Nota da SAADE publicada no Painel do Leitor do jornal Folha de São Paulo em 10/06/2016

Em 2014 a Universidade Federal de São Carlos regulamentou o direito de uso do nome social a estudantes, servidores ou qualquer outra pessoa transexual ou travesti que tenha vínculo temporário ou estável com a Universidade. O reconhecimento do nome social é um direito, garante a dignidade da pessoa humana e assegura o pleno respeito à identidade de gênero.
Maria Waldenez de Oliveira – Secretária de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar – SAADE.

Semana terá seminários sobre Relações Étnico-Raciais e sobre Diversidade e Gênero em São Carlos e Sorocaba

Fonte: http://www2.ufscar.br/servicos/noticias.php?idNot=8615

Ao longo desta semana, acontecem mais três seminários temáticos relacionados ao processo de construção participativa e dialógica da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar, em andamento sob a coordenação da Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Saade) da Universidade.

Na segunda-feira (13/6), das 19h30 às 21h30, no Campus Sorocaba (Auditório do ATLab), acontece seminário sobre “Relações Étnico-Raciais”, que buscará discutir as ações afirmativas na UFSCar voltadas às populações indígenas e negras e refletir sobre as relações étnicas e raciais no cotidiano da vida universitária, considerando as diferentes categorias que constituem a comunidade universitária. A conversa contará com a participação de representantes dos estudantes indígenas, negros e participantes do programa PEC-G (Programa de Estudantes-Convênio de Graduação, do Governo Federal, voltado à oferta de oportunidades de acesso à Educação Superior a pessoas de países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordos educacionais e culturais). Participam também Monica Caron (Docente do Departamento de Geografia, Turismo e Humanidades – DGTH, do Campus Sorocaba) e Marcos Pereira (Mestre formado pelo Programa de Pós-Graduação em Educação – PPGEd, também do Campus Sorocaba – e militante do Movimento Negro).

Na terça-feira (14/6), das 18h30 às 21h, no Campus São Carlos (Teatro de Bolso), acontece o seminário “Prevenção e enfrentamento à violência aos gêneros e às sexualidades”, na forma de roda de conversa. A comissão responsável pela organização do evento a especial importância desse debate no atual cenário político, e convida para ele todas as pessoas interessadas em debater o tema da violência contra mulheres cisgêneras, transexuais ou travestis, lésbicas, bissexuais e homossexuais, no intuito de permitir a construção de propostas que visem a prevenção e o enfrentamento a essas violências de forma ampla e com amparo da Universidade.

Por fim, na quarta-feira, das 9h30 às 11h30 (no Auditório do Centro de Ciências em Gestão e Tecnologia – CCGT) e das 19h30 às 21h30 (em local a ser confirmado), acontecem no Campus Sorocaba seminários sobre Diversidade e Gênero, com a participação prevista de Emanuela Barros (advogada e militante feminista), Alice Vilas Boas (ativista trans), Iara Bernardi (do Instituto Plena Cidadania) e representante das Promotoras Legais Populares.

A participação em todos os eventos é gratuita e aberta a todas as pessoas que desejam construir a Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade juntamente com a Saade e as comissões formadas em cada campus para coordenar esse processo de construção e para a definição das prioridades da Secretaria. Mais informações podem ser obtidas no Blog da Saade (em http://blog.saade.ufscar.br/) ou pelo telefone (16) 3351-9771.

Dilma assina decreto que autoriza uso de nome social no serviço público

Fonte: http://blog.planalto.gov.br/dilma-assina-decreto-que-autoriza-uso-de-nome-social-no-servico-publico/ (Publicado em 28/04/2016)

A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta quinta-feira (28), no Palácio do Planalto, decreto que permite o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Na prática, explica o secretário de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, Rogério Sottili, as pessoas vão poder usufruir de toda a máquina governamental, inclusive a políticas públicas de inclusão social, sendo tratadas pela identidade de gênero que as representam.

“É um reconhecimento, é tirar da invisibilidade, é uma forma de enfrentar a violência e a exclusão dessas pessoas às políticas públicas. (…) Portanto, uma pessoa que nasceu João e hoje é Maria, quando ela for ser atendida pelo SUS, será chamada de Maria porque no seu crachá tem o seu nome social Maria, e não João”, disse Sottili.

Segundo Tathiane Araújo, presidenta da Rede Trans, é a primeira vez que o governo brasileiro reconhece a cidadania dos travestis e transexuais. “A pessoa construiu uma identidade que condiz não com o seu sexo biológico, e sim, como ela se apresenta para a sociedade. Então, é um documento de extrema importância que vem reconhecer pela primeira vez, de fato, pela chefe de Estado brasileiro, a cidadania dessa população”.

Para a presidenta do Conselho Nacional e Combate à Discriminação LGBT, Roselaine Dias, o decreto é a “real possibilidade de que pessoas travestis e transexuais saiam do processo de exclusão da educação, do trabalho, da vida social, cultural, e irem para um espaço de revelação de cidadania no Brasil. Esse é o momento”.

Impeachment
Os representantes dos movimentos presentes na reunião também mostraram apoio à presidenta Dilma em relação ao processo de impeachment contra ela em curso no Congresso Nacional.

Para Thatiane, foi durante os governos Lula e Dilma que o Brasil teve os avanços sociais mais significativos. “Foi o governo que visualizou uma população excluída e escutou as suas demandas como hoje foi feito. Por mais que a gente precise avançar mais, a gente tem ciência disso, não pode haver retrocesso”.

Já Lam Matos, presidente do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade, fica receoso com o futuro instável que o processo de impeachment traz. “A gente não quer andar para trás, a gente quer sempre avançar. E pensar nessa possibilidade [do impeachment] nos deixa muito assustados, mas não nos enfraquece com a ideia de apoiarmos a presidenta e apoiarmos a democracia acima de tudo. Isso faz com que a gente se una e se fortaleça enquanto movimento social, num grito a favor da democracia”.

DECRETO Nº 8.727, DE 28 DE ABRIL DE 2016