Politica de Ações Afirmativas Diversidade e Equidade da UFSCar é aprovada no ConsUni

O dia 21 de Outubro de 2016 se torna mais um dia histórico para a Universidade Federal de São Carlos. Com a presença massiva de estudantes, representantes discentes, coletivos negros e indígenas, a  Política foi aprovada por aclamação do Conselho Universitário. Com esta decisão, a Universidade reafirma seu compromisso de valorizar a diversidade e de promover a equidade, por meio de ações e atitudes que possibilitem a construção de uma sociedade cada vez mais justa e equitativa.

A Política define princípios e diretrizes voltados ao ensino, pesquisa, extensão e administração, envolvendo todas as pessoas com vínculo com a universidade: estudantes de graduação, pós-graduação, extensão; técnico-administrativos; pessoal terceirizado; docentes e demais pessoas que acessam os diversos serviços disponibilizados pela UFSCar. Aponta também ações na relação com setores à ela externos e sociedade em geral.

Esta Política traça panoramas históricos, conceituais e políticos, bem como apresenta diretrizes no âmbito das Relações Étnico-raciais; da Inclusão e Acessibilidade; e Gênero e Diversidade Sexual.

Trata-se de uma política construída por diversas mãos, resultado de um processo dialógico e participativo ocorrido no ano de 2016 que envolveu a comunidade universitária dos 4 campi da UFSCar. Materializando mais uma etapa para o posicionamento responsável da Universidade para a Inclusão e em seu papel fundamental na transformação da sociedade brasileira. Agora a comunidade tem o desafio de construir as ações que efetivarão essa Política na universidade.

Acesse aqui o documento na íntegra: Politica_acoes_afirmativas_diversidade_equidade_da_ufscar

Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar
Capa da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar

Sobre as cotas no ensino superior, será que estão dando certo ?

Em matéria publicada na revista “Valor” no dia 21 de Outubro, o Professor Naércio Menezes Filho faz uma breve análise sobre os resultados da adoção de cotas no ensino superior.

A lei de cotas sancionada em 2012, determinou que 50% das vagas das instituições federais de ensino superior seja destinada a estudantes com renda familiar inferior a um salário mínimo e meio, desde que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas.  Alem disso, reserva vagas para pretos, pardos e indígenas de acordo com a representatividade racial em seu Estado. Alvo de muitas críticas, preconceitos e mitos,  as avaliações existentes não deixam dúvidas quanto a sua efetividade, há um grande sucesso na inclusão de grupos sociais historicamente desfavorecidos sem qualquer queda relevante no aprendizado.
Algumas das explicações levantadas pelo autor é que, esses alunos, embora ingressantes pelo sistema de cotas (não atingiram a nota de livre concorrência), ainda estão no décimo mais alto de notas de cada Estado. Devido a população brasileira ser grande demais para a quantidade de vagas no ensino superior, assim haveria uma contingência de alunos considerados excelentes no ensino médio público.

Com os dados obtidos da reserva de vagas na UFMG, foi observado que aumentou consideravelmente a representatividade de negros ou pardos, estudantes de escolas públicas e oriundos de famílias mais pobres. Ao passo que, contrariando as expectativas dos críticos, a nota média dos estudantes cotistas no ENEM foi 1% menor que os demais, assim como para os ingressantes com nota mais baixa foi apenas 3% menor em comparação com a média geral.

E quanto ao desempenho do aluno após o ingresso na universidade? Os resultados mais completos, obtidos na Universidade de Brasília, foram contundentes ao contrariar novamente os críticos do programa. Primeiro porque mostra que a evasão entre cotistas e não-cotistas tiveram a mesma porcentagem, e principalmente porquê os dados relativos as notas médias foi muitíssimo similar, mesmo entre os cursos mais concorridos como Medicina, em que cotistas tiveram média de 4,1 frentes á média de 4,2 dos não-cotistas.

Estes resultados mostraram que os vestibulares atuam de forma excludentes, porém não de forma a selecionar os estudantes por características que serão mais importantes na trajetória acadêmica, que o autor chama de habilidades “socioemocionais”. Também ressalta que o esforço e persistência são características que determinam o relevante sucesso dos grupos cotistas em relação aos oriundos de famílias mais ricas, que com suas vantagens estruturais, possem acesso a colégios de maior qualidade e cursinhos pré-vestibulares . Sendo assim, as cotas tornaram-se um fator decisivo no equilíbrio dos processos seletivos excludentes, contribuindo para tornar o ensino superior mais democrático, diversificado e meritocrático.

 

 

 

Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar estará na pauta da Reunião do ConsUni

O processo de construção da  Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar se deu durante o ano de 2016 por meio de uma metodologia dialógica e participativa.

Este processo, que pode ser acompanhado na apresentação abaixo, originou a versão preliminar da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar que será apreciada na 223a. Reunião Ordinária do ConsUni que acontecerá no dia 21 de outubro de 2016, às 9h, no Auditório da Reitoria, campus São Carlos, com vidoconferência para os demais campi.

Esta versão preliminar da Política pode ser encontrada no site da Secretaria dos Órgãos Colegiados da UFSCar no seguinte link: Versão preliminar da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar que será apreciada no ConsUni

 

PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS, DIVERSIDADE E EQUIDADE DA UFSCar

 

Resoluções que dispõem sobre o uso de Nome Social por pessoas trans

A Resolução ConsUni 780/2014, de 29 de agosto de 2014, cria o dispositivo institucional, que dispõe sobre o uso de nome social de travestis e transexuais nos registros funcionais e nos registros acadêmicos no âmbito da UFSCar. Acesse aqui a resolução

 

A Resolução ConsUni nº 861, de 23 de setembro de 2016. Altera a Resolução ConsUni 780/2014, com destaque para artigos 3º, 6º e 7º. Passa a garantir ao requerente que documentos oficiais, que venham a ser
expedidos pela UFSCar, tais como certidões, declarações, atestados, históricos escolares, certificados, atas de colação de grau e diplomas, se requerido  expressamente pelo interessado, registre-se o nome social da pessoa travesti ou transexual, com igual ou maior destaque, acompanhado do nome civil. Acesse aqui a resolução

Consulta Pública para a construção da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar

A Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) iniciou suas atividades em fevereiro de 2016 com o desafio de construir uma Política Institucional de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade junto à UFSCar.

Para a construção desta Política, dois princípios foram importantes de partida: o primeiro foi o reconhecimento das ações que a UFSCar, historicamente, vem realizando no âmbito das Ações Afirmativas e, o segundo, relacionado à posição metodológica, primando que todo o processo de construção desta política seja pautado por procedimentos que busquem o diálogo e a participação da maior diversidade de pessoas possível. Foram várias etapas participativas. Para saber mais desta 29construção clique aqui.

Esta consulta pública faz parte deste processo. Ela ficará disponível até dia 7 de setembro de 2016.

Agradecemos a participação. Qualquer dúvida, contate a SAADE pelo e-mail saade@ufscar.br ou pelo tel. (16) 3351-9771

 

Como participar da Consulta:

Durante as etapas anteriores do processo de construção da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar, foram destacadas algumas diretrizes que foram organizadas em 4 blocos. Você pode colaborar em quantos quiser, apontando na diretriz pela sua manutenção, modificação ou exclusão. Ao final de cada bloco há opção de sugerir novas diretrizes.

Para acessar cada bloco de diretrizes, clique no respectivo link abaixo:

  1. DIRETRIZES GERAIS – PROMOÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS, DIVERSIDADE E EQUIDADE PARA A UFSCar

2. DIRETRIZES ESPECÍFICAS – PROMOÇÃO DE AÇÕES E REFLEXÕES SOBRE AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS (GERAIS E INSTITUCIONAIS), COMO FORMA DE COMBATE AO PRECONCEITO E A DISCRIMINAÇÃO

3. DIRETRIZES ESPECÍFICAS – PROMOÇÃO DE AÇÕES E REFLEXÕES QUE VISEM GARANTIR A INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE (ATITUDINAL, ARQUITETÔNICA, METODOLÓGICA, PROGRAMÁTICA, INSTRUMENTAL, DE MOBILIDADE, COMUNICACIONAL E DIGITAL) DE SERVIDORES, ESTUDANTES E DA COMUNIDADE EM GERAL

4. DIRETRIZES ESPECÍFICAS – PROMOÇÃO DE AÇÕES E REFLEXÕES RELATIVAS ÀS RELAÇÕES DE GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL NA SOCIEDADE, DE MODO GERAL, E NA INSTITUIÇÃO, DE MODO ESPECÍFICO, ATUANDO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO, HOMOFOBIA, TRANSFOBIA, LESBOFOBIA

 

PPGEd-So torna-se o primeiro programa da Pós a garantir a reserva de vagas para negros e indígenas na UFSCar

O Programa de Mestrado em Educação da Universidade Federal de São Carlos – campus Sorocaba, dá um importante passo no combate ao Racismo Institucional e as desigualdades étnicas, além de proporcionar uma importante vitória aos movimentos sociais que lutam por reparações históricas.
Ao se adequar  à Portaria Normativa Nº 13, de 11 de Maio de 2016, que dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, o PPGEd-So se torna o primeiro programa da UFSCar a admitir a reserva de vagas para negros (pretos ou pardos) e indígenas na Pós-Graduação, tendo fundamentado legalmente essa decisão em conjunto com outros dois documentos, além da Portaria já citada, conforme indicado no edital:
“O Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288, de 20/07/2010, que no “Art. 1º” manda “[…] garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o cambte à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”, o que deve ocorrer, entre outros, por meio da “[…] implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação […] e outros” (Art. 4º, Inciso VII).
E a “Lei de Cotas” (Lei  nº 12.711, de 29/08/2013), que no “Art. 3º” estabelece que “Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas […] serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o últim censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.”

A partir dessas normativas e dos resultados do Censo IBGE 2010 para o Estado de São Paulo, obteve-se a a proporção de 34,6% de negros (pretos ou pardos) e de 0,1% de indígenas, ou seja, 34,7% das vagas serão reservadas. Significando o número de 11 vagas reservadas e distribuídas entre as linhas de pesquisa.
Sendo que, só poderão ter acesso às vagas reservadas pelas cotas do PPGEd-So os(as) negros autodeclarados(as) e indígenas que foram aprovados nas etapas do processo seletivo, cuja nota de corte é de 7,0 (sete pontos) para cada etapa.

Acesse o edital na íntegra aqui: Alunos regulares – seleção para 1º sem. 2017 PDF

Etapas do processo dialógico e participativo de construção da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar

A Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) iniciou suas atividades em fevereiro de 2016 com o desafio de construir uma Política Institucional de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade junto à UFSCar.

Para a construção desta Política, dois princípios foram importantes de partida: o primeiro foi o reconhecimento das ações que a UFSCar, historicamente, vem realizando no âmbito das Ações Afirmativas e, o segundo, relacionado à posição metodológica, primando que todo o processo de construção desta política seja pautado por procedimentos que busquem o diálogo e a participação da maior diversidade de pessoas possível.

Na Resolução CoAd nº 076, de 12 de junho de 2015 que dispõe sobre a estrutura organizacional da SAADE está previsto o funcionamento do Comitê Gestor (CG/SAADE) “caracterizado como instância de trabalho colaborativo e participativo, relativo ao planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações” da SAADE. De acordo com o Art. 7º desta Resolução, “por decisão do CG/SAADE, poderão ser criadas Comissões de caráter temporário, que terão como finalidade atuar como órgãos de assessoramento técnico, elaborando pareceres, propondo sugestões e recomendações a serem adotadas para a implementação das políticas de ações afirmativas, diversidade e equidade”.

A partir desta compreensão, a proposta de construção da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade foi apreciada e aprovada na primeira reunião ordinária do CG/SAADE ocorrida no dia 30/05/2016 na sede da SAADE. Nesta ocasião foram aprovadas a metodologia e o cronograma do processo de construção da Política.

Em termos de contexto histórico, é relevante apontar as experiências do Programa de Ações Afirmativas, o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), o documento base que sustenta a criação da SAADE, além das ações de grupos e núcleos de pesquisas, coletivos, organizações e movimentos sociais que esão presente na UFSCar atuando na defesa de direitos, na promoção da equidade, no combate à discriminações e preconceitos.

Em termos metodológicos, a SAADE, com o intuito de garantir um processo dialógico e participativo, sugeriu a criação de comissões abertas nos 4 campi (São Carlos, Araras, Sorocaba e Lagoa do Sino) – com a incumbência de definir e executar as etapas relacionadas ao processo de construção da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade de forma conjunta e atendendo as especificidades de cada campus.

As comissões abertas foram constituídas por pessoas que representam as diversidades existentes na UFSCar, com a participação de estudantes de graduação e de pós-graduação, servidores técnico-administrativos e docentes e foram responsáveis por contribuir com o processo, participativo e dialógico, de construção da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar.

As pessoas interessadas puderam participar de forma contínua ou pontual, conforme suas disponibilidades e possibilidades de contribuições.

A metodologia adotada previu esta flexibilidade na participação e manteve uma coordenação centralizada na equipe da SAADE.

O cronograma de construção da Política previu, para o primeiro semestre de 2016, a realização de 3 Seminários Temáticos em cada um dos 4 campi da UFSCar com os seguintes temas: Inclusão e Direitos Humanos; Gênero e Diversidade e Relações Étnico-Raciais.

Estes seminários foram abertos à participação de toda comunidade universitária da UFSCar e àquelas pessoas que possuem algum nível de relação com a Universidade, por meio dos serviços prestados ou por participação em projetos de extensão, por exemplo.

Uma das orientações da SAADE às comissões abertas foi a de que os Seminários Temáticos garantissem problematizações acerca dos eixos de trabalho e de suas relações com a UFSCar. Neste sentido, as comissões convidaram pessoas para participarem destes seminários com os seguintes perfis: a) técnico/de pesquisa/especialista (preferencialmente do grupo social referido no tema); b) de vivência dos preconceitos, violências, dificuldades de convivência com a diversidade no cotidiano da universidade (necessariamente pessoa que tenha tido ou tenha vivência do/no cotidiano da universidade e que seja membro do grupo/movimento social-popular abordado naquela temática. Ex: Indígena/ negro; feminino/ trans/ LGBTT; pessoa com deficiência, etc.).

Os objetivos dos Seminários Temáticos foram o de provocar a participação e o debate acerca das temáticas com vista a levantar uma série de demandas e propostas para subsidiarem a Política Institucional de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar. Neste sentido, os Seminários Temáticos conseguiram atuar em dois pontos complementares: a) o de analisar criticamente a temática (expondo pontos conceituais, experienciais, vivenciais, históricos, aspectos legais) e; b) o de levantar pontos/recomendações/questões/demandas específicas para uma Política Institucional da UFSCar nos temas abordados

Os Seminários aconteceram nos campi de São Carlos e Sorocaba entre maio e junho e há previsão para serem realizados em agosto nos campi de Araras e Lagoa do Sino. Parte destes Seminários foram registrados audiovisualmente e podem ser assistidos na seção de vídeos do blog da SAADE.

A partir das demandas, críticas e sugestões trazidas nestes Seminários, foram realizadas sistematizações com o intuito de acolhe-las e traduzi-las em diretrizes que darão subsídios para a elaboração da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar.

Estas diretrizes foram organizadas em 4 eixos e estão disponíveis para serem apreciadas on line pelo público durante a etapa de Consulta Pública.

As diretrizes foram organizadas nos seguintes eixos:

  1. DIRETRIZES GERAIS – Promoção de ações afirmativas, diversidade e equidade para a UFSCar.
  2. DIRETRIZES ESPECÍFICAS – Promoção de ações e reflexões sobre as relações étnico-raciais (gerais e institucionais), como forma de combate ao preconceito e a discriminação
  3. DIRETRIZES ESPECÍFICAS – Promoção de ações e reflexões que visem garantir a inclusão e acessibilidade (atitudinal, arquitetônica, metodológica, programática, instrumental, de mobilidade, comunicacional e digital) de servidores, estudantes e da comunidade em geral
  4. DIRETRIZES ESPECÍFICAS – Promoção de ações   e reflexões relativas às relações de gênero e diversidade sexual na sociedade, de modo geral, e na instituição, de modo específico, atuando no combate à violência de gênero, homofobia, transfobia e lesbofobia.

Cada participante pode colaborar com quantos eixos ela quiser. Em cada eixo há uma série de diretrizes nas quais ela pode optar por sua manutenção, modificação ou exclusão. Caso se opte pela modificação, será necessário indicar a sugestão de modificação; caso se opte pela exclusão de uma determinada diretriz, será necessário apresentar uma justificativa para a exclusão. Ao final de cada eixo, há a opção de sugestão de novas diretrizes, caso as que foram apreciadas não atendam suas expectativas.

Ao término da Consulta Pública, uma nova sistematização será realizada com o intuito de incorporar sugestões, redefinir diretrizes e finalizar o texto base da Política.

Após o período da consulta, serão realizados, em setembro, quatro fóruns (um em cada campus), com o objetivo de dar uma devolutiva pública do processo de construção, bem como debater sobre perspectivas para a concretização da Política no cotidiano da Universidade. O texto finalizado será encaminhado para apreciação pelo Conselho da Saade e pelo Conselho Universitário.

Comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha

O Fórum de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de São Carlos, do qual esta Secretaria também participa, em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha, convida para um encontro com Amelinha Teles. O Evento ocorrerá no dia 16 de agosto, às 18h30, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo – São Carlos, na Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549.
Maria Amélia Teles que é referência nacional na luta pela Memória, A Verdade e, principalmente, A Justiça.
Amelinha foi militante durante os duros anos da ditadura militar no Brasil e foi presa junto com seu marido, irmã grávida e os filhos pequenos pela Operação Bandeirantes em São Paulo. Amelinha é fundadora da União de Mulheres de SP, integrante da Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo e já ajudou a capacitar mais de 10 mil mulheres em conceitos jurídicos e dos direitos das mulheres, no Projeto Promotoras Legai Populares.

Programação do evento:

18h30: Recepção e coffee break de boas vindas

19h30: Abertura do evento – Defensoria Pública
Maria Alice Packness Oliveira de Macedo

19h45: Palestra: 10 anos de Lei Maria da Penha
Amelinha Teles

20h30 às 22h: Debates
Debatedoras da OAB, Promotoras Legais Populares de São Carlos e Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE) da UFSCar.

Link para o evento aqui