Sancionadas mais duas leis em favor das mulheres

Fonte: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos –publicado: 09/10/2019 18h45, última modificação: 09/10/2019 18h54.
https://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2019/outubro/sancionadas-mais-duas-leis-em-favor-das-mulheres
O governo federal sancionou as Leis nº 13.880/19 e 13.882/19 nesta terça-feira (08). Publicadas no Diário Oficial da União (DOU), as sanções garantem direitos e proteção às mulheres, além de reforçarem o compromisso com as temáticas. As novas publicações produzem mudanças na Lei Maria da Penha (11.340/06) e possuem vigência imediata.

A Lei nº 13.880 permite que a autoridade policial, em casos de violência doméstica e familiar, verifique a existência de registro de porte ou posse de arma de fogo em nome do agressor. A publicação determina, ainda, que após identificada a existência de registro de posse ou porte, o juiz deve autorizar a imediata apreensão da arma.

Já a Lei 13.882 garante prioridade, em matrícula escolar, para os filhos de mulheres que estão em situação de violência doméstica e familiar. O documento considera também a proximidade do domicílio e os casos de transferência.

Integrante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto, destaca o empenho do órgão na promoção de direitos voltados ao segmento feminino.

“Estamos avançando na construção de políticas públicas efetivas e nas leis de proteção. A sociedade exige mudança e o governo está atento ao problema, trabalhando incansavelmente para modificar este cenário que nos fez registrar mais de 263 mil casos de violência doméstica em 2018”, ressaltou a secretária.

Histórico

Em quatro meses, cinco leis de proteção e garantia dos direitos das mulheres foram promulgadas.

Mais avanços legislativos

13 de maio

Lei 13.827/2019 – autorizar, em casos específicos, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial.

17 de setembro

Lei 13.871/19 – estabelece ressarcimento, por parte do agressor, dos danos causados em razão de violência doméstica, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Lei 13.872/19 – assegura o direito das mães amamentarem os filhos de até 6 meses durante a realização de concursos públicos da Administração Federal direta e indireta. A publicação prevê que a cada duas horas será possível realizar amamentação por 30 minutos, com direito à compensação de hora.

Download: Acesse a Lei nº 13.880/19

Acesse a Lei nº 13.882/19

 

Violência de Gênero na Universidade: saindo da invisibilidade

CONVITE À COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA

Convidamos a todos/todas estudantes da UFSCar – Campus São Carlos, Araras, Lagoa do Sino e Sorocaba a participar da pesquisa “Violência de Gênero na Universidade: saindo da invisibilidade”. A pesquisa já está sendo realizada no campus São Carlos desde maio/2018 e nos campus Lagoa do Sino, Araras e Sorocaba será iniciada no dia 19 de outubro. Os alunos serão convidados a responder um questionário online, cujo link será enviado no e-mail pessoal de cada estudante cadastrado na PROGRAD ou poderá ser acessado pelo link abaixo. O tempo de resposta é de aproximadamente 10 minutos, espera-se que os/as estudantes respondam todo o questionário. A pesquisa tem como objetivo mapear a violência de gênero na UFSCar de todos/todas estudantes dos cursos de graduação presenciais. Com base nos resultados desta pesquisa poderão ser propostas medidas protetivas e de prevenção à violência de gênero no âmbito universitário. A participação nesta pesquisa é voluntária e sigilosa, nenhuma informação de identificação pessoal será utilizada. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética da UFSCar, com número de parecer: 2.300.443. O projeto faz parte do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Saúde, Educação, Gênero e Direitos – NESEA. Coordenado pelas Profª Drª Aida Victoria Garcia Montrone – DME e Profª Drª Márcia R. Cangiani Fabbro – DEnf.

violencia

LINK PARA O QUESTIONÁRIO

A ideia é que o questionário possa compor as ações nas quais a SAADE está envolvida no combate e prevenção das violências de gênero no ambiente universitário.

Também estão sendo estimulados diálogos entre docentes, discentes e técnico/as-administrativos/as dos 4 campi, na intenção de se construir ações institucionais coletivas.

Nota Pública da Andifes contra a violência, em defesa da democracia

Fonte: http://www.andifes.org.br/contra-violencia-em-defesa-da-democracia/

A sociedade brasileira encontra-se dividida, vivendo hoje um processo eleitoral decisivo para seu destino. Como sabemos, episódios de violência relacionados a eleições ocorrem em cada pleito, sendo todos eles condenáveis, pois trazem componentes de violência ao que deveria ser momento de reflexão e debate. Neste pleito, entretanto, estamos constatando um perigoso agravamento do conflito, que compromete a própria natureza da decisão democrática.

Primeiro, mais que o debate, é o conflito que se estende como nunca a toda a sociedade, empobrecendo a argumentação e diminuindo o valor mesmo do convívio democrático e das garantias próprias de um estado democrático de direito. Segundo, episódios de intolerância e violência (física ou simbólica) são hoje constatados até no ambiente de nossas universidades, que, como espaço essencialmente democrático, devem ser lugar natural do embate de ideias, da diversidade, da argumentação, e não de agressão e intolerância.

A ANDIFES vem assim externar seu firme repúdio à cultura do ódio e da violência, que ora ameaça a sociedade e as universidades públicas, por meio de constrangimentos, ameaças e agressões. Em particular, no espírito e na letra da Constituição Federal, são deploráveis os ataques motivados por racismo, homofobia e toda ordem de preconceito que atinja direitos e liberdades individuais, não devendo qualquer cidadão com responsabilidade pública lavar as mãos e alegar neutralidade diante dessas ações, nem dos discursos eivados de violência que as suscitam.

A ANDIFES junta-se, enfim, a todos os dirigentes e membros da comunidade acadêmica que ora envidam esforços por defender a democracia e por reforçar os laços de solidariedade em nossas instituições universitárias, que, como instituições públicas, gratuitas e inclusivas, são um exemplo de participação e decisão coletiva, bem como lugar de produção de conhecimentos, formação de cidadãos e defesa ativa dos direitos humanos, servindo assim à redução de desigualdades e à ampliação de direitos em nosso país.

Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) lança campanha de alerta aos sinais de relacionamento abusivo

Fonte: http://www.spm.gov.br/noticias/spm-lanca-campanha-de-alerta-aos-sinais-de-relacionamento-abusivo/view

Com a proximidade do Dia dos Namorados, os relacionamentos são o assunto do momento. Mas é importante chamar atenção para uma questão: os relacionamentos abusivos. Sinais, gestos e ações que indicam que o relacionamento caminha para violências.

“Muitas mulheres sofrem violência e não se dão conta. Quando são xingadas, são expostas em grupos, tem sua alto estima ferida ou até mesmo perdem a autonomia sobre seu patrimônio”, explica a Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes.

Para levar o debate para as redes sociais, a Secretaria de Políticas para as Mulheres lança a campanha #NãoéAmorQuando. Com peças coloridas, vídeos e infográficos, a campanha será divulgada nas redes sociais: Facebook , Twitter e Youtube.

 “É importante deixar claro que as mulheres tem ajuda. Hoje, em todo o Brasil, atendemos milhares de mulheres pelo Ligue 180 tirando dúvidas e informando sobre as leis e a Rede de Atendimento à Mulher”, explica a secretária Fátima Pelaes.

Qualquer pessoa que precisar de informações ou queira fazer denuncia de um relacionamento abusivo, pode ligar de forma gratuita e anônima para o Ligue 180. Em 2016, o Ligue 180 realizou mais de um milhão de atendimentos (1.133.345), 51% a mais do que os registros de 2015. Do total, 12,3% relatam violência, sendo a física em primeiro lugar (50,70%), seguida da violência psicológica (31,80%).

O que é o relacionamento abusivo?

Pela Lei Maria da Penha é considerado crime contra a mulher a violência psicológica, moral, sexual, patrimonial ou física.

Há uma vasta literatura que aponta sinais clássicos de comportamentos abusivos e violência psicológica. As mulheres podem se identificar com algum ou alguns deles.

Por exemplo: te humilha e faz piada a seu respeito quando vocês estão entre amigos; está frequentemente discordando das suas opiniões e desconsidera suas ideias, sugestões e necessidades; tem a habilidade de fazer com que você se sinta mal a respeito de si mesma; quando você reclama, diz que você é “muito sensível”; quer controlar a maneira como você se comporta;  você sente que precisa pedir permissão para sair sozinha; controla seus gastos financeiros; tenta, e muitas vezes consegue, diminuir seus sonhos, suas conquistas e esperanças; faz com que você se sinta sempre errada.

Serviços oferecidos pelo Ligue 180

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço que ouve e orienta mulheres sobre seus direitos, além de receber denúncias de violência, sugestões, reclamações, elogios e outros serviços. As atendentes têm treinamento humanizado e são capacitadas em questões de gênero, legislação, políticas do Governo Federal para as mulheres, informações sobre a violência contra a mulher e, principalmente, na forma de acolher e orientar nos procedimento a serem adotados na busca do serviço adequado.

O Ligue 180 também recebe e encaminha ligações sobre outros tipos de violência contra a mulher, como, por exemplo; Cárcere Privado, Exploração Sexual, e Violência Obstétrica.

O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive aos feriados. O 180 também pode ser acionado de 16 países com os quais o Brasil mantem convênio, para atender brasileiras que vivem no exterior.

Ciclo de debates reflete sobre as diversidades e a convivência na UFSCar

Fonte: http://www2.ufscar.br/noticia?codigo=9770

De 13 de junho a 4 de julho, acontece na UFSCar o ciclo de debates “As diversidades étnico-raciais, sociais, culturais e de gênero na UFSCar: desafios para a convivência no ambiente universitário”, organizado pela Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Saade) em parceria com o Departamento de Ciências Sociais (DCSo) e a Coordenação do Curso de Ciências Sociais. O objetivo é convidar a comunidade universitária e demais pessoas interessadas para debater a importância da educação das relações étnico-raciais e de processos de formação constantes dos quadros de servidores docentes e técnico-administrativos para o respeito às diferenças e o acolhimento das diversidades nos âmbitos do ensino, da pesquisa e da extensão.

Considerando a relevância atribuída ao diálogo com os estudantes, participarão do Ciclo representantes dos coletivos Frente Negra, Café das Pretas e Centro de Culturas Indígenas (CCI), além do Diretório Central dos Estudantes (DCE). Como afirmam os organizadores, a proposta do Ciclo “parte da certeza de que é por meio do diálogo e da participação que políticas de ações afirmativas conseguem se efetivar institucionalmente”, em consonância com a Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar, cujos princípios estão refletidos na programação proposta.

No dia 13, o tema de estreia será “Povos indígenas na UFSCar: diálogos interculturais para a construção coletiva de conhecimentos”, com a participação de Clarice Cohn e Pedro Augusto Lolli, docentes do DCSo; Aptsi’ré Juruna e Eri Manchineri, estudantes do curso de graduação em Ciências Sociais; e Djalma Ribeiro Junior, Secretário da Saade. O encontro acontece no Auditório 1 da Biblioteca Comunitária.

No dia 20, para debater o tema “Educação das relações étnico-raciais no ambiente universitário”, estarão presentes Priscila Medeiros, Coordenadora do curso de Ciências Sociais, e Maria do Socorro Braga, Chefe do DCSo; e Gabriela de Jesus Nunes e Jefferson Sankofa, estudantes do curso de graduação. Este encontro acontece no Auditório do Departamento de Sociologia, na área Sul do Campus São Carlos.

“Educação das relações de gênero no ambiente universitário” será o tema no dia 27, no Auditório do Departamento de Ciências Sociais, com a participação das professoras do DCSo Sylvia Iasulaitis e Lidiane S. Rodrigues e de Jorge Leite Junior, professor do Departamento de Sociologia (DS), juntamente com Natália Rejane Salim, Coordenadora de Diversidade e Gênero da Saade, e de representante do DCE a ser indicado.

A programação se encerra no dia 4 de julho, também no Auditório do Departamento de Ciências Sociais, com o debate “Acolhimento de estudantes estrangeiros e em situação de refúgio: desafios da interculturalidade”, com Igor José de Renó Machado, docente do DCSo; Thais Juliana Palomino, da Coordenadoria de Acompanhamento Pedagógico e Acadêmico de Estudantes (Caape) da Pró-Reitoria de Graduação (ProGrad), juntamente com os estudantes estrangeiros Osires Fernando Ribeiro Nhaga, do curso de Engenharia da Computação, e Angélica Maria Bossa Lozando, do curso de Psicologia.

Os encontros acontecem sempre às 18 horas, e a participação é aberta a todas as pessoas interessadas.