Nota da Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade à comunidade da UFSCar

Há dois anos, o Conselho Universitário da Universidade Federal de São Carlos, por meio da Resolução ConsUni nº 865/2016, aprovava sua Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade. Nesta ocasião, princípios basilares foram reafirmados, diante do “compromisso social e político que leva a Universidade Pública a assumir, o mais plenamente possível, a responsabilidade de garantir a articulação entre a construção de conhecimentos e a formação de profissionais e de cientistas engajados/as na garantia de uma sociedade cada vez mais democrática, participativa e dialógica”. De forma detalhada, a UFSCar renovou seus compromissos por meio dos seguintes princípios que constam na Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade:

  1. Defesa da universidade pública, gratuita, laica como garantia de direitos para a educação na diversidade, para a promoção da equidade;
  2. Reconhecimento da participação decisiva dos povos indígenas, dos africanos escravizados e de seus descendentes para a construção da nação, da cultura brasileiras;
  3. Reconhecimento da diversidade social, histórica, cultural da nação brasileira, do igual direito à educação, ou seja, do direito a estudo de qualidade em todos os níveis de ensino, concomitante à formação para cidadania responsável pela construção de sociedade justa e democrática;
  4. Reconhecimento da diversidade cultural como um dos componentes centrais da excelência acadêmica;
  5. Compromisso com o combate de todas as formas de discriminação, preconceitos, e violências étnica, racial, socioeconômica, por identidade de gênero, por orientação sexual, contra a mulher, contra pessoas com deficiência, garantindo-se o respeito aos direitos legais, bem como à valorização de identidades próprias, tendo em vista a construção e consolidação de uma sociedade democrática e participativa;
  6. Reconhecimento de que injustiças históricas perpetradas em nosso país têm levado a desigualdades de oportunidades no acesso ao ensino superior e a permanência no mesmo e de que políticas públicas e institucionais de ações afirmativas são meio para reparação de tais injustiças;
  7. Reconhecimento e valorização do protagonismo de povos e segmentos sociais historicamente discriminados;
  8. Reconhecimento da importância de cultura dialógica e colaborativa entre a UFSCar e setores, serviços, equipamentos e órgãos externos a ela, a fim de garantir o fortalecimento da diversidade e a promoção da equidade;
  9. Reconhecimento de que ações voltadas à equidade envolvem toda a comunidade acadêmica, que se constitui de todas as pessoas com vínculo formal com a universidade, ou seja: estudantes de graduação, pós-graduação, extensão, técnico-administrativos; pessoal terceirizado; docentes; crianças atendidas pela Unidade de Atendimento a Criança; entre outras pessoas;
  10. Reconhecimento de que a mobilidade e intercâmbio entre estudantes e pesquisadores da UFSCar com outros de diferentes países e culturas, fortalece a diversidade e colabora com a promoção da equidade na universidade;
  11. Compromisso com a produção, promoção e divulgação de conhecimentos, atitudes, posturas e valores que eduquem para a diversidade e para a equidade;
  12. Valorização e inclusão de diferentes epistemologias advindas de diferentes raízes étnico-culturais brasileiras, nos processos de ensino, pesquisa e extensão, expandindo as fronteiras de conhecimentos na direção de uma universidade mais plural e diversificada;
  13. Combate ao racismo, ao sexismo, LGBTfobia e todas as formas de discriminações e preconceitos;
  14. Inclusão, nas bases curriculares, em projetos de pesquisa, em atividades extensionistas, de conhecimentos oriundos de culturas e sabedoria dos povos indígenas, povos da floresta, comunidades quilombolas, bem como de outras comunidades tradicionais;
  15. Compromisso com a implantação da legislação referente à promoção da equidade e ao combate a quaisquer formas de descriminação e preconceito;
  16. Respeito ao tempo, dinâmicas de organizações sociais, perspectivas de mundo, vivências, memória de pessoas nas suas diferentes identidades de gêneros e orientações sexuais, mulheres, negros/as, indígenas, pessoas com deficiência, na elaboração de políticas institucionais e nas dinâmicas e etapas administrativas internas;
  17. Respeito a realidade local e regional de cada campus, ao se formularem e executarem políticas de combate a todas as formas de racismos, preconceitos, violências.

Tais princípios lembrados acima apontam para a necessidade de uma cultura do diálogo que só é possível no terreno do respeito. Conflitos de idéias são fundamentais para se aprimorar as convivências. Por outro lado, manifestações de ódio que desprezam o diálogo, que solapam o respeito, que tentam minar a convivência e que atentam contra a vida de pessoas precisam ser, veementemente, combatidas. Manifestações racistas, misóginas, LGBTfóbicas, capacitistas, preconceituosas e discriminatórias são crimes e que precisam, por princípios democráticos, serem repudiados e combatidos.

A Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar reafirma sua função de contribuir para a consolidação de uma cultura de respeito as diversidades e de promoção da equidade, prevenindo e combatendo atitudes racistas, misóginas, LGBTfóbicas, capacitistas que expressam horror e desprezo às diversidades e às instituições democráticas. Debate se faz em um ambiente onde o direito a vida é garantido. Quaisquer manifestações que atentem contra a vida devem ser fortemente combatidas.