Convocada a CONAPIR 2017

(Fonte: http://www.seppir.gov.br/central-de-conteudos/noticias/2016/12-dezembro/convocada-a-conapir-2017-2)

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30/11), decreto que convoca a “IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CONAPIR”, a ser realizada de 5 a 7 de novembro de 2017, em Brasília. A partir do tema “O Brasil na Década dos Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”, governo e sociedade discutirão soluções para o enfrentamento ao racismo.

A CONAPIR será precedida das seguintes atividades: conferências livres, a serem realizadas até 3 de abril; conferências municipais e intermunicipais, que deverão ocorrer até 6 de junho; e conferências estaduais e distrital, até 30 de agosto. Conforme o decreto, compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios convocar as suas etapas que antecipam o evento nacional.

Realizada pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), e pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), a Conferência segue as determinações previstas no Estatuto da Igualdade Racial.

Década Afro

Declarada pela ONU, a Década Internacional de Afrodescendentes será celebrada de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024, com a participação dos 196 países-membros da Organização.

No Brasil, as atividades referentes ao período serão desenvolvidas sob a coordenação da SEPPIR, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE). Para outras informações, visite o site decada-afro-onu.org .

Nova turma de Saúde da População Negra começa em janeiro

Fonte: Blog da Saúde, com informações da Secretaria Executiva da UNA-SUS

(http://www.conass.org.br/nova-turma-de-saude-da-populacao-negra-comeca-em-janeiro/)

As inscrições para a nova tbanner_pop_negra_cursaourma do curso online e de ensino à distância “Saúde da População Negra” estão abertas. Todas as categorias de profissionais da saúde, além de outros interessados no tema podem se inscrever. O início do curso é imediato, a carga horária é de 45 horas, dividido em três unidades. A inscrição pode ser feita aqui.

A capacitação é organizada pela Secretaria Executiva da Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) e pelo Ministério da Saúde, por meio das secretarias de Gestão do Trabalho e de Educação na Saúde (SGTES) e de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP).

O curso fornece subsídios aos profissionais de saúde para que possam atuar – pela perspectiva do cuidado centrado na pessoa e na família – na implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) e ampliar os conhecimentos desses profissionais para promover um atendimento integral e adequado às especificidades de saúde da população negra.

O curso debate questões relacionadas ao racismo institucional para os usuários do SUS. De maneira mais abrangente, pretende-se alertar os profissionais de saúde para que, durante a rotina de trabalho, eles possam identificar as iniquidades étnico-raciais que impactam sobre a saúde da população negra, além de monitorar e avaliar os resultados das ações para prevenção e combate dessas iniquidades.

A metodologia é interativa e utiliza perguntas e respostas comentadas. O participante avança nos estudos dentro do seu próprio ritmo . A estrutura do curso é ilustrada com vídeos e infográficos.

Cada atividade trata de situações baseadas em vivências clínicas de modo que a capacitação aproxime o aluno da realidade da Unidade de Saúde. Essas atividades auxiliam na aquisição dos recursos e entendimento necessários para implementar o encontro clínico centrado na população negra, baseado em evidência científica, conforme a perspectiva da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) e do SUS. A formação pode ser acessada a qualquer momento via desktop ou smartphones.

Capacitação
O interesse por temas ligados aos direitos humanos foi o que levou a enfermeira Mariana Duarte a buscar o curso. “Fiquei curiosa com a criação de uma política voltada especificamente para a população negra. Sendo o direito à saúde uma questão universal e equitativa, a prática desse direito também deve ser intrínseca aos serviços do SUS”, conta. “O curso tem uma didática leve, e me surpreendeu na forma como ensinou noções básicas sobre conceitos étnico-raciais. Ele me trouxe uma sensibilização maior para o atendimento às pessoas respeitando seus valores e costumes”, conclui.

Chegando a sua quarta oferta, a capacitação teve, desde o lançamento da primeira turma, em 22 de outubro de 2014, um total de 21.049 matrículas. O estado com maior número de participantes foi São Paulo, com 988, seguido por Minas Gerais, com 791 matriculados e Bahia, com 736 alunos.

“A inclusão dos temas racismo e saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde, e também do controle social, é prioridade de ação”, lembra a secretária de gestão estratégica e participativa do Ministério da Saúde, Gerlane Baccarin.

Para Gerlane, o grande número de inscritos no curso reflete o interesse nas temáticas relacionadas à saúde da população negra, como o racismo e acesso à saúde. ”O curso dá visibilidade a esses temas promovendo a reflexão e a transformação nas práticas cotidianas de atendimento ou mesmo da gestão do SUS”

Política Nacional Integral da População Negra (PNSIPN)
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra foi instituída pelo Ministério da Saúde em 13 de maio de 2009, por meio da Portaria nº 992. Baseada nos princípios constitucionais de cidadania e dignidade humana, ressalta o enfrentamento ao racismo, em busca da promoção da igualdade. Reafirma os princípios do SUS: a universalidade do acesso, a integralidade da atenção, a igualdade da atenção à saúde e a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

Além disso, define os princípios, a marca, os objetivos, as diretrizes, as estratégias e as responsabilidades de gestão, voltados para a melhoria das condições de saúde desse segmento da população. Inclui ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças, bem como de gestão participativa, participação popular e controle social, produção de conhecimento, formação e educação permanente para trabalhadores de saúde, visando à promoção da equidade em saúde da população negra.

 

ANPG NA BIENAL: I Encontro de Jovens cientistas Negros e I Seminário de ações afirmativas na pós-graduação

Fonte: Associação Nacional de Pós-Graduando (ANPG) – http://www.anpg.org.br/inscreva-se-i-encontro-de-jovens-cientistas-negros/

Entre os dias 30 e 31 de janeiro acontecerá em Fortaleza o I Encontro de Jovens Cientistas Negros e o I Seminário de ações afirmativas na pós-graduação. Os eventos têm como objetivo principal debater o papel do negro na ciência, as realidades dos cientistas negros, desde a graduação, e as formas de estímulo e democratização, tanto do acesso quanto dos objetos científicos, para a presença de negros cientistas na comunidade científica brasileira.

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Os eventos promoverão o debate sobre a democratização da universidade brasileira a partir da pós-graduação; estreitará as relações com os movimentos sociais que buscam fomentar mais democratização e diversificação étnica no ensino superior e debaterá e aprofundará a opinião do movimento nacional de pós-graduandos e do movimento negro sobre os desafios de descolonização dos objetos científicos, através do combate às diversas formas de racismo na Academia.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas clicando aqui.

“Ações Afirmativas no Brasil: experiências bem sucedidas de acesso na pós-graduação”

Foi publicado pela editora Cortez o livro “Ações Afirmativas no Brasil: experiências bem sucedidas de acesso na pós-graduação” de Amélia Artes, Sandra Unbehaum Valter Silvério. 

O livro traz as experiências realizadas entre 2011 e 2013, em Universidades brasileiras que implementaram o projeto “EQUIDADE NA POS
GRADUACAO PARA POPULACOES SUB REPRESENTADAS” que foi financiado pela Fundação Ford.
As políticas de ação afirmativa — presentes nos cursos de graduação há mais de 15 anos — têm adentrado os espaços da pós-graduação a partir de propostas e experiências de mudanças nos processos seletivos de ingresso em programas de pós-graduação em diversas universidades brasileiras. O livro reúne a reflexão de especialistas sobre essas mudanças e seus desafios ainda a serem enfrentados para que o espaço de construção das ciências e tecnologias de ponta sejam democraticamente ocupados pela diversidade étnica cultural que caracteriza a sociedade brasileira.
Os autores desejam que a leitura auxilie nas reflexões sobre a temática, na manutenção das conquistas já obtidas e no longo caminho ainda a ser construído para a consolidação de uma sociedade justa na distribuição e na produção de seus saberes em todos os espaços sociais, incluindo a pós-graduação.  Portanto,  é um trabalho importantíssimo para enriquecer o debate sobre adoção das ações afirmativas na pós-graduação que foi estabelecida pela PORTARIA NORMATIVA N 13, DE 11 DE MAIO DE 2016.

Roda de Conversa: Universidade Pública e Política de Cotas Étnico-Raciais: perspectivas históricas e desafios futuros

A Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE) convida todas as pessoas interessada em debater a temática das Políticas de Cotas Étnico-Raciais na Universidade Pública com a intenção de contextualizar este tema dentro de uma perspectiva histórica ampla que aponta o protagonismo da resistência dos movimentos negro e indígena.
As Cotas Étnico-Raciais fazem parte de Políticas de Ações Afirmativas que surgem como resposta e compromisso do Estado na tentativa de ilidir desigualdades socialmente construídas das quais resultam restrições no acesso a direitos fundamentais, tais como a educação.
Neste sentido, é de fundamental importância que a UFSCar, uma universidade pública, há muito tempo compromissada com políticas de equidade no Ensino Superior, enverede esforços para que a execução das Políticas de Ações Afirmativas consiga êxito em seus propósitos.
Pretendemos, nesta Roda de Conversa, compartilhar perspectivas e ouvir expectativas da comunidade universitária que permitam a UFSCar aprimorar cada vez mais sua Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade.

Para esta Roda de Conversa trazemos alguns eixos orientadores para o debate:
– Política de Cotas Étnico-Raciais e Universidade Pública
– Ações Afirmativas na UFSCar
– Fortalecimento e ampliação das Ações Afirmativas na UFSCar
– Combate e enfrentamento às fraudes no sistema de cotas étnico-raciais

Local: Teatro de Bolso | Campus São Carlos
Data: 08 / 12 / 2016 (quinta-feira)
Horário: 18h30 às 22h

Link do evento no facebook: https://www.facebook.com/events/595432977310463/

II Workshop sobre a Saúde dos Povos Indígenas

O Grupo PET Indígena-Ações em Saúde da UFSCar está promovendo o II
Workshop sobre a Saúde dos Povos Indígenas, com objetivo de discutir
Saúde e Qualidade de Vida da Mulher Indígena.

O I Workshop sobre Saúde dos Povos Indígenas ocorreu na Universidade Federal de São Carlos no ano de 2014. O evento introduziu a temática do campo da saúde indígena, com ênfase nos aspectos básicos de funcionamento do atual Subsistema de Atenção à Saúde; apresentou um panorama histórico do tratamento da saúde indígena no Brasil e avaliou algumas experiências positivas e negativas da política; discutiu-se as dimensões políticas e técnicas envolvidas na formação de profissionais para trabalhar na saúde indígena.

O evento ocorrerá no dia 19/11/2016, das 8h00 às 19h, no Anfiteatro da
Reitoria e contará com a participação de palestrantes da
Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial de Saúde,
UFSCar, OAB-São Carlos, entre outros.

Para maiores detalhes, acessar o link:
http://petindiufscar.wixsite.com/petindigena/eventos

Programação do evento:
Programação

Politica de Ações Afirmativas Diversidade e Equidade da UFSCar é aprovada no ConsUni

O dia 21 de Outubro de 2016 se torna mais um dia histórico para a Universidade Federal de São Carlos. Com a presença massiva de estudantes, representantes discentes, coletivos negros e indígenas, a  Política foi aprovada por aclamação do Conselho Universitário. Com esta decisão, a Universidade reafirma seu compromisso de valorizar a diversidade e de promover a equidade, por meio de ações e atitudes que possibilitem a construção de uma sociedade cada vez mais justa e equitativa.

A Política define princípios e diretrizes voltados ao ensino, pesquisa, extensão e administração, envolvendo todas as pessoas com vínculo com a universidade: estudantes de graduação, pós-graduação, extensão; técnico-administrativos; pessoal terceirizado; docentes e demais pessoas que acessam os diversos serviços disponibilizados pela UFSCar. Aponta também ações na relação com setores à ela externos e sociedade em geral.

Esta Política traça panoramas históricos, conceituais e políticos, bem como apresenta diretrizes no âmbito das Relações Étnico-raciais; da Inclusão e Acessibilidade; e Gênero e Diversidade Sexual.

Trata-se de uma política construída por diversas mãos, resultado de um processo dialógico e participativo ocorrido no ano de 2016 que envolveu a comunidade universitária dos 4 campi da UFSCar. Materializando mais uma etapa para o posicionamento responsável da Universidade para a Inclusão e em seu papel fundamental na transformação da sociedade brasileira. Agora a comunidade tem o desafio de construir as ações que efetivarão essa Política na universidade.

Acesse aqui o documento na íntegra: Politica_acoes_afirmativas_diversidade_equidade_da_ufscar

Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar
Capa da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar

IV ENCONTRO MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA E I SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO QUILOMBOLA

Durante os dias 8, 9 e 10 de Novembro, será realizada na Universidade Federal de São Carlos – Campus Sorocaba, o IV Encontro Mês da Consciência Negra e I Seminário de Educação Quilombola.

Para mais informações, acesse http://etns-ufscarsor.blogspot.com.br/ e para realizar a sua inscrição, clique aqui

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Sobre as cotas no ensino superior, será que estão dando certo ?

Em matéria publicada na revista “Valor” no dia 21 de Outubro, o Professor Naércio Menezes Filho faz uma breve análise sobre os resultados da adoção de cotas no ensino superior.

A lei de cotas sancionada em 2012, determinou que 50% das vagas das instituições federais de ensino superior seja destinada a estudantes com renda familiar inferior a um salário mínimo e meio, desde que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas.  Alem disso, reserva vagas para pretos, pardos e indígenas de acordo com a representatividade racial em seu Estado. Alvo de muitas críticas, preconceitos e mitos,  as avaliações existentes não deixam dúvidas quanto a sua efetividade, há um grande sucesso na inclusão de grupos sociais historicamente desfavorecidos sem qualquer queda relevante no aprendizado.
Algumas das explicações levantadas pelo autor é que, esses alunos, embora ingressantes pelo sistema de cotas (não atingiram a nota de livre concorrência), ainda estão no décimo mais alto de notas de cada Estado. Devido a população brasileira ser grande demais para a quantidade de vagas no ensino superior, assim haveria uma contingência de alunos considerados excelentes no ensino médio público.

Com os dados obtidos da reserva de vagas na UFMG, foi observado que aumentou consideravelmente a representatividade de negros ou pardos, estudantes de escolas públicas e oriundos de famílias mais pobres. Ao passo que, contrariando as expectativas dos críticos, a nota média dos estudantes cotistas no ENEM foi 1% menor que os demais, assim como para os ingressantes com nota mais baixa foi apenas 3% menor em comparação com a média geral.

E quanto ao desempenho do aluno após o ingresso na universidade? Os resultados mais completos, obtidos na Universidade de Brasília, foram contundentes ao contrariar novamente os críticos do programa. Primeiro porque mostra que a evasão entre cotistas e não-cotistas tiveram a mesma porcentagem, e principalmente porquê os dados relativos as notas médias foi muitíssimo similar, mesmo entre os cursos mais concorridos como Medicina, em que cotistas tiveram média de 4,1 frentes á média de 4,2 dos não-cotistas.

Estes resultados mostraram que os vestibulares atuam de forma excludentes, porém não de forma a selecionar os estudantes por características que serão mais importantes na trajetória acadêmica, que o autor chama de habilidades “socioemocionais”. Também ressalta que o esforço e persistência são características que determinam o relevante sucesso dos grupos cotistas em relação aos oriundos de famílias mais ricas, que com suas vantagens estruturais, possem acesso a colégios de maior qualidade e cursinhos pré-vestibulares . Sendo assim, as cotas tornaram-se um fator decisivo no equilíbrio dos processos seletivos excludentes, contribuindo para tornar o ensino superior mais democrático, diversificado e meritocrático.