Receita Federal disponibiliza serviço de inclusão e exclusão de nome social no CPF

Fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/julho/receita-federal-disponibiliza-servico-de-inclusao-e-exclusao-de-nome-social-no-cpf

Foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1718/2017 que dispõe sobre inclusão e exclusão de nome social no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A inclusão do nome social no CPF visa atender ao Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016 que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal, autárquica e fundacional.

Onde solicitar

O interessado deverá se dirigir a uma unidade de atendimento da RFB e requerer a inclusão do nome social no CPF. A inclusão será realizada de imediato e o nome social passará a constar no CPF acompanhado do nome civil.

Comprovantes CPF com Nome Social

O Nome Social constará dos documentos “Comprovante de Inscrição” e “Comprovante de Situação Cadastral” no CPF.

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SAADE disponibiliza vídeos de eventos sobre gênero realizados no final de março

A Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar (Saade) realizou no final de março dois eventos voltados ao debate de questões de gênero, cujas gravações em vídeo estão agora disponíveis no YouTube. No dia 28, aconteceu o seminário “Feminismos e Novas Masculinidades em debate: diálogos para a prevenção das violências de gênero”, organizado em uma parceria com a coordenação do curso de graduação em Ciências Sociais e com os departamentos de Sociologia e de Ciências Sociais. No dia 30, o evento foi a roda de conversa “Mulheres em roda: diálogos sobre a diversidade do conceito de ser mulher na sociedade brasileira”.

Dia Internacional da Mulher: seleção de artigos da RBE – Revista Brasileira de Educação

Fonte: http://www.anped.org.br/news/dia-internacional-da-mulher-selecao-de-artigos-da-rbe

Neste dia 08 de março, a SAADE compartilha a iniciativa da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) que reuniu alguns artigos publicados pela Revista Brasileira de Educação entre os anos de 2000 e 2016. Segundo a ANPEd, “este é um dia importante para fortalecer a produção na área de educação feita por mulheres e a produção sobre temas que tangenciam o debate sobre mulher, gênero e educação”

Toda a matéria pode ser conferida no link: http://www.anped.org.br/news/dia-internacional-da-mulher-selecao-de-artigos-da-rbe

A RBE, publicação trimestral da ANPEd, circula no meio acadêmico desde 1995. Publica artigos inéditos que abordem temas associados à área da educação, resultantes prioritariamente de pesquisas.

Assim oferecemos uma lista de artigos científicos publicados na RBE, confira:

 Espaços educativos e produção das subjetividades gays, travestis e transexuais.

LONGARAY, DEISE AZEVEDO  e  RIBEIRO, PAULA REGINA COSTA. Rev. Bras. Educ. [online]. 2015, vol.20, n.62, pp.723-747. ISSN 1413-2478.

Memórias de uma professora ao recompor cenários do ensino público em Lomba Grande, Novo Hamburgo, RS (1931-1942).

SOUZA, JOSÉ EDIMAR DE  e  GRAZZIOTIN, LUCIANE SGARBI SANTOS.  Rev. Bras. Educ. [online]. 2015, vol.20, n.61, pp.383-407. ISSN 1413-2478.

 Discursos do profissionalismo docente paradoxos e alternativas conceptuais. 

FLORES, Maria Assunção.Rev. Bras. Educ. [online]. 2014, vol.19, n.59, pp.851-869. ISSN 1413-2478.

 Para pensar o campo científico e educacional: mulheres, educação e letras no século XIX. 

SANTOS, Vívian Matias dos.Rev. Bras. Educ. [online]. 2014, vol.19, n.58, pp.585-610. ISSN 1413-2478.

A escola e famílias de territórios metropolitanos de alta vulnerabilidade social: práticas educativas de mães “protagonistas”. 

CARVALHO-SILVA, Hamilton Harley de; BATISTA, Antônio Augusto Gomes  e  ALVES, Luciana. Rev. Bras. Educ. [online]. 2014, vol.19, n.56, pp.123-139. ISSN 1413-2478.

As temáticas gênero e sexualidades nas reuniões da ANPEd de 2000 a 2006. 

FERREIRA, Márcia Ondina Vieira; NUNES, Georgina Helena Lima  e  KLUMB, Márcia Cristiane Völz. Rev. Bras. Educ. [online]. 2013, vol.18, n.55, pp.899-920. ISSN 1413-2478.

Educação de mulheres-mães pobres para uma “infância melhor”.

KLEIN, Carin.  Rev. Bras. Educ. [online]. 2012, vol.17, n.51, pp.647-660. ISSN 1413-2478.

Jovens produzindo identidades sexuais. 

EPSTEIN, Debbie  e  JOHNSON, Richard. Rev. Bras. Educ. [online]. 2009, vol.14, n.40, pp.83-92. ISSN 1413-2478.

Missionárias norte-americanas na educação brasileira: vestígios de sua passagem nas escolas de São Paulo no século XIX.

 ALMEIDA, Jane Soares de.  Rev. Bras. Educ. [online]. 2007, vol.12, n.35, pp.327-342. ISSN 1413-2478.

Como as mães de uma creche domiciliar percebem o trabalho de tomar conta de crianças?

DELGADO, Ana Cristina Coll.  Rev. Bras. Educ. [online]. 2005, n.28, pp.151-163. ISSN 1413-2478.

A creche comunitária na visão das professoras e famílias usuárias. 

CRUZ, Silvia Helena Vieira. Rev. Bras. Educ. [online]. 2001, n.16, pp.48-60. ISSN 1413-2478.

 A pedagogia da conquista do espaço público pelas mulheres e a militância feminista de Bertha Lutz.

SOIHET, Rachel. Rev. Bras. Educ. [online]. 2000, n.15, pp.97-117. ISSN 1413-2478.

NOTAS DE LEITURAS

História das Mulheres no Brasil.

Rev. Bras. Educ.  no.15 Rio de Janeiro set./dez. 2000

DEL PRIORE, Mary (org.) & BASSANEZI, Carla (coord. de textos). São Paulo: Contexto/Ed. UNESP, 1997, 678 p.

RESENHAS

Linguagem, gênero, sexualidade.

Rev. Bras. Educ. vol.15 no.45 Rio de Janeiro set./dez. 2010

OSTERMANN, Ana Cristina e FONTANA, Beatriz (Orgs.). Clássicos traduzidos. São Paulo: Parábola, 2010. 166 p.

UFSCar debate a visibilidade de travestis e transexuais na Rádio UFSCar

Fonte: http://www2.ufscar.br/noticia?codigo=9341

No dia 29 de janeiro, é celebrado no Brasil o Dia da Visibilidade Trans, criado em 2004 justamente para promover essa visibilidade e lembrar a luta de pessoas transgêneras (travestis e transexuais) pelo respeito à identidade de gênero e aos direitos fundamentais que são cotidianamente negados a essa população. Inspirada pela data, a Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Saade) da UFSCar promoveu debate na Rádio UFSCar que contou com a participação de Gustavo Nazareth, homem trans que é estudante no curso de Ciências Sociais da Universidade; Ângela Lopes, transativista, integrante do Fórum Paulista de Travestis e Transexuais e Diretora de Políticas para a Diversidade Sexual da Prefeitura Municipal de São Carlos de 2013 a 2015; e Natália Cristina, estudante de Enfermagem na UFSCar e Presidente da Liga de Diversidade e suas Implicações na Saúde do curso. A entrevista foi realizada em uma parceria com a Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) e contou também com a participação de Natália Rejane Salim, docente do Departamento de Enfermagem que está responsável pela área de Gênero e Diversidade na Saade, e de Djalma Ribeiro Junior, Secretário de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade.

Ângela Lopes iniciou a conversa contrapondo a visibilidade cotidiana das pessoas transgêneras à sua invisibilidade perante o poder público. “Existe a visibilidade diária, porque eu sou um corpo que afronta diariamente. Uma ida à padaria, ao supermercado, é a possibilidade de sofrer uma ofensa, um olhar de reprovação… Portanto, eu sou visível socialmente, existe essa visibilidade que é diária, e na mesma proporção eu sou invisível no que diz respeito às políticas públicas”, compartilhou Lopes com ouvintes da Rádio UFSCar. “Existe um conflito social e o poder público endossa esse conflito na medida da sua omissão. Há uma rejeição social que é endossada e perpetuada por essa omissão. Assim, falar de visibilidade e invisibilidade é falar desse paradoxo, do quanto eu sou visível e, na mesma proporção, invisível na questão das políticas públicas”, concluiu.

Gustavo Nazareth, ao refletir sobre visibilidade e invisibilidade na Universidade, lembrou da espera e de dificuldades para conseguir que seu nome social fosse usado em documentos de identificação estudantil, bem como da relevância da construção coletiva com a Saade. “[Nessa situação], você acaba falando ‘poxa, aqui não é o meu lugar’, e a vontade de sair é muito grande. É exatamente por isso que as meninas e os meninos trans saem das escolas e não estão dentro das universidades. Parece um pedacinho de papel bobo… Mas quando você está dentro da universidade e os seus direitos são garantidos, fica muito mais fácil de continuar, se formar, fazer um doutorado e conseguir mudar a realidade de tantas outras pessoas, de falar ‘isto é possível, eu estou aqui’, que a Instituição tem órgãos que vão te dar a mão e falar ‘olha, é esse o caminho que você tem de seguir'”, avaliou.

Também falando sobre o papel da Saade, o Secretário Djalma Ribeiro Junior destacou como ela surgiu como respostas às demandas presentes na Universidade e com o papel de garantir direitos, sempre na perspectiva participativa e dialógica. “A Universidade cada vez mais está se tornando um espaço em que a diversidade está presente, e é preciso olhar e cuidar para que a convivência com essa diversidade seja harmoniosa. No ano passado, avançamos muito ao conseguir construir a nossa Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade, com a participação de toda a comunidade universitária e um grande destaque para os coletivos que militam em todas as áreas que a Saade trabalha. A gente tem agora uma política, aprovada pelo Conselho Universitário em outubro do ano passado, com uma série de diretrizes. O desafio é colocar essas diretrizes na prática e, se a gente construiu junto, vamos ter de colocar em prática junto”, afirmou, destacando o papel dos processos de formação na convivência com a diversidade e, assim, para a garantia de direitos.

Este olhar para os processos de formação foi justamente o que motivou a criação da Liga de Diversidade e suas Implicações na Saúde, como relatou a sua Presidente. “Apesar de a gente ter essa visibilidade, principalmente no momento em que uma pessoa trans, por exemplo, chega na unidade de Saúde e é visível, ao mesmo tempo ela é invisível para aquele sistema de Saúde. [A partir dessa reflexão], a gente identificou uma falha no nosso currículo, já que em geral essas questões de diversidade e gênero não são abordadas. Nós estamos formando profissionais de Saúde com essa fragilidade, e foi a partir disso [dessa identificação] que a gente começou as atividades”, contou Natália Cristina. Ao desafio da formação destacado pela estudante, a professora Natália Salim acrescentou o desafio da produção de conhecimento. “Temos um desafio acadêmico importante, que é o desenvolvimento de estudos, a realização de pesquisas, produzir cientificamente para levar para fora evidências e, também, as vozes dessas pessoas, para construir políticas, novas diretrizes, e para a gente mudar a realidade cada vez mais, com isto que a gente está fazendo aqui hoje, com este compartilhar”, registrou.

A íntegra da entrevista, com uma duração total de 34 minutos, pode ser conferida no site da Rádio UFSCar. Mais informações sobre a Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar e as atividades da Saade como um todo podem ser conferidas no Blog da Secretaria.