SAADE divulga edital para composição da comissão para verificação da autodeclaração de raça e cor

A Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE) da UFSCar publica edital que trata sobre a composição da Comissão de Verificação da Autodeclaração de Raça/Cor que atuará na seleção para ingresso em 2020 nos cursos de graduação presenciais da Universidade.

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Ministra Damares anuncia o repasse de quase R$ 2 milhões para titulação de terras quilombolas

publicado: 20/11/2019 18h59, última modificação: 20/11/2019 19h48 – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Ministra Damares anuncia o repasse de quase R$ 2 milhões para titulação de terras quilombolas

Foto: Willian Meira/MMFDH

Na tarde desta quarta-feira (20), Dia Nacional da Consciência Negra, a ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou um repasse de quase R$ 2 milhões de reais da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O motivo do repasse é fomentar a titulação de territórios tradicionais quilombolas.

“O governo do presidente Jair Bolsonaro é um governo comprometido com os povos. A terra é um bem extremamente valioso para as comunidades tradicionais e estamos trabalhando para garantir os direitos dessas populações. Queríamos poder repassar recurso suficiente para resolver o problema de todos que aguardam as titulações de terra, mas, por enquanto, estamos muito felizes em poder garantir esse direito a essas 628 famílias quilombolas”, disse Damares.

“Vivemos um novo momento. Um momento que nos sinaliza um futuro de esperança. Em 10 meses de gestão a nossa grande entrega para esse dia da Consciência Negra foi a assinatura desse documento que vai trazer mais tranquilidade e segurança para centenas de famílias quilombolas do Nordeste” completou.

O anúncio foi feito durante o Seminário “História, Percursos e Perspectivas”, realizado pelo MMFDH. O acordo, assinado entre a secretária da pasta, Sandra Terena, e o presidente do INCRA, Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho, vai beneficiar 628 famílias, em sete municípios dos estados do Ceará e Paraíba, totalizando 3.190 pessoas alcançadas. O recurso da SNPIR aportado ao INCRA para o atendimento da regularização fundiária é no valor de R$ 1.901.579,06.

Seminário

Além da assinatura do Termo de Execução Descentralizada entre a SNPIR e o INCRA, a celebração pelo Dia da Consciência Negra contou com palestras de três personalidades negras de extrema relevância social. O primeiro foi o Professor Paulo Cruz, com o tema “A História que nunca me contaram”. Cruz abordou personagens negros históricos que contribuíram significativamente com a libertação e a emancipação do negro na sociedade.

O segundo foi o cardiologista Dr. Rafael Bispo, que inspirou a todos com sua trajetória de luta e superação para se tornar um médico e, hoje, auxilia outros estudantes negros no estudo da medicina. Por último, os participantes do evento ouviram o fotógrafo Noilton Pereira, reconhecido por seu trabalho e por sua dedicação social às famílias por ele retratadas.

Além das palestras, o evento teve a participação do capoeirista Flávio da Conceição, conhecido como Mestre Biliu, e seus alunos. O grupo fez apresentações de dança e capoeira e mostrou aos presentes a força da cultura afro-brasileira. Mestre Biliu atua com a capoeira em diversos locais do Distrito Federal, inclusive treinando pessoas com deficiência.

Autoridades

Estiveram presentes na celebração a cônsul Cinthia Mayorga, da Embaixada da Nicarágua; Naduezka Ramos, da Embaixada do Panamá; Patrícia Perez, representando a Embaixada do México; a Secretária Especial de Saúde Indígena (SESAI), Sílvia Waiãpi; Marcela Rolin, representando o Ministério da Cidadania; Dannyta Rayres, da Secretaria de Governo; Renata Mendonça, do SENAI de Goiás; a Secretária Adjunta da Criança e do Adolescente, Petrúcia Melo; e o produtor cultural da Casa Thomas Jefferson, Luíz Carlos.

Assista ao vídeo abaixo: 

 

 

Sancionadas mais duas leis em favor das mulheres

Fonte: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos –publicado: 09/10/2019 18h45, última modificação: 09/10/2019 18h54.
https://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2019/outubro/sancionadas-mais-duas-leis-em-favor-das-mulheres
O governo federal sancionou as Leis nº 13.880/19 e 13.882/19 nesta terça-feira (08). Publicadas no Diário Oficial da União (DOU), as sanções garantem direitos e proteção às mulheres, além de reforçarem o compromisso com as temáticas. As novas publicações produzem mudanças na Lei Maria da Penha (11.340/06) e possuem vigência imediata.

A Lei nº 13.880 permite que a autoridade policial, em casos de violência doméstica e familiar, verifique a existência de registro de porte ou posse de arma de fogo em nome do agressor. A publicação determina, ainda, que após identificada a existência de registro de posse ou porte, o juiz deve autorizar a imediata apreensão da arma.

Já a Lei 13.882 garante prioridade, em matrícula escolar, para os filhos de mulheres que estão em situação de violência doméstica e familiar. O documento considera também a proximidade do domicílio e os casos de transferência.

Integrante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto, destaca o empenho do órgão na promoção de direitos voltados ao segmento feminino.

“Estamos avançando na construção de políticas públicas efetivas e nas leis de proteção. A sociedade exige mudança e o governo está atento ao problema, trabalhando incansavelmente para modificar este cenário que nos fez registrar mais de 263 mil casos de violência doméstica em 2018”, ressaltou a secretária.

Histórico

Em quatro meses, cinco leis de proteção e garantia dos direitos das mulheres foram promulgadas.

Mais avanços legislativos

13 de maio

Lei 13.827/2019 – autorizar, em casos específicos, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial.

17 de setembro

Lei 13.871/19 – estabelece ressarcimento, por parte do agressor, dos danos causados em razão de violência doméstica, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Lei 13.872/19 – assegura o direito das mães amamentarem os filhos de até 6 meses durante a realização de concursos públicos da Administração Federal direta e indireta. A publicação prevê que a cada duas horas será possível realizar amamentação por 30 minutos, com direito à compensação de hora.

Download: Acesse a Lei nº 13.880/19

Acesse a Lei nº 13.882/19

 

SAADE realiza evento sobre Ingresso na UFSCar

A SECRETARIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS, DIVERSIDADE E EQUIDADE – SAADE, realizou no dia 01 de outubro de 2019, em conjunto com a Diretoria de Ensino Região de São Carlos, no anfiteatro da Escola Estadual Doutor Álvaro Guião, expressivo evento com o objetivo de explanar a respeito do ingresso na UFSCar, principalmente sobre a reserva de vagas destinadas aos alunos da rede pública.  O evento teve participação de unidades de ensino das cidades de São Carlos e região, com presença maciça dos alunos do ensino médio, professores representantes das unidades, a Diretoria de Ensino Região de São Carlos representada pela Dirigente Regional Débora Blanco, a Reitoria da UFSCar, representada pelo Pró Reitor de Graduação, Professor Doutor Ademir Donizeti Caldeira, a Escola Estadual Doutor Álvaro Guião, representada pela vice-diretora Karen Martins Miranda,  a SECRETARIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS, DIVERSIDADE E EQUIDADE – SAADE,  representada pela Secretária Geral Keila Maria Cândido   Natanailtom de Santana Morador, Coordenador de Ingresso na Graduação da Pró Reitoria de Graduação (ProGrad), as servidoras da ProGrad Tainá Veloso Justo e Camila Luchesi Silveira D’Angelo . A TV UFSCar esteve lá!