Pela primeira vez, mulher trans pode mudar gênero de seus documentos sem avaliação médica, informa “Folha de S. Paulo”

Neon Cunha, 44, não precisa de um profissional da saúde para se dizer mulher: a designer transexual conquistou na Justiça o direito de mudar o nome e o gênero de seus documentos sem ter de apresentar atestado médico. A decisão, do juiz Celso Lourenço Morgado da 6ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (Grande SP), foi divulgada na sexta-feira (28).

Até então, a Justiça brasileira exigia, para mudar o sexo nos documentos de um cidadão, o diagnóstico de disforia de gênero, transtorno elencado na Classificação Internacional das Doenças, em que a pessoa não se identifica com o gênero associado à genitália com que nasce.

“Ninguém esperava, mas é um movimento de conquista. Isso não é para mim, é para a sociedade toda”, diz Cunha, que há três décadas trabalha na Prefeitura de São Bernardo, onde chefia uma equipe.

A ação de retificação de registro civil é de maio: pedia que nos documentos constasse Neon, e não Neumir Afonso, e que no campo “sexo” constasse “feminino”. A designer também requeria “direito a morte assistida”, caso não lhe fosse concedido o direito a ser mulher nos documentos sem um diagnóstico médico.

Identidade

“Não dormi direito, fiquei maluca, não dá para descrever”, afirma Neon, na sua casa, enquanto lia a sentença.

Em um dos trechos do documento, o juiz afirma: “A transexualidade não é uma condição patológica, e a identidade de gênero é autodefinida por cada pessoa”. Na ação, Neon montou um dossiê com fotografias, um depoimento em primeira pessoa sobre sua história de vida e relatórios de psicólogos sobre si.

“Os documentos são os mesmos que se usam em retificação de registro civil de pessoas cis [aqueles que se identificam com o gênero atribuído à genitália com que nasceram]”, diz Eduardo Mazzilli, advogado do caso.

“Isso é absolutamente novo”, declara Dimitri Sales, Presidente do Instituto Latino-Americano de Direitos Humanos, que atua há dez anos na defesa de diversos grupos sociais. “Uma decisão dessas, em que o direito dispensa a biologia e entrega na mão do sujeito decidir sobre sua personalidade, sua vida.”

Recurso

O Ministério Público de São Paulo tem 15 dias úteis para entrar com recurso contra a decisão –caso tome a medida, a ação segue para o Tribunal de Justiça do Estado. “Vamos continuar apresentando nossos argumentos”, declara o advogado Mazzilli, que se diz disposto a ir até o Supremo Tribunal Federal, se for o caso.

Promotores pediram na ação, no fim de maio deste ano, que Neon passasse por uma perícia e apresentasse um laudo atestando que se concebia como mulher. “Trata-se de matéria afeta à área médica e não meramente comportamental”, informava o documento do Ministério Público.

Procurada pela reportagem do jornal “Folha de São Paulo”, a promotoria não comentou o caso.

Fonte : Folha de S. Paulo