Brasil ratifica Tratado de Marraqueche

Fonte: http://www.cultura.gov.br/noticias-destaques/-/asset_publisher/OiKX3xlR9iTn/content/id/1309303 (Publicada em 02/12/2015)

Com a assinatura da presidenta da República, Dilma Rousseff, o Brasil ratificou, nessa terça-feira (1) de Dezembro de 2015, o Tratado de Marraqueche, que visa facilitar o acesso de pessoas com deficiência visual a obras literárias. A adesão ao tratado havia sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 24 de novembro, em dois turnos, após passar pela Câmara dos Deputados.

Para finalizar o processo de adesão do Brasil, o diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza, irá depositar a carta de ratificação na sede da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), na Suíça, na próxima semana, quando participa da 31ª Sessão do Comitê Permanente de Direito do Autor e Direitos Conexos da organização internacional.

As nações que aderirem ao acordo se comprometem a criar dispositivos na legislação nacional para que obras, tais como livros e outros materiais em formato de texto e ilustrações correlatas, possam ser reproduzidas e

distribuídas em formatos acessíveis, como o Braille, Daisy ou mesmo em audiolivro, sem a necessidade de autorização do titular de direitos autorais.

O tratado entrará em vigor depois de ratificado em 20 países. Atualmente, outros 11 já estão nessa condição: Argentina, Coreia do Sul, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Índia, Mali, México, Mongólia, Paraguai, Cingapura e Uruguai.

O presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil, Moisés Bauer, comemorou a ratificação do Tratado de Marraqueche. A perspectiva é que, com o tratado em vigor, mais de 300 milhões de pessoas com deficiência visual sejam beneficiadas nos países participantes. O tratado poderá ampliar esse acervo com a previsão do trânsito transfronteiriço (os países poderão compartilhar obras que já foram transformadas em formato acessível).

O diretor da DDI, Marcos Souza, destacou o trabalho realizado pela Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC junto à OMPI e ressaltou a importância do Brasil no processo – desde a apresentação da proposta ao organismo internacional à ampliação do número de ratificações junto a outros países para a plena implementação do tratado.