GRUPO PET-INDÍGENAS ABRE IINSCRIÇÕES PARA BOLSAS

O Programa de Educação Tutorial Indígenas: Ações em Saúde, através de edital comunica que estão abertas, no período de 02/10 a 16/10 de 2020 as inscrições para a seleção de 2 estudantes de graduação para compor o grupo, a ser contemplado com bolsa PET / Indígenas –Ações em Saúde
e de 4 estudantes de graduação para compor o grupo, na condição de não bolsista e voluntário. O edital e anexos estão nos links abaixo:

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Ministra Damares anuncia o repasse de quase R$ 2 milhões para titulação de terras quilombolas

publicado: 20/11/2019 18h59, última modificação: 20/11/2019 19h48 – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Ministra Damares anuncia o repasse de quase R$ 2 milhões para titulação de terras quilombolas

Foto: Willian Meira/MMFDH

Na tarde desta quarta-feira (20), Dia Nacional da Consciência Negra, a ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou um repasse de quase R$ 2 milhões de reais da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O motivo do repasse é fomentar a titulação de territórios tradicionais quilombolas.

“O governo do presidente Jair Bolsonaro é um governo comprometido com os povos. A terra é um bem extremamente valioso para as comunidades tradicionais e estamos trabalhando para garantir os direitos dessas populações. Hoje se fala muito em ferramentas para os negócios de IT, mas também não negligenciaremos a terra. Queríamos poder repassar recurso suficiente para resolver o problema de todos que aguardam as titulações de terra, mas, por enquanto, estamos muito felizes em poder garantir esse direito a essas 628 famílias quilombolas”, disse Damares.

“Vivemos um novo momento. Um momento que nos sinaliza um futuro de esperança. Em 10 meses de gestão a nossa grande entrega para esse dia da Consciência Negra foi a assinatura desse documento que vai trazer mais tranquilidade e segurança para centenas de famílias quilombolas do Nordeste” completou.

O anúncio foi feito durante o Seminário “História, Percursos e Perspectivas”, realizado pelo MMFDH. O acordo, assinado entre a secretária da pasta, Sandra Terena, e o presidente do INCRA, Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho, vai beneficiar 628 famílias, em sete municípios dos estados do Ceará e Paraíba, totalizando 3.190 pessoas alcançadas. O recurso da SNPIR aportado ao INCRA para o atendimento da regularização fundiária é no valor de R$ 1.901.579,06.

Seminário

Além da assinatura do Termo de Execução Descentralizada entre a SNPIR e o INCRA, a celebração pelo Dia da Consciência Negra contou com palestras de três personalidades negras de extrema relevância social. O primeiro foi o Professor Paulo Cruz, com o tema “A História que nunca me contaram”. Cruz abordou personagens negros históricos que contribuíram significativamente com a libertação e a emancipação do negro na sociedade.

O segundo foi o cardiologista Dr. Rafael Bispo, que inspirou a todos com sua trajetória de luta e superação para se tornar um médico e, hoje, auxilia outros estudantes negros no estudo da medicina. Por último, os participantes do evento ouviram o fotógrafo Noilton Pereira, reconhecido por seu trabalho e por sua dedicação social às famílias por ele retratadas.

Além das palestras, o evento teve a participação do capoeirista Flávio da Conceição, conhecido como Mestre Biliu, e seus alunos. O grupo fez apresentações de dança e capoeira e mostrou aos presentes a força da cultura afro-brasileira. Mestre Biliu atua com a capoeira em diversos locais do Distrito Federal, inclusive treinando pessoas com deficiência.

Autoridades

Estiveram presentes na celebração a cônsul Cinthia Mayorga, da Embaixada da Nicarágua; Naduezka Ramos, da Embaixada do Panamá; Patrícia Perez, representando a Embaixada do México; a Secretária Especial de Saúde Indígena (SESAI), Sílvia Waiãpi; Marcela Rolin, representando o Ministério da Cidadania; Dannyta Rayres, da Secretaria de Governo; Renata Mendonça, do SENAI de Goiás; a Secretária Adjunta da Criança e do Adolescente, Petrúcia Melo; e o produtor cultural da Casa Thomas Jefferson, Luíz Carlos.

Assista ao vídeo abaixo: 

 

 

Semana dos Estudantes Indígenas da UFSCar acontece de 16 a 25 de abril

Fonte: https://www2.ufscar.br/noticia?codigo=10567

De 16 a 25 de abril, será realizada a IV Semana dos Estudantes Indígenas da UFSCar, evento organizado anualmente pelo Centro de Culturas Indígenas (CCI) da Universidade, em parceria com a Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE) e com a Coordenadoria de Acompanhamento Acadêmico e Pedagógico para Estudantes (CAAPE) da Pró-Reitoria de Graduação (ProGrad) da Instituição. O evento, cuja primeira edição aconteceu em 2015, visa promover o intercâmbio cultural junto à comunidade da UFSCar e de São Carlos, destacando que a presença indígena na Universidade é uma oportunidade para difusão de alguns valores da imensa e diversificada cultura dos povos indígenas do Brasil, dos quais vários estão na UFSCar, que conta hoje com 223 estudantes indígenas, de 42 etnias.

Para iniciar os trabalhos e anunciar a programação da Semana, uma cerimônia de lançamento foi realizada em 19 de março, com a presença da Reitora da UFSCar, Wanda Hoffmann, e de pró-reitores de Graduação, Pesquisa, Extensão e Assuntos Comunitários e Estudantis. A cerimônia começou em consonância com o tema desta edição da Semana, que é “Acadêmicos indígenas: propondo o diálogo entre Ciência e conhecimento tradicional”. Inicialmente, os mestres de cerimônia nomearam cada uma das etnias presentes na Instituição e, no auditório lotado, os representantes desses povos foram se levantando e sendo aplaudidos pelo público presente, formado por indígenas e não indígenas. Em seguida, Valmir Samuel Farias, indígena do povo Terena, bacharel em Enfermagem pela UFSCar e, no lançamento, representando o CCI na mesa solene, saudou as pessoas presentes nas Línguas Terena e Portuguesa. “Somente a Educação vai nos levar a um futuro melhor, ao diálogo com as demais pessoas e instituições. Eu me formar diz respeito não só a mim; há um significado para a minha comunidade de origem. Eu vim aqui buscar conhecimentos representando uma nação e, ao levar esses conhecimentos para a minha origem, isso faz a diferença. E, se não fossem as ações afirmativas, eu nunca estaria aqui, não por incompetência, mas pelas diferenças que marcam nossas trajetórias”, afirmou Farias.

Em seguida, pronunciaram-se a Reitora da UFSCar e os demais componentes da mesa: a Pró-Reitora de Graduação Adjunta, Cláudia Gentile; o Pró-Reitor de Assuntos Comunitários e Estudantis, Leonardo Andrade; e o dirigente da SAADE,  Djalma Ribeiro Júnior. Dentre outros aspectos, eles registraram que a UFSCar é conhecida por suas políticas de ações afirmativas e, particularmente, o vestibular indígena, o que é motivo de orgulho. Também comentaram como a diversidade dos povos indígenas presentes na UFSCar permite uma riqueza na experiência de toda a comunidade universitária e, além disso, a troca de saberes também com as cidades que abrigam a Universidade. E, por fim, qualificaram o lançamento como uma noite para celebrar a diversidade da UFSCar, conclamando todas as pessoas presentes a caminharem juntas em defesa dessa diversidade.

Programação
Após a mesa solene, a programação foi anunciada. As atividades começam, no dia 16 de abril, com um curso de formação para professores do Ensino Fundamental I da rede pública de São Carlos, em uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação. No dia 17, acontece a abertura oficial e, no dia 18, o destaque é a apresentação de trabalhos de conclusão de curso desenvolvidos por estudantes indígenas e de experiências dos grupos PET (Programa de Educação Tutorial) indígenas. No dia 19, em que se celebra o chamado “Dia do Índio” no Brasil, haverá roda de conversa sobre a data como dia de luta pelas causas indígenas, atividades de pintura corporal e Toré (ritual indígena). Além disso, serão apresentadas as experiências de estudantes indígenas e negros que participaram de intercâmbios em universidades de outros países por meio do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias do Nascimento, vinculado ao Ministério da Educação (MEC). E, no dia 20, outro destaque será a presença na UFSCar da cacique Kambeba Eronilde Fermin, formada no curso de Pedagogia Intercultural Indígena na Universidade Estadual do Amazonas (UEA) e, em 2017, agraciada com a Homenagem Professor Nilton Bueno Fischer de Educação em Direitos Humanos, uma iniciativa da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). A programação continua até o dia 25 de abril, e os detalhes podem ser conferidos neste link e, em breve, também no site do CCI.

11ª Mostra Cinema e Direitos Humanos

Nos dias 30 e 31/10 a Secretaria Geral das Ações Afirmativas Diversidade e Equidade da UFSCar realizará a 11ª Mostra Cinema e Direitos Humanos, com parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e do Instituto Cultura em Movimento (Icem). A exibição contará com curtas, médias e um longa metragem nacionais que irá abordar temáticas dos direitos das mulheres, das pessoas com deficiência, a diversidade sexual e a cidadania LGBT, os direitos da população indígena assim como a diversidade religiosa e os direitos da criança e do adolescente. As sessões dispõem de conteúdo acessível para a comunidade surda com Libras e legendas e para as pessoas com deficiência visual dispondo de Audiodescrição. O evento será realizado nos períodos tarde e noite nos dias 30 e 31/10 no auditório do CECH localizado no AT2 na área sul do campus da UFSCar São Carlos.

Conforme dito na descrição, os filmes contém recursos de acessibilidade (Libras, audiodescrição e legendas). E que por motivos de formatação não é possível exibi-los juntos. Dessa forma, os filmes serão exibidos em Português/Libras e com legendas na segunda Feira – 30/10 e na terça feira – 31/10 em Português com o recurso de audiodescrição.

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A programação completa e detalhes sobre os filmes que serão exibidos estão no Facebook do evento (https://goo.gl/b3nqKq).

 

SEPPIR recebe denúncias de racismo e de intolerância religiosa

(Fonte: http://www.seppir.gov.br/central-de-conteudos/noticias/2017/01-janeiro/seppir-recebe-denuncias-de-racismo-e-de-intolerancia-religiosa-2)

Denúncias de racismo e/ou intolerância religiosa podem ser encaminhadas à Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, cuja principal função é enviá-las aos órgãos responsáveis nas esferas federal, estaduais e municipais. A unidade também é encarregada de receber observações, críticas ou sugestões para garantir a sintonia do trabalho da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) com os anseios da sociedade.

As reclamações ou denúncias dão origem a procedimentos administrativos e são agrupadas de acordo com o tema, passando por um processo de avaliação antes de serem encaminhadas às autoridades competentes. Cada caso tem um fluxo distinto a depender das características específicas, porém, em situações de racismo, a Ouvidoria acompanha os procedimentos adotados pela delegacia relacionada, assegurando o pronunciamento do Ministério Público.

Em 2016, o órgão de igualdade racial recebeu cerca de 65 denúncias de intolerância religiosa, e aproximadamente 200 de racismo.

Liberdade de crença

No que tange à liberdade religiosa, a titular da SEPPIR, Luislinda Valois, enfatiza os direitos garantidos pelas leis brasileiras e a laicidade do Estado, visto que o Brasil não possui uma religião oficial. “De acordo com a Constituição Federal, todas as manifestações religiosas devem ser respeitadas, sem privilégios ou preterição”, disse a Secretária.

Para Luislinda, é importante garantir o direito à liberdade de culto, seja qual for a religiosidade.

Racismo e injúria racial – entenda a diferença

Os crimes de racismo atingem uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. Nestes casos, a denúncia pode ser realizada a qualquer momento, e os delitos são inafiançáveis. A base legal é a Constituição Federal de 1988, além do artigo 20 da Lei nº 7.716/1989.

A injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. O prazo para denunciar é de até 6 (seis) meses, sendo um crime que permite o pagamento de fiança pelo acusado. A infração está tipificada no parágrafo 3º do art. 140 do Código Penal.

Neste contexto, a SEPPIR lançou a cartilha “Racismo é Crime. Denuncie!” no ano passado. O livreto informa a diferença entre as práticas, além de explicar como reagir e quais providências tomar caso seja uma vítima. Acesse o documento aqui.

Disque 100

Além da Ouvidoria da SEPPIR, é possível encaminhar denúncias ao Disque 100, um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. A ferramenta recebe demandas relativas a violações de Direitos Humanos.

Contato

A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial pode ser acionada pelo e-mail ouvidoria@seppir.gov.br e telefone (61) 2025-7000.