Ações Afirmativas no PPGE UFSCar

No dia 17 de outubro o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB/UFSCar) e o Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) realizaram a mesa “Ações Afirmativas no PPGE UFSCar”. O encontro contou com a participação de Mario Medeiros do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp e Cristino Wapichana do Núcleo de Escritores e Artistas Indígenas (NEARIN). Os convidados apontaram os desafios para a implementação de cotas raciais para negros, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação, destacando que tal medida é fundamental para a consolidação da excelência acadêmica. Cabe salientar que tal discussão abre uma série de debates que subsidiarão a construção de Políticas de Ação Afirmativa no Programa de Pós-Graduação em Educação-PPGE da UFSCar, campus São Carlos, a partir de 2017 aprovada por unanimidade na última reunião do Colegiado.

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Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar estará na pauta da Reunião do ConsUni

O processo de construção da  Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar se deu durante o ano de 2016 por meio de uma metodologia dialógica e participativa.

Este processo, que pode ser acompanhado na apresentação abaixo, originou a versão preliminar da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar que será apreciada na 223a. Reunião Ordinária do ConsUni que acontecerá no dia 21 de outubro de 2016, às 9h, no Auditório da Reitoria, campus São Carlos, com vidoconferência para os demais campi.

Esta versão preliminar da Política pode ser encontrada no site da Secretaria dos Órgãos Colegiados da UFSCar no seguinte link: Versão preliminar da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar que será apreciada no ConsUni

 

PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS, DIVERSIDADE E EQUIDADE DA UFSCar

 

Resoluções que dispõem sobre o uso de Nome Social por pessoas trans

A Resolução ConsUni 780/2014, de 29 de agosto de 2014, cria o dispositivo institucional, que dispõe sobre o uso de nome social de travestis e transexuais nos registros funcionais e nos registros acadêmicos no âmbito da UFSCar. Acesse aqui a resolução

 

A Resolução ConsUni nº 861, de 23 de setembro de 2016. Altera a Resolução ConsUni 780/2014, com destaque para artigos 3º, 6º e 7º. Passa a garantir ao requerente que documentos oficiais, que venham a ser
expedidos pela UFSCar, tais como certidões, declarações, atestados, históricos escolares, certificados, atas de colação de grau e diplomas, se requerido  expressamente pelo interessado, registre-se o nome social da pessoa travesti ou transexual, com igual ou maior destaque, acompanhado do nome civil. Acesse aqui a resolução

Consulta Pública para a construção da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar

A Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) iniciou suas atividades em fevereiro de 2016 com o desafio de construir uma Política Institucional de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade junto à UFSCar.

Para a construção desta Política, dois princípios foram importantes de partida: o primeiro foi o reconhecimento das ações que a UFSCar, historicamente, vem realizando no âmbito das Ações Afirmativas e, o segundo, relacionado à posição metodológica, primando que todo o processo de construção desta política seja pautado por procedimentos que busquem o diálogo e a participação da maior diversidade de pessoas possível. Foram várias etapas participativas. Para saber mais desta 29construção clique aqui.

Esta consulta pública faz parte deste processo. Ela ficará disponível até dia 7 de setembro de 2016.

Agradecemos a participação. Qualquer dúvida, contate a SAADE pelo e-mail saade@ufscar.br ou pelo tel. (16) 3351-9771

 

Como participar da Consulta:

Durante as etapas anteriores do processo de construção da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar, foram destacadas algumas diretrizes que foram organizadas em 4 blocos. Você pode colaborar em quantos quiser, apontando na diretriz pela sua manutenção, modificação ou exclusão. Ao final de cada bloco há opção de sugerir novas diretrizes.

Para acessar cada bloco de diretrizes, clique no respectivo link abaixo:

  1. DIRETRIZES GERAIS – PROMOÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS, DIVERSIDADE E EQUIDADE PARA A UFSCar

2. DIRETRIZES ESPECÍFICAS – PROMOÇÃO DE AÇÕES E REFLEXÕES SOBRE AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS (GERAIS E INSTITUCIONAIS), COMO FORMA DE COMBATE AO PRECONCEITO E A DISCRIMINAÇÃO

3. DIRETRIZES ESPECÍFICAS – PROMOÇÃO DE AÇÕES E REFLEXÕES QUE VISEM GARANTIR A INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE (ATITUDINAL, ARQUITETÔNICA, METODOLÓGICA, PROGRAMÁTICA, INSTRUMENTAL, DE MOBILIDADE, COMUNICACIONAL E DIGITAL) DE SERVIDORES, ESTUDANTES E DA COMUNIDADE EM GERAL

4. DIRETRIZES ESPECÍFICAS – PROMOÇÃO DE AÇÕES E REFLEXÕES RELATIVAS ÀS RELAÇÕES DE GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL NA SOCIEDADE, DE MODO GERAL, E NA INSTITUIÇÃO, DE MODO ESPECÍFICO, ATUANDO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO, HOMOFOBIA, TRANSFOBIA, LESBOFOBIA

 

PPGEd-So torna-se o primeiro programa da Pós a garantir a reserva de vagas para negros e indígenas na UFSCar

O Programa de Mestrado em Educação da Universidade Federal de São Carlos – campus Sorocaba, dá um importante passo no combate ao Racismo Institucional e as desigualdades étnicas, além de proporcionar uma importante vitória aos movimentos sociais que lutam por reparações históricas.
Ao se adequar  à Portaria Normativa Nº 13, de 11 de Maio de 2016, que dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, o PPGEd-So se torna o primeiro programa da UFSCar a admitir a reserva de vagas para negros (pretos ou pardos) e indígenas na Pós-Graduação, tendo fundamentado legalmente essa decisão em conjunto com outros dois documentos, além da Portaria já citada, conforme indicado no edital:
“O Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288, de 20/07/2010, que no “Art. 1º” manda “[…] garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o cambte à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”, o que deve ocorrer, entre outros, por meio da “[…] implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação […] e outros” (Art. 4º, Inciso VII).
E a “Lei de Cotas” (Lei  nº 12.711, de 29/08/2013), que no “Art. 3º” estabelece que “Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas […] serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o últim censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.”

A partir dessas normativas e dos resultados do Censo IBGE 2010 para o Estado de São Paulo, obteve-se a a proporção de 34,6% de negros (pretos ou pardos) e de 0,1% de indígenas, ou seja, 34,7% das vagas serão reservadas. Significando o número de 11 vagas reservadas e distribuídas entre as linhas de pesquisa.
Sendo que, só poderão ter acesso às vagas reservadas pelas cotas do PPGEd-So os(as) negros autodeclarados(as) e indígenas que foram aprovados nas etapas do processo seletivo, cuja nota de corte é de 7,0 (sete pontos) para cada etapa.

Acesse o edital na íntegra aqui: Alunos regulares – seleção para 1º sem. 2017 PDF

Etapas do processo dialógico e participativo de construção da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar

A Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) iniciou suas atividades em fevereiro de 2016 com o desafio de construir uma Política Institucional de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade junto à UFSCar.

Para a construção desta Política, dois princípios foram importantes de partida: o primeiro foi o reconhecimento das ações que a UFSCar, historicamente, vem realizando no âmbito das Ações Afirmativas e, o segundo, relacionado à posição metodológica, primando que todo o processo de construção desta política seja pautado por procedimentos que busquem o diálogo e a participação da maior diversidade de pessoas possível.

Na Resolução CoAd nº 076, de 12 de junho de 2015 que dispõe sobre a estrutura organizacional da SAADE está previsto o funcionamento do Comitê Gestor (CG/SAADE) “caracterizado como instância de trabalho colaborativo e participativo, relativo ao planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações” da SAADE. De acordo com o Art. 7º desta Resolução, “por decisão do CG/SAADE, poderão ser criadas Comissões de caráter temporário, que terão como finalidade atuar como órgãos de assessoramento técnico, elaborando pareceres, propondo sugestões e recomendações a serem adotadas para a implementação das políticas de ações afirmativas, diversidade e equidade”.

A partir desta compreensão, a proposta de construção da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade foi apreciada e aprovada na primeira reunião ordinária do CG/SAADE ocorrida no dia 30/05/2016 na sede da SAADE. Nesta ocasião foram aprovadas a metodologia e o cronograma do processo de construção da Política.

Em termos de contexto histórico, é relevante apontar as experiências do Programa de Ações Afirmativas, o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), o documento base que sustenta a criação da SAADE, além das ações de grupos e núcleos de pesquisas, coletivos, organizações e movimentos sociais que esão presente na UFSCar atuando na defesa de direitos, na promoção da equidade, no combate à discriminações e preconceitos.

Em termos metodológicos, a SAADE, com o intuito de garantir um processo dialógico e participativo, sugeriu a criação de comissões abertas nos 4 campi (São Carlos, Araras, Sorocaba e Lagoa do Sino) – com a incumbência de definir e executar as etapas relacionadas ao processo de construção da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade de forma conjunta e atendendo as especificidades de cada campus.

As comissões abertas foram constituídas por pessoas que representam as diversidades existentes na UFSCar, com a participação de estudantes de graduação e de pós-graduação, servidores técnico-administrativos e docentes e foram responsáveis por contribuir com o processo, participativo e dialógico, de construção da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar.

As pessoas interessadas puderam participar de forma contínua ou pontual, conforme suas disponibilidades e possibilidades de contribuições.

A metodologia adotada previu esta flexibilidade na participação e manteve uma coordenação centralizada na equipe da SAADE.

O cronograma de construção da Política previu, para o primeiro semestre de 2016, a realização de 3 Seminários Temáticos em cada um dos 4 campi da UFSCar com os seguintes temas: Inclusão e Direitos Humanos; Gênero e Diversidade e Relações Étnico-Raciais.

Estes seminários foram abertos à participação de toda comunidade universitária da UFSCar e àquelas pessoas que possuem algum nível de relação com a Universidade, por meio dos serviços prestados ou por participação em projetos de extensão, por exemplo.

Uma das orientações da SAADE às comissões abertas foi a de que os Seminários Temáticos garantissem problematizações acerca dos eixos de trabalho e de suas relações com a UFSCar. Neste sentido, as comissões convidaram pessoas para participarem destes seminários com os seguintes perfis: a) técnico/de pesquisa/especialista (preferencialmente do grupo social referido no tema); b) de vivência dos preconceitos, violências, dificuldades de convivência com a diversidade no cotidiano da universidade (necessariamente pessoa que tenha tido ou tenha vivência do/no cotidiano da universidade e que seja membro do grupo/movimento social-popular abordado naquela temática. Ex: Indígena/ negro; feminino/ trans/ LGBTT; pessoa com deficiência, etc.).

Os objetivos dos Seminários Temáticos foram o de provocar a participação e o debate acerca das temáticas com vista a levantar uma série de demandas e propostas para subsidiarem a Política Institucional de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar. Neste sentido, os Seminários Temáticos conseguiram atuar em dois pontos complementares: a) o de analisar criticamente a temática (expondo pontos conceituais, experienciais, vivenciais, históricos, aspectos legais) e; b) o de levantar pontos/recomendações/questões/demandas específicas para uma Política Institucional da UFSCar nos temas abordados

Os Seminários aconteceram nos campi de São Carlos e Sorocaba entre maio e junho e há previsão para serem realizados em agosto nos campi de Araras e Lagoa do Sino. Parte destes Seminários foram registrados audiovisualmente e podem ser assistidos na seção de vídeos do blog da SAADE.

A partir das demandas, críticas e sugestões trazidas nestes Seminários, foram realizadas sistematizações com o intuito de acolhe-las e traduzi-las em diretrizes que darão subsídios para a elaboração da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar.

Estas diretrizes foram organizadas em 4 eixos e estão disponíveis para serem apreciadas on line pelo público durante a etapa de Consulta Pública.

As diretrizes foram organizadas nos seguintes eixos:

  1. DIRETRIZES GERAIS – Promoção de ações afirmativas, diversidade e equidade para a UFSCar.
  2. DIRETRIZES ESPECÍFICAS – Promoção de ações e reflexões sobre as relações étnico-raciais (gerais e institucionais), como forma de combate ao preconceito e a discriminação
  3. DIRETRIZES ESPECÍFICAS – Promoção de ações e reflexões que visem garantir a inclusão e acessibilidade (atitudinal, arquitetônica, metodológica, programática, instrumental, de mobilidade, comunicacional e digital) de servidores, estudantes e da comunidade em geral
  4. DIRETRIZES ESPECÍFICAS – Promoção de ações   e reflexões relativas às relações de gênero e diversidade sexual na sociedade, de modo geral, e na instituição, de modo específico, atuando no combate à violência de gênero, homofobia, transfobia e lesbofobia.

Cada participante pode colaborar com quantos eixos ela quiser. Em cada eixo há uma série de diretrizes nas quais ela pode optar por sua manutenção, modificação ou exclusão. Caso se opte pela modificação, será necessário indicar a sugestão de modificação; caso se opte pela exclusão de uma determinada diretriz, será necessário apresentar uma justificativa para a exclusão. Ao final de cada eixo, há a opção de sugestão de novas diretrizes, caso as que foram apreciadas não atendam suas expectativas.

Ao término da Consulta Pública, uma nova sistematização será realizada com o intuito de incorporar sugestões, redefinir diretrizes e finalizar o texto base da Política.

Após o período da consulta, serão realizados, em setembro, quatro fóruns (um em cada campus), com o objetivo de dar uma devolutiva pública do processo de construção, bem como debater sobre perspectivas para a concretização da Política no cotidiano da Universidade. O texto finalizado será encaminhado para apreciação pelo Conselho da Saade e pelo Conselho Universitário.

Informe ProACE: Renovação e reativação de Bolsas e Auxílios para 2017

A Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (ProACE) informa que está aberto o edital de Renovação e Reativação de benefícios do Programa de Assistência Estudantil 2017. O período de solicitação será de 8 a 19 de agosto de 2016. O edital completo pode ser conferido no site www.bolsas.ufscar.br.

Faculdade de Educação da UNICAMP aprova cotas para pós-graduação

No dia 29 de junho de 2016, em Congregação histórica da Faculdade de Educação da UNICAMP, foi aprovada a admissão de cotas para a Pós-graduação para negros, indígenas e para pessoas com deficiência.

Registro do Seminário Temático de Relações Étnico-Raciais ocorrido no campus São Carlos no dia 21/06/2016

Abaixo é possível acompanhar ao vídeo que registrou o Seminário Temático de Relações Étnico-Raciais que aconteceu no formato de Roda de Conversa sobre Prevenção e combate ao Racismo Institucional e à outras formas de discriminações de Raça, Cor, Etnia, Religião ou Procedência Nacional, no dia 21 de junho, das 19h às 22h no Teatro de Bolso, no campus de São Carlos.

O Seminário faz parte do processo de construção, participativo e dialógico, da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar.

A SAADE agradece todas as pessoas que participaram da Roda de Conversa e que colaboraram para que este momento acontecesse.

Registro do Seminário Temático de Diversidade e Gênero ocorrido no campus São Carlos no dia 14/06/2016

Abaixo é possível acompanhar ao vídeo que registrou o Seminário Temático de Diversidade e Gênero que aconteceu no formato de Roda de Conversa sobre Prevenção e Enfrentamento à Violência aos Gêneros e às Sexualidades, no dia 14 de junho, das 18h30 às 21h no Teatro de Bolso, no campus de São Carlos.

O Seminário faz parte do processo de construção, participativo e dialógico, da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar.

A SAADE agradece todas as pessoas que participaram da Roda de Conversa e que colaboraram para que este momento acontecesse.