ANCINE restabelece Câmara Técnica sobre acessibilidade nas salas de cinema

Fonte: ( https://www.ancine.gov.br/pt-br/sala-imprensa/noticias/ancine-restabelece-c-mara-t-cnica-sobre-acessibilidade-nas-salas-de-cinema )

A Agência Nacional do Cinema – ANCINE decidiu reinstalar a Câmara Técnica sobre acessibilidade nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica para ampliar o debate sobre o tema.

Formada entre outubro de 2016 e março de 2017, por representantes dos segmentos de distribuição e exibição e por servidores da Agência, a Câmara teve como objetivo, entre outros, acompanhar a implementação das tecnologias de provimento dos recursos de acessibilidade visual e auditiva nas salas de cinema brasileiras.

Como resultado do trabalho, em março de 2017 foi produzido um Termo de Recomendações com as conclusões da Câmara Técnica. O Termo dispõe sobre os parâmetros mínimos a serem observados para a distribuição e exibição de conteúdo acessível nas salas de exibição.

O documento pactuado entre os participantes da Câmara Técnica determina ainda os formatos de distribuição dos arquivos digitais e o fluxo de distribuição dos conteúdos acessíveis, além de abordar a questão da proteção relativa aos direitos autorais pertinentes a esses conteúdos.

No entanto, após o encerramento da Câmara Técnica, a Digital Cinema Initiatives (DCI), entidade internacional responsável pela gestão do padrão tecnológico de cinema digital homônimo, emitiu um conjunto de recomendações relativas a disponibilização de tecnologias de acessibilidade, especialmente aquelas que se referem à produção do arquivo de LIBRAS e aquelas sobre as formas de distribuição dos recursos de acessibilidade.

Tendo em vista as recomendações trazidas pela DCI e o seu impacto no processo de implantação das tecnologias assistivas nas salas de cinema, a Diretoria Colegiada da Agência decidiu pelo reestabelecimento da Câmara Técnica, com duração máxima de quatro meses.

10 anos de ingresso por reserva de vagas na UFSCar

A UFSCar está comemorando 10 anos do seu Programa de Ações Afirmativas!

A portaria que criou o ingresso por reserva de vagas e o Programa de Ações Afirmativas indicou que depois de 10 anos haveria uma avaliação a fim de aprimorar o que está funcionando positivamente e ajustar o que está sendo avaliado de forma negativa.

Neste processo, a participação da comunidade universitária é fundamental!

A Comissão que está cuidando do processo de avaliação destes 10 anos do ingresso por reserva de vagas gostaria de saber sua opinião. Para isso foram elaborados 3 questionários distribuídos por categorias e que se encontram logo abaixo.

Convidamos a todas as pessoas a participarem e estamos a disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários no e-mail saade@ufscar.br

ESTUDANTES E EX-ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO QUE INGRESSARAM NA UFSCar POR QUALQUER MODALIDADE DE INGRESSO

SERVIDORAS E SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS

COORDENADORES E COORDENADORAS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO PRESENCIAL DA UFSCar 

DOCENTES DE CURSOS DE GRADUAÇÃO PRESENCIAL DA UFSCar 

11ª Mostra Cinema e Direitos Humanos

Nos dias 30 e 31/10 a Secretaria Geral das Ações Afirmativas Diversidade e Equidade da UFSCar realizará a 11ª Mostra Cinema e Direitos Humanos, com parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e do Instituto Cultura em Movimento (Icem). A exibição contará com curtas, médias e um longa metragem nacionais que irá abordar temáticas dos direitos das mulheres, das pessoas com deficiência, a diversidade sexual e a cidadania LGBT, os direitos da população indígena assim como a diversidade religiosa e os direitos da criança e do adolescente. As sessões dispõem de conteúdo acessível para a comunidade surda com Libras e legendas e para as pessoas com deficiência visual dispondo de Audiodescrição. O evento será realizado nos períodos tarde e noite nos dias 30 e 31/10 no auditório do CECH localizado no AT2 na área sul do campus da UFSCar São Carlos.

Conforme dito na descrição, os filmes contém recursos de acessibilidade (Libras, audiodescrição e legendas). E que por motivos de formatação não é possível exibi-los juntos. Dessa forma, os filmes serão exibidos em Português/Libras e com legendas na segunda Feira – 30/10 e na terça feira – 31/10 em Português com o recurso de audiodescrição.

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A programação completa e detalhes sobre os filmes que serão exibidos estão no Facebook do evento (https://goo.gl/b3nqKq).

 

UFSCar adere ao Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos

Fonte:http://www2.ufscar.br/noticia?codigo=10083

A UFSCar assinou em 30 de agosto a adesão ao Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos, uma iniciativa conjunta dos ministérios da Justiça e Cidadania e da Educação voltada à promoção da educação em Direitos Humanos no Ensino Superior brasileiro, com projetos que prevejam ações nos campos do ensino, da pesquisa, da extensão, da gestão e da convivência comunitária e universitária.

O dirigente da Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar (SAADE), Djalma Ribeiro Júnior, conta que, embora a adesão só tenha se concretizado oficialmente agora, a Universidade está acompanhando o Pacto desde antes do seu lançamento, que aconteceu em novembro do ano passado. “No mesmo momento em que estávamos, aqui na UFSCar, construindo a nossa Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade, o Pacto começou a ser elaborado, e foi nesse contexto que soubemos do seu lançamento. Depois, no início deste ano, o Comitê Gestor da SAADE e o Conselho de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (CAADE) debateram o tema e aprovaram a adesão por unanimidade, com base na compreensão de que a UFSCar já vem, há muito, se consolidando como uma instituição que valoriza a diversidade e promove os Direitos Humanos nas suas ações de ensino, pesquisa e extensão”, registra o Secretário.

A adesão ao Pacto prevê a elaboração de um plano de trabalho para o período de dois anos, em relação ao qual também chegou-se à compreensão de que o planejamento de atividades anuais da SAADE – elaborado pelo Comitê Gestor e apreciado pelo CAADE – configura esse plano, acrescido de ações relacionadas à área dos Direitos Humanos que já são realizadas pela comunidade universitária no âmbito do ensino, da pesquisa, da extensão e da gestão. Dentre as ações lideradas pela SAADE, constam, por exemplo, a Aciepe (Atividade Curricular de Integração Ensino, Pesquisa e Extensão) “Ações afirmativas, diversidades e equidade”, que está sendo oferecida neste semestre; rodas de conversa e outros eventos sobre educação das relações étnico-raciais e de gênero e sobre acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência; dentre várias outras previstas na Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade. Somam-se a elas um grande conjunto de disciplinas de graduação, grupos de pesquisa, linhas de pesquisa na pós-graduação, outras Aciepes e atividades de extensão e a atuação de coletivos de pessoas negras, indígenas e da comunidade LGBT, entre outras iniciativas.

“A adesão ao Pacto foi importante inclusive porque começam a surgir os primeiros editais de financiamento que tem essa adesão como condição”, destaca Ribeiro Junior. Dentre esses editais estão um voltado à formação de profissionais da Educação Básica, com inscrições já encerradas, e outro voltado a projetos de pesquisa dedicados à temática da Educação em Direitos Humanos e Diversidades, cujas inscrições vão até o dia 5 de outubro. O edital é uma parceria entre a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ambas vinculadas ao Ministério da Educação.

A adesão ao Pacto prevê também a formação de um Comitê Gestor Local que, na UFSCar, está formado pelo Comitê Gestor da Saade, acrescido da representação discente e dos servidores técnico-administrativos do Conselho de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade. Mais informações podem ser obtidas junto à SAADE, no Blog da SAADE, pelo e-mail saade@ufscar.brou pelo telefone (16) 3351-9771.

Novo edital seleciona projetos de pesquisa na temática de Educação em Direitos Humanos & Diversidades

Fonte: http://www.capes.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/8528-novo-edital-seleciona-projetos-de-pesquisa-na-tematica-de-educacao-em-direitos-humanos-diversidades
CCS/CAPES

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível superior (CAPES) e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), do Ministério da Educação (MEC), divulgam o Edital n° 38/2017, que selecionará projetos de pesquisa dedicados à temática de Educação em Direitos Humanos & Diversidades.

A seleção tem o objetivo de aprofundar as análises acerca das relações, desdobramentos e implicações envolvendo a área, além de estimular a criação, o fortalecimento e a ampliação de áreas de concentração sobre esta temática em programas de pós-graduação stricto sensu.

As propostas deverão ser submetidas, por meio eletrônico, à CAPES no Formulário On Line até o dia 5 de outubro de 2017, por pesquisadores de Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras, públicas e privadas sem fins lucrativos, integrantes do Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade e da Cultura de Paz e Direitos Humanos, que possuam programas de pós-graduação (PPG) stricto sensu acadêmicos, recomendados pela CAPES, com áreas de concentração ou linhas de pesquisa dirigidas aos temas contemplados no Edital, ou que demonstrem claro compromisso institucional em estabelecê-las.

Linhas Temáticas
Os projetos de pesquisa deverão se concentrar em pelo menos uma das seguintes linhas de pesquisa: Interculturalidade; Subjetividades e Alteridade; Mídias na Diversidade; Diversidades & Relações etnicorraciais; Diversidades & Desigualdades; Diversidades & Pessoas com Deficiência; Diversidades & Diferenças Geracionais; Diversidades & Infância e Adolescência; Diversidades & Regionalidades; Diversidades & Religiosidades; Diversidades & Sexualidade; e Diversidades & Gênero.

Itens Financiáveis
Os recursos do Edital serão destinados ao financiamento de itens de custeio, capital e bolsas. Serão financiadas despesas de custeio relacionadas às atividades do projeto, de passagens e diárias para participação em eventos (científico-acadêmico) relacionados à área de interesse do projeto no Brasil; despesas de capital para a aquisição de equipamentos e materiais, além de bolsas com valores fixados de acordo com normas específicas da CAPES e duração de até 24 (vinte e quatro) meses vinculada ao prazo de vigência do projeto, nas modalidades iniciação científica, mestrado e Pós-doutorado.

(Brasília – CCS/CAPES)

SPM lança #AgostoLilás em comemoração aos 11 anos da Lei Maria da Penha

Fonte: http://www.spm.gov.br/noticias/spm-lanca-agostolilas-em-comemoracao-aos-11-anos-da-lei-maria-da-penha

Nessa segunda-feira (7), a Lei Maria da Penha (11.340/06) completa 11 anos. Ela é um marco histórico na defesa dos direitos das mulheres brasileiras. Segundo a Organização das Nações Unidas, a Lei é a terceira melhor e mais avançada no mundo em relação ao enfrentamento a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Nessa primeira década a legislação tornou-se conhecida. Pesquisas indicam que 98% da população brasileira já ouviu falar na Lei Maria da Penha e 70% consideram que a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais de 212 mil novos processos registrando casos de violência doméstica e familiar foram abertos em 2016. E mais de 280 mil medidas protetivas foram proferidas para proteger as mulheres em situação de violência.

E para celebrar o aniversário da Lei, e ao mesmo tempo alertar para a importância da prevenção e do combate, a Secretaria de Políticas para as Mullheres (SPM/SEGOV) lança a campanha #AgostoLilás #MariadaPenha11anos, com peças e vídeos para internet que serão disponibilizados nas redes sociais da SPM entre os dias 07 e 31 de agosto. O objetivo é tornar conhecida a Lei, mostrar ações de prevenção e repressão que constam no texto.

Em agosto, a SPM irá promover uma série de eventos em torno do tema, entre eles, a inauguração da Casa da Mulher Brasileira, em São Luís (MA), o lançamento da Rede Brasil Mulher e o encontro com a Rede Nacional de Enfrentamento à Mulher Vítima de Violência.

Aciepe debate ações afirmativas, diversidade e equidade

Fonte: http://www2.ufscar.br/noticia?codigo=9915

De 28 de agosto a 17 de dezembro, a UFSCar oferece o curso “Ações afirmativas, diversidades e equidade”, um espaço de formação para a educação das relações de gêneros, das relações étnico-raciais e para a garantia da acessibilidade às pessoas com deficiência. A realização é da Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE), em parceria com docentes da Universidade, e o curso está sendo oferecido na modalidade de Atividade Curricular de Integração Ensino, Pesquisa e Extensão (Aciepe).

As atividades serão realizadas a distância, com 15 encontros semanais (em um total de 60 créditos), que se configurarão como Rodas de Conversa Virtuais. As pessoas inscritas, além de participarem desses encontros, deverão enviar uma série de sínteses reflexivas ao longo do curso. A Aciepe estará dividida em dois grandes blocos. No primeiro, serão discutidas as ações afirmativas como política pública no Ensino Superior no Brasil e, especificamente, na UFSCar, bem como aspectos históricos, políticos e conceituais sobre as temáticas “Gênero e Diversidade Sexual”, “Relações Étnico-Raciais” e “Inclusão e Acessibilidade”. No segundo, o foco recairá nas relações estabelecidas entre as políticas públicas para as áreas da Saúde, da Educação e dos direitos, bem como em suas interfaces com as questões de gênero e de diversidade sexual, das relações étnico-raciais e do acolhimento às pessoas com deficiência.

Estudantes de graduação da UFSCar poderão se inscrever nos dias 10 e 11 de agosto, na fase de ajuste de inscrição em atividades curriculares e inscrição em atividades fora da matriz curricular, no Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (SIGA). Estão sendo oferecidas 22 vagas para o Campus São Carlos, 14 para Sorocaba, 7 para Araras e 7 para Lagoa do Sino. Além destas, outras 20 vagas estão sendo oferecidas a outras pessoas interessadas – estudantes de pós-graduação, servidores docentes e técnico-administrativos e integrantes da comunidade externa. Para essas pessoas, a inscrição poderá ser feita a partir de 16 de agosto, pelo preenchimento de formulário que estará disponível no Blog da SAADE. O único requisito é ter acesso a computador com Internet e softwares de leitura e edição de textos e de visualização de vídeos.

Receita Federal disponibiliza serviço de inclusão e exclusão de nome social no CPF

Fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/julho/receita-federal-disponibiliza-servico-de-inclusao-e-exclusao-de-nome-social-no-cpf

Foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1718/2017 que dispõe sobre inclusão e exclusão de nome social no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A inclusão do nome social no CPF visa atender ao Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016 que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal, autárquica e fundacional.

Onde solicitar

O interessado deverá se dirigir a uma unidade de atendimento da RFB e requerer a inclusão do nome social no CPF. A inclusão será realizada de imediato e o nome social passará a constar no CPF acompanhado do nome civil.

Comprovantes CPF com Nome Social

O Nome Social constará dos documentos “Comprovante de Inscrição” e “Comprovante de Situação Cadastral” no CPF.

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