SAADE promove debates sobre o fortalecimento das ações afirmativas

Fonte: https://www2.ufscar.br/noticia?codigo=10686

Na segunda quinzena de maio e no mês de junho, a Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE) da UFSCar promove reuniões abertas no quatro campi da Universidade para debater o fortalecimento das políticas públicas de ações afirmativas e propor mecanismos de combate às fraudes no sistema de reserva de vagas para pessoas autodeclaradas negras. A intenção da SAADE também é contextualizar o tema dentro de uma perspectiva histórica ampla que aponta o protagonismo da resistência do movimento negro.

A reserva de vagas para pessoas autodeclaradas negras fazem parte das políticas de ações afirmativas que surgiram como resposta e compromisso do Estado na tentativa de ilidir desigualdades socialmente construídas, das quais resultam restrições no acesso a direitos fundamentais, tais como a educação. “Nesse sentido, é de fundamental importância que a UFSCar, enquanto universidade pública há muito tempo compromissada com políticas de equidade no Ensino Superior, enverede esforços para que a execução das ações afirmativas consiga êxito em seus propósitos”, afirma Djalma Ribeiro Júnior, dirigente da SAADE.

As reuniões abertas visam, justamente, apresentar o tema para a comunidade universitária, bem como relatar experiências de constituição de comissões para a verificação da veracidade das autodeclarações raciais. Todas as pessoas interessadas em debater a temática das políticas públicas de  ações afirmativas estão convidadas a participar.

Programação
No Campus São Carlos, a reunião aberta será no dia 15 de maio, no Anfiteatro Bento Prado Júnior, na área Norte do Campus. Às 9 horas, começa a mesa-redonda intitulada “Perspectivas e desafios para o combate das fraudes no sistema de reserva de vagas para ingresso no serviço público e no Ensino Superior”, com mediação do Secretário Geral da SAADE e a participação de Lilian Segnini Rodrigues, Diretora da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas (DiDP) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (ProGPe) da UFSCar, que defendeu, em 2017, a dissertação “Políticas públicas no combate à desigualdade racial: uma análise da implementação da Lei nº 12.990/2014 em uma instituição federal de Ensino Superior”; Danilo Rosa de Lima, mestrando no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da UFSCar, com a pesquisa “Impactos das ações afirmativas na pós-graduação das instituições federais de ensino de São Paulo”; Eva Aparecida da Silva, docente da Universidade Estadual Paulista (Unesp, campus de Araraquara) e membro da Comissão de Averiguação das Autodeclarações do Sistema de Reserva de Vagas da Unesp, que defendeu a tese  “Professora negra e prática docente com a questão étnico-racial: a ‘visão’ de ex-alunos”; Tatiane Cosentino Rodrigues, docente do Departamento de Teorias e Práticas Pedagógicas (DTPP) e coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da UFSCar; além de representantes dos estudantes negros da graduação.

No período da tarde, às 14 horas, acontece a mesa-redonda “Autodeclaração e heteroidentificação – o papel das comissões de verificação da veracidade das autodeclarações raciais”, também com a mediação de Ribeiro Junior e a participação da professora Tatiane Cosentino Rodrigues; e de Luciene Reis Silva, mestranda no PPGE, que está desenvolvendo a pesquisa “Os estudos sobre educação e relações étnico-raciais no Norte do Brasil: um campo em formação?”. Depois, às 16 horas, será realizada a roda de conversa “Metodologias e procedimentos para a construção de uma comissão permanente de verificação da veracidade da autodeclaração racial para a UFSCar”, durante a qual serão registradas as proposições das pessoas presentes.

No dia 22 de maio, a reunião será no Campus Sorocaba, no auditório do edifício ATLab, a partir das 17h30. Na ocasião, haverá mesa-redonda sobre a temática mediada pela professora Rosana Batista Monteiro, do Departamento de Ciências Humanas e Educação (DCHE-So) e membro da Comissão Intercampi da SAADE, e com a participação de José Marcos de Oliveira, Presidente do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Sorocaba; Marcos Francisco Martins, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação do Campus Sorocaba (PPGEd-So); Lourdes de Fátima Bezerra Carril, docente do Departamento de Geografia, Turismo e Humanidades (DGTH-So) e membro da Comissão Intercampi da SAADE; e Juliana Maria de Almeida Carvalho, representante do Coletivo Raízes.

No Campus Lagoa do Sino, a reunião aberta será no dia 29 de maio e, no Campus Araras, no dia 12 de junho. Os detalhes da programação nos dois campi serão divulgados em breve. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail saade@ufscar.br ou pelo telefone (16) 3351-9771.

A importância das CONAPIRs no debate das políticas públicas de promoção da igualdade racial

Fonte: http://www.seppir.gov.br/central-de-conteudos/noticias/a-importancia-das-conapirs-no-debate-das-politicas-publicas-de-promocao-da-igualdade-racial

As Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIRs), realizadas no país a partir de 2005, têm proporcionado às populações negras, quilombolas, indígenas, ciganas, judias, árabes e palestinas uma oportunidade única de debater e propor a formulação de políticas públicas para a promoção da igualdade racial.

Para que seja possível uma participação ampla da sociedade, a conferência envolve governos estaduais e municipais, instituições públicas e privadas, os poderes legislativo e judiciário e a sociedade civil organizada. A criação de novos organismos de gestão de políticas de promoção da igualdade racial nos estados e municípios é apenas um dos resultados obtidos com a realização das CONAPIRs nos últimos anos.

I CONAPIR

Na primeira CONAPIR, em 2005, dentre as principais propostas nas áreas do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, destacam-se a proposição da criação de cotas nos concursos públicos e as certificações das empresas privadas que praticarem a responsabilidade social com foco na equidade racial e de gênero. Na área da Educação, foi proposta a fiscalização da implementação das Diretrizes Curriculares sobre as histórias da África e da cultura afro-brasileira, previstas na Lei n° 10.639/03, e a Implantação de sistemas de cotas para negros (as), indígenas e estudantes da rede pública para ingresso em todas as universidades públicas e privadas.

No que se refere à Diversidade Cultural é importante destacar a proposta de mapeamento e tombamento dos patrimônios materiais e imateriais visando à preservação da cultura afrobrasileira. Na área dos Direitos Humanos e Segurança Pública, podem ser citadas as propostas de incentivo à criação de Conselhos de Promoção da Igualdade Racial e também o estímulo à elaboração de mecanismos que coíbam a intolerância religiosa. Além destas, propostas específicas para a juventude e mulheres negras foram elencadas. Um fato importante ocorrido na I CONAPIR foi a Moção de Apoio ao Estatuto da Igualdade Racial, cuja aprovação ocorreu em 20 de julho de 2010.

II CONAPIR

Os debates da II CONAPIR, realizada em 2009, também foram intensos. Na área da Educação, destaca-se a proposta de garantia do cumprimento das Leis 10.639/03 e 11.645/08, nas esferas federal, estadual e municipal. Tal Lei estabelece a obrigatoriedade do estudo da cultura dos povos indígenas na rede de ensino. Outras propostas como: unir esforços para que em filmes, novelas, seriados, documentários etc. sejam respeitados os costumes, crenças e tradições das comunidades tradicionais; e buscar a implantação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (UNILAB) também merecem destaque.

Na Saúde, um dos focos principais foi o estímulo à inclusão obrigatória do quesito raça/cor em todos os impressos oficias da Saúde e da Assistência Social. Na área de Monitoramento e Políticas, a execução plena do Estatuto da Criança e do Adolescente foi salientado.

Ainda em 2009, foi instituído o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR) que aponta doze eixos com ações, metas e prioridades na área de promoção da igualdade racial.

III CONAPIR

Os debates da III CONAPIR, realizada em 2013, tiveram como base quatro subtemas que possibilitaram a formulação de propostas nas seguintes áreas: Estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo; Políticas de igualdade racial no Brasil: avanços e desafios; Participação social e controle social e Arranjos institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade racial: Sinapir, órgãos de promoção da igualdade racial, fórum de gestores, conselhos e ouvidorias.

Na esteira do Estatuto da Igualdade Racial foi regulamentado o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) que representa uma forma de organização e articulação, principalmente entre órgãos de governo, para implementação do conjunto de políticas e serviços para superar as desigualdades raciais no Brasil. Estados e municípios precisam ter um órgão e um conselho de promoção para igualdade racial para poder aderir ao sistema e, assim, ter acesso privilegiado aos recursos do Governo Federal geridos pela SEPPIR.

IV CONAPIR

Dando continuidade ao compromisso assumido com a sociedade civil e os governos estaduais e municipais, o Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e do Conselho Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), realizam a IV CONAPIR entre os dias 28 e 30 de maio de 2018, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, tendo como tema central O Brasil da década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos. As discussões serão orientadas por quatro subtemas: Do reconhecimento dos afrodescendentes, Da garantia de justiça aos afrodescendentes, Do desenvolvimento dos afrodescendentes e Discriminação múltipla ou agravada dos afrodescendentes.

No total, foram realizadas 24 Conferências Estaduais, além da Plenária Nacional Quilombola, e eleitos 825 delegados (as), representantes da sociedade civil e dos governos, que terão como missão promover um diálogo sobre as políticas públicas para o enfrentamento ao racismo e ampliação de programas que reduzam a desigualdade no Brasil.

Em articulação com o MEC, SEPPIR trabalha na construção de uma orientação normativa para a Lei 12.711/2012

Fonte: http://www.seppir.gov.br/central-de-conteudos/noticias/2017/12-dezembro/em-articulacao-com-o-mec-seppir-trabalha-na-construcao-de-uma-orientacao-normativa-para-a-lei-12-711-2012-3

Para coibir o número de fraudes ocorridas no sistema de cotas e garantir a efetividade da Lei 12.711/2012, gestores públicos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI e do Sistema de Seleção Unificada – SISU, ambos do Ministério da Educação – MEC, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI e da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR se reuniram nesta quarta-feira, dia 20 de dezembro de 2017, para discutir estratégias de ingresso nas universidades federais.

Na ocasião, foi reativado o trabalho do comitê de caráter interministerial para discutir a obrigatoriedade dos mecanismos de verificação de autodeclaração racial, a ideia é contar com a participação da sociedade civil.

No seu papel de monitoramento das ações afirmativas de cotas, a SEPPIR, em articulação com o MEC, deu um importante passo na construção de uma portaria que determina que as universidades implementem suas próprias comissões de verificação.

De acordo com o Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, a preocupação maior é com o aumento de casos de fraudes ao sistema de cotas, como o ocorrido na Universidade Federal de Minas Gerais em que um aluno não negro tentou ingressar na universidade com uma candidatura irregular ao sistema de cotas raciais na instituição. “A SEPPIR orienta que as universidades implementem mecanismos de combate à fraude, não podemos permitir uma desmoralização a todo o trabalho realizado com a promoção da igualdade racial”, alerta.

O Secretário defende ainda a ambientação de alunos quilombolas e indígenas construída pelos espaços acadêmicos a fim de se evitar a evasão por meio de capacitações sobre racismo e discriminação racial.

Diante desta realidade, o Superior Tribunal Federal – STF ajuiza por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 186 que orienta que não é suficiente o aluno se autodeclarar pardo ou negro para ter direito à cota e a Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC 41, que defende a Lei Federal 12.990/2014 e reserva vagas para negros em concurso público e também orienta pela necessidade de implementar um sistema misto com a autodeclaração e a heteroidentificação.

Luta incessante – Em setembro de 2017, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS aprovou a criação de uma comissão especial de verificação da autodeclaração racial. Em informação divulgada no dia 20, o Ministério Público Federal recomendou que a universidade suspenda a avaliação de traços físicos de candidatos que se declaram negros. O MPF recomendou ainda a não realização de qualquer futura verificação retroativa para alunos ingressantes por concursos vestibulares que não previam esse critério em seus editais.

Se a universidade entender pela total incompatibilidade do aluno já matriculado nas modalidades de reserva de vagas, deve promover o desligamento apenas por meio de instauração de processo administrativo. Nesse caso, os alunos terão direitos a ampla defesa.

“Nosso compromisso é apontar orientações aos conselhos das universidades para a construção urgente e necessária de mecanismos de controle que reprima as tentativas de fraudes. Essa decisão é um retrocesso, ela é totalmente contrária a Recomendação 41 e a Resolução 170, ambas do próprio Conselho Nacional do Ministério Público”, ressalta o Secretário Juvenal.

O MPF ainda recomenda que a UFRGS promova atividades e campanhas de conscientização no âmbito da universidade, voltadas tanto a alunos quanto a servidores e professores para esclarecer o direito das pessoas pardas à reserva de cotas raciais, bem como coibir atitudes discriminatórias ou de constrangimento.

UFSCar debate prevenção de fraudes nas ações afirmativas

Fonte: http://www.radio.ufscar.br/noticias-ufscar/ufscar-debate-prevencao-de-fraudes-nas-acoes-afirmativas/

Desde a publicação da Lei nº 12.711/2012 (que instituiu a reserva de vagas por renda e por raça/cor nas instituições federais de Ensino Superior) e, mais recentemente, com a Lei nº 12.990/2014 (que reserva 20% das vagas em concursos públicos para cargos da administração pública federal para a população negra), diferentes organizações e movimentos sociais vêm discutindo como garantir os direitos previstos nas políticas públicas de ações afirmativas, coibindo as fraudes que, infelizmente, crescem juntamente com essas políticas. Na UFSCar, pioneira na adoção de ações afirmativas no País, a portaria que instituiu a reserva de vagas para os cursos de graduação previu, em 2007, que o ingresso de pessoas negras (pretas e pardas) se daria por autodeclaração e, concomitantemente, que a Instituição poderia “a qualquer momento, verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato” (Portaria GR 695/07, Artigo 13º).

“A lei que garante a reserva de vagas na graduação também prevê a autodeclaração como critério para concorrer a essas vagas. Historicamente, inclusive, é importante resgatar o papel conferido à autodeclaração como forma de promover a valorização da identidade negra. Na UFSCar, o que adotamos até agora foi a verificação sempre que são feitas denúncias, com a previsão de instalar comissões de apuração e processos administrativos disciplinares”, registra Djalma Ribeiro Junior, Secretário de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar. “No entanto, visando preservar os objetivos das ações afirmativas e coibir fraudes, as instituições e o próprio movimento negro começaram a vislumbrar a necessidade de construir outras alternativas para a prevenção dessas ocorrências”, relata.

O Secretário conta que, em novembro do ano passado, participou do I Seminário de Gestão em Ações Afirmativas no Ensino Superior, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), oportunidade em que foram expostas metodologias adotadas em outras universidades, algumas com verificação prévia à matrícula de pessoas que se inscreveram na reserva de vagas. No evento, também foram debatidas a Orientação Normativa nº 3 de agosto de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – que trata da aferição da veracidade da autodeclaração nos concursos públicos -, e a Recomendação nº 41, também de agosto de 2016, que define parâmetros para a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro para a correta implementação da política de cotas étnico-raciais em vestibulares e concursos públicos. “Desde então, nós já solicitamos orientações à Procuradoria Federal junto à UFSCar, e vimos também dialogando com as pró-reitorias de Gestão de Pessoas [ProGPe] e de Graduação [ProGrad], com o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros [NEAB], com a comissão intercampi ligada à Coordenadoria de Relações Étnico-Raciais da SAADE, com coletivos estudantis e outras unidades institucionais, para construirmos de forma dialógica os nossos caminhos institucionais, visando ao mesmo tempo garantir os direitos das populações que são alvo das políticas de ações afirmativas e a segurança jurídica nos processos seletivos da Universidade”, registra o dirigente da SAADE (Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade).

Ribeiro Junior cita, como um dos documentos mais recentes sobre a temática, a ata de audiência pública realizada pelo Ministério Público no Rio de Janeiro em outubro deste ano, também para refletir sobre critérios de aferição do direito às vagas reservadas. “Na UFSCar, nós seguimos rigorosos na apuração de eventuais denúncias e, para o futuro, uma alternativa que estamos vislumbrando é a criação de uma comissão permanente, não só para verificação, mas também para acompanhamento permanente de metodologias adotadas em outras instituições e desse debate como um todo, já que ainda não há consenso sobre as estratégias mais adequadas. O que é certo é nosso compromisso com as políticas públicas de ações afirmativas, que são fundamentais para corrigir assimetrias históricas que fazem com que as pessoas negras e indígenas estejam sub-representadas nas universidades. As ações afirmativas são políticas públicas que caminham para um processo de democratização da própria sociedade brasileira e cuidar desse processo é uma responsabilidade da Instituição. Além disso, estamos comprometidos com a construção das estratégias sempre em diálogo com a comunidade universitária em todos os campi e, também, com os movimentos sociais e outras organizações que discutem essas questões em outros espaços para além da Universidade”, atesta o Secretário.

Evento internacional aborda relações étnico-raciais no Ensino Superior

Fonte: http://www2.ufscar.br/noticia?codigo=10243

Em um momento histórico em que a presença de estudantes de diferentes pertencimentos étnicos e raciais tem modificado a universidade brasileira, é possível rever as matrizes de produção intelectual e, assim, refazer princípios, de modo que as diferentes matrizes de conhecimento obtenham espaço equânime e, também, que a luta contra as discriminações e o racismo seja central na função da universidade de formação de cidadãs e cidadãos ativos na luta pela justiça social. Com o objetivo de contribuir para essa transformação, acontece na UFSCar o Seminário Internacional “Ensino, Pesquisa e Inovações Curriculares para as Relações Étnico-Raciais no Ensino Superior”, entre os dias 26 e 28 de novembro.

As palestras, grupos de trabalho e mesas de debates contarão com intelectuais que têm dedicado suas pesquisas a avaliar outros modos de produção de conhecimento, com referências teóricas de matrizes diversas, e para quem conhecimentos étnico-raciais e culturais de saberes africanos e afrodescendentes no contexto da diáspora negra são mote da prática pedagógica e da estrutura curricular. No site do evento é possível inscrever trabalhos até o dia 16 de novembro, e as inscrições para participação sem apresentação vão até o dia 25 de novembro.

O evento é um desdobramento do projeto “Conhecimento, pesquisa e inovações curriculares na formação de professores para a diversidade étnico-racial no Ensino Superior: questionamentos e contribuições das matrizes étnico-raciais e culturais, de saberes africanos e afrodescendentes”, contemplado em edital do programa Abdias do Nascimento, voltado à mobilidade acadêmica de estudantes negros, indígenas, com deficiências ou superdotação. A proposta apresentada pela UFSCar, por meio do seu Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB), está estabelecendo uma rede transnacional de investigação conjunta com pesquisadores da Universidad Distrital Francisco José de Caldas (da Colômbia), da Georgia State University (EUA) e da Université Paris Ouest Nanterre La Défense (França).

Assim, pesquisadores dessas instituições estão na programação do Seminário, cujo tema central visa estabelecer análise comparativa entre esses contextos diferenciados de relações étnico-raciais. Participam também pesquisadores das brasileiras Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), além, é claro, da própria UFSCar. A programação visa a indicação de propostas para a construção de efetivas mudanças curriculares nos cursos de formação para a docência e para a constituição de uma universidade na qual a diversidade e a diferença sejam o mote plural e criativo da produção de conhecimento.

Todos os detalhes da programação e do Seminário como um todo estão no site do evento. A organização tem a participação da UFSCar – com os programas de pós-graduação em Educação (PPGE) e em Sociologia (PPGS), o Departamento de Teorias e Práticas Pedagógicas (DTPP) e a Pró-Reitoria de Graduação (ProGrad), além do NEAB -, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Nota de pesar pelo falecimento da Dra. Fátima Oliveira

Faleceu neste domingo, dia 5 de novembro, Fátima Oliveira, importante médica, feminista, militante, cronista, mãe, avó. Determinada, foi árdua defensora do SUS, dos direitos reprodutivos, da saúde da mulher, da população negra.

Saiba quem foi Fátima Oliveira: https://www.geledes.org.br/fatima-oliveira-dos-1000-legados/

Aberta consulta sobre aprimoramento de verificação das autodeclarações em concursos públicos

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/noticias/aberta-consulta-sobre-aprimoramento-de-verificacao-das-autodeclaracoes-em-concursos-publicos

Até o dia 30 de julho, a sociedade pode opinar sobre o melhor procedimento a ser adotado para a verificação das autodeclarações dos candidatos que concorrem às vagas reservadas às pessoas negras. Os representantes de movimentos sociais organizados e a sociedade estão convidados a participar de consulta eletrônica que busca o aperfeiçoamento do sistema de reserva de vagas para candidatos negros em concurso público.

A pesquisa fica aberta entre os dias 30 de junho e 30 de julho, e as contribuições podem ser registradas por meio do site de Pesquisa dos Usuários dos Serviços Públicos. A iniciativa da consulta é do Grupo de Trabalho Interministerialformado por especialistas na temática racial, formalizado em dezembro de 2016 pela Portaria Conjunta n° 11, dos ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Justiça e Cidadania à época, atual Ministério dos Direitos Humanos.

O Grupo trabalha pela definição dos procedimentos a serem adotados para a verificação da autodeclaração de candidatos negros conforme prevê a lei de reserva de vagas (Lei nº 12.990/2014). As novas regras farão parte de instrução normativa a ser editada pelo Ministério do Planejamento, em continuidade às primeiras orientações sobre o assunto contidas na Orientação Normativa (ON) nº 3, de 1º de agosto de 2016.

A ON nº 3 determina que os editais de abertura dos certames devem prever mecanismos para verificar a veracidade da informação prestada por candidatos que concorrem às vagas reservadas às pessoas negras, considerando exclusivamente o critério fenotípico.

A Lei nº 12.990 de 2014 reservou às pessoas negras 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

STF declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=346140

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (8) o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu a validade da Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos Três Poderes. A decisão foi unânime.

O julgamento teve início em maio, quando o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela constitucionalidade da norma. Ele considerou, entre outros fundamentos, que a lei é motivada por um dever de reparação histórica decorrente da escravidão e de um racismo estrutural existente na sociedade brasileira. Acompanharam o relator, naquela sessão, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux.

Na sequência do julgamento na sessão desta quinta (8), o ministro Dias Toffoli lembrou, em seu voto, que quando exercia a função de advogado-geral da União, já se manifestou pela compatibilidade de ações afirmativas – como a norma em questão – com o princípio da igualdade. Para o ministro, mais do que compatível com a Constituição, trata-se mesmo de uma exigência do texto maior, em decorrência do princípio da isonomia prevista no caput do artigo 5º.

Esse entendimento, inclusive, prosseguiu o ministro, está em sintonia com a jurisprudência do STF, que já confirmou a constitucionalidade da instituição da reserva de vaga para portador de deficiência física, bem como a constitucionalidade do sistema de cotas para acesso ao ensino superior público.

O ministro explicou, contudo, que seu voto restringe os efeitos da decisão para os casos de provimento por concurso público, em todos os órgãos dos Três Poderes da União, não se estendendo para os Estados, Distrito Federal e municípios, uma vez que a lei se destina a concursos públicos na administração direta e indireta da União, e deve ser respeitada a autonomia dos entes federados.

O julgamento do Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, quando foi confirmada a constitucionalidade do sistema de cotas raciais para ingresso nas universidades públicas, foi citada pelo ministro Ricardo Lewandowski em seu voto. Ele recordou que em sua gestão à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi editada a Resolução 203/2015, que reservava 20% de vagas para os negros no âmbito do Poder Judiciário. A resolução levou em conta, segundo ele, o primeiro censo do Judiciário realizado pelo Conselho, que apontou que apenas 1,4% dos juízes brasileiros se declararam negros, e apenas 14% pardos, dados que divergiam dos números do censo demográfico brasileiro de 2010, do IBGE, segundo o qual o percentual da população brasileira que se declarou negra foi de 7,6% e parda 43,1%.

O ministro Marco Aurélio revelou que, nos anos de 2001 e 2002, quando ocupou a presidência do STF, e diante de quadro que persiste até os dias atuais, determinou que fosse inserida em edital para contratação de prestadores de serviço a exigência de reserva de 30% das vagas para prestação de serviços por negros. Para o ministro, uma sociedade justa e solidária repousa no tratamento igualitário, mas é notória a falta de oportunidade para os negros, frisou o ministro, concordando que as estatísticas sobre a questão são vergonhosas.

O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, iniciou seu voto citando a história do advogado Luiz Gama (1830-1882), que ficou conhecido como advogado dos escravos, para demonstrar “como tem sido longa a trajetória de luta das pessoas negras em nosso país na busca não só de sua emancipação jurídica, como ocorreu no século XIX, mas de sua emancipação social e de sua justa, legítima e necessária inclusão”.

Ao defender as políticas de inclusão, o decano salientou que de nada valerão os direitos e de nenhum significado serão revestidas as liberdades se os fundamentos em que esses direitos e liberdades se apoiam, além de desrespeitados pelo Poder Público ou eventualmente transgredidos por particulares, também deixarem de contar com o suporte e o apoio de mecanismos institucionais, como os proporcionados pelas políticas de ações afirmativas.

Para o ministro, “sem se reconhecer a realidade de que a Constituição impõe ao Estado o dever de atribuir a todos os que se situam à margem do sistema de conquistas em nosso país a condição essencial de titulares do direito de serem reconhecidos como pessoas investidas de dignidade e merecedoras do respeito social, não se tornará possível construir a igualdade nem realizar a edificação de uma sociedade justa, fraterna e solidária, frustrando assim um dos objetivos fundamentais da República, a que alude o inciso I do artigo 3º da Carta Política”.

Com base não só nos fundamentos já trazidos por todos os ministros, mas também no princípio do direito à busca da felicidade, o ministro se manifestou pela constitucionalidade de medidas compensatórias como a inserida na lei em questão.

Ao também reconhecer a constitucionalidade da norma em debate, a ministra Cármen Lúcia salientou que muitas vezes o preconceito – contra negros ou contra mulheres, entre outros – é insidioso e existe de forma acobertada, e outras vezes é traduzido em brincadeiras, que nada mais são do que verdadeiras injúrias, que indignam. Para a presidente do Supremo, ações afirmativas como a que consta da Lei 12.990/2014 demonstram que “andamos bem ao tornar visível o que se passa na sociedade”.

Seminário de Ensino de Graduação debaterá a diversidade na UFSCar

Fonte: https://portal.ufscar.br/servicos/noticias.php?idNot=9665

Evento acontece nos dias 23 e 24 de maio, para todos os campi

Nos dias 23 e 24 de maio, a Pró-Reitoria de Graduação (ProGrad) da UFSCar realiza o VII Seminário de Ensino de Graduação. Neste ano, o tema do evento é “Desafios da Ação Docente no Ensino Superior: A Diversidade na UFSCar”, e as atividades são dirigidas a docentes, técnico-administrativos e estudantes de pós-graduação. As vagas são limitadas e as inscrições devem ser realizadas no site do evento. Serão emitidos certificados de participação.

A abertura do Seminário acontece às 9 horas da terça-feira, dia 23, com apresentação do Pró-Reitor de Graduação da UFSCar, Ademir Donizeti Caldeira, seguida da mesa-redonda “Ética, Diversidade e Relações de Poder”. Ambos os eventos acontecem no Anfiteatro Bento Prado Jr., área Norte do Campus São Carlos, com transmissão por webconferência para os demais campi. Além disso, a programação terá rodas de conversa em São Carlos, Araras e Sorocaba, com os seguintes temas: “Acesso, Permanência e Evasão”; “Diversidade étnico-racial na universidade”; “A saúde mental dos estudantes da UFSCar: implicações à prática docente”; e “Relações de Gênero e Sexualidade na UFSCar”.

Os seminários de ensino de graduação da UFSCar integram o Programa de Formação Continuada de Docentes da Universidade e, para esta edição, a comissão organizadora composta julgou pertinente, atual e necessária a proposta de oferecer ao corpo docente da Instituição a oportunidade de discussões e reflexões sobre a diversidade social, cultural, étnico-racial, de gênero e sexualidade, sobre a saúde mental de estudantes e, também, sobre princípios éticos na educação. O debate proposto considera diretrizes do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar e visa promover o diálogo a respeito dos desafios que se apresentam a docentes da Educação Superior e, assim, a construção de mecanismos e processos que permitam uma educação pautada na valorização, reconhecimento e respeito às diversidades.

A comissão organizadora do Seminário é composta pelo Serviço de Formação Continuada de Docentes da Divisão de Desenvolvimento Pedagógico da ProGrad, juntamente com os departamentos de Ensino de Graduação de Araras, Sorocaba e Lagoa do Sino. Também participam representantes docentes dos quatro campi. Mais informações em www.seminariodegraduacao.ufscar.br e na página do evento no Facebook. O contato também pode ser feito pelo telefone (16) 3306-6501 ou pelo e-mail didped@ufscar.br.

Inscrições Abertas: Curso de Formação Pré-Acadêmica. Afirmação na Pós 2017

( Fonte: http://www.educacao.ufpr.br/portal/interagir/ )

INFORMAÇÕES GERAIS

O Curso de Formação Pré-Acadêmica: Afirmação na Pós UFPR , financiado pelo Ministério da Educação, é uma iniciativa promovida pela UFPR através de sua Coordenação de Políticas Inovadoras de Graduação (CEPIGRAD), do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) e Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais (NAPNE). O curso será realizado entre maio e setembro de 2017. As aulas serão ministradas nas modalidades: Educação à distância (EaD) e presencial, que ocorrerão nas dependências da UFPR-Campus Curitiba, em horários e dias a serem definidos.

OBJETIVO GERAL

Preparar candidatos e candidatas para participação em processos seletivos para programas de pós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado e doutorado.