SEPPIR recebe denúncias de racismo e de intolerância religiosa

(Fonte: http://www.seppir.gov.br/central-de-conteudos/noticias/2017/01-janeiro/seppir-recebe-denuncias-de-racismo-e-de-intolerancia-religiosa-2)

Denúncias de racismo e/ou intolerância religiosa podem ser encaminhadas à Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, cuja principal função é enviá-las aos órgãos responsáveis nas esferas federal, estaduais e municipais. A unidade também é encarregada de receber observações, críticas ou sugestões para garantir a sintonia do trabalho da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) com os anseios da sociedade.

As reclamações ou denúncias dão origem a procedimentos administrativos e são agrupadas de acordo com o tema, passando por um processo de avaliação antes de serem encaminhadas às autoridades competentes. Cada caso tem um fluxo distinto a depender das características específicas, porém, em situações de racismo, a Ouvidoria acompanha os procedimentos adotados pela delegacia relacionada, assegurando o pronunciamento do Ministério Público.

Em 2016, o órgão de igualdade racial recebeu cerca de 65 denúncias de intolerância religiosa, e aproximadamente 200 de racismo.

Liberdade de crença

No que tange à liberdade religiosa, a titular da SEPPIR, Luislinda Valois, enfatiza os direitos garantidos pelas leis brasileiras e a laicidade do Estado, visto que o Brasil não possui uma religião oficial. “De acordo com a Constituição Federal, todas as manifestações religiosas devem ser respeitadas, sem privilégios ou preterição”, disse a Secretária.

Para Luislinda, é importante garantir o direito à liberdade de culto, seja qual for a religiosidade.

Racismo e injúria racial – entenda a diferença

Os crimes de racismo atingem uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. Nestes casos, a denúncia pode ser realizada a qualquer momento, e os delitos são inafiançáveis. A base legal é a Constituição Federal de 1988, além do artigo 20 da Lei nº 7.716/1989.

A injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. O prazo para denunciar é de até 6 (seis) meses, sendo um crime que permite o pagamento de fiança pelo acusado. A infração está tipificada no parágrafo 3º do art. 140 do Código Penal.

Neste contexto, a SEPPIR lançou a cartilha “Racismo é Crime. Denuncie!” no ano passado. O livreto informa a diferença entre as práticas, além de explicar como reagir e quais providências tomar caso seja uma vítima. Acesse o documento aqui.

Disque 100

Além da Ouvidoria da SEPPIR, é possível encaminhar denúncias ao Disque 100, um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. A ferramenta recebe demandas relativas a violações de Direitos Humanos.

Contato

A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial pode ser acionada pelo e-mail ouvidoria@seppir.gov.br e telefone (61) 2025-7000.

Convocada a CONAPIR 2017

(Fonte: http://www.seppir.gov.br/central-de-conteudos/noticias/2016/12-dezembro/convocada-a-conapir-2017-2)

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30/11), decreto que convoca a “IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CONAPIR”, a ser realizada de 5 a 7 de novembro de 2017, em Brasília. A partir do tema “O Brasil na Década dos Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”, governo e sociedade discutirão soluções para o enfrentamento ao racismo.

A CONAPIR será precedida das seguintes atividades: conferências livres, a serem realizadas até 3 de abril; conferências municipais e intermunicipais, que deverão ocorrer até 6 de junho; e conferências estaduais e distrital, até 30 de agosto. Conforme o decreto, compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios convocar as suas etapas que antecipam o evento nacional.

Realizada pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), e pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), a Conferência segue as determinações previstas no Estatuto da Igualdade Racial.

Década Afro

Declarada pela ONU, a Década Internacional de Afrodescendentes será celebrada de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024, com a participação dos 196 países-membros da Organização.

No Brasil, as atividades referentes ao período serão desenvolvidas sob a coordenação da SEPPIR, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE). Para outras informações, visite o site decada-afro-onu.org .

II Workshop sobre a Saúde dos Povos Indígenas

O Grupo PET Indígena-Ações em Saúde da UFSCar está promovendo o II
Workshop sobre a Saúde dos Povos Indígenas, com objetivo de discutir
Saúde e Qualidade de Vida da Mulher Indígena.

O I Workshop sobre Saúde dos Povos Indígenas ocorreu na Universidade Federal de São Carlos no ano de 2014. O evento introduziu a temática do campo da saúde indígena, com ênfase nos aspectos básicos de funcionamento do atual Subsistema de Atenção à Saúde; apresentou um panorama histórico do tratamento da saúde indígena no Brasil e avaliou algumas experiências positivas e negativas da política; discutiu-se as dimensões políticas e técnicas envolvidas na formação de profissionais para trabalhar na saúde indígena.

O evento ocorrerá no dia 19/11/2016, das 8h00 às 19h, no Anfiteatro da
Reitoria e contará com a participação de palestrantes da
Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial de Saúde,
UFSCar, OAB-São Carlos, entre outros.

Para maiores detalhes, acessar o link:
http://petindiufscar.wixsite.com/petindigena/eventos

Programação do evento:
Programação

IV ENCONTRO MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA E I SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO QUILOMBOLA

Durante os dias 8, 9 e 10 de Novembro, será realizada na Universidade Federal de São Carlos – Campus Sorocaba, o IV Encontro Mês da Consciência Negra e I Seminário de Educação Quilombola.

Para mais informações, acesse http://etns-ufscarsor.blogspot.com.br/ e para realizar a sua inscrição, clique aqui

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Cultura brasileira, inclusão e literatura de cordel no Micsul

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura ( http://www.cultura.gov.br/banner-3/-/asset_publisher/axCZZwQo8xW6/content/cultura-brasileira-inclusao-e-literatura-de-cordel-no-micsul/10883?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fbanner-3%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_axCZZwQo8xW6%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-3%26p_p_col_count%3D4)

Literatura de cordel, livros inclusivos, títulos infantis e obras que abordam o universo da cultura brasileira. Esses são alguns dos produtos que empreendedores do mercado editorial brasileiro apresentarão durante a 2º edição do Mercado de Indústrias Culturais do Sul (Micsul), que será realizado em Bogotá, na Colômbia, de 17 a 20 de outubro. O evento, criado por ministérios da Cultura de 10 países sul-americanos, entre eles o Brasil, promove intercâmbio de conhecimento, produtos e serviços culturais.

Dos 60 empreendedores selecionados pelo Ministério da Cultura (MinC) e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex-Brasil), via edital, para participar do Micsul, 10 são da área editorial. Para eles, participar do evento na Colômbia representa oportunidade de mostrar o trabalho realizado, divulgar a cultura brasileira e promover negócios com os demais países da região.

Wanda Maria Mendonça Gomes, designer e sócia-diretora da editora WG, levará, por exemplo, os títulos infantis inclusivos Adélia cozinheira, Adélia sonhadora e Adélia esquecida. A coleção destina-se ao público de 3 a 10 anos, com deficiência visual ou não.

“É uma coleção que fala sobre a independência e a autonomia da criança”, conta Wanda. “Usamos tecnologia de impressão braile diferente da impressão convencional. O braile pode ser impresso nos dois lados do papel, sem prejuízo para a qualidade”, explica.

Na coleção Adélia, todas as ilustrações são trabalhadas em relevos, texturas e tecnologias de efeito tátil diferenciadas e de alto resultado lúdico para todas as crianças, independentemente de questões ou necessidades específicas relacionadas à percepção visual. Algumas ilustrações recebem também aplicação de aromas.

Literatura de cordel

Outro segmento que estará presente no Micsul é a literatura de cordel. Telma Queiroz de Freitas, produtora cultural e coordenadora do Cordel na Pauliceia e Repentistas Amigos de SP, conta que levará à Bogotá cerca de 50 títulos. “Temos aqui um coletivo de 15 cordelistas que residem em São Paulo e produzem muita coisa. É uma literatura que não é muito conhecida fora. São artistas contemporâneos que fogem um pouco do cordel tradicional e folclórico. Há ilustrações diferenciadas e em formatos diferentes. Não são só folhetos, mas livros também”, explica.

A designer e editora Valeria Pergetino Procópio, da Solisluna Design Editora, selecionou, além de títulos universais, outros ligados à cultura brasileira e afro-brasileira. “Temos uma coleção de livros de arte, de capa dura, que trata do desenhista, pintor e escultor Caribé, do compositor Dorival Caymmi e do escritor Jorge Amado”, conta. “Também vamos levar um livro sobre capoeira, além de uma coleção sobre orixás, que trata das lendas africanas”, completa.

Micsul

Criado com o intuito de promover intercâmbio de conhecimento, produtos e serviços culturais e criativos, o Micsul é uma iniciativa dos ministérios da Cultura de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Peru, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Durante o evento, são realizados negócios entre empreendedores, empresas ligadas à área cultural, produtores e artistas.

Atualmente, o Micsul é o principal encontro regional voltado a mercados culturais e criativos da região, destinado a micro e pequenos empreendedores. O mercado incentiva o consumo e a circulação de bens culturais na América do Sul, além de impulsionar venda e comercialização de bens e serviços. A expectativa é que, este ano, o evento reúna mais de 3000 pessoas de 10 países da América do Sul, além de compradores da América do Norte, Europa, Ásia e África.

O Micsul conta com espaços para rodadas de negócios, cafés setoriais, desfiles de moda, showcases de música e artes cênicas e estandes institucionais, além de construção de redes de contatos por meio de fóruns de discussão

Fórum de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade ocorre entre 12 e 15 de setembro nos 4 campi da UFSCar

Entre os dias 12 e 15 de setembro, a SAADE promoverá o Fórum de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade nos 4 campi da UFSCar.

O Fórum faz parte do processo de construção da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar que vem ocorrendo durante todo o ano de 2016.

Todo o processo, em detalhe, pode ser acompanhado neste link: http://blog.saade.ufscar.br/?p=259

O objetivo do Fórum é promover um debate com a comunidade universitária com o intuito de buscarmos contribuições e problematizações que auxiliem nas reflexões e nas buscas de estratégias coletivas para a implantação de Políticas Públicas voltadas para:

a) educação das relações de gênero e diversidade sexual, combate àviolência de gênero, homofobia, transfobia, lesbofobia, bifobia dentro da Universidade e em diálogo com os contextos nacionais e internacionais.

b) garantir a inclusão e acessibilidade dentro da Universidade e em diálogo com os contextos nacionais e internacionais.

c) a educação das relações étnico-raciais, como forma de combate ao racismo e a discriminação e de valorização dos saberes culturais indígenas, africanos e afro-brasileiros dentro da Universidade e em diálogo com os contextos nacionais e internacionais.

O Fórum é aberto para a participação de todas as pessoas interessadas.

Para contribuir com os debates, participarão do Fórum a Profa. Dra. Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, o Prof. Dr. Toni Reis e o Prof. Dr. Leonardo Santos Amâncio Cabral.

Profa. Dra. Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva: Professora Emérita da Universidade Federal de São Carlos, foi admitida na Ordem Nacional do Mérito, no Grau de Cavaleiro, em reconhecimento de sua contribuição à educação no Brasil, foi relatora do Parecer CNE/CP 3/2004 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana e participou da relatoria do Parecer CNE/CP 3/2004 relativo às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia. Foi professora visitante junto a University of South Africa (1996), a Universidad Autonoma del Estado de Morelo, in Cuernavaca, México (2003), na Stanford University , USA, (2008 e 2015). De 2007 a 2011 foi coordenadora do Grupo Gestor do Programa de Ações Afirmativas da UFSCar. Em 2011, recebeu homenagem da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o prêmio Educação para a Igualdade, por ser a primeira mulher negra a ter assento no Conselho Nacional de Educação, por relevantes serviços prestados ao País e pela valiosa contribuição para a educação brasileira no combate ao racismo. Atua principalmente nas áreas de relações étnico-raciais; práticas sociais e processos educativos; políticas curriculares e direitos humanos.
Prof. Dr. Toni Reis: Pós-doutor em Educação - Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, membro titular do Fórum Nacional, Estadual (Paraná) e Municipal (Curitiba) de Educação. Secretário de Educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais  - ABGLT, Diretor de Relações Internacionais da União Nacional LGBT UNA-LGBT, sendo Diretor Executivo do “Grupo Dignidade” / CEPAC/ IBDSEX / EPAD. Contribuiu para a criação e foi dirigente da Associação para Saúde Integral e Cidadania na América Latina e Caribe (ASICAL). Atua principalmente nas áreas de educação, direitos humanos, ética, diversidade sexual, prevenção do HIV e aids, promoção do voluntariado e desenvolvimento de organizações do terceiro setor.
Prof. Dr. Leonardo Santos Amâncio Cabral: Professor Adjunto I (Educação Especial) vinculado à Universidade Federal da Grande Dourados-UFGD. Possui Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado em Educação Especial pela Universidade Federal de São Carlos-UFSCar. Doutorado Pleno em 'Culture, disabilità, inclusione: educazione e formazione', pela Università degli Studi di Roma 'Foro Italico' (título adjunto de 'Doctor Europeaus' emitido pela Comissão Européia). Licenciatura Plena em Educação Física pela Universidade Federal de Uberlândia. Estágios no Exterior (França, Inglaterra, Dinamarca e Irlanda). Atualmente é Chefe do Núcleo Multidisciplinar para a Inclusão e Acessibilidade - NuMIAc/UFGD e Membro do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CMDPD/Dourados-MS. Atua, principalmente, nos seguintes âmbitos: Inclusão no Ensino Superior; Educação Especial e Inclusiva, Diversidade e Cultura; Formação de Professores; Fundamentos, políticas e práticas educacionais sob a perspectiva inclusiva; Ensino e Consultoria Colaborativa

PROGRAMAÇÃO:

12 / 09 / 2016 | 15h30 | CAMPUS LAGOA DO SINO

Profa. Dra. Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva

Representantes da SAADE

13 / 09 / 2016 | 19h | CAMPUS SÃO CARLOS | TEATRO DE BOLSO

Profa. Dra. Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva

Prof. Dr. Leonardo Santos Amâncio Cabral

Representantes da SAADE e da Coordenadoria de Diversidade e Gênero

14 / 09 / 2016 | 19h | CAMPUS SOROCABA | AUDITÓRIO DO PRÉDIO ATLAB

Prof. Dr. Toni Reis

Representantes da SAADE e das Coordenadorias de Relações Étnico-Raciais e de Inclusão e Direitos Humanos.

15 / 09 / 2016 | 17h | CAMPUS ARARAS | AUDITÓRIO

Prof. Dr. Toni Reis

Representantes da SAADE e das Coordenadorias de Relações Étnico-Raciais e de Inclusão e Direitos Humanos.

Ódio e medo nos discursos intolerantes é tema de palestra na UFSCar

No dia 16 de junho, a professora da USP e do Mackenzie Diana Luz Pessoa de Barros, ministra a palestra “Ódio e medo nos discursos intolerantes” na UFSCar. A atividade encerra o I Ciclo de Palestras “Linguística de Quarta e Quintas: temáticas contemporâneas”, realizado pelo Departamento de Letras, pela Coordenação do Bacharelado em Linguística, pelo segundo ano do Bacharelado em Linguística e pelo Programa de Pós-Graduação em Linguística, todos da UFSCar.

A palestra será realizada às 16 horas, no Auditório do Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH), localizado no edifício de Aulas Teóricas AT2, área Sul do Campus São Carlos da UFSCar. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo email vegomeslima@gmail.com até a manhã do dia da palestra. Haverá emissão de certificados aos participantes. Mais informações podem ser obtidas pelo email baronas@ufscar.br.