Pesquisa Mulheres Negras e Violência Doméstica: decodificando os números – e-Book

Fonte: http://www.geledes.org.br/pesquisa-mulheres-negras-e-violencia-domestica-decodificando-os-numeros-e-book/#gs.v9Nwf5Y

Geledés apresenta a pesquisa Mulheres Negras e Violência Doméstica: decodificando os números, realizada com apoio do edital Fundo Fale Sem Medo 2016, uma iniciativa do Instituto Avon e ELAS Fundo de Investimento Social. É uma produção que se une às reivindicações das mulheres negras por políticas públicas que revertam sua primazia nos dados estatísticos sobre homicídio de mulheres.

por Geledés Instituto da Mulher Negra

Os relatos de mulheres negras e não negras que utilizam Centros de Defesa e de Convivência da Mulher – CDCMs revelaram as dinâmicas já demonstradas em outros estudos sobre a violência doméstica: machismo, violências física e sexual; conflitos intrafamiliares, questões socioeconômicas, disputas patrimoniais etc. Porém contribuiu para desnudar as dinâmicas diferenciadas da violência psicológica, onde a cor da pele é um importante instrumento simbólico utilizado para a submissão, humilhação, desumanização e preservação do controle e do poder sobre os corpos e mentes de mulheres negras. Suas contribuições também salientaram as diversas restrições para o acesso e a utilização dos equipamentos voltados para o enfrentamento da violência contra a mulher.

A pesquisa também ouviu as profissionais que atendem nos CRMs e CDCMs, que trouxeram os desafios para a plena execução da rede de enfrentamento à violência contra a mulher; as violações aos direitos das mulheres muitas vezes realizadas pelos serviços de segurança pública e o judiciário; as especificidades dos territórios em que os equipamentos estão localizados e o estrangulamento da política pública; além da urgência de uma efetiva articulação entre os serviços públicos.

e-BOOK-MULHERES NEGRAS e VIOLÊNCIA DOMÉSTICA decodifancando os números – PDF

Morre em Sorocaba a fundadora da ONG Quilombinho

Fonte: http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/771310/morre-em-sorocaba-a-fundadora-da-ong-quilombinho

A presidente fundadora da ONG Quilombinho, Rosângela Cecília da Silva Alves, de 53 anos, faleceu às 15h45 deste domingo (12) no Hospital Modelo, em Sorocaba. Segundo um dos quatro filhos dela, Luiz Eduardo, a causa da morte foi um problema relacionado ao coração.

O corpo de Rosângela será velado na Ossel do Jardim Simus, em Sorocaba. O sepultamento ocorrerá na segunda-feira (13), às 11h, no cemitério Santo Antonio.

Rosângela trabalhou durante 26 anos como servidora pública municipal, na função de professora. Atuou em várias escolas da zona norte da cidade. A chegada da aposentadoria, iniciada em dezembro do ano passado, foi acompanhada pela descoberta de um problema cardíaco. Além da criação da ONG Quilombinho, Rosângela também integrou o Conselho do Negro em Sorocaba.
No site oficial do Centro Cultural Quilombinho consta que a entidade pomove o resgate da autoestima dos descendentes de escravos através da valorização e da difusão da rica cultura afro-brasileira.

No ano passado, Rosângela foi uma das homenageadas na revista Loucos por Sorocaba (A Cidade). O material foi produzido pelo jornal Cruzeiro do Sul. Confira o texto no link: http://bit.ly/2ntHccF (Da Redação)

Nota da SAADE: A Professora Rosângela foi uma pessoa muito importante e querida para Sorocaba. Ativista do movimento negro, foi uma das fundadoras da ONG Quilombinho, que foi precursora na formação de professores e estudantes para a educação das relações étnico-raciais. 

Dia Internacional da Mulher: seleção de artigos da RBE – Revista Brasileira de Educação

Fonte: http://www.anped.org.br/news/dia-internacional-da-mulher-selecao-de-artigos-da-rbe

Neste dia 08 de março, a SAADE compartilha a iniciativa da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) que reuniu alguns artigos publicados pela Revista Brasileira de Educação entre os anos de 2000 e 2016. Segundo a ANPEd, “este é um dia importante para fortalecer a produção na área de educação feita por mulheres e a produção sobre temas que tangenciam o debate sobre mulher, gênero e educação”

Toda a matéria pode ser conferida no link: http://www.anped.org.br/news/dia-internacional-da-mulher-selecao-de-artigos-da-rbe

A RBE, publicação trimestral da ANPEd, circula no meio acadêmico desde 1995. Publica artigos inéditos que abordem temas associados à área da educação, resultantes prioritariamente de pesquisas.

Assim oferecemos uma lista de artigos científicos publicados na RBE, confira:

 Espaços educativos e produção das subjetividades gays, travestis e transexuais.

LONGARAY, DEISE AZEVEDO  e  RIBEIRO, PAULA REGINA COSTA. Rev. Bras. Educ. [online]. 2015, vol.20, n.62, pp.723-747. ISSN 1413-2478.

Memórias de uma professora ao recompor cenários do ensino público em Lomba Grande, Novo Hamburgo, RS (1931-1942).

SOUZA, JOSÉ EDIMAR DE  e  GRAZZIOTIN, LUCIANE SGARBI SANTOS.  Rev. Bras. Educ. [online]. 2015, vol.20, n.61, pp.383-407. ISSN 1413-2478.

 Discursos do profissionalismo docente paradoxos e alternativas conceptuais. 

FLORES, Maria Assunção.Rev. Bras. Educ. [online]. 2014, vol.19, n.59, pp.851-869. ISSN 1413-2478.

 Para pensar o campo científico e educacional: mulheres, educação e letras no século XIX. 

SANTOS, Vívian Matias dos.Rev. Bras. Educ. [online]. 2014, vol.19, n.58, pp.585-610. ISSN 1413-2478.

A escola e famílias de territórios metropolitanos de alta vulnerabilidade social: práticas educativas de mães “protagonistas”. 

CARVALHO-SILVA, Hamilton Harley de; BATISTA, Antônio Augusto Gomes  e  ALVES, Luciana. Rev. Bras. Educ. [online]. 2014, vol.19, n.56, pp.123-139. ISSN 1413-2478.

As temáticas gênero e sexualidades nas reuniões da ANPEd de 2000 a 2006. 

FERREIRA, Márcia Ondina Vieira; NUNES, Georgina Helena Lima  e  KLUMB, Márcia Cristiane Völz. Rev. Bras. Educ. [online]. 2013, vol.18, n.55, pp.899-920. ISSN 1413-2478.

Educação de mulheres-mães pobres para uma “infância melhor”.

KLEIN, Carin.  Rev. Bras. Educ. [online]. 2012, vol.17, n.51, pp.647-660. ISSN 1413-2478.

Jovens produzindo identidades sexuais. 

EPSTEIN, Debbie  e  JOHNSON, Richard. Rev. Bras. Educ. [online]. 2009, vol.14, n.40, pp.83-92. ISSN 1413-2478.

Missionárias norte-americanas na educação brasileira: vestígios de sua passagem nas escolas de São Paulo no século XIX.

 ALMEIDA, Jane Soares de.  Rev. Bras. Educ. [online]. 2007, vol.12, n.35, pp.327-342. ISSN 1413-2478.

Como as mães de uma creche domiciliar percebem o trabalho de tomar conta de crianças?

DELGADO, Ana Cristina Coll.  Rev. Bras. Educ. [online]. 2005, n.28, pp.151-163. ISSN 1413-2478.

A creche comunitária na visão das professoras e famílias usuárias. 

CRUZ, Silvia Helena Vieira. Rev. Bras. Educ. [online]. 2001, n.16, pp.48-60. ISSN 1413-2478.

 A pedagogia da conquista do espaço público pelas mulheres e a militância feminista de Bertha Lutz.

SOIHET, Rachel. Rev. Bras. Educ. [online]. 2000, n.15, pp.97-117. ISSN 1413-2478.

NOTAS DE LEITURAS

História das Mulheres no Brasil.

Rev. Bras. Educ.  no.15 Rio de Janeiro set./dez. 2000

DEL PRIORE, Mary (org.) & BASSANEZI, Carla (coord. de textos). São Paulo: Contexto/Ed. UNESP, 1997, 678 p.

RESENHAS

Linguagem, gênero, sexualidade.

Rev. Bras. Educ. vol.15 no.45 Rio de Janeiro set./dez. 2010

OSTERMANN, Ana Cristina e FONTANA, Beatriz (Orgs.). Clássicos traduzidos. São Paulo: Parábola, 2010. 166 p.

Câmara tipifica crime de exposição de fotos íntimas na internet

(Fonte:http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/523506-CAMARA-TIPIFICA-CRIME-DE-EXPOSICAO-DE-FOTOS-INTIMAS-NA-INTERNET.html)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tipificar nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. A matéria será enviada ao Senado.

Segundo o texto aprovado – um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), elaborado em conjunto com a relatora anterior da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Tia Eron (PRB-BA), – essa nova forma de violência é a divulgação pela internet, ou em outro meio de propagação, de informações, imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento.

Esse material precisa ser obtido no âmbito das relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade.

Para o autor do projeto, a Câmara está ajudando a fazer justiça com as mulheres que são violentadas com a divulgação de imagens de sua intimidade. “Essa é uma agressão às vezes até maior que uma agressão física”, disse.

Atualmente, o Código Penal já tem uma tipificação (Lei Carolina Dieckmann) para o crime de invasão de dispositivo informático, com pena de reclusão de seis meses a 2 anos e aumento de um a dois terços quando houver a divulgação a terceiros do conteúdo obtido.

Exposição pública
O substitutivo aprovado cria o crime de exposição pública da intimidade sexual, conceituado como a ofensa à dignidade ou ao decoro de outrem, divulgando por meio de imagem, vídeo ou qualquer outro meio, material que contenha cena de nudez ou de ato sexual de caráter privado.

A pena será de reclusão de 3 meses a 1 ano, com aumento de um terço à metade se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.

Segundo Tia Eron, “quase 65% das mulheres se permitiram ser filmadas na sua intimidade e muitas tiveram essas imagens divulgadas”.

Já para a deputada Laura Carneiro, o projeto “é a redenção de mulheres e homens na internet e mostra como é fácil produzir uma legislação decente que ajuda as pessoas”.

Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO) ofertará 100 vagas com 100% de desconto em cursos para mulheres de toda América Latina e Caribenha

O Clacso – Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales lançou a bolsa Marisa Letícia Lula da Silva, que ofertará 100 vagas com 100% de desconto em qualquer um dos quatro cursos de especialização que estão sendo oferecidos para mulheres de todas nacionalidades da América Latina e Caribenha. Os cursos são em Políticas Públicas e Justiça de Gênero; Políticas Públicas para a Igualdade na América Latina; Epistemologias do Sul; e Direitos Humanos e Estudos Críticos do Direito.
Mais informações em: http://www.clacso.org.ar/difusion/Becas_Marisa_Leticia_Lula_da_Silva/beca.htm

beca_port_01

beca_port_02certo

VI Colóquio Internacional sobre Homens e Masculinidades

(Fonte: http://www.masculinidades.org)

Estão abertas as inscrições para o VI Colóquio Internacional sobre Homens e Masculinidades que acontecerá em Recife, entre 2 e 5 de abril de 2017.

O VI Colóquio Internacional terá como tema “Masculinidades frente às dinâmicas de poder/resistência contemporâneas: pressupostos éticos, ideológicos e políticos das diversas vozes, práticas e intervenções no trabalho com homens e masculinidades”.

Com este tema, pretendemos promover o intercâmbio de experiências, estudos e pesquisas sobre masculinidades, dialogando sobre princípios e sobre efeitos éticos, estéticos e políticos da produção de práticas e de conhecimentos neste campo.

O objetivo desse evento é promover a visibilidade e troca de conhecimentos e práticas no campo das políticas públicas, ativismo político e produção acadêmica voltadas aos homens e/ou sobre masculinidades. Pretende-se, com isso, ampliar as discussões sobre homens e masculinidades, a partir do enfoque de gênero e/ou feminista, possibilitando a construção de conhecimentos e a proposição/revisão de políticas públicas mais equitativas.

Para mais informações acesse: http://www.masculinidades.org
Organização: Gema/PPGPsi-UFPE; Instituto PAPAI; Instituto Promundo; IFF/Fiocruz-RJ; Rede MenRengage

UFSCar debate a visibilidade de travestis e transexuais na Rádio UFSCar

Fonte: http://www2.ufscar.br/noticia?codigo=9341

No dia 29 de janeiro, é celebrado no Brasil o Dia da Visibilidade Trans, criado em 2004 justamente para promover essa visibilidade e lembrar a luta de pessoas transgêneras (travestis e transexuais) pelo respeito à identidade de gênero e aos direitos fundamentais que são cotidianamente negados a essa população. Inspirada pela data, a Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Saade) da UFSCar promoveu debate na Rádio UFSCar que contou com a participação de Gustavo Nazareth, homem trans que é estudante no curso de Ciências Sociais da Universidade; Ângela Lopes, transativista, integrante do Fórum Paulista de Travestis e Transexuais e Diretora de Políticas para a Diversidade Sexual da Prefeitura Municipal de São Carlos de 2013 a 2015; e Natália Cristina, estudante de Enfermagem na UFSCar e Presidente da Liga de Diversidade e suas Implicações na Saúde do curso. A entrevista foi realizada em uma parceria com a Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) e contou também com a participação de Natália Rejane Salim, docente do Departamento de Enfermagem que está responsável pela área de Gênero e Diversidade na Saade, e de Djalma Ribeiro Junior, Secretário de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade.

Ângela Lopes iniciou a conversa contrapondo a visibilidade cotidiana das pessoas transgêneras à sua invisibilidade perante o poder público. “Existe a visibilidade diária, porque eu sou um corpo que afronta diariamente. Uma ida à padaria, ao supermercado, é a possibilidade de sofrer uma ofensa, um olhar de reprovação… Portanto, eu sou visível socialmente, existe essa visibilidade que é diária, e na mesma proporção eu sou invisível no que diz respeito às políticas públicas”, compartilhou Lopes com ouvintes da Rádio UFSCar. “Existe um conflito social e o poder público endossa esse conflito na medida da sua omissão. Há uma rejeição social que é endossada e perpetuada por essa omissão. Assim, falar de visibilidade e invisibilidade é falar desse paradoxo, do quanto eu sou visível e, na mesma proporção, invisível na questão das políticas públicas”, concluiu.

Gustavo Nazareth, ao refletir sobre visibilidade e invisibilidade na Universidade, lembrou da espera e de dificuldades para conseguir que seu nome social fosse usado em documentos de identificação estudantil, bem como da relevância da construção coletiva com a Saade. “[Nessa situação], você acaba falando ‘poxa, aqui não é o meu lugar’, e a vontade de sair é muito grande. É exatamente por isso que as meninas e os meninos trans saem das escolas e não estão dentro das universidades. Parece um pedacinho de papel bobo… Mas quando você está dentro da universidade e os seus direitos são garantidos, fica muito mais fácil de continuar, se formar, fazer um doutorado e conseguir mudar a realidade de tantas outras pessoas, de falar ‘isto é possível, eu estou aqui’, que a Instituição tem órgãos que vão te dar a mão e falar ‘olha, é esse o caminho que você tem de seguir'”, avaliou.

Também falando sobre o papel da Saade, o Secretário Djalma Ribeiro Junior destacou como ela surgiu como respostas às demandas presentes na Universidade e com o papel de garantir direitos, sempre na perspectiva participativa e dialógica. “A Universidade cada vez mais está se tornando um espaço em que a diversidade está presente, e é preciso olhar e cuidar para que a convivência com essa diversidade seja harmoniosa. No ano passado, avançamos muito ao conseguir construir a nossa Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade, com a participação de toda a comunidade universitária e um grande destaque para os coletivos que militam em todas as áreas que a Saade trabalha. A gente tem agora uma política, aprovada pelo Conselho Universitário em outubro do ano passado, com uma série de diretrizes. O desafio é colocar essas diretrizes na prática e, se a gente construiu junto, vamos ter de colocar em prática junto”, afirmou, destacando o papel dos processos de formação na convivência com a diversidade e, assim, para a garantia de direitos.

Este olhar para os processos de formação foi justamente o que motivou a criação da Liga de Diversidade e suas Implicações na Saúde, como relatou a sua Presidente. “Apesar de a gente ter essa visibilidade, principalmente no momento em que uma pessoa trans, por exemplo, chega na unidade de Saúde e é visível, ao mesmo tempo ela é invisível para aquele sistema de Saúde. [A partir dessa reflexão], a gente identificou uma falha no nosso currículo, já que em geral essas questões de diversidade e gênero não são abordadas. Nós estamos formando profissionais de Saúde com essa fragilidade, e foi a partir disso [dessa identificação] que a gente começou as atividades”, contou Natália Cristina. Ao desafio da formação destacado pela estudante, a professora Natália Salim acrescentou o desafio da produção de conhecimento. “Temos um desafio acadêmico importante, que é o desenvolvimento de estudos, a realização de pesquisas, produzir cientificamente para levar para fora evidências e, também, as vozes dessas pessoas, para construir políticas, novas diretrizes, e para a gente mudar a realidade cada vez mais, com isto que a gente está fazendo aqui hoje, com este compartilhar”, registrou.

A íntegra da entrevista, com uma duração total de 34 minutos, pode ser conferida no site da Rádio UFSCar. Mais informações sobre a Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar e as atividades da Saade como um todo podem ser conferidas no Blog da Secretaria.

SEPPIR recebe denúncias de racismo e de intolerância religiosa

(Fonte: http://www.seppir.gov.br/central-de-conteudos/noticias/2017/01-janeiro/seppir-recebe-denuncias-de-racismo-e-de-intolerancia-religiosa-2)

Denúncias de racismo e/ou intolerância religiosa podem ser encaminhadas à Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, cuja principal função é enviá-las aos órgãos responsáveis nas esferas federal, estaduais e municipais. A unidade também é encarregada de receber observações, críticas ou sugestões para garantir a sintonia do trabalho da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) com os anseios da sociedade.

As reclamações ou denúncias dão origem a procedimentos administrativos e são agrupadas de acordo com o tema, passando por um processo de avaliação antes de serem encaminhadas às autoridades competentes. Cada caso tem um fluxo distinto a depender das características específicas, porém, em situações de racismo, a Ouvidoria acompanha os procedimentos adotados pela delegacia relacionada, assegurando o pronunciamento do Ministério Público.

Em 2016, o órgão de igualdade racial recebeu cerca de 65 denúncias de intolerância religiosa, e aproximadamente 200 de racismo.

Liberdade de crença

No que tange à liberdade religiosa, a titular da SEPPIR, Luislinda Valois, enfatiza os direitos garantidos pelas leis brasileiras e a laicidade do Estado, visto que o Brasil não possui uma religião oficial. “De acordo com a Constituição Federal, todas as manifestações religiosas devem ser respeitadas, sem privilégios ou preterição”, disse a Secretária.

Para Luislinda, é importante garantir o direito à liberdade de culto, seja qual for a religiosidade.

Racismo e injúria racial – entenda a diferença

Os crimes de racismo atingem uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. Nestes casos, a denúncia pode ser realizada a qualquer momento, e os delitos são inafiançáveis. A base legal é a Constituição Federal de 1988, além do artigo 20 da Lei nº 7.716/1989.

A injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. O prazo para denunciar é de até 6 (seis) meses, sendo um crime que permite o pagamento de fiança pelo acusado. A infração está tipificada no parágrafo 3º do art. 140 do Código Penal.

Neste contexto, a SEPPIR lançou a cartilha “Racismo é Crime. Denuncie!” no ano passado. O livreto informa a diferença entre as práticas, além de explicar como reagir e quais providências tomar caso seja uma vítima. Acesse o documento aqui.

Disque 100

Além da Ouvidoria da SEPPIR, é possível encaminhar denúncias ao Disque 100, um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. A ferramenta recebe demandas relativas a violações de Direitos Humanos.

Contato

A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial pode ser acionada pelo e-mail ouvidoria@seppir.gov.br e telefone (61) 2025-7000.

Mesa-redonda e debate: Violência contra a Mulher e Violência Obstétrica

Fonte: http://www2.ufscar.br/evento?codigo=1745
Evento será mediado por Natalia Salim, docente do DEnf da UFSCar, e terá a presença de Daniela Mara Gouvêa Bellini, mestranda em Educação na UFSCar e Promotora Legal Popular; Janaina Basilio, advogada e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB São Carlos; e Nayara Girardi Baraldi, obstetriz, parteira urbana, coordenadora da Consultoria Arte no Nascer e doutoranda da Escola de Enfermagem da USP – Ribeirão Preto Inscrições no local
Local: Auditório do Departamento de Enfermagem
Horário: 12:30
Realização: Aciepe “Pós-parto e amamentação”; Grupo de Pesquisa e Estudo sobre Cuidado Interdisciplinar na Saúde da Mulher
Mais informações: Liga Interdisciplinar em Saúde da Mulher

Convocada a CONAPIR 2017

(Fonte: http://www.seppir.gov.br/central-de-conteudos/noticias/2016/12-dezembro/convocada-a-conapir-2017-2)

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30/11), decreto que convoca a “IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CONAPIR”, a ser realizada de 5 a 7 de novembro de 2017, em Brasília. A partir do tema “O Brasil na Década dos Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”, governo e sociedade discutirão soluções para o enfrentamento ao racismo.

A CONAPIR será precedida das seguintes atividades: conferências livres, a serem realizadas até 3 de abril; conferências municipais e intermunicipais, que deverão ocorrer até 6 de junho; e conferências estaduais e distrital, até 30 de agosto. Conforme o decreto, compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios convocar as suas etapas que antecipam o evento nacional.

Realizada pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), e pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), a Conferência segue as determinações previstas no Estatuto da Igualdade Racial.

Década Afro

Declarada pela ONU, a Década Internacional de Afrodescendentes será celebrada de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024, com a participação dos 196 países-membros da Organização.

No Brasil, as atividades referentes ao período serão desenvolvidas sob a coordenação da SEPPIR, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE). Para outras informações, visite o site decada-afro-onu.org .