SEPPIR recebe denúncias de racismo e de intolerância religiosa

(Fonte: http://www.seppir.gov.br/central-de-conteudos/noticias/2017/01-janeiro/seppir-recebe-denuncias-de-racismo-e-de-intolerancia-religiosa-2)

Denúncias de racismo e/ou intolerância religiosa podem ser encaminhadas à Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, cuja principal função é enviá-las aos órgãos responsáveis nas esferas federal, estaduais e municipais. A unidade também é encarregada de receber observações, críticas ou sugestões para garantir a sintonia do trabalho da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) com os anseios da sociedade.

As reclamações ou denúncias dão origem a procedimentos administrativos e são agrupadas de acordo com o tema, passando por um processo de avaliação antes de serem encaminhadas às autoridades competentes. Cada caso tem um fluxo distinto a depender das características específicas, porém, em situações de racismo, a Ouvidoria acompanha os procedimentos adotados pela delegacia relacionada, assegurando o pronunciamento do Ministério Público.

Em 2016, o órgão de igualdade racial recebeu cerca de 65 denúncias de intolerância religiosa, e aproximadamente 200 de racismo.

Liberdade de crença

No que tange à liberdade religiosa, a titular da SEPPIR, Luislinda Valois, enfatiza os direitos garantidos pelas leis brasileiras e a laicidade do Estado, visto que o Brasil não possui uma religião oficial. “De acordo com a Constituição Federal, todas as manifestações religiosas devem ser respeitadas, sem privilégios ou preterição”, disse a Secretária.

Para Luislinda, é importante garantir o direito à liberdade de culto, seja qual for a religiosidade.

Racismo e injúria racial – entenda a diferença

Os crimes de racismo atingem uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. Nestes casos, a denúncia pode ser realizada a qualquer momento, e os delitos são inafiançáveis. A base legal é a Constituição Federal de 1988, além do artigo 20 da Lei nº 7.716/1989.

A injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. O prazo para denunciar é de até 6 (seis) meses, sendo um crime que permite o pagamento de fiança pelo acusado. A infração está tipificada no parágrafo 3º do art. 140 do Código Penal.

Neste contexto, a SEPPIR lançou a cartilha “Racismo é Crime. Denuncie!” no ano passado. O livreto informa a diferença entre as práticas, além de explicar como reagir e quais providências tomar caso seja uma vítima. Acesse o documento aqui.

Disque 100

Além da Ouvidoria da SEPPIR, é possível encaminhar denúncias ao Disque 100, um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. A ferramenta recebe demandas relativas a violações de Direitos Humanos.

Contato

A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial pode ser acionada pelo e-mail ouvidoria@seppir.gov.br e telefone (61) 2025-7000.

Convocada a CONAPIR 2017

(Fonte: http://www.seppir.gov.br/central-de-conteudos/noticias/2016/12-dezembro/convocada-a-conapir-2017-2)

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30/11), decreto que convoca a “IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CONAPIR”, a ser realizada de 5 a 7 de novembro de 2017, em Brasília. A partir do tema “O Brasil na Década dos Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”, governo e sociedade discutirão soluções para o enfrentamento ao racismo.

A CONAPIR será precedida das seguintes atividades: conferências livres, a serem realizadas até 3 de abril; conferências municipais e intermunicipais, que deverão ocorrer até 6 de junho; e conferências estaduais e distrital, até 30 de agosto. Conforme o decreto, compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios convocar as suas etapas que antecipam o evento nacional.

Realizada pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), e pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), a Conferência segue as determinações previstas no Estatuto da Igualdade Racial.

Década Afro

Declarada pela ONU, a Década Internacional de Afrodescendentes será celebrada de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024, com a participação dos 196 países-membros da Organização.

No Brasil, as atividades referentes ao período serão desenvolvidas sob a coordenação da SEPPIR, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE). Para outras informações, visite o site decada-afro-onu.org .

Nova turma de Saúde da População Negra começa em janeiro

Fonte: Blog da Saúde, com informações da Secretaria Executiva da UNA-SUS

(http://www.conass.org.br/nova-turma-de-saude-da-populacao-negra-comeca-em-janeiro/)

As inscrições para a nova tbanner_pop_negra_cursaourma do curso online e de ensino à distância “Saúde da População Negra” estão abertas. Todas as categorias de profissionais da saúde, além de outros interessados no tema podem se inscrever. O início do curso é imediato, a carga horária é de 45 horas, dividido em três unidades. A inscrição pode ser feita aqui.

A capacitação é organizada pela Secretaria Executiva da Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) e pelo Ministério da Saúde, por meio das secretarias de Gestão do Trabalho e de Educação na Saúde (SGTES) e de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP).

O curso fornece subsídios aos profissionais de saúde para que possam atuar – pela perspectiva do cuidado centrado na pessoa e na família – na implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) e ampliar os conhecimentos desses profissionais para promover um atendimento integral e adequado às especificidades de saúde da população negra.

O curso debate questões relacionadas ao racismo institucional para os usuários do SUS. De maneira mais abrangente, pretende-se alertar os profissionais de saúde para que, durante a rotina de trabalho, eles possam identificar as iniquidades étnico-raciais que impactam sobre a saúde da população negra, além de monitorar e avaliar os resultados das ações para prevenção e combate dessas iniquidades.

A metodologia é interativa e utiliza perguntas e respostas comentadas. O participante avança nos estudos dentro do seu próprio ritmo . A estrutura do curso é ilustrada com vídeos e infográficos.

Cada atividade trata de situações baseadas em vivências clínicas de modo que a capacitação aproxime o aluno da realidade da Unidade de Saúde. Essas atividades auxiliam na aquisição dos recursos e entendimento necessários para implementar o encontro clínico centrado na população negra, baseado em evidência científica, conforme a perspectiva da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) e do SUS. A formação pode ser acessada a qualquer momento via desktop ou smartphones.

Capacitação
O interesse por temas ligados aos direitos humanos foi o que levou a enfermeira Mariana Duarte a buscar o curso. “Fiquei curiosa com a criação de uma política voltada especificamente para a população negra. Sendo o direito à saúde uma questão universal e equitativa, a prática desse direito também deve ser intrínseca aos serviços do SUS”, conta. “O curso tem uma didática leve, e me surpreendeu na forma como ensinou noções básicas sobre conceitos étnico-raciais. Ele me trouxe uma sensibilização maior para o atendimento às pessoas respeitando seus valores e costumes”, conclui.

Chegando a sua quarta oferta, a capacitação teve, desde o lançamento da primeira turma, em 22 de outubro de 2014, um total de 21.049 matrículas. O estado com maior número de participantes foi São Paulo, com 988, seguido por Minas Gerais, com 791 matriculados e Bahia, com 736 alunos.

“A inclusão dos temas racismo e saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde, e também do controle social, é prioridade de ação”, lembra a secretária de gestão estratégica e participativa do Ministério da Saúde, Gerlane Baccarin.

Para Gerlane, o grande número de inscritos no curso reflete o interesse nas temáticas relacionadas à saúde da população negra, como o racismo e acesso à saúde. ”O curso dá visibilidade a esses temas promovendo a reflexão e a transformação nas práticas cotidianas de atendimento ou mesmo da gestão do SUS”

Política Nacional Integral da População Negra (PNSIPN)
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra foi instituída pelo Ministério da Saúde em 13 de maio de 2009, por meio da Portaria nº 992. Baseada nos princípios constitucionais de cidadania e dignidade humana, ressalta o enfrentamento ao racismo, em busca da promoção da igualdade. Reafirma os princípios do SUS: a universalidade do acesso, a integralidade da atenção, a igualdade da atenção à saúde e a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

Além disso, define os princípios, a marca, os objetivos, as diretrizes, as estratégias e as responsabilidades de gestão, voltados para a melhoria das condições de saúde desse segmento da população. Inclui ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças, bem como de gestão participativa, participação popular e controle social, produção de conhecimento, formação e educação permanente para trabalhadores de saúde, visando à promoção da equidade em saúde da população negra.

 

Candidatos negros podem concorrer a bolsas de estudo no valor de R$ 30 mil

Fonte: Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (http://www.seppir.gov.br/central-de-conteudos/noticias/2017/01-janeiro/candidatos-negros-podem-concorrer-a-bolsas-de-estudo-no-valor-de-r-30-mil-1)

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (04/01), o edital referente à Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, destinada a afro-brasileiros. No total, serão concedidas 20 bolsas de estudo a candidatos pretos e pardos a fim de que possam custear os estudos preparatórios para a carreira diplomática. Os interessados em receber o valor de R$ 30 mil terão de realizar provas objetivas, passar por entrevistas e apresentar um plano de estudos. Acesse o documento aqui.

As bolsas integram o Programa de Ação Afirmativa (PAA), criado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), por meio do Instituto Rio Branco (IRBr). O objetivo é ampliar as condições de ingresso de brasileiros negros na carreira de diplomata e, com isso, proporcionar a diversidade étnica do Serviço Exterior Brasileiro.

São parceiros desta iniciativa, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC); o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); e a Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério da Cultura (MinC).

Igualdade racial

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e a Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luislinda Valois, avaliam ser de extrema importância incentivar o ingresso de pessoas negras no Concurso de Admissão à Carreira Diplomática (CACD).

Luislinda Valois diz que sempre observou a falta de negros nos postos de carreira diplomática. Pouco tempo depois de assumir o cargo de Secretária da SEPPIR, em julho deste ano, propôs ao ministro aderir ao convênio com o CNPq e o Itamaraty. A resposta foi imediata. Meses depois a parceria foi confirmada. “Faremos uma ampla campanha de divulgação em todo o Brasil para que tenhamos o máximo de candidatos possíveis disputando essas 20 bolsas”, avisa a Secretária.

ANPG NA BIENAL: I Encontro de Jovens cientistas Negros e I Seminário de ações afirmativas na pós-graduação

Fonte: Associação Nacional de Pós-Graduando (ANPG) – http://www.anpg.org.br/inscreva-se-i-encontro-de-jovens-cientistas-negros/

Entre os dias 30 e 31 de janeiro acontecerá em Fortaleza o I Encontro de Jovens Cientistas Negros e o I Seminário de ações afirmativas na pós-graduação. Os eventos têm como objetivo principal debater o papel do negro na ciência, as realidades dos cientistas negros, desde a graduação, e as formas de estímulo e democratização, tanto do acesso quanto dos objetos científicos, para a presença de negros cientistas na comunidade científica brasileira.

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Os eventos promoverão o debate sobre a democratização da universidade brasileira a partir da pós-graduação; estreitará as relações com os movimentos sociais que buscam fomentar mais democratização e diversificação étnica no ensino superior e debaterá e aprofundará a opinião do movimento nacional de pós-graduandos e do movimento negro sobre os desafios de descolonização dos objetos científicos, através do combate às diversas formas de racismo na Academia.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas clicando aqui.

Roda de Conversa: Universidade Pública e Política de Cotas Étnico-Raciais: perspectivas históricas e desafios futuros

A Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE) convida todas as pessoas interessada em debater a temática das Políticas de Cotas Étnico-Raciais na Universidade Pública com a intenção de contextualizar este tema dentro de uma perspectiva histórica ampla que aponta o protagonismo da resistência dos movimentos negro e indígena.
As Cotas Étnico-Raciais fazem parte de Políticas de Ações Afirmativas que surgem como resposta e compromisso do Estado na tentativa de ilidir desigualdades socialmente construídas das quais resultam restrições no acesso a direitos fundamentais, tais como a educação.
Neste sentido, é de fundamental importância que a UFSCar, uma universidade pública, há muito tempo compromissada com políticas de equidade no Ensino Superior, enverede esforços para que a execução das Políticas de Ações Afirmativas consiga êxito em seus propósitos.
Pretendemos, nesta Roda de Conversa, compartilhar perspectivas e ouvir expectativas da comunidade universitária que permitam a UFSCar aprimorar cada vez mais sua Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade.

Para esta Roda de Conversa trazemos alguns eixos orientadores para o debate:
– Política de Cotas Étnico-Raciais e Universidade Pública
– Ações Afirmativas na UFSCar
– Fortalecimento e ampliação das Ações Afirmativas na UFSCar
– Combate e enfrentamento às fraudes no sistema de cotas étnico-raciais

Local: Teatro de Bolso | Campus São Carlos
Data: 08 / 12 / 2016 (quinta-feira)
Horário: 18h30 às 22h

Link do evento no facebook: https://www.facebook.com/events/595432977310463/

IV ENCONTRO MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA E I SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO QUILOMBOLA

Durante os dias 8, 9 e 10 de Novembro, será realizada na Universidade Federal de São Carlos – Campus Sorocaba, o IV Encontro Mês da Consciência Negra e I Seminário de Educação Quilombola.

Para mais informações, acesse http://etns-ufscarsor.blogspot.com.br/ e para realizar a sua inscrição, clique aqui

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Sobre as cotas no ensino superior, será que estão dando certo ?

Em matéria publicada na revista “Valor” no dia 21 de Outubro, o Professor Naércio Menezes Filho faz uma breve análise sobre os resultados da adoção de cotas no ensino superior.

A lei de cotas sancionada em 2012, determinou que 50% das vagas das instituições federais de ensino superior seja destinada a estudantes com renda familiar inferior a um salário mínimo e meio, desde que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas.  Alem disso, reserva vagas para pretos, pardos e indígenas de acordo com a representatividade racial em seu Estado. Alvo de muitas críticas, preconceitos e mitos,  as avaliações existentes não deixam dúvidas quanto a sua efetividade, há um grande sucesso na inclusão de grupos sociais historicamente desfavorecidos sem qualquer queda relevante no aprendizado.
Algumas das explicações levantadas pelo autor é que, esses alunos, embora ingressantes pelo sistema de cotas (não atingiram a nota de livre concorrência), ainda estão no décimo mais alto de notas de cada Estado. Devido a população brasileira ser grande demais para a quantidade de vagas no ensino superior, assim haveria uma contingência de alunos considerados excelentes no ensino médio público.

Com os dados obtidos da reserva de vagas na UFMG, foi observado que aumentou consideravelmente a representatividade de negros ou pardos, estudantes de escolas públicas e oriundos de famílias mais pobres. Ao passo que, contrariando as expectativas dos críticos, a nota média dos estudantes cotistas no ENEM foi 1% menor que os demais, assim como para os ingressantes com nota mais baixa foi apenas 3% menor em comparação com a média geral.

E quanto ao desempenho do aluno após o ingresso na universidade? Os resultados mais completos, obtidos na Universidade de Brasília, foram contundentes ao contrariar novamente os críticos do programa. Primeiro porque mostra que a evasão entre cotistas e não-cotistas tiveram a mesma porcentagem, e principalmente porquê os dados relativos as notas médias foi muitíssimo similar, mesmo entre os cursos mais concorridos como Medicina, em que cotistas tiveram média de 4,1 frentes á média de 4,2 dos não-cotistas.

Estes resultados mostraram que os vestibulares atuam de forma excludentes, porém não de forma a selecionar os estudantes por características que serão mais importantes na trajetória acadêmica, que o autor chama de habilidades “socioemocionais”. Também ressalta que o esforço e persistência são características que determinam o relevante sucesso dos grupos cotistas em relação aos oriundos de famílias mais ricas, que com suas vantagens estruturais, possem acesso a colégios de maior qualidade e cursinhos pré-vestibulares . Sendo assim, as cotas tornaram-se um fator decisivo no equilíbrio dos processos seletivos excludentes, contribuindo para tornar o ensino superior mais democrático, diversificado e meritocrático.

 

 

 

Ações Afirmativas no PPGE UFSCar

No dia 17 de outubro o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB/UFSCar) e o Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) realizaram a mesa “Ações Afirmativas no PPGE UFSCar”. O encontro contou com a participação de Mario Medeiros do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp e Cristino Wapichana do Núcleo de Escritores e Artistas Indígenas (NEARIN). Os convidados apontaram os desafios para a implementação de cotas raciais para negros, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação, destacando que tal medida é fundamental para a consolidação da excelência acadêmica. Cabe salientar que tal discussão abre uma série de debates que subsidiarão a construção de Políticas de Ação Afirmativa no Programa de Pós-Graduação em Educação-PPGE da UFSCar, campus São Carlos, a partir de 2017 aprovada por unanimidade na última reunião do Colegiado.

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Consulta Pública para a construção da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar

A Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) iniciou suas atividades em fevereiro de 2016 com o desafio de construir uma Política Institucional de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade junto à UFSCar.

Para a construção desta Política, dois princípios foram importantes de partida: o primeiro foi o reconhecimento das ações que a UFSCar, historicamente, vem realizando no âmbito das Ações Afirmativas e, o segundo, relacionado à posição metodológica, primando que todo o processo de construção desta política seja pautado por procedimentos que busquem o diálogo e a participação da maior diversidade de pessoas possível. Foram várias etapas participativas. Para saber mais desta 29construção clique aqui.

Esta consulta pública faz parte deste processo. Ela ficará disponível até dia 7 de setembro de 2016.

Agradecemos a participação. Qualquer dúvida, contate a SAADE pelo e-mail saade@ufscar.br ou pelo tel. (16) 3351-9771

 

Como participar da Consulta:

Durante as etapas anteriores do processo de construção da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar, foram destacadas algumas diretrizes que foram organizadas em 4 blocos. Você pode colaborar em quantos quiser, apontando na diretriz pela sua manutenção, modificação ou exclusão. Ao final de cada bloco há opção de sugerir novas diretrizes.

Para acessar cada bloco de diretrizes, clique no respectivo link abaixo:

  1. DIRETRIZES GERAIS – PROMOÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS, DIVERSIDADE E EQUIDADE PARA A UFSCar

2. DIRETRIZES ESPECÍFICAS – PROMOÇÃO DE AÇÕES E REFLEXÕES SOBRE AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS (GERAIS E INSTITUCIONAIS), COMO FORMA DE COMBATE AO PRECONCEITO E A DISCRIMINAÇÃO

3. DIRETRIZES ESPECÍFICAS – PROMOÇÃO DE AÇÕES E REFLEXÕES QUE VISEM GARANTIR A INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE (ATITUDINAL, ARQUITETÔNICA, METODOLÓGICA, PROGRAMÁTICA, INSTRUMENTAL, DE MOBILIDADE, COMUNICACIONAL E DIGITAL) DE SERVIDORES, ESTUDANTES E DA COMUNIDADE EM GERAL

4. DIRETRIZES ESPECÍFICAS – PROMOÇÃO DE AÇÕES E REFLEXÕES RELATIVAS ÀS RELAÇÕES DE GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL NA SOCIEDADE, DE MODO GERAL, E NA INSTITUIÇÃO, DE MODO ESPECÍFICO, ATUANDO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO, HOMOFOBIA, TRANSFOBIA, LESBOFOBIA