de até 24 (vinte e quatro) meses vinculada ao prazo de vigência do projeto, nas modalidades iniciação científica, mestrado e Pós-doutorado.

(Brasília – CCS/CAPES)

SPM lança #AgostoLilás em comemoração aos 11 anos da Lei Maria da Penha

Fonte: http://www.spm.gov.br/noticias/spm-lanca-agostolilas-em-comemoracao-aos-11-anos-da-lei-maria-da-penha

Nessa segunda-feira (7), a Lei Maria da Penha (11.340/06) completa 11 anos. Ela é um marco histórico na defesa dos direitos das mulheres brasileiras. Segundo a Organização das Nações Unidas, a Lei é a terceira melhor e mais avançada no mundo em relação ao enfrentamento a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Nessa primeira década a legislação tornou-se conhecida. Pesquisas indicam que 98% da população brasileira já ouviu falar na Lei Maria da Penha e 70% consideram que a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais de 212 mil novos processos registrando casos de violência doméstica e familiar foram abertos em 2016. E mais de 280 mil medidas protetivas foram proferidas para proteger as mulheres em situação de violência.

E para celebrar o aniversário da Lei, e ao mesmo tempo alertar para a importância da prevenção e do combate, a Secretaria de Políticas para as Mullheres (SPM/SEGOV) lança a campanha #AgostoLilás #MariadaPenha11anos, com peças e vídeos para internet que serão disponibilizados nas redes sociais da SPM entre os dias 07 e 31 de agosto. O objetivo é tornar conhecida a Lei, mostrar ações de prevenção e repressão que constam no texto.

Em agosto, a SPM irá promover uma série de eventos em torno do tema, entre eles, a inauguração da Casa da Mulher Brasileira, em São Luís (MA), o lançamento da Rede Brasil Mulher e o encontro com a Rede Nacional de Enfrentamento à Mulher Vítima de Violência.

Aciepe debate ações afirmativas, diversidade e equidade

Fonte: http://www2.ufscar.br/noticia?codigo=9915

De 28 de agosto a 17 de dezembro, a UFSCar oferece o curso “Ações afirmativas, diversidades e equidade”, um espaço de formação para a educação das relações de gêneros, das relações étnico-raciais e para a garantia da acessibilidade às pessoas com deficiência. A realização é da Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE), em parceria com docentes da Universidade, e o curso está sendo oferecido na modalidade de Atividade Curricular de Integração Ensino, Pesquisa e Extensão (Aciepe).

As atividades serão realizadas a distância, com 15 encontros semanais (em um total de 60 créditos), que se configurarão como Rodas de Conversa Virtuais. As pessoas inscritas, além de participarem desses encontros, deverão enviar uma série de sínteses reflexivas ao longo do curso. A Aciepe estará dividida em dois grandes blocos. No primeiro, serão discutidas as ações afirmativas como política pública no Ensino Superior no Brasil e, especificamente, na UFSCar, bem como aspectos históricos, políticos e conceituais sobre as temáticas “Gênero e Diversidade Sexual”, “Relações Étnico-Raciais” e “Inclusão e Acessibilidade”. No segundo, o foco recairá nas relações estabelecidas entre as políticas públicas para as áreas da Saúde, da Educação e dos direitos, bem como em suas interfaces com as questões de gênero e de diversidade sexual, das relações étnico-raciais e do acolhimento às pessoas com deficiência.

Estudantes de graduação da UFSCar poderão se inscrever nos dias 10 e 11 de agosto, na fase de ajuste de inscrição em atividades curriculares e inscrição em atividades fora da matriz curricular, no Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (SIGA). Estão sendo oferecidas 22 vagas para o Campus São Carlos, 14 para Sorocaba, 7 para Araras e 7 para Lagoa do Sino. Além destas, outras 20 vagas estão sendo oferecidas a outras pessoas interessadas – estudantes de pós-graduação, servidores docentes e técnico-administrativos e integrantes da comunidade externa. Para essas pessoas, a inscrição poderá ser feita a partir de 16 de agosto, pelo preenchimento de formulário que estará disponível no Blog da SAADE. O único requisito é ter acesso a computador com Internet e softwares de leitura e edição de textos e de visualização de vídeos.

Receita Federal disponibiliza serviço de inclusão e exclusão de nome social no CPF

Fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/julho/receita-federal-disponibiliza-servico-de-inclusao-e-exclusao-de-nome-social-no-cpf

Foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1718/2017 que dispõe sobre inclusão e exclusão de nome social no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A inclusão do nome social no CPF visa atender ao Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016 que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal, autárquica e fundacional.

Onde solicitar

O interessado deverá se dirigir a uma unidade de atendimento da RFB e requerer a inclusão do nome social no CPF. A inclusão será realizada de imediato e o nome social passará a constar no CPF acompanhado do nome civil.

Comprovantes CPF com Nome Social

O Nome Social constará dos documentos “Comprovante de Inscrição” e “Comprovante de Situação Cadastral” no CPF.

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Aberta consulta sobre aprimoramento de verificação das autodeclarações em concursos públicos

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/noticias/aberta-consulta-sobre-aprimoramento-de-verificacao-das-autodeclaracoes-em-concursos-publicos

Até o dia 30 de julho, a sociedade pode opinar sobre o melhor procedimento a ser adotado para a verificação das autodeclarações dos candidatos que concorrem às vagas reservadas às pessoas negras. Os representantes de movimentos sociais organizados e a sociedade estão convidados a participar de consulta eletrônica que busca o aperfeiçoamento do sistema de reserva de vagas para candidatos negros em concurso público.

A pesquisa fica aberta entre os dias 30 de junho e 30 de julho, e as contribuições podem ser registradas por meio do site de Pesquisa dos Usuários dos Serviços Públicos. A iniciativa da consulta é do Grupo de Trabalho Interministerialformado por especialistas na temática racial, formalizado em dezembro de 2016 pela Portaria Conjunta n° 11, dos ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Justiça e Cidadania à época, atual Ministério dos Direitos Humanos.

O Grupo trabalha pela definição dos procedimentos a serem adotados para a verificação da autodeclaração de candidatos negros conforme prevê a lei de reserva de vagas (Lei nº 12.990/2014). As novas regras farão parte de instrução normativa a ser editada pelo Ministério do Planejamento, em continuidade às primeiras orientações sobre o assunto contidas na Orientação Normativa (ON) nº 3, de 1º de agosto de 2016.

A ON nº 3 determina que os editais de abertura dos certames devem prever mecanismos para verificar a veracidade da informação prestada por candidatos que concorrem às vagas reservadas às pessoas negras, considerando exclusivamente o critério fenotípico.

A Lei nº 12.990 de 2014 reservou às pessoas negras 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) lança campanha de alerta aos sinais de relacionamento abusivo

Fonte: http://www.spm.gov.br/noticias/spm-lanca-campanha-de-alerta-aos-sinais-de-relacionamento-abusivo/view

Com a proximidade do Dia dos Namorados, os relacionamentos são o assunto do momento. Mas é importante chamar atenção para uma questão: os relacionamentos abusivos. Sinais, gestos e ações que indicam que o relacionamento caminha para violências.

“Muitas mulheres sofrem violência e não se dão conta. Quando são xingadas, são expostas em grupos, tem sua alto estima ferida ou até mesmo perdem a autonomia sobre seu patrimônio”, explica a Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes.

Para levar o debate para as redes sociais, a Secretaria de Políticas para as Mulheres lança a campanha #NãoéAmorQuando. Com peças coloridas, vídeos e infográficos, a campanha será divulgada nas redes sociais: Facebook , Twitter e Youtube.

 “É importante deixar claro que as mulheres tem ajuda. Hoje, em todo o Brasil, atendemos milhares de mulheres pelo Ligue 180 tirando dúvidas e informando sobre as leis e a Rede de Atendimento à Mulher”, explica a secretária Fátima Pelaes.

Qualquer pessoa que precisar de informações ou queira fazer denuncia de um relacionamento abusivo, pode ligar de forma gratuita e anônima para o Ligue 180. Em 2016, o Ligue 180 realizou mais de um milhão de atendimentos (1.133.345), 51% a mais do que os registros de 2015. Do total, 12,3% relatam violência, sendo a física em primeiro lugar (50,70%), seguida da violência psicológica (31,80%).

O que é o relacionamento abusivo?

Pela Lei Maria da Penha é considerado crime contra a mulher a violência psicológica, moral, sexual, patrimonial ou física.

Há uma vasta literatura que aponta sinais clássicos de comportamentos abusivos e violência psicológica. As mulheres podem se identificar com algum ou alguns deles.

Por exemplo: te humilha e faz piada a seu respeito quando vocês estão entre amigos; está frequentemente discordando das suas opiniões e desconsidera suas ideias, sugestões e necessidades; tem a habilidade de fazer com que você se sinta mal a respeito de si mesma; quando você reclama, diz que você é “muito sensível”; quer controlar a maneira como você se comporta;  você sente que precisa pedir permissão para sair sozinha; controla seus gastos financeiros; tenta, e muitas vezes consegue, diminuir seus sonhos, suas conquistas e esperanças; faz com que você se sinta sempre errada.

Serviços oferecidos pelo Ligue 180

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço que ouve e orienta mulheres sobre seus direitos, além de receber denúncias de violência, sugestões, reclamações, elogios e outros serviços. As atendentes têm treinamento humanizado e são capacitadas em questões de gênero, legislação, políticas do Governo Federal para as mulheres, informações sobre a violência contra a mulher e, principalmente, na forma de acolher e orientar nos procedimento a serem adotados na busca do serviço adequado.

O Ligue 180 também recebe e encaminha ligações sobre outros tipos de violência contra a mulher, como, por exemplo; Cárcere Privado, Exploração Sexual, e Violência Obstétrica.

O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive aos feriados. O 180 também pode ser acionado de 16 países com os quais o Brasil mantem convênio, para atender brasileiras que vivem no exterior.