Ações Afirmativas nos Programas de Pós-Graduação: experiências, a nova portaria do MEC e seus desdobramentos

Reportagem: Amanda de Oliveira – estagiária de Comunicação da ANPEd**

“Com o tempo vamos compreendendo que as Ações Afirmativas na Pós-graduação ajudam a superar divisões históricas,
a construir outros caminhos entre as linhas abissais do pensamento – que separam pessoas em “desse lado da linha” e
“do outro lado da linha” – e revelar que é possível que os diversos estejam juntos e produzam conhecimentos recíprocos”
– Nilma Lino Gomes

Em maio deste ano o Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União a Portaria Normativa N° 13, que dispõe sobre a indução de Políticas de Ações Afirmativas voltadas para negros, indígenas e pessoas com deficiência na Pós-graduação. A portaria – que leva em conta o Estatuto da Igualdade Racial, a constitucionalidade atribuída às Ações Afirmativas e a lei 12.711/2012 que institui a reserva de vagas em cursos da graduação – dá o prazo de noventa dias para as Instituições Federais de Ensino Superior apresentarem propostas de inclusão e criarem comissões próprias, com a finalidade de dedicarem-se e aperfeiçoarem a discussão. O prazo de envio das propostas, iniciado na data da publicação, se encerra no dia 11 de agosto.

No dia 13 de julho, a Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação da Universidade Federal Fluminense (Proppi/UFF) organizou o Seminário Política de Ações Afirmativas para Pós-graduação, motivado neste momento principalmente pela publicação da portaria normativa do MEC. No evento, a convidada para a conferência de abertura, a ex-ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, considerou que “eventos como esse dizem respeito não somente à caminhada que foi feita no governo federal e no Ministério da Educação visando a implementação de políticas afirmativas, mas também à lutas históricas do movimento negro e dos movimentos sociais”.                                                                                                                                                       

Discutir Políticas de Ações Afirmativas que respondam às necessidades e exigências desses movimentos envolve compreender os processos sociais e históricos da construção do país. O Brasil é um dos países com a maior taxa de concentração de renda e riqueza do mundo, o que ocasiona um dos maiores índices de desigualdade social. Além disso, ainda não superou as profundas marcas deixadas por mais de 350 anos de escravidão, nos quais negros e indígenas estiveram submetidos a exploração e discriminação. Portanto, fomentar esse debate significa voltar a atenção para grupos que ao longo da história foram excluídos da oportunidade do acesso aos bens produzidos, como o acesso à educação superior.

Delcele Mascarenhas, professora da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), afirma que o próprio conceito de “Ações Afirmativas” é esclarecedor. “São ações voltadas para atacar situações de exclusão de certos segmentos sociais. Trata-se de medidas voltadas para promover oportunidades ou benefícios a pessoas e grupos específicos (raciais, étnicos, de gênero, de orientação sexual, religiosos, entre outros) como compensação por discriminação sofrida.”

Estatísticas de estudos apontam que o ensino superior no país passou por um considerável crescimento quantitativo a partir dos anos 90 (taxa de expansão anual de 7% em média na graduação, segundo Censo da Educação Superior de 2010 do INEP). Ao mesmo tempo, como considera a Profa. Delcele Marcarenhas, consta-se que as universidade públicas brasileiras eram um universo branco e rico, ao qual tinham acesso predominantemente estudantes oriundos de escolas privadas, de famílias com situação socioeconômica confortável e pais com elevado nível de escolaridade. Negros, indígenas e pessoas de baixa renda eram minoritários, estavam em cursos pouco valorizados e por isso eram conduzidos a espaços de pouco privilégio no mercado de trabalho, o que acentuava ainda mais a desigualdade histórica.


                                                                                                                                                                      Reprodução: Isto é

Nesse sentido, a Portaria Normativa n°13 do MEC, que faz parte de uma agenda de políticas públicas, é uma iniciativa direta no enfrentamento dessas desigualdades existentes no país e remete ao papel social e político das universidades públicas brasileiras no atendimento ao direito à educação. A coordenadora do GT 06 (Educação Popular) da ANPEd e Secretária de Ações Afirmativas, Diversidade de Equidade da UFSCar, Profa. Waldenez Oliveira considera que “a diversidade, seja étnico-racial, seja pela presença de alguma deficiência, não deveria implicar em desigualdade no atendimento a esse direito, inclusive no que se refere a formação de pesquisadores e pesquisadoras na Pós-graduação”.

Após a conquista de reservas de vagas para cursos na graduação – que é fruto de uma luta social e política dentro de um campo de tensão -, o desafio agora é na Pós-graduação. A ex-ministra Nilma Gomes, em sua conferência, declara que “implementar a Portaria n°13 do MEC e o que ela representa de luta por ações afirmativas significa um embate epistemológico e político no campo da ciência”. Dessa maneira, afirma que “a Pós-graduação possui uma dimensão do saber cientifico e da produção do conhecimento”, e por ser um locus diferenciado faz-se ainda mais necessário a promoção de igualdade social e de raça via as políticas de ações afirmativas.

Além de induzir, através da Portaria, a inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência na Pós-graduação, outras questões que envolvem essa iniciativa foram levantadas. Uma delas é a necessidade de garantir a permanência do aluno por meio do estabelecimento de uma eficaz política de assistência. A Profa. Waldenez Oliveira afirma que “é necessário pensar como a Universidade, suas Pró-Reitorias de assistência estudantil e cada programa podem trazer suas contribuições e agregar esforços para a permanência dos pós-graduandos”.

O Fórum Nacional de Educação (FNE) foi um dos órgão que integrou a comissão da CAPES, que trabalhou na formulação da Portaria. O coordenador do Fórum, Heleno Araújo, destacou que a implementação de políticas de ações afirmativas dialoga diretamente com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “Trata da democratização do acesso à Pós-graduação, da formação continuada dos profissionais da educação e da qualidade social da educação. Além de dialogar com o debate mundial sobre o direito a educação”, declara. Vale lembrar que o PNE 2011-2020 aponta a desigualdade existente no Brasil em relação ao atendimento ao direito à educação e coloca a estratégia de implementar o acesso das populações do campo e indígenas a programas de mestrado e doutorado, por exemplo.

A implementação de políticas de ações afirmativas, do ponto de vista jurídico, possui o sentido de reparação por uma injustiça. Do ponto de vista simbólico, é a defesa de uma sociedade mais democrática, que assegure direitos. O maior desafio da implementação de cotas é que a universidade e todas as áreas do conhecimento entendam esse direito à educação e tracem caminhos para atendê-lo, de forma comprometida com o nosso tempo.

 

EXPERIÊNCIA DOS PROGRAMAS

Mesmo antes da Portaria, alguns Programas de Pós-graduação específicos já vêm adotando políticas de inclusão para pretos, pardos e indígenas em seus cursos, partindo da autonomia conferida aos PPGs. Essas iniciativas surgiram após demandas crescentes dos programas e em algumas universidades culminaram na adoção de uma política mais abrangente. É o caso da Universidade Federal de Goiás (UFG), que com resolução publicada em abril de 2015 passou a ser a primeira instituição pública federal do país a adotar ações afirmativas para a inclusão e a permanência da população negra e indígena em todos os seus cursos de pós-graduação stricto sensu.

Além do âmbito das universidades federais, as políticas de ações afirmativas vêm sendo implementadas também em instituições públicas estaduais. A Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), por exemplo, é uma das que possui mais antigas experiências na reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em todos os Programas de Pós-graduação do país. A lei estadual 6.914/2014, de autoria do deputado Zaqueu Teixeira (PT), foi sancionada pelo governador do estado e estabeleceu a reserva de 20% das vagas ofertadas em cada curso. Em 2015 a lei foi alterada e passou a dispor da reserva de 30% em suas seleções.

 

Em entrevista ao portal da ANPEd, o Pró Reitor de Pesquisa da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Joviles Vitório Trevisol, relatou o cenário da universidade no que se refere à implementação de Políticas de Ações Afirmativas. A UFFS é também uma das instituições que a mais tempo promove a reserva de vagas para pessoas de baixa renda, indígenas e pessoas com deficiência em seus cursos de graduação e pós-graduação.

           “O debate sobre política de acesso e ações afirmativas esteve presente na Universidade Federal da Fronteira Sul desde 2004, cerca de cinco anos antes de sua criação oficial, em 2009 (Lei 12.029/09). Já no seu primeiro processo seletivo para graduação a UFFS implantou uma política ousada. Decidiu-se pela não realização de qualquer vestibular e utilizar o ENEM, adicionando à nota obtida neste exame um sistema de bonificação para cada um dos anos frequentados na escola pública, o denominado ‘fator escola pública’ (FatorEP). Isso fez com que mais de 90% das vagas fossem ocupadas por egressos do Ensino Médio público. Esse sistema de bonificação se aprimorou em 2013, em virtude da aprovação da ‘Lei das Cotas’, e substituído em 2014 pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU).
A discussão sobre as cotas na pós-graduação stricto sensu foi intensificado em 2013, quando o Conselho Universitário debateu e aprovou algumas políticas específicas de inclusão social, com o PROHAITI (Res.32/CONSUNI/2013), a Política Indígena (PIN – Res. 33/CONSUNI/2013) e a Política de Acesso e Permanência da Pessoa com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação (Res. 4/2015-CONSUNI/CGRAD). Nessas três políticas foram aprovadas ações afirmativas para a pós-graduação para indígenas e para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Nesse momento a Portaria do MEC nos obriga a retomar as políticas institucionais da UFFS para indígenas e portadores de necessidades especiais e reavaliá-las, além de discutir com mais profundidade uma política para negros e pardos, já que a universidade ainda não dispõe de ações voltadas para estes. Os programas de pós-graduação já foram envolvidos nessas  discussões, devendo emergir desses debates uma proposta a ser levada para os conselhos superiores e aprovada como re solução.”

A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) também foi uma das primeiras a estabelecer Políticas de Ações Afirmativas para o acesso de estudantes negros e indígenas, oriundos de escolas públicas. A Professora Delcele Mascarenhas conta que na Bahia e na região Nordeste, a UNEB tem o pioneirismo de ter adotado esse tipo de medida tanto para o acesso à graduação quanto à pós-graduação, possuindo hoje uma história de quase quinze anos de atendimento a esse alunado. Ela explica de que forma a iniciativa de implementação de Ações Afirmativas voltadas para negros foi tomada e o que ela traz de demanda:

           “A decisão de adotar Ações Afirmativas, com recorte racial, partiu da Reitora da Universidade naquele momento, Ivete Sacramento, a primeira mulher negra a dirigir uma universidade pública, no Brasil. Sensível à demanda do movimento social encaminhou ao Conselho Universitário da Instituição Resolução (Resolução nº 196/2002) instituindo a reserva de 40% das vagas nos processos
seletivos. Nesse processo, tiveram atuação importante professores negros e militantes, membros do quadro da Universidade, destacadamente o sociólogo Valdélio Silva e o historiador Wilson Mattos.
A UNEB, apesar das dificuldades, principalmente de recursos que envolvem a aplicação satisfatória de uma política dessa natureza em uma universidade que dispõe de orçamento exíguo, enxerga a pauta de forma comprometida.  Além de viabilizar o acesso à esse alunado, a universidade conta com uma Pró-Reitoria de Ações Afirmativas que tem buscado, entre outras ações, enfrentar os problemas relacionados à permanência dos estudantes cotistas. Em 2011, foi realizada a Conferência sobre Ações Afirmativas, na Instituição, que objetivou, entre outras ações, debater e propor sobre o acompanhamento e monitoração o sistema de cotas.”

 

A professora e Secretária de Ações Afirmativas, Diversidade de Equidade da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Waldenez Oliveira também conta como a universidade se posicionou em relação a instauração de políticas de cotas e como reagiu à publicação da Portaria Normativa n°13 do MEC

 “O que vimos em nossa universidade (UFSCar), foi uma iniciativa conjunta da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e da Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade de darem início à ações relativas a Portaria. Ou seja, a gestão central da universidade se envolveu e a partir de então vem envolvendo os PPGs nessa pauta.
Construiu-se um primeiro documento, de caráter assessor, que contextualiza as ações afirmativas, com apontamentos estatísticos, políticos e legais; reporta à trajetória e projeto político da própria universidade; faz considerações específicas em relação à reserva de vagas na pós-graduação apresentando alguns dados da UFSCar bem como algumas experiências em outras universidades; e, por fim, apresenta sugestões de encaminhamentos. A Pró-Reitoria pautou o tema em seu colegiado solicitando que os programas retornem com avaliações para que se dê prosseguimento a partir da formação de uma comissão que inclua representações estudantis e defina um calendário de debates.
Certamente, entre os programas, e mesmo dentro de um programa, há diferentes percepções e envolvimentos nesta pauta que precisam ser socializadas, aparecerem nos debates. Os movimentos e coletivos negros, indígenas e de pessoas com deficiências estão interessados e se mobilizando para também participarem do processo.”

** supervisão de estágio: João Marcos Veiga (jornalista responsável) e Paulo Carrano (primeiro-secretário da ANPEd)

Informe ProACE: Renovação e reativação de Bolsas e Auxílios para 2017

A Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (ProACE) informa que está aberto o edital de Renovação e Reativação de benefícios do Programa de Assistência Estudantil 2017. O período de solicitação será de 8 a 19 de agosto de 2016. O edital completo pode ser conferido no site www.bolsas.ufscar.br.

Ações Afirmativas nos Programas de Pós-Graduação: experiências, a nova portaria do MEC e seus desdobramentos

Em reportagem, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação traz à tona as discussões sobre Ações Afirmativas na Pós-Graduação, a partir da experiência de algumas universidades federais, do Seminário Política de Ações Afirmativas para Pós-graduação organizado pela  Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação da Universidade Federal Fluminense (Proppi/UFF) e através dos trabalhos em andamento sobre a Portaria Normativa n°13 do MEC, que dispõe sobre a indução de Políticas de Ações Afirmativas voltadas para negros, indígenas e pessoas com deficiência na Pós-graduação.

“Com o tempo vamos compreendendo que as Ações Afirmativas na Pós-graduação ajudam a superar divisões históricas, a construir outros caminhos entre as linhas abissais do pensamento – que separam pessoas em “desse lado da linha” e “do outro lado da linha” – e revelar que é possível que os diversos estejam juntos e produzam conhecimentos recíprocos”
– Nilma Lino Gomes, ex-ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.

Leia a reportagem na íntegra aqui.

SBPC endossa documento de indígenas por direitos

A moção, votada por unanimidade na Assembleia Geral Ordinária dos Sócios da SBPC, no dia 7 de julho, em Porto Seguro (BA), reitera “ser inadmissível, no âmbito do Estado democrático de direito, que sejam violados os direitos originários garantidos tanto na constituição brasileira quanto nos instrumentos jurídicos internacionais dos quais o Brasil é signatário”

A Assembleia Geral Ordinária dos Sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) realizada no dia 7 de julho de 2016, decidiu por unanimidade endossar integralmente o documento elaborado pelos pesquisadores indígenas, reunidos com caciques, lideranças e aliados da causa indígena, por ocasião da 3ª SBPC Indígena, no âmbito da 68ª Reunião Anual da SBPC, nos dias 03 a 08 de julho de 2016, em Porto Seguro – BA.

O documento reitera “ser inadmissível, no âmbito do Estado democrático de direito, que sejam violados os direitos originários garantidos tanto na constituição brasileira quanto nos instrumentos jurídicos internacionais dos quais o Brasil é signatário”.

Veja aqui o documento completo.

Estão abertas as inscrições para o IV Encontro Nacional de Estudantes Indígenas (ENEI)

O IV Encontro Nacional de Estudantes Indígenas (ENEI), acontecerá em Santarém, Pará, na região Norte do Brasil, no período de 15 a 19 de outubro de 2016, na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). Em 2016, o tema central será “Diversidade Pluriétnica nas Universidades: Problematizando o Racismo”.

Sobre as inscrições:

  1. Até o dia 15/07 as inscrições estão abertas APENAS aos alunos que ficarão hospedados na Unidade Tapajós da UFOPA – limitadas à 500 vagas.
  2. A confirmação da Inscrição dos Participantes no Evento está condicionada ao pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 25,00 para estudantes e R$ 50,00 para profissionais.
  3. Importante: O pagamento pode ser feito até a data limite de 10 de agosto.

O IV ENEI busca dar continuidade às discussões e reflexões desenvolvidas nas edições anteriores, sobretudo no que tange a práticas educativas em contexto intercultural, enfatizando diálogos de saberes, atuação profissional e educação superior. O Encontro começou em 2013, na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em São Paulo, e depois prosseguiu com as reuniões anuais. O II ENEI foi realizado por quatro universidades (UCDB, UFMS, UEMS e UFGD) no Mato Grosso do Sul e a terceira edição aconteceu na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O Encontro pretende reunir estudantes indígenas e não indígenas, de graduação e pós-graduação, além de pesquisadores e profissionais indígenas e não indígenas, das mais diversas áreas do conhecimento, que perpassam para as temáticas das questões indígenas.

O tema desta edição expressa a necessidade de uma ação nacional em defesa da igualdade, respeitando as diversidades, além do incentivo e valorização da participação indígena na construção e desenvolvimento de um “diálogo de saberes”. É necessário e urgente garantirmos o engajamento dos profissionais da academia na criação de ações afirmativas e investimentos em programas, projetos e linhas de pesquisas que envolvam a questão indígena.

Mais informações, acesse http://ufopa.edu.br/enei2016/

Faculdade de Educação da UNICAMP aprova cotas para pós-graduação

No dia 29 de junho de 2016, em Congregação histórica da Faculdade de Educação da UNICAMP, foi aprovada a admissão de cotas para a Pós-graduação para negros, indígenas e para pessoas com deficiência.

Registro do Seminário Temático de Relações Étnico-Raciais ocorrido no campus São Carlos no dia 21/06/2016

Abaixo é possível acompanhar ao vídeo que registrou o Seminário Temático de Relações Étnico-Raciais que aconteceu no formato de Roda de Conversa sobre Prevenção e combate ao Racismo Institucional e à outras formas de discriminações de Raça, Cor, Etnia, Religião ou Procedência Nacional, no dia 21 de junho, das 19h às 22h no Teatro de Bolso, no campus de São Carlos.

O Seminário faz parte do processo de construção, participativo e dialógico, da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar.

A SAADE agradece todas as pessoas que participaram da Roda de Conversa e que colaboraram para que este momento acontecesse.

Saade avança nos debates para a construção da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar

fonte: Boletim da Reitoria UFSCar (http://www.blogdareitoria.ufscar.br/wp-content/uploads/Boletim-da-Reitoria-16-06-2016.pdf)

Dando continuidade à construção participativa e dialógica da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar, a Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Saade) realizou na última segunda-feira (13/6), no Campus Sorocaba, novo seminário temático, desta vez sobre Relações Étnico-Raciais.
Na ocasião, servidoras e servidores docentes e técnico-administrativos e estudantes do Campus discutiram as ações afirmativas na UFSCar voltadas às populações indígenas e negras e refletiram sobre as relações étnicas e raciais no cotidiano da vida universitária, considerando as diferentes categorias que constituem a comunidade universitária.
A conversa contou com a participação de Monica Caron, professora do Departamento de Geografia, Turismo e Humanidades (DGTH), que fez um resgate histórico relacionado à Declaração Universal dos Direitos Linguísticos, promulgada em 1996 em Barcelona, na Espanha, com o objetivo de evidenciar como as línguas oficiais refletem opções políticas dos países e os interesses das classes dominantes. “No Brasil, nós temos em circulação 210 línguas naturais, 180 línguas indígenas vivas e 30 línguas estrangeiras e, ainda assim, somos considerados, equivocadamente, um país monolíngue. Em consequência, no cenário nacional, nem as línguas diferentes do Português, nem as pessoas falantes dessas línguas são atendidas nas políticas públicas de diferentes áreas, como Educação e Saúde”, registrou Caron. Para a professora, a UFSCar deve considerar que o ser humano é fundamentalmente diverso – em suas línguas, costumes e formas de expressão – para combater o preconceito por meio de uma política verdadeiramente comprometida com a inclusão.
Marcos Pereira, Mestre formado pelo Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEd) do Campus Sorocaba e militante do Movimento Negro em Sorocaba, resgatou a sua trajetória como pesquisador negro dentro da UFSCar e destacou a necessidade de urgência no fortalecimento das políticas de igualdade na Instituição. “A vulnerabilidade da pessoa negra e da família negra fica evidenciada em todos os índices de desenvolvimento humano e social. A Universidade tem de ser agente transformador dessa realidade”, afirmou. Erlete de Ceita Pires dos Santos, natural de São Tomé e Príncipe e estudante do curso de Administração, também relatou sua chegada ao Campus Sorocaba por meio do PEC-G (Programa de Estudantes-Convênio de Graduação), e afirmou acreditar na necessidade de uma política que contribua para a desconstrução de uma imagem negativa do continente africano. “Fui muito bem recebida no Brasil e na UFSCar e repetiria a minha escolha, mas a desinformação sobre a história do negro e da África ainda é fonte de muito preconceito e discriminação”, disse a estudante.
Por sua vez, Geovan José dos Santos, indígena da etnia Pankararu, defendeu a construção de um diagnóstico da realidade e dos problemas enfrentados pelas comunidades indígenas na UFSCar. “Precisamos acabar com os estereótipos que tantas vezes homogeneízam nossas línguas, culturas e identidades. Também acredito que a Instituição deve investir no aperfeiçoamento das ações de acolhimento às populações indígenas e que a nova política deve considerar as especificidades de cada povo e a valorização dos seus saberes”, afirmou.
No debate, também foram levantadas questões sobre a formação de docentes para o trato com a diversidade cultural dentro das salas de aula, processos de ensino e aprendizagem efetivamente inclusivos, o apoio pedagógico a estudantes de diferentes etnias e culturas e meios para o combate às barreiras linguísticas e sociais historicamente construídas dentro das universidades.

Portaria normativa dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N 13, DE 11 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto no art. 9 , inciso II, do Decreto n 7.824, de 11 de outubro de 2012, e
CONSIDERANDO:
O estabelecido na Lei n 12.288, de 20 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial;
Que as Ações Afirmativas e reservas de vagas adotadas em cursos de graduação, sobretudo as definidas na Lei n 12.711, de 29 de agosto de 2012, e regulamentada pelo Decreto n 7.824, de 2012, que explicitamente coloca em seu art. 5 , § 3 , que “as instituições federais de educação poderão, por meio de políticas específicas de ações afirmativas, instituir reservas de vagas suplementares ou de outra modalidade”;
Que o Supremo Tribunal Federal declarou, em 2012, a Constitucionalidade das Políticas de Ações Afirmativas;
Que o ingresso no Serviço Público Federal, nos termos da Lei n 12.990, de 9 de junho de 2014, estabelece reserva de vinte por cento das vagas aos/às negros/as, demonstrando que a adoção de Políticas de Ações Afirmativas na graduação não é suficiente para reparar ou compensar efetivamente as desigualdades sociais resultantes de passivos históricos ou atitudes discriminatórias atuais; e
Que universidades públicas, em diversos programas de pósgraduação, estão adotando Políticas de Ações Afirmativas para negros, indígenas e pessoas com deficiências, ampliando a diversidade étnica e cultural em seu corpo discente, resolve:
Art. 1 As Instituições Federais de Ensino Superior, no âmbito de sua autonomia e observados os princípios de mérito inerentes ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, terão o prazo de noventa dias para apresentar propostas sobre inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (Mestrado, Mestrado Profissional e Doutorado), como Políticas de Ações Afirmativas.
Art. 2 As Instituições Federais de Ensino deverão criar comissões próprias com a finalidade de dar continuidade ao processo de discussão e aperfeiçoamento das Ações Afirmativas propostas.
Art. 3 A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES deverá coordenar a elaboração periódica do censo discente da pós-graduação brasileira, com o intuito de fornecer os subsídios para o acompanhamento de ações de inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação, bem como para a avaliação de tais ações junto aos programas de pós-graduação.
Art. 4 O Ministério da Educação – MEC instituirá Grupo de Trabalho para acompanhar e monitorar as ações propostas nesta Portaria
Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Acessível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/115616082/dou-secao-1-12-05-2016-pg-47

Vestibular Indígena 2016

Estão abertas as inscrições para o Vestibular Indígena 2016 da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Os interessados tem até o dia 4 de Setembro para realizar a inscrição, que é feita exclusivamente pelo envio dos documentos via Correios.
Podem se candidatas estudantes indígenas que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas ou indígenas.
As provas serão aplicadas nas cidades de Cuiabá/MT, Manaus/AM, Recife/PE e São Paulo/SP, em
endereços a serem previamente consultados pelos candidatos, exclusivamente pela Internet, quando da
divulgação da convocação para as provas.

Acesse aqui o edital para mais informações. Vestibular Indigena 2016 – UFSCar