Novo edital seleciona projetos de pesquisa na temática de Educação em Direitos Humanos & Diversidades

Fonte: http://www.capes.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/8528-novo-edital-seleciona-projetos-de-pesquisa-na-tematica-de-educacao-em-direitos-humanos-diversidades
CCS/CAPES

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível superior (CAPES) e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), do Ministério da Educação (MEC), divulgam o Edital n° 38/2017, que selecionará projetos de pesquisa dedicados à temática de Educação em Direitos Humanos & Diversidades.

A seleção tem o objetivo de aprofundar as análises acerca das relações, desdobramentos e implicações envolvendo a área, além de estimular a criação, o fortalecimento e a ampliação de áreas de concentração sobre esta temática em programas de pós-graduação stricto sensu.

As propostas deverão ser submetidas, por meio eletrônico, à CAPES no Formulário On Line até o dia 5 de outubro de 2017, por pesquisadores de Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras, públicas e privadas sem fins lucrativos, integrantes do Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade e da Cultura de Paz e Direitos Humanos, que possuam programas de pós-graduação (PPG) stricto sensu acadêmicos, recomendados pela CAPES, com áreas de concentração ou linhas de pesquisa dirigidas aos temas contemplados no Edital, ou que demonstrem claro compromisso institucional em estabelecê-las.

Linhas Temáticas
Os projetos de pesquisa deverão se concentrar em pelo menos uma das seguintes linhas de pesquisa: Interculturalidade; Subjetividades e Alteridade; Mídias na Diversidade; Diversidades & Relações etnicorraciais; Diversidades & Desigualdades; Diversidades & Pessoas com Deficiência; Diversidades & Diferenças Geracionais; Diversidades & Infância e Adolescência; Diversidades & Regionalidades; Diversidades & Religiosidades; Diversidades & Sexualidade; e Diversidades & Gênero.

Itens Financiáveis
Os recursos do Edital serão destinados ao financiamento de itens de custeio, capital e bolsas. Serão financiadas despesas de custeio relacionadas às atividades do projeto, de passagens e diárias para participação em eventos (científico-acadêmico) relacionados à área de interesse do projeto no Brasil; despesas de capital para a aquisição de equipamentos e materiais, além de bolsas com valores fixados de acordo com normas específicas da CAPES e duração de até 24 (vinte e quatro) meses vinculada ao prazo de vigência do projeto, nas modalidades iniciação científica, mestrado e Pós-doutorado.

(Brasília – CCS/CAPES)

Ciclo de debates reflete sobre as diversidades e a convivência na UFSCar

Fonte: http://www2.ufscar.br/noticia?codigo=9770

De 13 de junho a 4 de julho, acontece na UFSCar o ciclo de debates “As diversidades étnico-raciais, sociais, culturais e de gênero na UFSCar: desafios para a convivência no ambiente universitário”, organizado pela Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Saade) em parceria com o Departamento de Ciências Sociais (DCSo) e a Coordenação do Curso de Ciências Sociais. O objetivo é convidar a comunidade universitária e demais pessoas interessadas para debater a importância da educação das relações étnico-raciais e de processos de formação constantes dos quadros de servidores docentes e técnico-administrativos para o respeito às diferenças e o acolhimento das diversidades nos âmbitos do ensino, da pesquisa e da extensão.

Considerando a relevância atribuída ao diálogo com os estudantes, participarão do Ciclo representantes dos coletivos Frente Negra, Café das Pretas e Centro de Culturas Indígenas (CCI), além do Diretório Central dos Estudantes (DCE). Como afirmam os organizadores, a proposta do Ciclo “parte da certeza de que é por meio do diálogo e da participação que políticas de ações afirmativas conseguem se efetivar institucionalmente”, em consonância com a Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar, cujos princípios estão refletidos na programação proposta.

No dia 13, o tema de estreia será “Povos indígenas na UFSCar: diálogos interculturais para a construção coletiva de conhecimentos”, com a participação de Clarice Cohn e Pedro Augusto Lolli, docentes do DCSo; Aptsi’ré Juruna e Eri Manchineri, estudantes do curso de graduação em Ciências Sociais; e Djalma Ribeiro Junior, Secretário da Saade. O encontro acontece no Auditório 1 da Biblioteca Comunitária.

No dia 20, para debater o tema “Educação das relações étnico-raciais no ambiente universitário”, estarão presentes Priscila Medeiros, Coordenadora do curso de Ciências Sociais, e Maria do Socorro Braga, Chefe do DCSo; e Gabriela de Jesus Nunes e Jefferson Sankofa, estudantes do curso de graduação. Este encontro acontece no Auditório do Departamento de Sociologia, na área Sul do Campus São Carlos.

“Educação das relações de gênero no ambiente universitário” será o tema no dia 27, no Auditório do Departamento de Ciências Sociais, com a participação das professoras do DCSo Sylvia Iasulaitis e Lidiane S. Rodrigues e de Jorge Leite Junior, professor do Departamento de Sociologia (DS), juntamente com Natália Rejane Salim, Coordenadora de Diversidade e Gênero da Saade, e de representante do DCE a ser indicado.

A programação se encerra no dia 4 de julho, também no Auditório do Departamento de Ciências Sociais, com o debate “Acolhimento de estudantes estrangeiros e em situação de refúgio: desafios da interculturalidade”, com Igor José de Renó Machado, docente do DCSo; Thais Juliana Palomino, da Coordenadoria de Acompanhamento Pedagógico e Acadêmico de Estudantes (Caape) da Pró-Reitoria de Graduação (ProGrad), juntamente com os estudantes estrangeiros Osires Fernando Ribeiro Nhaga, do curso de Engenharia da Computação, e Angélica Maria Bossa Lozando, do curso de Psicologia.

Os encontros acontecem sempre às 18 horas, e a participação é aberta a todas as pessoas interessadas.

Sistema de cotas é regulamentado para estudantes com deficiência

(Fonte: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=47811)
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Pessoas com deficiência que almejam ingressar nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio poderão, a partir de agora, concorrer a vagas pelo sistema de cotas. A novidade foi confirmada com o Decreto nº 9.034, publicado nesta segunda-feira, 24, pelo Diário Oficial da União. A legislação que rege os cotistas já garantia cotas a estudantes oriundos de escolas públicas, de baixa renda, negros, pardos e indígenas.

O coordenador-geral de programas de educação superior do MEC, Fernando Bueno, explica que o adendo foi necessário para se adequar à nova legislação vigente. “Em dezembro de 2016, foi publicada a Lei nº 13.409, que alterou a lei de cotas”, lembra. “Como o Decreto nº 7.824 não contemplava esse público [pessoas com deficiência], foi preciso propor uma mudança. O decreto estava desatualizado em relação à nova redação da lei.”

Cotas – De acordo a legislação que instituiu o sistema de cotas no Brasil, as instituições federais de educação superior no Brasil devem reservar o mínimo de 50% das vagas em cursos de graduação a estudantes que tenham frequentando, integralmente, o ensino médio na rede pública. Dentro dessa cota, as vagas devem atender percentuais específicos para critérios sociais (renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita), raciais e étnicos. A quantidade de vagas será definida de acordo com o número de pessoas com deficiência na unidade da Federação na qual o estudante será matriculado, considerado o proporcional em relação à população do estado ou do Distrito Federal em que estiver localizada a instituição de ensino, segundo o último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O decreto que atualiza a lei de cotas pode ser visto na página do Diário Oficial da União.

 

Inscrições Abertas: Curso de Formação Pré-Acadêmica. Afirmação na Pós 2017

( Fonte: http://www.educacao.ufpr.br/portal/interagir/ )

INFORMAÇÕES GERAIS

O Curso de Formação Pré-Acadêmica: Afirmação na Pós UFPR , financiado pelo Ministério da Educação, é uma iniciativa promovida pela UFPR através de sua Coordenação de Políticas Inovadoras de Graduação (CEPIGRAD), do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) e Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais (NAPNE). O curso será realizado entre maio e setembro de 2017. As aulas serão ministradas nas modalidades: Educação à distância (EaD) e presencial, que ocorrerão nas dependências da UFPR-Campus Curitiba, em horários e dias a serem definidos.

OBJETIVO GERAL

Preparar candidatos e candidatas para participação em processos seletivos para programas de pós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado e doutorado.

Humaniza Redes – Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet

Fonte: http://www.humanizaredes.gov.br

O Humaniza Redes – Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet é uma iniciativa do Governo Federal de ocupar esse espaço usado, hoje, amplamente pelos brasileiros para garantir mais segurança na rede, principalmente para as crianças e adolescentes, e fazer o enfrentamento às violações de Direitos Humanos que acontecem online.

O movimento, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Ministério da Educação, Ministério das Comunicações e Ministério da Justiça será composto por três eixos de atuação: denúncia, prevenção e segurança, que garantirá aos usuários brasileiros, priorizando as crianças e adolescentes, uma internet livre de violações de Direitos Humanos.

De acordo com o art. 5º do Decreto nº 8.162/2013, ao Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos compete, entre outras atribuições, receber, examinar e encaminhar denúncias e reclamações sobre violações de Direitos Humanos

Canal denuncias na Internet

Quem analisa e vincula o link da internet em que ocorre a violação é o cidadão quando escolhe dentre as opções de conteúdos e nos direciona a denúncia.

Depois de feita a denúncia, a Ouvidoria analisa se o link denunciado corresponde ao conteúdo indicado e, se sim, encaminha aos órgãos competentes, conforme ordenamento jurídico brasileiro. Quem verifica se houve violação ou crime são os órgãos de proteção e responsabilização.

Canal de denuncias fora da Internet

O cidadão nos conta o que aconteceu, com que, onde e como ocorreu a violação, nós analisamos o conteúdo do ocorrido, indicamos as supostas violações e encaminhamos aos órgãos de proteção e responsabilização para que estes realizem a apuração e representação da denúncia, se houver indícios.

Professora da USP adapta aula de anatomia para aluna sem visão

Fonte: http://jornal.usp.br/universidade/professora-da-usp-adapta-aula-de-anatomia-para-aluna-sem-visao/

Com material comprado na 25 de Março, estudante de Terapia Ocupacional pôde entender o sistema nervoso humano

Por – Editorias: Universidade

reg. 047-17 ICB III. Luciane Valéria Sita. Com materiais comprados na 25 de março e ajuda de alguns alunos e funcionários, a professora criou e adaptou peças que permitiram o aprendizado e envolvimento de uma aluna com deficiência visual nas aulas de Neuroanatomia Humana
Com materiais comprados na Rua 25 de Março e ajuda de alguns alunos e funcionários, a professora criou peças para as aulas de Neuroanatomia Humana – Foto: Marcos Santos/USP Imagens

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Imagine uma aula sobre a estrutura do sistema nervoso. Medula espinhal, tronco encefálico e cerebelo são algumas das partes que compõem esse sistema complexo, responsável por coordenar boa parte das atividades que acontecem no nosso corpo. Você tem acesso a slides, livros recheados de imagens, além de ter à disposição no laboratório peças reais para entender como são essas estruturas.

Uma aluna da USP teria mesmo que imaginar tudo isso, não fosse a iniciativa de uma professora e a ajuda de alguns funcionários e colegas de curso. Vitória Maria Souza Costa perdeu a visão antes de completar dois anos de idade, devido a um tumor maligno na retina e, hoje, com 18 anos, cursa Terapia Ocupacional na Faculdade de Medicina da USP (FMUSP). Consultando quem já havia participado da disciplina de Neuroanatomia Humana, ficou preocupada: diziam que era difícil e que dependia muito da observação e diferenciação das estruturas a partir de suas cores e aspecto.

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Imagens de livro de anatomia foram impressas e montadas em placas que receberam cola quente e tecidos de diversas texturas – Marcos Santos/USP Imagens

Mas já no primeiro dia de aula, no semestre passado, encontrou uma professora disposta a fazer seu aprendizado ser tão eficaz quanto o dos outros alunos. “Ela ampliou as lâminas que os alunos olham, colocou numa placa e fez relevo nos contornos, com cola quente e tecido. Pude perceber, por exemplo, a diferença entre as vértebras, a cervical, lombar, enfim, todas elas. E ela foi adaptando outros materiais ao longo da disciplina”, conta Vitória. No semestre anterior, ela já havia cursado Anatomia Humana e encontrado algumas dificuldades. Embora com bom desempenho, não pôde fazer a prova prática, apenas a teórica, mas isso não se repetiu no semestre seguinte.

“Tudo da 25 de Março”

A professora Luciane Valéria Sita, do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) da USP, conta já ter dado aulas para um aluno com deficiência visual alguns anos atrás. “Foram necessárias poucas adaptações, pois era uma deficiência parcial, mas isso já me despertou para uma necessidade futura, já que alunos com outras necessidades também poderiam cursar a disciplina”, relata.

Luciane Valéria Sita, com materiais comprados na 25 de março e ajuda de alguns alunos e funcionários, a professora criou e adaptou peças que permitiram o aprendizado e envolvimento de uma aluna com deficiência visual nas aulas de Neuroanatomia Humana - Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Luciane Valéria Sita criou e adaptou peças que permitiram o aprendizado e envolvimento de uma aluna com deficiência visual – Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Quando Vitória apareceu, o primeiro passo foi procurar livros que pudessem ser utilizados por ela – em braile, por exemplo, ou com versão digital para uso por áudio. A pesquisa, entretanto, não teve resultado: o livro-texto usado na disciplina, considerado o melhor na área pela professora, não existia em formato acessível (assim como muitos outros buscados). Com apoio da supervisora técnica da biblioteca do ICB, Valéria Maria Loro Pedullo, elas descobriram que havia uma sala de acessibilidade na Faculdade de Educação (FE) da USP. Lá, existe um equipamento que consegue capturar as páginas dos livros, reconhecendo seu conteúdo, e “ler” o texto para a pessoa cega. Vitória, então, passou a frequentar o local.

Foto: Arquivo Pessoal
Vitória Maria Souza Costa teria que imaginar – Foto: Arquivo Pessoal

Superada essa etapa, era preciso repensar as aulas práticas. A professora Luciane, então, selecionou algumas imagens dos famosos “atlas” de anatomia e o aluno de pós-graduação Giovanne Baroni Diniz as redesenhou no computador. Com o apoio de Maria Lúcia de Campos Motta, da área de Comunicação Visual do ICB, essas imagens foram impressas e montadas em placas, que então receberam cola quente e tecidos de diversas texturas para tornar possível tatear os contornos e identificar as estruturas.

“Comprei todo esse material na 25 de Março e gastei menos de 50 reais”, conta a professora. Os colegas de turma também tiveram um papel importante. “Eles apoiaram, abraçaram a ideia e também aproveitaram muito, porque é um método muito mais interessante de aprender”, diz. E no laboratório também foram feitas adaptações: as amostras de cérebros, que ficam conservados no álcool e na glicerina, ganharam alfinetes de costura para indicar algumas de suas “dobras” e tiveram partes de sua estrutura encapadas por tecidos.

Obstáculos

Vitória conseguiu cursar com bom aproveitamento a disciplina de Neuroanatomia, e realizou a prova prática, além da prova teórica, assim como todos os alunos. Mas os desafios na USP ainda são muitos, seja em outras aulas ou no dia a dia dentro da Cidade Universitária. “Nas aulas, eu peço aos professores que leiam o conteúdo, caso estejam passando slides. No caso de textos, muitas vezes recebemos páginas escaneadas, então eu pergunto se há uma outra versão em texto, para que eu possa transformar em áudio”, relata.

Segundo a estudante, a maior parte dos docentes aceitam suas sugestões e estão dispostos a pensar em meios para que ela possa cursar a Universidade sem problemas. “E do mesmo modo como isso é novo para eles, é novo para mim. Muitos perguntam: ‘o que você precisa?’ É difícil responder porque as necessidades vão aparecendo no dia a dia.”

SAADE e SEaD iniciam parceria voltada à produção de materiais didáticos acessíveis a estudantes com deficiência visual

As secretarias gerais de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Saade) e de Educação a Distância (SEaD) da UFSCar, juntamente com o Incluir – Núcleo de Acessibilidade da UFSCar, estão iniciando esforços conjuntos voltados à adaptação de materiais didáticos dos cursos de graduação presenciais para que sejam acessíveis a estudantes com deficiência visual. Neste primeiro momento, o objetivo é criar a possibilidade de adaptação de materiais utilizados em disciplinas que serão cursadas no segundo semestre deste ano. Para tanto, uma primeira ação será o contato telefônico com as coordenações dos cursos de graduação, de 30 de março a 6 de abril, com o objetivo de levantar informações sobre a presença de estudantes com deficiência visual nos cursos. Toda e qualquer ação seguinte, no sentido de concretizar o trabalho de tornar acessível o material didático, será precedida de diálogo com as pessoas com deficiência, para que o processo seja dialógico, participativo e vá ao encontro das expectativas dessas pessoas. Uma vez estabelecido esse diálogo, a equipe do projeto entrará em contato também com os docentes que ministram as disciplinas envolvidas, para que seja construído, em conjunto, o plano de trabalho que orientará todo o processo. Além desse caminho, abaixo está disponível o formulário no qual a pessoa com deficiência e outras pessoas com necessidades educacionais especiais poderão se identificar e agendar um horário para conversar com a equipe do projeto, se necessário. A Secretaria também estabeleceu parceria com o Diretório Central dos Estudantes (DCE), visando constituir mais um canal para acolhimento das demandas de estudantes com deficiências e, assim, ampliar a rede de acolhimento. O detalhamento da ação de adaptação de materiais didáticos pode ser conferido neste texto produzido pela própria Saade.

Formulário para apoio a pessoas com necessidades educacionais especiais

Lei garante vagas para pessoas com deficiência na educação técnica e superior

Fonte: Agência Brasil ( http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-12/lei-garante-vagas-para-pessoas-com-deficiencia-na-educacao-tecnica-e )

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.409, que inclui pessoas com deficiência entre os beneficiários de reserva de vagas nas universidades federais e nas escolas federais de ensino médio técnico. A cota para estudantes vindos de escolas públicas já previa a destinação de vagas para pessoas de baixa renda, negros, pardos e indígenas.

O texto sancionado está publicado na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União e altera a Lei 12.711, de 2012, que é a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades.

A Lei de Cotas estabelece como primeiro critério que no mínimo 50% das vagas para ingresso em curso de graduação, por curso e turno, sejam reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. No caso do ensino técnico de nível médio, a reserva é para alunos que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública.

Como segundo critério, as cotas se destinam a pessoas de baixa renda, negros, pardos e indígenas. Pelo texto sancionado por Temer, os estudantes com deficiência agora entram nessa subcota. A distribuição é feita de acordo com as vagas ofertadas e a proporção desses grupos na população da unidade da Federação onde fica a instituição.

Anteriormente, a regulamentação já permitia que as universidades federais instituíssem reservas de vagas para pessoas com deficiência, mas isso era opcional.

Conforme estabelecido na Lei de Cotas, no prazo de dez anos, será feita a revisão do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Lei 13.370/2016, que estende o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e que revoga a exigência de compensação de horário nesse tipo de caso.

Foi publicada no dia 13/12/16, no Diário Oficial da União, a Lei 13.370/2016, que estende o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e que revoga a exigência de compensação de horário nesse tipo de caso.

A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer ontem (12). Até então, apenas funcionários com deficiência tinham direito ao horário especial sem necessidade de compensação, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União.

Com a mudança, os funcionários públicos que têm cônjuges, filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência terão direito a trabalhar em horário especial para o acompanhamento dos familiares em atividades relacionadas à saúde da pessoa com deficiência.

De autoria do senador Romário (PSB-RJ), o projeto de lei aprovado no Senado e na Câmara foi enviado a Temer para sanção no último dia 1º.

Fonte: http://www.progpe.ufscar.br/blog/?p=2723