Humaniza Redes – Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet

Fonte: http://www.humanizaredes.gov.br

O Humaniza Redes – Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet é uma iniciativa do Governo Federal de ocupar esse espaço usado, hoje, amplamente pelos brasileiros para garantir mais segurança na rede, principalmente para as crianças e adolescentes, e fazer o enfrentamento às violações de Direitos Humanos que acontecem online.

O movimento, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Ministério da Educação, Ministério das Comunicações e Ministério da Justiça será composto por três eixos de atuação: denúncia, prevenção e segurança, que garantirá aos usuários brasileiros, priorizando as crianças e adolescentes, uma internet livre de violações de Direitos Humanos.

De acordo com o art. 5º do Decreto nº 8.162/2013, ao Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos compete, entre outras atribuições, receber, examinar e encaminhar denúncias e reclamações sobre violações de Direitos Humanos

Canal denuncias na Internet

Quem analisa e vincula o link da internet em que ocorre a violação é o cidadão quando escolhe dentre as opções de conteúdos e nos direciona a denúncia.

Depois de feita a denúncia, a Ouvidoria analisa se o link denunciado corresponde ao conteúdo indicado e, se sim, encaminha aos órgãos competentes, conforme ordenamento jurídico brasileiro. Quem verifica se houve violação ou crime são os órgãos de proteção e responsabilização.

Canal de denuncias fora da Internet

O cidadão nos conta o que aconteceu, com que, onde e como ocorreu a violação, nós analisamos o conteúdo do ocorrido, indicamos as supostas violações e encaminhamos aos órgãos de proteção e responsabilização para que estes realizem a apuração e representação da denúncia, se houver indícios.

Professora da USP adapta aula de anatomia para aluna sem visão

Fonte: http://jornal.usp.br/universidade/professora-da-usp-adapta-aula-de-anatomia-para-aluna-sem-visao/

Com material comprado na 25 de Março, estudante de Terapia Ocupacional pôde entender o sistema nervoso humano

Por – Editorias: Universidade

reg. 047-17 ICB III. Luciane Valéria Sita. Com materiais comprados na 25 de março e ajuda de alguns alunos e funcionários, a professora criou e adaptou peças que permitiram o aprendizado e envolvimento de uma aluna com deficiência visual nas aulas de Neuroanatomia Humana
Com materiais comprados na Rua 25 de Março e ajuda de alguns alunos e funcionários, a professora criou peças para as aulas de Neuroanatomia Humana – Foto: Marcos Santos/USP Imagens

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Imagine uma aula sobre a estrutura do sistema nervoso. Medula espinhal, tronco encefálico e cerebelo são algumas das partes que compõem esse sistema complexo, responsável por coordenar boa parte das atividades que acontecem no nosso corpo. Você tem acesso a slides, livros recheados de imagens, além de ter à disposição no laboratório peças reais para entender como são essas estruturas.

Uma aluna da USP teria mesmo que imaginar tudo isso, não fosse a iniciativa de uma professora e a ajuda de alguns funcionários e colegas de curso. Vitória Maria Souza Costa perdeu a visão antes de completar dois anos de idade, devido a um tumor maligno na retina e, hoje, com 18 anos, cursa Terapia Ocupacional na Faculdade de Medicina da USP (FMUSP). Consultando quem já havia participado da disciplina de Neuroanatomia Humana, ficou preocupada: diziam que era difícil e que dependia muito da observação e diferenciação das estruturas a partir de suas cores e aspecto.

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Imagens de livro de anatomia foram impressas e montadas em placas que receberam cola quente e tecidos de diversas texturas – Marcos Santos/USP Imagens

Mas já no primeiro dia de aula, no semestre passado, encontrou uma professora disposta a fazer seu aprendizado ser tão eficaz quanto o dos outros alunos. “Ela ampliou as lâminas que os alunos olham, colocou numa placa e fez relevo nos contornos, com cola quente e tecido. Pude perceber, por exemplo, a diferença entre as vértebras, a cervical, lombar, enfim, todas elas. E ela foi adaptando outros materiais ao longo da disciplina”, conta Vitória. No semestre anterior, ela já havia cursado Anatomia Humana e encontrado algumas dificuldades. Embora com bom desempenho, não pôde fazer a prova prática, apenas a teórica, mas isso não se repetiu no semestre seguinte.

“Tudo da 25 de Março”

A professora Luciane Valéria Sita, do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) da USP, conta já ter dado aulas para um aluno com deficiência visual alguns anos atrás. “Foram necessárias poucas adaptações, pois era uma deficiência parcial, mas isso já me despertou para uma necessidade futura, já que alunos com outras necessidades também poderiam cursar a disciplina”, relata.

Luciane Valéria Sita, com materiais comprados na 25 de março e ajuda de alguns alunos e funcionários, a professora criou e adaptou peças que permitiram o aprendizado e envolvimento de uma aluna com deficiência visual nas aulas de Neuroanatomia Humana - Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Luciane Valéria Sita criou e adaptou peças que permitiram o aprendizado e envolvimento de uma aluna com deficiência visual – Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Quando Vitória apareceu, o primeiro passo foi procurar livros que pudessem ser utilizados por ela – em braile, por exemplo, ou com versão digital para uso por áudio. A pesquisa, entretanto, não teve resultado: o livro-texto usado na disciplina, considerado o melhor na área pela professora, não existia em formato acessível (assim como muitos outros buscados). Com apoio da supervisora técnica da biblioteca do ICB, Valéria Maria Loro Pedullo, elas descobriram que havia uma sala de acessibilidade na Faculdade de Educação (FE) da USP. Lá, existe um equipamento que consegue capturar as páginas dos livros, reconhecendo seu conteúdo, e “ler” o texto para a pessoa cega. Vitória, então, passou a frequentar o local.

Foto: Arquivo Pessoal
Vitória Maria Souza Costa teria que imaginar – Foto: Arquivo Pessoal

Superada essa etapa, era preciso repensar as aulas práticas. A professora Luciane, então, selecionou algumas imagens dos famosos “atlas” de anatomia e o aluno de pós-graduação Giovanne Baroni Diniz as redesenhou no computador. Com o apoio de Maria Lúcia de Campos Motta, da área de Comunicação Visual do ICB, essas imagens foram impressas e montadas em placas, que então receberam cola quente e tecidos de diversas texturas para tornar possível tatear os contornos e identificar as estruturas.

“Comprei todo esse material na 25 de Março e gastei menos de 50 reais”, conta a professora. Os colegas de turma também tiveram um papel importante. “Eles apoiaram, abraçaram a ideia e também aproveitaram muito, porque é um método muito mais interessante de aprender”, diz. E no laboratório também foram feitas adaptações: as amostras de cérebros, que ficam conservados no álcool e na glicerina, ganharam alfinetes de costura para indicar algumas de suas “dobras” e tiveram partes de sua estrutura encapadas por tecidos.

Obstáculos

Vitória conseguiu cursar com bom aproveitamento a disciplina de Neuroanatomia, e realizou a prova prática, além da prova teórica, assim como todos os alunos. Mas os desafios na USP ainda são muitos, seja em outras aulas ou no dia a dia dentro da Cidade Universitária. “Nas aulas, eu peço aos professores que leiam o conteúdo, caso estejam passando slides. No caso de textos, muitas vezes recebemos páginas escaneadas, então eu pergunto se há uma outra versão em texto, para que eu possa transformar em áudio”, relata.

Segundo a estudante, a maior parte dos docentes aceitam suas sugestões e estão dispostos a pensar em meios para que ela possa cursar a Universidade sem problemas. “E do mesmo modo como isso é novo para eles, é novo para mim. Muitos perguntam: ‘o que você precisa?’ É difícil responder porque as necessidades vão aparecendo no dia a dia.”

SAADE e SEaD iniciam parceria voltada à produção de materiais didáticos acessíveis a estudantes com deficiência visual

As secretarias gerais de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Saade) e de Educação a Distância (SEaD) da UFSCar, juntamente com o Incluir – Núcleo de Acessibilidade da UFSCar, estão iniciando esforços conjuntos voltados à adaptação de materiais didáticos dos cursos de graduação presenciais para que sejam acessíveis a estudantes com deficiência visual. Neste primeiro momento, o objetivo é criar a possibilidade de adaptação de materiais utilizados em disciplinas que serão cursadas no segundo semestre deste ano. Para tanto, uma primeira ação será o contato telefônico com as coordenações dos cursos de graduação, de 30 de março a 6 de abril, com o objetivo de levantar informações sobre a presença de estudantes com deficiência visual nos cursos. Toda e qualquer ação seguinte, no sentido de concretizar o trabalho de tornar acessível o material didático, será precedida de diálogo com as pessoas com deficiência, para que o processo seja dialógico, participativo e vá ao encontro das expectativas dessas pessoas. Uma vez estabelecido esse diálogo, a equipe do projeto entrará em contato também com os docentes que ministram as disciplinas envolvidas, para que seja construído, em conjunto, o plano de trabalho que orientará todo o processo. Além desse caminho, abaixo está disponível o formulário no qual a pessoa com deficiência e outras pessoas com necessidades educacionais especiais poderão se identificar e agendar um horário para conversar com a equipe do projeto, se necessário. A Secretaria também estabeleceu parceria com o Diretório Central dos Estudantes (DCE), visando constituir mais um canal para acolhimento das demandas de estudantes com deficiências e, assim, ampliar a rede de acolhimento. O detalhamento da ação de adaptação de materiais didáticos pode ser conferido neste texto produzido pela própria Saade.

Formulário para apoio a pessoas com necessidades educacionais especiais

Lei garante vagas para pessoas com deficiência na educação técnica e superior

Fonte: Agência Brasil ( http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-12/lei-garante-vagas-para-pessoas-com-deficiencia-na-educacao-tecnica-e )

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.409, que inclui pessoas com deficiência entre os beneficiários de reserva de vagas nas universidades federais e nas escolas federais de ensino médio técnico. A cota para estudantes vindos de escolas públicas já previa a destinação de vagas para pessoas de baixa renda, negros, pardos e indígenas.

O texto sancionado está publicado na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União e altera a Lei 12.711, de 2012, que é a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades.

A Lei de Cotas estabelece como primeiro critério que no mínimo 50% das vagas para ingresso em curso de graduação, por curso e turno, sejam reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. No caso do ensino técnico de nível médio, a reserva é para alunos que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública.

Como segundo critério, as cotas se destinam a pessoas de baixa renda, negros, pardos e indígenas. Pelo texto sancionado por Temer, os estudantes com deficiência agora entram nessa subcota. A distribuição é feita de acordo com as vagas ofertadas e a proporção desses grupos na população da unidade da Federação onde fica a instituição.

Anteriormente, a regulamentação já permitia que as universidades federais instituíssem reservas de vagas para pessoas com deficiência, mas isso era opcional.

Conforme estabelecido na Lei de Cotas, no prazo de dez anos, será feita a revisão do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Lei 13.370/2016, que estende o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e que revoga a exigência de compensação de horário nesse tipo de caso.

Foi publicada no dia 13/12/16, no Diário Oficial da União, a Lei 13.370/2016, que estende o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e que revoga a exigência de compensação de horário nesse tipo de caso.

A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer ontem (12). Até então, apenas funcionários com deficiência tinham direito ao horário especial sem necessidade de compensação, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União.

Com a mudança, os funcionários públicos que têm cônjuges, filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência terão direito a trabalhar em horário especial para o acompanhamento dos familiares em atividades relacionadas à saúde da pessoa com deficiência.

De autoria do senador Romário (PSB-RJ), o projeto de lei aprovado no Senado e na Câmara foi enviado a Temer para sanção no último dia 1º.

Fonte: http://www.progpe.ufscar.br/blog/?p=2723

CURSO DE EXTENSÃO: DIÁLOGOS NA UNIVERSIDADE SOBRE A FORMAÇÃO EDUCACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

No período de 22 de setembro a 08 de dezembro de 2016, foi realizado na UFSCar,campus Sorocaba, o Curso “Diálogos na universidade sobre a formação educacional da pessoa com deficiência”, aprovado pela Pró-Reitoria de Extensão.

Coordenado pela Comissão de Assessora de Acessibilidade, campus Sorocaba, o curso teve como objetivos:

– Oferecer vivências entre as pessoas com deficiência e professores e alunos da universidade;
– Possibilitar a troca de experiências na área educação e formação humana;
– Refletir sobre as condições educacionais da pessoa com deficiência.

O público-alvo foi adultos com deficiência; professores e profissionais da educação básica e graduandos da UFSCar.

A equipe envolvida na execução desse projeto é composta por servidores docentes e técnicos-administrativos e por alunos de graduação e pós-graduação do campus Sorocaba, que também são assessores da Comissão Assessora de Acessibilidade, ligada à Coordenadoria de Inclusão e Direitos Humanos, da SAADE. A seguir, os assessores:

  • Ana Paula Gonçalves – Departamento de Ensino de Graduação de Sorocaba – Seção de Apoio Acadêmico (SeAA-So)
  • André Pereira da Silva – Biblioteca Campus Sorocaba (B-So)
  • Claudia Regina Vieira – Departamento de Ciências Humanas e Educação (DCHE)
  • Cleyton Fernandes Ferrarini – Departamento de Engenharia de Produção de Sorocaba (DEP-So)
  • Izabella Mendes Sant’Ana Santos – Departamento de Ciências Humanas e Educação (DCHE)
  • João Henrique Silva – Doutorando Programa de Pós-Graduação em Educação Especial
  • Katia Regina Moreno Caiado – Departamento de Ciências Humanas e Educação (DCHE)
  • Maria Aparecida de Lourdes Mariano – Biblioteca Campus Sorocaba (B-So)
  • Mércia Mathias Santana – Graduanda do Curso de Pedagogia
  • Miguel Angel Aires Borrás – Departamento de Engenharia de Produção de Sorocaba (DEP-So)
  • Milena Polsinelli Rubi – Biblioteca Campus Sorocaba (B-So)
  • Rosani Loures Vicentino –Departamento de Assuntos Comunitários e Estudantis de Sorocaba – Seção de Assistência Social, Saúde e Esportes (SeASSE-So)
  • Suelen Cristiane Rodrigues – Prefeitura Universitária de Sorocaba – Divisão de Desenvolvimento Físico e Obras (DiDFO-So)
  • Teresa Cristina Leança Soares Alves – Departamento de Ciências Humanas e Educação (DCHE)
  • Vinícius Rodrigues Costa – Graduando do Curso de Ciências Biológicas (Licenciatura)

O curso foi divido em onze módulos, em que cada assessor se responsabilizou pelo conteúdo daquele dia.

Os conteúdos abordaram temas como: cinema e deficiência; movimentos sociais; trajetórias de vida; acessibilidade no campus, os coletivos e o cursinho do campus e visita aos laboratórios de Engenharia de Produção, Pedagogia e Geografia e à Biblioteca.

No total, foram inscritas 25 pessoas, sendo:

– 11 adultos com deficiência;

– 9 professores e profissionais da educação básica;

– 5 graduandos do curso de Engenharia de Produção e Pedagogia da UFSCar.

Ao final dos encontros, no dia 08/12, foram realizadas as seguintes atividades:

– jantar no Restaurante Universitária (local que também foi alvo de avaliação pelos participantes do curso);

– plantio de árvore Manacá da Serra simbolizando o término dessa atividade;

– apresentação da Orquestra Experimental do Campus Sorocaba;

– avaliação do curso pelos participantes que foi devidamente registrada.

Nessa avaliação, os pontos positivos foram:

– a possibilidade de participação da comunidade na universidade;

– a convivência e a aprendizagem com a diversidade;

– o esforço da comunidade universitária no atendimento às diferentes necessidades, de acordo com a deficiência;

– a visita aos laboratórios de Geografia e de Engenharia de Produção e à Biblioteca;

– a rota/os caminhos da universidade pela percepção do deficiente;

– novas edições e novos cursos.

Os pontos negativos:

– duração do curso (sugeriram o aumento da carga horária/ dias de encontro);

– o despreparo da universidade na recepção e permanência de pessoas com deficiência.

Cabe ressaltar que o plantio da árvore representa a valorização da vida e o reconhecimento dos direitos da pessoa com deficiência, dentre eles, o direito à educação. Simboliza a inauguração de uma nova etapa de crescimento tanto dos cursistas como das pessoas envolvidas no projeto.

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Politica de Ações Afirmativas Diversidade e Equidade da UFSCar é aprovada no ConsUni

O dia 21 de Outubro de 2016 se torna mais um dia histórico para a Universidade Federal de São Carlos. Com a presença massiva de estudantes, representantes discentes, coletivos negros e indígenas, a  Política foi aprovada por aclamação do Conselho Universitário. Com esta decisão, a Universidade reafirma seu compromisso de valorizar a diversidade e de promover a equidade, por meio de ações e atitudes que possibilitem a construção de uma sociedade cada vez mais justa e equitativa.

A Política define princípios e diretrizes voltados ao ensino, pesquisa, extensão e administração, envolvendo todas as pessoas com vínculo com a universidade: estudantes de graduação, pós-graduação, extensão; técnico-administrativos; pessoal terceirizado; docentes e demais pessoas que acessam os diversos serviços disponibilizados pela UFSCar. Aponta também ações na relação com setores à ela externos e sociedade em geral.

Esta Política traça panoramas históricos, conceituais e políticos, bem como apresenta diretrizes no âmbito das Relações Étnico-raciais; da Inclusão e Acessibilidade; e Gênero e Diversidade Sexual.

Trata-se de uma política construída por diversas mãos, resultado de um processo dialógico e participativo ocorrido no ano de 2016 que envolveu a comunidade universitária dos 4 campi da UFSCar. Materializando mais uma etapa para o posicionamento responsável da Universidade para a Inclusão e em seu papel fundamental na transformação da sociedade brasileira. Agora a comunidade tem o desafio de construir as ações que efetivarão essa Política na universidade.

Acesse aqui o documento na íntegra: Politica_acoes_afirmativas_diversidade_equidade_da_ufscar

Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar
Capa da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar

UFSCar recebe 7ª Edição do Congresso Brasileiro de Educação Especial

Entre os dias 1° e 4 de novembro, acontece na UFSCar a 7ª edição do Congresso Brasileiro de Educação Especial (CBEE). O evento, marcado pela temática da Educação Especial, pretende estimular a produção científica, divulgar o conhecimento produzido na área, promover o intercâmbio entre pesquisadores, profissionais, pessoas com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação e seus familiares. Além disso, o Congresso, que é realizado pela Associação Brasileira de Educação Especial(ABPEE) em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Educação Especial (PPGEEs) da UFSCar, atende à demanda por novas práticas que surgem da política educacional de inclusão escolar adotada no País e acontece junto ao X Encontro Nacional de Pesquisadores da Educação Especial (ENPEE). Ao longo dos dias, o encontro internacional promove mesas, simpósios, minicursos, atividades culturais, rodas de conversas e lançamentos de livros. As inscrições podem ser feitas pelo site do evento.

Mais informações, como programação completa, horários, locais e prazos também podem ser encontradas em http://2016.cbee-ufscar.com.br. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail VIICBEE.secretaria@gmail.com.

Servidor público responsável por pessoa com deficiência poderá ter garantido em lei o direito a jornada de trabalho reduzida

Está para ser sancionado pelo presidente da República o Projeto de  Lei que garante que o servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência poderá ter garantido em lei o direito a jornada de trabalho reduzida. A legislação vigente assegura horário especial, sem a necessidade de compensação, apenas para o servidor com deficiência, que com o projeto passa a se estender aos servidor público federal que é responsável pela pessoa com deficiência.

Assim, com a mudança da lei será permitido ao servidor ter um horário especial, em função das demandas da pessoa com deficiência sob sua responsabilidade, sem a necessidade de compensação em horário livre do servidor. Fernando Cotta, presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil, destaca a importância do projeto, pois com a escassez de locais de atendimento especializados para crianças com deficiência, os pais acabam tendo grandes obstáculos para garantir um bom acompanhamento dos filhos e a o avanço no desenvolvimento da criança.

O projeto, de autoria do senador Romário (PSB-RJ), ainda recebeu emenda aprovada do senador Paulo Paim (PT-RS), que estendeu o direito aos servidores federais responsáveis por pessoas com qualquer tipo de deficiência e adequou o texto aos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.