XIV Semana Acadêmica Africana de São Carlos.

No dia 14 de maio começam as atividades da XIV Semana Acadêmica Africana de São Carlos. As atividades ocorrerão em diversos espaços da cidade e vão até o dia 26 do mesmo mês. Estudantes Africanos irão compartilhar um pouco do continente Africano com público em geral.
Tudo em comemoração a 25 de maio o Dia da África, data em que 32 chefes de estado africanos se reuniram na Etiópia, em 1963, e criaram a Organização de Unidade Africana (OUA), com objetivo de libertar o continente africano do colonialismo e do apartheid, e ainda promover a emancipação do povo africano. A #CAASCAR convida a todos amigos a participar da XIV Edição deste Evento, que tem como objetivo divulgar a cultura africana, promover integração, reforçar as ligações históricas entre Brasil e África.

Fonte: CAASCar

Fonte: TV UFSCar

SAADE promove debates sobre o fortalecimento das ações afirmativas

Fonte: https://www2.ufscar.br/noticia?codigo=10686

Na segunda quinzena de maio e no mês de junho, a Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE) da UFSCar promove reuniões abertas no quatro campi da Universidade para debater o fortalecimento das políticas públicas de ações afirmativas e propor mecanismos de combate às fraudes no sistema de reserva de vagas para pessoas autodeclaradas negras. A intenção da SAADE também é contextualizar o tema dentro de uma perspectiva histórica ampla que aponta o protagonismo da resistência do movimento negro.

A reserva de vagas para pessoas autodeclaradas negras fazem parte das políticas de ações afirmativas que surgiram como resposta e compromisso do Estado na tentativa de ilidir desigualdades socialmente construídas, das quais resultam restrições no acesso a direitos fundamentais, tais como a educação. “Nesse sentido, é de fundamental importância que a UFSCar, enquanto universidade pública há muito tempo compromissada com políticas de equidade no Ensino Superior, enverede esforços para que a execução das ações afirmativas consiga êxito em seus propósitos”, afirma Djalma Ribeiro Júnior, dirigente da SAADE.

As reuniões abertas visam, justamente, apresentar o tema para a comunidade universitária, bem como relatar experiências de constituição de comissões para a verificação da veracidade das autodeclarações raciais. Todas as pessoas interessadas em debater a temática das políticas públicas de  ações afirmativas estão convidadas a participar.

Programação
No Campus São Carlos, a reunião aberta será no dia 15 de maio, no Anfiteatro Bento Prado Júnior, na área Norte do Campus. Às 9 horas, começa a mesa-redonda intitulada “Perspectivas e desafios para o combate das fraudes no sistema de reserva de vagas para ingresso no serviço público e no Ensino Superior”, com mediação do Secretário Geral da SAADE e a participação de Lilian Segnini Rodrigues, Diretora da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas (DiDP) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (ProGPe) da UFSCar, que defendeu, em 2017, a dissertação “Políticas públicas no combate à desigualdade racial: uma análise da implementação da Lei nº 12.990/2014 em uma instituição federal de Ensino Superior”; Danilo Rosa de Lima, mestrando no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da UFSCar, com a pesquisa “Impactos das ações afirmativas na pós-graduação das instituições federais de ensino de São Paulo”; Eva Aparecida da Silva, docente da Universidade Estadual Paulista (Unesp, campus de Araraquara) e membro da Comissão de Averiguação das Autodeclarações do Sistema de Reserva de Vagas da Unesp, que defendeu a tese  “Professora negra e prática docente com a questão étnico-racial: a ‘visão’ de ex-alunos”; Tatiane Cosentino Rodrigues, docente do Departamento de Teorias e Práticas Pedagógicas (DTPP) e coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da UFSCar; além de representantes dos estudantes negros da graduação.

No período da tarde, às 14 horas, acontece a mesa-redonda “Autodeclaração e heteroidentificação – o papel das comissões de verificação da veracidade das autodeclarações raciais”, também com a mediação de Ribeiro Junior e a participação da professora Tatiane Cosentino Rodrigues; e de Luciene Reis Silva, mestranda no PPGE, que está desenvolvendo a pesquisa “Os estudos sobre educação e relações étnico-raciais no Norte do Brasil: um campo em formação?”. Depois, às 16 horas, será realizada a roda de conversa “Metodologias e procedimentos para a construção de uma comissão permanente de verificação da veracidade da autodeclaração racial para a UFSCar”, durante a qual serão registradas as proposições das pessoas presentes.

No dia 22 de maio, a reunião será no Campus Sorocaba, no auditório do edifício ATLab, a partir das 17h30. Na ocasião, haverá mesa-redonda sobre a temática mediada pela professora Rosana Batista Monteiro, do Departamento de Ciências Humanas e Educação (DCHE-So) e membro da Comissão Intercampi da SAADE, e com a participação de José Marcos de Oliveira, Presidente do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Sorocaba; Marcos Francisco Martins, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação do Campus Sorocaba (PPGEd-So); Lourdes de Fátima Bezerra Carril, docente do Departamento de Geografia, Turismo e Humanidades (DGTH-So) e membro da Comissão Intercampi da SAADE; e Juliana Maria de Almeida Carvalho, representante do Coletivo Raízes.

No Campus Lagoa do Sino, a reunião aberta será no dia 29 de maio e, no Campus Araras, no dia 12 de junho. Os detalhes da programação nos dois campi serão divulgados em breve. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail saade@ufscar.br ou pelo telefone (16) 3351-9771.

Ministério dos Direitos Humanos divulga balanço anual com dados sobre denúncias de violações de direitos humanos

Fonte: http://www.mdh.gov.br/noticias/2018/maio/ministerio-dos-direitos-humanos-divulga-balanco-anual-com-dados-sobre-denuncias-de-violacoes-de-direitos-humanos

O Ministério dos Direitos Humanos divulga nesta quinta-feira (03) o balanço anual completo de dados da Ouvidoria Nacional, com números sobre as violações de Direitos Humanos em todo o Brasil. Em 2017, os canais administrados pela pasta receberam um total de 142.665 denúncias, com média de 390 por dia. Entre os públicos considerados mais vulneráveis após a análise de dados estão Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas, Pessoas com deficiência e a população LGBT.

A publicação contém o quantitativo de denúncias recebidos em todos os canais da Ouvidoria no ano de 2017, incluindo o Disque 100, o aplicativo Proteja Brasil e os canais web, como o Humaniza Redes. Os canais atendem gratuitamente, 24h por dia, todos os dias da semana. O denunciante tem a garantia de sigilo. Após o acolhimento, cada denúncia é encaminhada para órgãos que possam ajudar a resolvê-la, como os conselhos tutelares, o Ministério Público e Defensorias Públicas, as Secretarias de Segurança e Polícias, entre outras.

“O Disque 100 é a principal política de acesso ao cidadão do nosso Ministério. A partir dele, podemos não só oferecer um serviço direto a quem precisa de apoio e acolhimento devido às violações, mas também ter um panorama sobre as violações em todo o Brasil”, afirma o Ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

As violações contra crianças e adolescentes representam 58% do total de ligações recebidas, incluindo relatos de negligência e violência psicológica, física e sexual. A quantidade de denúncias neste módulo aumentou 10% na comparação com os dados de 2016.

Pessoas idosas e pessoas com deficiência são vítimas principalmente de negligência, violência física, psicológica e abuso financeiro. Para o público LGBT, a violação mais frequente é a discriminação.

Relatório: Balanço anual do Disque 100 (2017)

Informações para imprensa

Assessoria de Comunicação – Ministério dos Direitos Humanos

(61) 2027-3547 – imprensa@mdh.gov.br

INFORMAÇÕES GERAIS

Quantitativo de denúncias

Módulo

Denúncias

Crianças e adolescentes

84049

Igualdade Racial

921

Pessoa idosa

33133

Pessoas com deficiência

11682

LGBT

1720

Outros

5509

População situação de rua

996

Pessoas em restrição de liberdade

4655

TOTAL

142665

Unidades Federativas com maior número de denúncias

Ranking

UF

Qnt de denúncias

Porcentagem

São Paulo

28.455

19,95%

Rio de Janeiro

16.140

11,31%

Minas Gerais

15.227

10,67%

A importância das CONAPIRs no debate das políticas públicas de promoção da igualdade racial

Fonte: http://www.seppir.gov.br/central-de-conteudos/noticias/a-importancia-das-conapirs-no-debate-das-politicas-publicas-de-promocao-da-igualdade-racial

As Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIRs), realizadas no país a partir de 2005, têm proporcionado às populações negras, quilombolas, indígenas, ciganas, judias, árabes e palestinas uma oportunidade única de debater e propor a formulação de políticas públicas para a promoção da igualdade racial.

Para que seja possível uma participação ampla da sociedade, a conferência envolve governos estaduais e municipais, instituições públicas e privadas, os poderes legislativo e judiciário e a sociedade civil organizada. A criação de novos organismos de gestão de políticas de promoção da igualdade racial nos estados e municípios é apenas um dos resultados obtidos com a realização das CONAPIRs nos últimos anos.

I CONAPIR

Na primeira CONAPIR, em 2005, dentre as principais propostas nas áreas do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, destacam-se a proposição da criação de cotas nos concursos públicos e as certificações das empresas privadas que praticarem a responsabilidade social com foco na equidade racial e de gênero. Na área da Educação, foi proposta a fiscalização da implementação das Diretrizes Curriculares sobre as histórias da África e da cultura afro-brasileira, previstas na Lei n° 10.639/03, e a Implantação de sistemas de cotas para negros (as), indígenas e estudantes da rede pública para ingresso em todas as universidades públicas e privadas.

No que se refere à Diversidade Cultural é importante destacar a proposta de mapeamento e tombamento dos patrimônios materiais e imateriais visando à preservação da cultura afrobrasileira. Na área dos Direitos Humanos e Segurança Pública, podem ser citadas as propostas de incentivo à criação de Conselhos de Promoção da Igualdade Racial e também o estímulo à elaboração de mecanismos que coíbam a intolerância religiosa. Além destas, propostas específicas para a juventude e mulheres negras foram elencadas. Um fato importante ocorrido na I CONAPIR foi a Moção de Apoio ao Estatuto da Igualdade Racial, cuja aprovação ocorreu em 20 de julho de 2010.

II CONAPIR

Os debates da II CONAPIR, realizada em 2009, também foram intensos. Na área da Educação, destaca-se a proposta de garantia do cumprimento das Leis 10.639/03 e 11.645/08, nas esferas federal, estadual e municipal. Tal Lei estabelece a obrigatoriedade do estudo da cultura dos povos indígenas na rede de ensino. Outras propostas como: unir esforços para que em filmes, novelas, seriados, documentários etc. sejam respeitados os costumes, crenças e tradições das comunidades tradicionais; e buscar a implantação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (UNILAB) também merecem destaque.

Na Saúde, um dos focos principais foi o estímulo à inclusão obrigatória do quesito raça/cor em todos os impressos oficias da Saúde e da Assistência Social. Na área de Monitoramento e Políticas, a execução plena do Estatuto da Criança e do Adolescente foi salientado.

Ainda em 2009, foi instituído o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR) que aponta doze eixos com ações, metas e prioridades na área de promoção da igualdade racial.

III CONAPIR

Os debates da III CONAPIR, realizada em 2013, tiveram como base quatro subtemas que possibilitaram a formulação de propostas nas seguintes áreas: Estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo; Políticas de igualdade racial no Brasil: avanços e desafios; Participação social e controle social e Arranjos institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade racial: Sinapir, órgãos de promoção da igualdade racial, fórum de gestores, conselhos e ouvidorias.

Na esteira do Estatuto da Igualdade Racial foi regulamentado o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) que representa uma forma de organização e articulação, principalmente entre órgãos de governo, para implementação do conjunto de políticas e serviços para superar as desigualdades raciais no Brasil. Estados e municípios precisam ter um órgão e um conselho de promoção para igualdade racial para poder aderir ao sistema e, assim, ter acesso privilegiado aos recursos do Governo Federal geridos pela SEPPIR.

IV CONAPIR

Dando continuidade ao compromisso assumido com a sociedade civil e os governos estaduais e municipais, o Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e do Conselho Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), realizam a IV CONAPIR entre os dias 28 e 30 de maio de 2018, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, tendo como tema central O Brasil da década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos. As discussões serão orientadas por quatro subtemas: Do reconhecimento dos afrodescendentes, Da garantia de justiça aos afrodescendentes, Do desenvolvimento dos afrodescendentes e Discriminação múltipla ou agravada dos afrodescendentes.

No total, foram realizadas 24 Conferências Estaduais, além da Plenária Nacional Quilombola, e eleitos 825 delegados (as), representantes da sociedade civil e dos governos, que terão como missão promover um diálogo sobre as políticas públicas para o enfrentamento ao racismo e ampliação de programas que reduzam a desigualdade no Brasil.

Semana dos Estudantes Indígenas da UFSCar acontece de 16 a 25 de abril

Fonte: https://www2.ufscar.br/noticia?codigo=10567

De 16 a 25 de abril, será realizada a IV Semana dos Estudantes Indígenas da UFSCar, evento organizado anualmente pelo Centro de Culturas Indígenas (CCI) da Universidade, em parceria com a Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE) e com a Coordenadoria de Acompanhamento Acadêmico e Pedagógico para Estudantes (CAAPE) da Pró-Reitoria de Graduação (ProGrad) da Instituição. O evento, cuja primeira edição aconteceu em 2015, visa promover o intercâmbio cultural junto à comunidade da UFSCar e de São Carlos, destacando que a presença indígena na Universidade é uma oportunidade para difusão de alguns valores da imensa e diversificada cultura dos povos indígenas do Brasil, dos quais vários estão na UFSCar, que conta hoje com 223 estudantes indígenas, de 42 etnias.

Para iniciar os trabalhos e anunciar a programação da Semana, uma cerimônia de lançamento foi realizada em 19 de março, com a presença da Reitora da UFSCar, Wanda Hoffmann, e de pró-reitores de Graduação, Pesquisa, Extensão e Assuntos Comunitários e Estudantis. A cerimônia começou em consonância com o tema desta edição da Semana, que é “Acadêmicos indígenas: propondo o diálogo entre Ciência e conhecimento tradicional”. Inicialmente, os mestres de cerimônia nomearam cada uma das etnias presentes na Instituição e, no auditório lotado, os representantes desses povos foram se levantando e sendo aplaudidos pelo público presente, formado por indígenas e não indígenas. Em seguida, Valmir Samuel Farias, indígena do povo Terena, bacharel em Enfermagem pela UFSCar e, no lançamento, representando o CCI na mesa solene, saudou as pessoas presentes nas Línguas Terena e Portuguesa. “Somente a Educação vai nos levar a um futuro melhor, ao diálogo com as demais pessoas e instituições. Eu me formar diz respeito não só a mim; há um significado para a minha comunidade de origem. Eu vim aqui buscar conhecimentos representando uma nação e, ao levar esses conhecimentos para a minha origem, isso faz a diferença. E, se não fossem as ações afirmativas, eu nunca estaria aqui, não por incompetência, mas pelas diferenças que marcam nossas trajetórias”, afirmou Farias.

Em seguida, pronunciaram-se a Reitora da UFSCar e os demais componentes da mesa: a Pró-Reitora de Graduação Adjunta, Cláudia Gentile; o Pró-Reitor de Assuntos Comunitários e Estudantis, Leonardo Andrade; e o dirigente da SAADE,  Djalma Ribeiro Júnior. Dentre outros aspectos, eles registraram que a UFSCar é conhecida por suas políticas de ações afirmativas e, particularmente, o vestibular indígena, o que é motivo de orgulho. Também comentaram como a diversidade dos povos indígenas presentes na UFSCar permite uma riqueza na experiência de toda a comunidade universitária e, além disso, a troca de saberes também com as cidades que abrigam a Universidade. E, por fim, qualificaram o lançamento como uma noite para celebrar a diversidade da UFSCar, conclamando todas as pessoas presentes a caminharem juntas em defesa dessa diversidade.

Programação
Após a mesa solene, a programação foi anunciada. As atividades começam, no dia 16 de abril, com um curso de formação para professores do Ensino Fundamental I da rede pública de São Carlos, em uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação. No dia 17, acontece a abertura oficial e, no dia 18, o destaque é a apresentação de trabalhos de conclusão de curso desenvolvidos por estudantes indígenas e de experiências dos grupos PET (Programa de Educação Tutorial) indígenas. No dia 19, em que se celebra o chamado “Dia do Índio” no Brasil, haverá roda de conversa sobre a data como dia de luta pelas causas indígenas, atividades de pintura corporal e Toré (ritual indígena). Além disso, serão apresentadas as experiências de estudantes indígenas e negros que participaram de intercâmbios em universidades de outros países por meio do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias do Nascimento, vinculado ao Ministério da Educação (MEC). E, no dia 20, outro destaque será a presença na UFSCar da cacique Kambeba Eronilde Fermin, formada no curso de Pedagogia Intercultural Indígena na Universidade Estadual do Amazonas (UEA) e, em 2017, agraciada com a Homenagem Professor Nilton Bueno Fischer de Educação em Direitos Humanos, uma iniciativa da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). A programação continua até o dia 25 de abril, e os detalhes podem ser conferidos neste link e, em breve, também no site do CCI.

Em articulação com o MEC, SEPPIR trabalha na construção de uma orientação normativa para a Lei 12.711/2012

Fonte: http://www.seppir.gov.br/central-de-conteudos/noticias/2017/12-dezembro/em-articulacao-com-o-mec-seppir-trabalha-na-construcao-de-uma-orientacao-normativa-para-a-lei-12-711-2012-3

Para coibir o número de fraudes ocorridas no sistema de cotas e garantir a efetividade da Lei 12.711/2012, gestores públicos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI e do Sistema de Seleção Unificada – SISU, ambos do Ministério da Educação – MEC, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI e da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR se reuniram nesta quarta-feira, dia 20 de dezembro de 2017, para discutir estratégias de ingresso nas universidades federais.

Na ocasião, foi reativado o trabalho do comitê de caráter interministerial para discutir a obrigatoriedade dos mecanismos de verificação de autodeclaração racial, a ideia é contar com a participação da sociedade civil.

No seu papel de monitoramento das ações afirmativas de cotas, a SEPPIR, em articulação com o MEC, deu um importante passo na construção de uma portaria que determina que as universidades implementem suas próprias comissões de verificação.

De acordo com o Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, a preocupação maior é com o aumento de casos de fraudes ao sistema de cotas, como o ocorrido na Universidade Federal de Minas Gerais em que um aluno não negro tentou ingressar na universidade com uma candidatura irregular ao sistema de cotas raciais na instituição. “A SEPPIR orienta que as universidades implementem mecanismos de combate à fraude, não podemos permitir uma desmoralização a todo o trabalho realizado com a promoção da igualdade racial”, alerta.

O Secretário defende ainda a ambientação de alunos quilombolas e indígenas construída pelos espaços acadêmicos a fim de se evitar a evasão por meio de capacitações sobre racismo e discriminação racial.

Diante desta realidade, o Superior Tribunal Federal – STF ajuiza por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 186 que orienta que não é suficiente o aluno se autodeclarar pardo ou negro para ter direito à cota e a Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC 41, que defende a Lei Federal 12.990/2014 e reserva vagas para negros em concurso público e também orienta pela necessidade de implementar um sistema misto com a autodeclaração e a heteroidentificação.

Luta incessante – Em setembro de 2017, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS aprovou a criação de uma comissão especial de verificação da autodeclaração racial. Em informação divulgada no dia 20, o Ministério Público Federal recomendou que a universidade suspenda a avaliação de traços físicos de candidatos que se declaram negros. O MPF recomendou ainda a não realização de qualquer futura verificação retroativa para alunos ingressantes por concursos vestibulares que não previam esse critério em seus editais.

Se a universidade entender pela total incompatibilidade do aluno já matriculado nas modalidades de reserva de vagas, deve promover o desligamento apenas por meio de instauração de processo administrativo. Nesse caso, os alunos terão direitos a ampla defesa.

“Nosso compromisso é apontar orientações aos conselhos das universidades para a construção urgente e necessária de mecanismos de controle que reprima as tentativas de fraudes. Essa decisão é um retrocesso, ela é totalmente contrária a Recomendação 41 e a Resolução 170, ambas do próprio Conselho Nacional do Ministério Público”, ressalta o Secretário Juvenal.

O MPF ainda recomenda que a UFRGS promova atividades e campanhas de conscientização no âmbito da universidade, voltadas tanto a alunos quanto a servidores e professores para esclarecer o direito das pessoas pardas à reserva de cotas raciais, bem como coibir atitudes discriminatórias ou de constrangimento.

UFSCar debate prevenção de fraudes nas ações afirmativas

Fonte: http://www.radio.ufscar.br/noticias-ufscar/ufscar-debate-prevencao-de-fraudes-nas-acoes-afirmativas/

Desde a publicação da Lei nº 12.711/2012 (que instituiu a reserva de vagas por renda e por raça/cor nas instituições federais de Ensino Superior) e, mais recentemente, com a Lei nº 12.990/2014 (que reserva 20% das vagas em concursos públicos para cargos da administração pública federal para a população negra), diferentes organizações e movimentos sociais vêm discutindo como garantir os direitos previstos nas políticas públicas de ações afirmativas, coibindo as fraudes que, infelizmente, crescem juntamente com essas políticas. Na UFSCar, pioneira na adoção de ações afirmativas no País, a portaria que instituiu a reserva de vagas para os cursos de graduação previu, em 2007, que o ingresso de pessoas negras (pretas e pardas) se daria por autodeclaração e, concomitantemente, que a Instituição poderia “a qualquer momento, verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato” (Portaria GR 695/07, Artigo 13º).

“A lei que garante a reserva de vagas na graduação também prevê a autodeclaração como critério para concorrer a essas vagas. Historicamente, inclusive, é importante resgatar o papel conferido à autodeclaração como forma de promover a valorização da identidade negra. Na UFSCar, o que adotamos até agora foi a verificação sempre que são feitas denúncias, com a previsão de instalar comissões de apuração e processos administrativos disciplinares”, registra Djalma Ribeiro Junior, Secretário de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar. “No entanto, visando preservar os objetivos das ações afirmativas e coibir fraudes, as instituições e o próprio movimento negro começaram a vislumbrar a necessidade de construir outras alternativas para a prevenção dessas ocorrências”, relata.

O Secretário conta que, em novembro do ano passado, participou do I Seminário de Gestão em Ações Afirmativas no Ensino Superior, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), oportunidade em que foram expostas metodologias adotadas em outras universidades, algumas com verificação prévia à matrícula de pessoas que se inscreveram na reserva de vagas. No evento, também foram debatidas a Orientação Normativa nº 3 de agosto de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – que trata da aferição da veracidade da autodeclaração nos concursos públicos -, e a Recomendação nº 41, também de agosto de 2016, que define parâmetros para a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro para a correta implementação da política de cotas étnico-raciais em vestibulares e concursos públicos. “Desde então, nós já solicitamos orientações à Procuradoria Federal junto à UFSCar, e vimos também dialogando com as pró-reitorias de Gestão de Pessoas [ProGPe] e de Graduação [ProGrad], com o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros [NEAB], com a comissão intercampi ligada à Coordenadoria de Relações Étnico-Raciais da SAADE, com coletivos estudantis e outras unidades institucionais, para construirmos de forma dialógica os nossos caminhos institucionais, visando ao mesmo tempo garantir os direitos das populações que são alvo das políticas de ações afirmativas e a segurança jurídica nos processos seletivos da Universidade”, registra o dirigente da SAADE (Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade).

Ribeiro Junior cita, como um dos documentos mais recentes sobre a temática, a ata de audiência pública realizada pelo Ministério Público no Rio de Janeiro em outubro deste ano, também para refletir sobre critérios de aferição do direito às vagas reservadas. “Na UFSCar, nós seguimos rigorosos na apuração de eventuais denúncias e, para o futuro, uma alternativa que estamos vislumbrando é a criação de uma comissão permanente, não só para verificação, mas também para acompanhamento permanente de metodologias adotadas em outras instituições e desse debate como um todo, já que ainda não há consenso sobre as estratégias mais adequadas. O que é certo é nosso compromisso com as políticas públicas de ações afirmativas, que são fundamentais para corrigir assimetrias históricas que fazem com que as pessoas negras e indígenas estejam sub-representadas nas universidades. As ações afirmativas são políticas públicas que caminham para um processo de democratização da própria sociedade brasileira e cuidar desse processo é uma responsabilidade da Instituição. Além disso, estamos comprometidos com a construção das estratégias sempre em diálogo com a comunidade universitária em todos os campi e, também, com os movimentos sociais e outras organizações que discutem essas questões em outros espaços para além da Universidade”, atesta o Secretário.

Nota de pesar pelo falecimento da Dra. Fátima Oliveira

Faleceu neste domingo, dia 5 de novembro, Fátima Oliveira, importante médica, feminista, militante, cronista, mãe, avó. Determinada, foi árdua defensora do SUS, dos direitos reprodutivos, da saúde da mulher, da população negra.

Saiba quem foi Fátima Oliveira: https://www.geledes.org.br/fatima-oliveira-dos-1000-legados/

Novo edital seleciona projetos de pesquisa na temática de Educação em Direitos Humanos & Diversidades

Fonte: http://www.capes.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/8528-novo-edital-seleciona-projetos-de-pesquisa-na-tematica-de-educacao-em-direitos-humanos-diversidades
CCS/CAPES

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível superior (CAPES) e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), do Ministério da Educação (MEC), divulgam o Edital n° 38/2017, que selecionará projetos de pesquisa dedicados à temática de Educação em Direitos Humanos & Diversidades.

A seleção tem o objetivo de aprofundar as análises acerca das relações, desdobramentos e implicações envolvendo a área, além de estimular a criação, o fortalecimento e a ampliação de áreas de concentração sobre esta temática em programas de pós-graduação stricto sensu.

As propostas deverão ser submetidas, por meio eletrônico, à CAPES no Formulário On Line até o dia 5 de outubro de 2017, por pesquisadores de Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras, públicas e privadas sem fins lucrativos, integrantes do Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade e da Cultura de Paz e Direitos Humanos, que possuam programas de pós-graduação (PPG) stricto sensu acadêmicos, recomendados pela CAPES, com áreas de concentração ou linhas de pesquisa dirigidas aos temas contemplados no Edital, ou que demonstrem claro compromisso institucional em estabelecê-las.

Linhas Temáticas
Os projetos de pesquisa deverão se concentrar em pelo menos uma das seguintes linhas de pesquisa: Interculturalidade; Subjetividades e Alteridade; Mídias na Diversidade; Diversidades & Relações etnicorraciais; Diversidades & Desigualdades; Diversidades & Pessoas com Deficiência; Diversidades & Diferenças Geracionais; Diversidades & Infância e Adolescência; Diversidades & Regionalidades; Diversidades & Religiosidades; Diversidades & Sexualidade; e Diversidades & Gênero.

Itens Financiáveis
Os recursos do Edital serão destinados ao financiamento de itens de custeio, capital e bolsas. Serão financiadas despesas de custeio relacionadas às atividades do projeto, de passagens e diárias para participação em eventos (científico-acadêmico) relacionados à área de interesse do projeto no Brasil; despesas de capital para a aquisição de equipamentos e materiais, além de bolsas com valores fixados de acordo com normas específicas da CAPES e duração de até 24 (vinte e quatro) meses vinculada ao prazo de vigência do projeto, nas modalidades iniciação científica, mestrado e Pós-doutorado.

(Brasília – CCS/CAPES)