PPGEd-So torna-se o primeiro programa da Pós a garantir a reserva de vagas para negros e indígenas na UFSCar

O Programa de Mestrado em Educação da Universidade Federal de São Carlos – campus Sorocaba, dá um importante passo no combate ao Racismo Institucional e as desigualdades étnicas, além de proporcionar uma importante vitória aos movimentos sociais que lutam por reparações históricas.
Ao se adequar  à Portaria Normativa Nº 13, de 11 de Maio de 2016, que dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, o PPGEd-So se torna o primeiro programa da UFSCar a admitir a reserva de vagas para negros (pretos ou pardos) e indígenas na Pós-Graduação, tendo fundamentado legalmente essa decisão em conjunto com outros dois documentos, além da Portaria já citada, conforme indicado no edital:
“O Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288, de 20/07/2010, que no “Art. 1º” manda “[…] garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o cambte à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”, o que deve ocorrer, entre outros, por meio da “[…] implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação […] e outros” (Art. 4º, Inciso VII).
E a “Lei de Cotas” (Lei  nº 12.711, de 29/08/2013), que no “Art. 3º” estabelece que “Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas […] serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o últim censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.”

A partir dessas normativas e dos resultados do Censo IBGE 2010 para o Estado de São Paulo, obteve-se a a proporção de 34,6% de negros (pretos ou pardos) e de 0,1% de indígenas, ou seja, 34,7% das vagas serão reservadas. Significando o número de 11 vagas reservadas e distribuídas entre as linhas de pesquisa.
Sendo que, só poderão ter acesso às vagas reservadas pelas cotas do PPGEd-So os(as) negros autodeclarados(as) e indígenas que foram aprovados nas etapas do processo seletivo, cuja nota de corte é de 7,0 (sete pontos) para cada etapa.

Acesse o edital na íntegra aqui: Alunos regulares – seleção para 1º sem. 2017 PDF