Violência de Gênero na Universidade: saindo da invisibilidade

CONVITE À COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA

Convidamos a todos/todas estudantes da UFSCar – Campus São Carlos, Araras, Lagoa do Sino e Sorocaba a participar da pesquisa “Violência de Gênero na Universidade: saindo da invisibilidade”. A pesquisa já está sendo realizada no campus São Carlos desde maio/2018 e nos campus Lagoa do Sino, Araras e Sorocaba será iniciada no dia 19 de outubro. Os alunos serão convidados a responder um questionário online, cujo link será enviado no e-mail pessoal de cada estudante cadastrado na PROGRAD ou poderá ser acessado pelo link abaixo. O tempo de resposta é de aproximadamente 10 minutos, espera-se que os/as estudantes respondam todo o questionário. A pesquisa tem como objetivo mapear a violência de gênero na UFSCar de todos/todas estudantes dos cursos de graduação presenciais. Com base nos resultados desta pesquisa poderão ser propostas medidas protetivas e de prevenção à violência de gênero no âmbito universitário. A participação nesta pesquisa é voluntária e sigilosa, nenhuma informação de identificação pessoal será utilizada. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética da UFSCar, com número de parecer: 2.300.443. O projeto faz parte do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Saúde, Educação, Gênero e Direitos – NESEA. Coordenado pelas Profª Drª Aida Victoria Garcia Montrone – DME e Profª Drª Márcia R. Cangiani Fabbro – DEnf.

violencia

LINK PARA O QUESTIONÁRIO

A ideia é que o questionário possa compor as ações nas quais a SAADE está envolvida no combate e prevenção das violências de gênero no ambiente universitário.

Também estão sendo estimulados diálogos entre docentes, discentes e técnico/as-administrativos/as dos 4 campi, na intenção de se construir ações institucionais coletivas.

Nota Pública da Andifes contra a violência, em defesa da democracia

Fonte: http://www.andifes.org.br/contra-violencia-em-defesa-da-democracia/

A sociedade brasileira encontra-se dividida, vivendo hoje um processo eleitoral decisivo para seu destino. Como sabemos, episódios de violência relacionados a eleições ocorrem em cada pleito, sendo todos eles condenáveis, pois trazem componentes de violência ao que deveria ser momento de reflexão e debate. Neste pleito, entretanto, estamos constatando um perigoso agravamento do conflito, que compromete a própria natureza da decisão democrática.

Primeiro, mais que o debate, é o conflito que se estende como nunca a toda a sociedade, empobrecendo a argumentação e diminuindo o valor mesmo do convívio democrático e das garantias próprias de um estado democrático de direito. Segundo, episódios de intolerância e violência (física ou simbólica) são hoje constatados até no ambiente de nossas universidades, que, como espaço essencialmente democrático, devem ser lugar natural do embate de ideias, da diversidade, da argumentação, e não de agressão e intolerância.

A ANDIFES vem assim externar seu firme repúdio à cultura do ódio e da violência, que ora ameaça a sociedade e as universidades públicas, por meio de constrangimentos, ameaças e agressões. Em particular, no espírito e na letra da Constituição Federal, são deploráveis os ataques motivados por racismo, homofobia e toda ordem de preconceito que atinja direitos e liberdades individuais, não devendo qualquer cidadão com responsabilidade pública lavar as mãos e alegar neutralidade diante dessas ações, nem dos discursos eivados de violência que as suscitam.

A ANDIFES junta-se, enfim, a todos os dirigentes e membros da comunidade acadêmica que ora envidam esforços por defender a democracia e por reforçar os laços de solidariedade em nossas instituições universitárias, que, como instituições públicas, gratuitas e inclusivas, são um exemplo de participação e decisão coletiva, bem como lugar de produção de conhecimentos, formação de cidadãos e defesa ativa dos direitos humanos, servindo assim à redução de desigualdades e à ampliação de direitos em nosso país.

Ministério dos Direitos Humanos divulga balanço anual com dados sobre denúncias de violações de direitos humanos

Fonte: http://www.mdh.gov.br/noticias/2018/maio/ministerio-dos-direitos-humanos-divulga-balanco-anual-com-dados-sobre-denuncias-de-violacoes-de-direitos-humanos

O Ministério dos Direitos Humanos divulga nesta quinta-feira (03) o balanço anual completo de dados da Ouvidoria Nacional, com números sobre as violações de Direitos Humanos em todo o Brasil. Em 2017, os canais administrados pela pasta receberam um total de 142.665 denúncias, com média de 390 por dia. Entre os públicos considerados mais vulneráveis após a análise de dados estão Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas, Pessoas com deficiência e a população LGBT.

A publicação contém o quantitativo de denúncias recebidos em todos os canais da Ouvidoria no ano de 2017, incluindo o Disque 100, o aplicativo Proteja Brasil e os canais web, como o Humaniza Redes. Os canais atendem gratuitamente, 24h por dia, todos os dias da semana. O denunciante tem a garantia de sigilo. Após o acolhimento, cada denúncia é encaminhada para órgãos que possam ajudar a resolvê-la, como os conselhos tutelares, o Ministério Público e Defensorias Públicas, as Secretarias de Segurança e Polícias, entre outras.

“O Disque 100 é a principal política de acesso ao cidadão do nosso Ministério. A partir dele, podemos não só oferecer um serviço direto a quem precisa de apoio e acolhimento devido às violações, mas também ter um panorama sobre as violações em todo o Brasil”, afirma o Ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

As violações contra crianças e adolescentes representam 58% do total de ligações recebidas, incluindo relatos de negligência e violência psicológica, física e sexual. A quantidade de denúncias neste módulo aumentou 10% na comparação com os dados de 2016.

Pessoas idosas e pessoas com deficiência são vítimas principalmente de negligência, violência física, psicológica e abuso financeiro. Para o público LGBT, a violação mais frequente é a discriminação.

Relatório: Balanço anual do Disque 100 (2017)

Informações para imprensa

Assessoria de Comunicação – Ministério dos Direitos Humanos

(61) 2027-3547 – imprensa@mdh.gov.br

INFORMAÇÕES GERAIS

Quantitativo de denúncias

Módulo

Denúncias

Crianças e adolescentes

84049

Igualdade Racial

921

Pessoa idosa

33133

Pessoas com deficiência

11682

LGBT

1720

Outros

5509

População situação de rua

996

Pessoas em restrição de liberdade

4655

TOTAL

142665

Unidades Federativas com maior número de denúncias

Ranking

UF

Qnt de denúncias

Porcentagem

São Paulo

28.455

19,95%

Rio de Janeiro

16.140

11,31%

Minas Gerais

15.227

10,67%

TSE abre prazo para eleitores transexuais e travestis registrarem nome social

Fonte: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Abril/tse-abre-prazo-para-eleitores-transexuais-e-travestis-registrarem-nome-social

De 3/04 a 9/05, interessados poderão também atualizar identidade de gênero nos cartórios eleitorais

Eleitores transexuais e travestis têm o prazo de 3 de abril a 9 de maio para solicitar a inclusão de seu nome social no título de eleitor e no caderno de votação das Eleições 2018 e atualizar sua identidade de gênero no Cadastro Eleitoral.

Nome social é aquele que designa o nome pelo qual o transexual ou travesti é socialmente reconhecido. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero – masculino ou feminino – a pessoa se identifica.

A opção pela autoidentificação foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão administrativa realizada no dia 1º de março deste ano. No último dia 22, o Tribunal decidiu também que transexuais e travestis podem solicitar a emissão de título de eleitor com seu nome social.

Segundo o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, “é papel da Justiça Eleitoral zelar pelo respeito às diferenças e atuar para que o exercício da cidadania se dê livre de embaraços e preconceitos”.

No entender do magistrado, os novos avanços preenchem uma lacuna da Justiça especializada em relação à prática social. “Todo eleitor tem o direito de ser identificado da forma como enxerga a si próprio e como deseja ser reconhecido em sociedade”, afirma.

Como solicitar

A inclusão do nome social e a atualização da identidade de gênero podem ser feitas no cartório ou posto de atendimento que atenda à zona eleitoral do interessado. Basta apresentar um documento de identificação com foto no ato da solicitação.

Quem optar pela autodeclaração de nome e gênero até 9 de maio, data do fechamento do Cadastro Eleitoral, poderá votar nas Eleições 2018 com seu nome social consignado no título de eleitor e também no cadastro da urna eletrônica e caderno de votação. Já o reconhecimento da identidade de gênero é importante, sobretudo, para os transexuais e travestis que planejam se candidatar. Embora não seja impressa no título, a informação será levada em conta para o cálculo dos percentuais mínimos e máximos de gênero no pleito deste ano, de acordo com a legislação eleitoral.

Além de garantir a identificação desejada, o nome social visa assegurar tratamento digno ao eleitor. O nome registrado pelo cidadão constará também das folhas de votação e dos terminais dos mesários nas seções eleitorais, de modo a favorecer uma abordagem adequada à individualidade do eleitor.

“As medidas visam proporcionar acesso a direitos resguardados pela Constituição, conferindo às pessoas transexuais e travestis o respeito que elas merecem como eleitores e cidadãos”, afirma o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Confira, a seguir, perguntas e respostas sobre como a inclusão do nome social e a atualização da identidade de gênero serão tratadas pela Justiça Eleitoral.

1) Transexuais e travestis que perderem o prazo até o dia 9 de maio terão outra oportunidade para registrar seu nome social e atualizar a identidade de gênero?

Resposta: Sim, mas somente após as eleições. Pessoas que desejam votar em 2018 com seu nome social impresso no título de eleitor devem fazer essa opção dentro do prazo estabelecido. O mesmo vale para os eleitores que, porventura, desejarem concorrer nestas eleições e têm interesse em ver sua candidatura contabilizada na cota do gênero – masculino ou feminino – com o qual se identifica.

2) O registro do nome social independe da atualização da identidade de gênero?

Resposta: Sim. O registro do nome social e a atualização da identidade de gênero são procedimentos independentes. O eleitor pode optar por realizar um dos dois ou ambos. O nome social constará do título de eleitor. A identidade de gênero será atualizada apenas no Cadastro Eleitoral, não sendo impressa no documento.

3) Menores de 18 anos podem solicitar a inclusão de nome social?

Resposta: Sim, qualquer cidadão que venha a se alistar ou já possui o titulo de eleitor pode fazer essa solicitação à Justiça Eleitoral.

4) É preciso apresentar alguma declaração oficial para requerer o uso do nome social?

Resposta: Não. A autodeclaração do eleitor é suficiente para a Justiça Eleitoral.

5) O título de eleitor com nome social terá o mesmo número do anterior?

Resposta: Sim. Será emitido um novo título eleitoral com o mesmo número de inscrição. O documento será impresso e entregue ao cidadão no ato da solicitação.

6) O nome civil também constará no título do eleitor que fizer uso do nome social?

Resposta: Não. Na verdade, o nome civil será utilizado apenas para fins administrativos pela Justiça Eleitoral, e seu emprego se dará apenas quando estritamente necessário ao atendimento do interesse público e à salvaguarda de direitos de terceiros.

7) Qualquer designação será aceita como nome social?

Resposta: Não. São vedados nomes que possam ser considerados ridículos, degradantes ou que atentem contra o pudor. As restrições visam garantir a identificação correta e o tratamento digno aos eleitores transexuais e travestis.

8) O título de eleitor emitido com nome social apresentará alguma outra mudança?

Resposta: Sim. O novo modelo de título de eleitor, com ou sem nome social, será impresso com um recurso de segurança intitulado “QR Code”, bem como um código de validação que atribuirá autenticidade ao documento.

9) O eleitor que já tiver incluído seu nome social no título de eleitor poderá voltar atrás da decisão?

Resposta: Sim. Nesse caso, é preciso ir a um cartório eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral para solicitar a revisão. Contudo, apenas os dados alterados até 9 de maio terão reflexo nas Eleições 2018.

10) Transexuais e travestis poderão solicitar algum outro serviço da Justiça Eleitoral até o dia a 9 de maio?

Resposta: Sim. Além da possibilidade de incluir o nome social e alterar a identidade de gênero, qualquer cidadão poderá requerer, até essa data, o alistamento eleitoral, a transferência do título para outro domicílio eleitoral ou requisitar a segunda via do documento. Na ocasião, os cartórios farão a revisão e atualização dos dados do eleitor, bem como a realização do cadastro biométrico. Caso opte por solicitar esses serviços, o eleitor deve apresentar também comprovante de residência original.

11) Candidatos que não tiverem atualizado sua identidade de gênero na Justiça Eleitoral até o dia 9 de maio poderão concorrer por cota de gênero diferente da informada no cadastro?

Resposta: Não. Para compor determinada cota de gênero, o eleitor que pretende se candidatar a um cargo público nas Eleições 2018 deverá indicar o gênero com o qual se identifica até a data-limite de 9 de maio, quando se dá o fechamento do Cadastro Eleitoral.

12) Os nomes com os quais potenciais candidatos pretendem se identificar na campanha também deverão ser registrados dentro desse prazo?

Resposta: Não. O registro na Justiça Eleitoral para os chamados “nomes de urna” se dá por ocasião do registro da própria candidatura. É importante esclarecer que nome social e nome de urna são designações distintas, ainda que possam coincidir. Nas eleições deste ano, a data final para registro de candidatura – e, portanto, para registro do nome de urna – é 15 de agosto.

13) Qual é a norma da Justiça Eleitoral que ampara o direito de eleitores transexuais e travestis de se registrarem com seu nome social e respectiva identidade de gênero?

Resposta: Esse direito é expressamente reconhecido na Resolução TSE 23.562/2018, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução TSE 21.538/2003. Além das questões de gênero tratadas, a norma apresenta, em seu anexo, a atualização do modelo de título eleitoral, nas versões com nome social e sem essa designação.

O que disse o relator

O ministro Tarcisio Vieira foi o relator da consulta sobre o tema no TSE. Veja, abaixo, trechos de seu posicionamento no acórdão publicado.

“É preciso avançar, conferindo-se amplitude máxima ao regime democrático, respeitando-se a diversidade, o pluralismo, a subjetividade e a individualidade como expressão dos direitos fundamentais assegurados no texto constitucional.”

“A construção do gênero constitui fenômeno sociocultural que exige abordagem multidisciplinar a fim de conformar uma realidade ainda impregnada por preconceitos e estereótipos – geralmente de caráter moral e religioso – aos valores e às garantias constitucionais.”

“No TSE busca-se favorecer e incentivar a participação político-partidária dos cidadãos transexuais, respeitando-se a sua individualidade e evitando constrangimentos que atentem contra sua dignidade.”

“Cabe a esta Justiça especializada, enquanto gestora do Cadastro Nacional de Eleitores e das eleições brasileiras, adotar as providências necessárias para que o exercício do sufrágio seja consentâneo e sensível às questões de gênero, sem desbordar os limites de suas atribuições e competências.”

“O direito à igualdade perante a lei e na lei também está diretamente relacionado com o valor intrínseco de cada indivíduo.”

“É da essência do próprio sistema democrático garantir tratamento isonômico para o exercício dos direitos fundamentais do cidadão, independentemente de gênero, raça ou religião, pois ‘homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição’, segundo o disposto no art. 5º, I, da CF.”

“O pleno exercício da liberdade de escolha de identidade, orientação e vida sexual pelo ser humano não pode ser restringido, ainda que potencialmente, por nenhum óbice jurídico, pois qualquer tratamento jurídico discriminatório sem justificativa constitucional plausível e proporcional implica limitação à liberdade do indivíduo e ao reconhecimento de seus direitos como ser humano, como cidadão.”

“É premente a adoção de políticas públicas e ações afirmativas específicas destinadas a assegurar os direitos fundamentais dos transgêneros, com o fim de combater a discriminação, bem como reconhecer e resguardar a identidade de gênero manifestada por esses indivíduos.”

Semana dos Estudantes Indígenas da UFSCar acontece de 16 a 25 de abril

Fonte: https://www2.ufscar.br/noticia?codigo=10567

De 16 a 25 de abril, será realizada a IV Semana dos Estudantes Indígenas da UFSCar, evento organizado anualmente pelo Centro de Culturas Indígenas (CCI) da Universidade, em parceria com a Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE) e com a Coordenadoria de Acompanhamento Acadêmico e Pedagógico para Estudantes (CAAPE) da Pró-Reitoria de Graduação (ProGrad) da Instituição. O evento, cuja primeira edição aconteceu em 2015, visa promover o intercâmbio cultural junto à comunidade da UFSCar e de São Carlos, destacando que a presença indígena na Universidade é uma oportunidade para difusão de alguns valores da imensa e diversificada cultura dos povos indígenas do Brasil, dos quais vários estão na UFSCar, que conta hoje com 223 estudantes indígenas, de 42 etnias.

Para iniciar os trabalhos e anunciar a programação da Semana, uma cerimônia de lançamento foi realizada em 19 de março, com a presença da Reitora da UFSCar, Wanda Hoffmann, e de pró-reitores de Graduação, Pesquisa, Extensão e Assuntos Comunitários e Estudantis. A cerimônia começou em consonância com o tema desta edição da Semana, que é “Acadêmicos indígenas: propondo o diálogo entre Ciência e conhecimento tradicional”. Inicialmente, os mestres de cerimônia nomearam cada uma das etnias presentes na Instituição e, no auditório lotado, os representantes desses povos foram se levantando e sendo aplaudidos pelo público presente, formado por indígenas e não indígenas. Em seguida, Valmir Samuel Farias, indígena do povo Terena, bacharel em Enfermagem pela UFSCar e, no lançamento, representando o CCI na mesa solene, saudou as pessoas presentes nas Línguas Terena e Portuguesa. “Somente a Educação vai nos levar a um futuro melhor, ao diálogo com as demais pessoas e instituições. Eu me formar diz respeito não só a mim; há um significado para a minha comunidade de origem. Eu vim aqui buscar conhecimentos representando uma nação e, ao levar esses conhecimentos para a minha origem, isso faz a diferença. E, se não fossem as ações afirmativas, eu nunca estaria aqui, não por incompetência, mas pelas diferenças que marcam nossas trajetórias”, afirmou Farias.

Em seguida, pronunciaram-se a Reitora da UFSCar e os demais componentes da mesa: a Pró-Reitora de Graduação Adjunta, Cláudia Gentile; o Pró-Reitor de Assuntos Comunitários e Estudantis, Leonardo Andrade; e o dirigente da SAADE,  Djalma Ribeiro Júnior. Dentre outros aspectos, eles registraram que a UFSCar é conhecida por suas políticas de ações afirmativas e, particularmente, o vestibular indígena, o que é motivo de orgulho. Também comentaram como a diversidade dos povos indígenas presentes na UFSCar permite uma riqueza na experiência de toda a comunidade universitária e, além disso, a troca de saberes também com as cidades que abrigam a Universidade. E, por fim, qualificaram o lançamento como uma noite para celebrar a diversidade da UFSCar, conclamando todas as pessoas presentes a caminharem juntas em defesa dessa diversidade.

Programação
Após a mesa solene, a programação foi anunciada. As atividades começam, no dia 16 de abril, com um curso de formação para professores do Ensino Fundamental I da rede pública de São Carlos, em uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação. No dia 17, acontece a abertura oficial e, no dia 18, o destaque é a apresentação de trabalhos de conclusão de curso desenvolvidos por estudantes indígenas e de experiências dos grupos PET (Programa de Educação Tutorial) indígenas. No dia 19, em que se celebra o chamado “Dia do Índio” no Brasil, haverá roda de conversa sobre a data como dia de luta pelas causas indígenas, atividades de pintura corporal e Toré (ritual indígena). Além disso, serão apresentadas as experiências de estudantes indígenas e negros que participaram de intercâmbios em universidades de outros países por meio do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias do Nascimento, vinculado ao Ministério da Educação (MEC). E, no dia 20, outro destaque será a presença na UFSCar da cacique Kambeba Eronilde Fermin, formada no curso de Pedagogia Intercultural Indígena na Universidade Estadual do Amazonas (UEA) e, em 2017, agraciada com a Homenagem Professor Nilton Bueno Fischer de Educação em Direitos Humanos, uma iniciativa da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). A programação continua até o dia 25 de abril, e os detalhes podem ser conferidos neste link e, em breve, também no site do CCI.

UFSCar se prepara para acolher estudantes com deficiência

Fonte: https://www2.ufscar.br/noticia?codigo=10572

O ingresso de pessoas com deficiência no Ensino Superior público é uma bandeira histórica na luta pelos direitos dessas pessoas e, a partir dessa luta, as universidades e os institutos federais iniciaram neste ano a reserva de vagas em seus cursos de graduação, em consonância com a Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, e a Portaria Normativa nº 9 do Ministério da Educação (MEC), de 5 de maio de 2017. Na UFSCar, a partir da aplicação da reserva, 52 pessoas com deficiência estão chegando à Instituição, para iniciar sua formação em diferentes cursos de graduação.

Para acolher – de forma respeitosa e com garantia de direitos – esse grupo de estudantes, a Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE), especialmente por meio de sua Coordenadoria de Inclusão e Direitos Humanos – setores administrativos responsáveis pelas políticas de inclusão e acessibilidade na UFSCar -, está implantando um conjunto de ações, procedimentos, processos e estratégias. Para subsidiar o envolvimento das coordenações dos cursos de graduação nesses trabalhos, a Secretaria encaminhou a essas coordenações, no último dia 16, um conjunto de materiais, dentre os quais um guia de “como falar sobre deficiências”, voltado às situações cotidianas que qualquer pessoa pode vivenciar em relação ao tema da deficiência, elaborado pela Deputada Federal Rosinha da Adefal, que é pessoa com deficiência física; e um capítulo do livro “Inclusão no Ensino Superior: docência e necessidades educacionais especiais”, publicado pela Editora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Além disso, a SAADE sistematizou um breve histórico de ações de ensino, pesquisa e extensão empreendidas pela UFSCar desde, pelo menos, 1978 – quando foi criado o Programa de Pós-Graduação em Educação Especial (PPGEEs) -, no sentido de seu compromisso com a inclusão e a acessibilidade, histórico que, somado a uma listagem de contatos de referência vinculados à SAADE em todos os campi, apontam que há pessoas na Instituição que há muito tempo se dedicam ao trabalho da inclusão e às garantias de acessibilidade, junto com as pessoas com deficiências, e que esse conjunto de pessoas, articuladas pela SAADE, forma uma equipe à disposição da comunidade universitária para atuar colaborativamente na identificação e aproximação das demandas e no suporte e apoio à construção de uma universidade cada dia mais inclusiva.

“A UFSCar veio providenciando, ao longo de sua história, ações de acessibilidade e inclusão. Já temos, por exemplo, equipe de tradutores e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais e obras para eliminação de barreiras arquitetônicas. Em parceria com a Secretaria Geral de Educação a Distância (SEaD), são desenvolvidas ações de acessibilidade em materiais didáticos e textos científicos para pessoas com deficiência visual. No entanto, sabemos o tamanho do desafio pela frente, da necessidade de avançar, e é junto com esse novo grupo de estudantes que poderemos identificar as demandas”, avalia o dirigente da SAADE, Djalma Ribeiro Júnior. Nesse sentido, uma outra frente de ação em andamento é a manutenção de um calendário sistemático de reuniões com coordenações e estudantes com deficiência, para identificação de necessidades educacionais específicas.

Nos próximos dias, também serão realizados eventos sobre a temática, no ciclo de debates “Estudantes com deficiência na universidade e na UFSCar: cotas, histórico, perspectivas e luta!”, organizado em uma parceria entre a SAADE, o Diretório Central dos Estudantes (DCE), os centros acadêmicos de Gerontologia e de Terapia Ocupacional e alguns estudantes com deficiência. No dia 28 de março, às 19 horas, no Auditório do Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH), na área Sul do Campus São Carlos, acontece a mesa-redonda “Pessoas com deficiência na Universidade: histórico, desafios e perspectivas”, com a participação de Leonardo Santos Amâncio Cabral (docente do Departamento de Psicologia – DPsi – e Coordenador de Inclusão e Direitos Humanos da SAADE), Sandro Luiz Montanheiro Francischini (Secretário Executivo da SAADE) e Mariana de Lima Isaac Leandro Campos (docente do DPsi e Coordenadora do curso de Bacharelado em Tradução e Interpretação em Libras/Língua Portuguesa). No dia 4 de abril, a segunda mesa-redonda tem o título “Da Margem à Universidade: grupos historicamente sub-representados e as cotas”, com a participação de estudantes com deficiência que já estão na UFSCar e outros estudantes ingressantes por reserva de vagas: Gabriela Mojito, graduanda em Ciências Sociais; Ariabo Kezo, graduando em Letras; Marcoz Gavérioz, doutorando em Sociologia, e Raíssa Tostes, mestranda em Educação Especial. O debate acontece também às 19 horas, no Anfiteatro Bento Prado Júnior, na área Norte do Campus São Carlos.

STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo

Fonte:http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=371085

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser possível a alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, encerrado na sessão plenária realizada na tarde desta quinta-feira (1º).

A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a fim de que fosse dada interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 58 da Lei 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos, no sentido de ser possível a alteração de prenome e gênero no registro civil mediante averbação no registro original, independentemente de cirurgia de transgenitalização.

Todos os ministros da Corte reconheceram o direito, e a maioria entendeu que, para a alteração, não é necessária autorização judicial. Votaram nesse sentido os ministros Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Ficaram vencidos, nesse ponto, o ministro Marco Aurélio (relator), que considerou necessário procedimento de jurisdição voluntária (em que não há litigio) e, em menor extensão, os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que exigiam autorização judicial para a alteração.

Na sessão de ontem (27), seis ministros apresentaram seus votos, entre eles o relator. Hoje, outros quatro ministros se pronunciaram, estando impedido o ministro Dias Toffoli.

Votos

O ministro Ricardo Lewandowski concordou com o posicionamento do relator, ministro Marco Aurélio. Ele também se ateve ao vocábulo “transexual”, contido na petição inicial, sem ampliar a decisão aos transgêneros.

Lewandowski considerou que deve ser exigida a manifestação do Poder Judiciário para fazer alteração nos assentos cartorários. De acordo com ele, cabe ao julgador, “à luz do caso concreto e vedada qualquer forma de abordagem patologizante da questão”, verificar se estão preenchidos os requisitos da mudança, valendo-se, por exemplo, de depoimentos de testemunhas que conheçam a pessoa e possam falar sobre a autoidentificação ou, ainda, declarações de psicólogos e médicos. No entanto, eliminou toda e qualquer exigência temporal ou realização de perícias por profissionais. “A pessoa poderá se dirigir ao juízo e, mediante qualquer meio de prova, pleitear a alteração do seu registro”.

No início de seu voto, o ministro Celso de Mello afirmou que, com este julgamento, o Brasil dá mais um passo significativo contra a discriminação e o tratamento excludente que tem marginalizado grupos, como a comunidade dos transgêneros. “É imperioso acolher novos valores e consagrar uma nova concepção de direito fundada em uma nova visão de mundo, superando os desafios impostos pela necessidade de mudança de paradigmas em ordem a viabilizar, até mesmo como política de Estado, a instauração e a consolidação de uma ordem jurídica genuinamente inclusiva”, salientou, acrescentando que o regime democrático não admite opressão da minoria por grupos majoritários.

O decano da Corte avaliou que a questão da prévia autorização judicial encontra solução na própria lei dos registros públicos, uma vez que, se surgir situação objetiva que possa eventualmente caracterizar prática fraudulenta ou abusiva, caberá ao oficial do registro civil das pessoas naturais a instauração do processo administrativo de dúvida.

O ministro Gilmar Mendes se aliou ao voto do ministro Alexandre de Moraes para reconhecer os direitos dos transgêneros de alterarem o registro civil desde que haja ordem judicial e que essa alteração seja averbada à margem no seu assentamento de nascimento, resguardado o sigilo quanto à modificação. “Com base nos princípios da igualdade, da liberdade, da não discriminação por razão de orientação sexual ou identificação de gênero, esta Corte tem dever de proteção às minorias discriminadas”, destacou.

A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, considerou que o julgamento “marca mais um passo na caminhada pela efetivação material do princípio da igualdade, no sentido da não discriminação e do não preconceito”. Ela baseou seu voto no direito à honra, à imagem, à vida privada , nos princípios constitucionais da igualdade material, da liberdade, da dignidade e no direito de ser diferente, entre outros. “Cada ser humano é único, mas os padrões se impõem”, afirmou. “O Estado há que registrar o que a pessoa é, e não o que acha que cada um de nós deveria ser, segundo a sua conveniência”.

A ministra julgou procedente a ação para dar à lei dos registros interpretação conforme a Constituição Federal e pactos internacionais que tratam dos direitos fundamentais, a fim de reconhecer aos transgêneros que desejarem o direito à alteração de nome e gênero no assento de registro civil, independentemente da cirurgia. Para ela, são desnecessários a autorização judicial e os requisitos propostos.

FORMULÁRIO PARA SER PREENCHIDO PELOS/AS CANDIDATOS/AS COM DEFICIÊNCIA QUE PRETENDEM INGRESSAR NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UFSCar EM 2018

O Edital nº 21 de 22 de dezembro de 2017 que regulamenta a seleção para o ingresso em 2018 nos cursos de graduação presenciais da UFSCar em seu artigo 17.1.1 aponta que “Os candidatos convocados na 1ª chamada, que sejam dos GRUPOS 1D, 2D , 3D e 4D, bem como todos os que forem relacionados na Lista de Espera – Candidatos PcD, deverão preencher um formulário eletrônico, disponibilizado por meio do endereço blog.saade.ufscar.br, no qual prestarão informações relativas à modalidade de concorrência escolhida, à respectiva documentação exigida para comprovação, além de informações de contato e dados que permitam à UFSCar composição adequada das bancas de verificação, no âmbito da Comissão Especial de Verificação (CEV)”

ACESSE AQUI O FORMULÁRIO PARA OS/AS CANDIDATOS/AS DOS GRUPOS 1D, 2D, 3D E 4D AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO PRESENCIAIS DA UFSCar – 2018

Em articulação com o MEC, SEPPIR trabalha na construção de uma orientação normativa para a Lei 12.711/2012

Fonte: http://www.seppir.gov.br/central-de-conteudos/noticias/2017/12-dezembro/em-articulacao-com-o-mec-seppir-trabalha-na-construcao-de-uma-orientacao-normativa-para-a-lei-12-711-2012-3

Para coibir o número de fraudes ocorridas no sistema de cotas e garantir a efetividade da Lei 12.711/2012, gestores públicos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI e do Sistema de Seleção Unificada – SISU, ambos do Ministério da Educação – MEC, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI e da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR se reuniram nesta quarta-feira, dia 20 de dezembro de 2017, para discutir estratégias de ingresso nas universidades federais.

Na ocasião, foi reativado o trabalho do comitê de caráter interministerial para discutir a obrigatoriedade dos mecanismos de verificação de autodeclaração racial, a ideia é contar com a participação da sociedade civil.

No seu papel de monitoramento das ações afirmativas de cotas, a SEPPIR, em articulação com o MEC, deu um importante passo na construção de uma portaria que determina que as universidades implementem suas próprias comissões de verificação.

De acordo com o Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, a preocupação maior é com o aumento de casos de fraudes ao sistema de cotas, como o ocorrido na Universidade Federal de Minas Gerais em que um aluno não negro tentou ingressar na universidade com uma candidatura irregular ao sistema de cotas raciais na instituição. “A SEPPIR orienta que as universidades implementem mecanismos de combate à fraude, não podemos permitir uma desmoralização a todo o trabalho realizado com a promoção da igualdade racial”, alerta.

O Secretário defende ainda a ambientação de alunos quilombolas e indígenas construída pelos espaços acadêmicos a fim de se evitar a evasão por meio de capacitações sobre racismo e discriminação racial.

Diante desta realidade, o Superior Tribunal Federal – STF ajuiza por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 186 que orienta que não é suficiente o aluno se autodeclarar pardo ou negro para ter direito à cota e a Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC 41, que defende a Lei Federal 12.990/2014 e reserva vagas para negros em concurso público e também orienta pela necessidade de implementar um sistema misto com a autodeclaração e a heteroidentificação.

Luta incessante – Em setembro de 2017, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS aprovou a criação de uma comissão especial de verificação da autodeclaração racial. Em informação divulgada no dia 20, o Ministério Público Federal recomendou que a universidade suspenda a avaliação de traços físicos de candidatos que se declaram negros. O MPF recomendou ainda a não realização de qualquer futura verificação retroativa para alunos ingressantes por concursos vestibulares que não previam esse critério em seus editais.

Se a universidade entender pela total incompatibilidade do aluno já matriculado nas modalidades de reserva de vagas, deve promover o desligamento apenas por meio de instauração de processo administrativo. Nesse caso, os alunos terão direitos a ampla defesa.

“Nosso compromisso é apontar orientações aos conselhos das universidades para a construção urgente e necessária de mecanismos de controle que reprima as tentativas de fraudes. Essa decisão é um retrocesso, ela é totalmente contrária a Recomendação 41 e a Resolução 170, ambas do próprio Conselho Nacional do Ministério Público”, ressalta o Secretário Juvenal.

O MPF ainda recomenda que a UFRGS promova atividades e campanhas de conscientização no âmbito da universidade, voltadas tanto a alunos quanto a servidores e professores para esclarecer o direito das pessoas pardas à reserva de cotas raciais, bem como coibir atitudes discriminatórias ou de constrangimento.

Dia Mundial do Braille reflete sobre atendimento aos cegos

Fonte: http://portal.mec.gov.br/component/content/article/202-noticias/264937351/58921-dia-mundial-do-braille-reflete-sobre-atendimento-aos-cegos

Comemorado em 4 de janeiro, o Dia Mundial do Braille é dedicado à reflexão sobre a importância de mecanismos que favoreçam o desenvolvimento das pessoas cegas ou com baixa visão. O sistema Braille de escrita e leitura foi criado há cerca de 200 anos na França. No Brasil, chegou por meio de José Álvares de Azevedo, que aprendeu a técnica ainda criança e se dedicou a disseminá-la, com apoio do Imperial Instituto de Meninos Cegos, hoje Instituto Benjamin Constant (IBC), no Rio de Janeiro.

Para a diretora de políticas de educação especial do Ministério da Educação, Patrícia Raposo, o Sistema Braille é importante porque possibilita às pessoas com deficiência visual escrever e ler. “E sabemos que isso é importante para qualquer aluno, pois dá acesso à informação através da comunicação escrita em todo o mundo”, salienta ela.

O Ministério da Educação tem se preocupado e cuidado para que a inclusão dessa parcela da população seja prioridade. Por meio da Diretoria de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), desenvolve uma série de programas para atender às pessoas cegas ou com baixa visão.

Exemplo disso é o programa Livro Acessível, que em parceria com o Instituto Benjamin Constant, oferece livros didáticos e paradidáticos em Braille para alunos cegos e com deficiência visual matriculados na educação básica. Esse programa faz parte do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), e tem como objetivo fornecer em Braille os mesmos livros utilizados pelos demais alunos. Em 2016 e 2017 foram distribuídas cerca de 3.000 obras.

Além disso, a Comissão Brasileira do Braille (CBB) do MEC acompanha e atualiza o uso e aplicação do Sistema Braille no Brasil em todas as áreas do conhecimento. Recentemente, o MEC e a CBB publicaram a Grafia Química Braille para Uso no Brasil, que atenderá alunos e profissionais da educação básica e superior. Agora, a comissão trabalha na revisão da Grafia Braille para Língua Portuguesa e das normas técnicas para produção de textos em Braille.

Patrícia Raposo enumerou algumas conquistas dos jovens com deficiência visual, como o maior número de vagas nas escolas, com o apoio de recursos humanos e materiais. Ela lembrou que o edital do Programa Nacional do Livro Didático deste ano já saiu com a normativa que estabelece que todas as editoras participantes devem publicar os livros em formato acessível. “Isso é um avanço muito grande, porque desse formato acessível nós conseguiremos atender alunos cegos e com baixa visão”, conclui ela.

Ela cita também as cotas para pessoas com deficiência visual nas universidades e institutos federais de ensino, que já são uma realidade desde 2017.

Um dos desafios, agora, revela Patrícia Raposo, é melhorar a participação e aprendizagem, permitindo que os alunos tenham uma trajetória escolar e que sigam para a educação superior. “Já existe um número importante de pessoas no ensino superior, mas ainda é menor do que a população geral”, finalizou.

Data – A celebração do Dia Mundial do Braille presta homenagem ao nascimento de Louis Braille, criador do sistema de leitura e escrita usado por milhões de pessoas cegas e com deficiência visual em todo o mundo. Louis Braille ficou cego aos 3 anos de idade e aos 20 anos conseguiu formar um sistema com diferentes combinações de 1 a 6 pontos em relevo, que se alastrou pelo mundo e hoje é usado como forma oficial de escrita e de leitura das pessoas cegas.

O Braille é composto por 63 sinais, gravados em relevo. Esses sinais são combinados em duas filas verticais com 3 pontos cada uma. A leitura se faz da esquerda para a direita.

Carta – A União Mundial dos Cegos (UMC) divulgou uma carta em que explica que a data dá a oportunidade de aumentar a conscientização sobre os problemas enfrentados pelas pessoas cegas e a importância de continuar a produzir obras em relevo, para proporcionar-lhes as mesmas oportunidades de ler e aprender que têm os que podem ver.

A entidade concorda que os países devem dar um novo impulso a esse sistema, agora que muitos dos fatores técnicos e econômicos que o tornaram de alto custo e de difícil produção foram superados. Durante este ano, a UMC tentará garantir também o futuro da música Braille, adotando uma abordagem muito mais cooperativa para sua produção e catalogação.

A UMC é uma organização global que representa um total estimado em 253 milhões de pessoas cegas ou com deficiência visual no mundo. Os seus membros são entidades de pessoas cegas que reivindicam ­– em seu próprio nome – seus direitos e as instituições que prestam serviços a eles em mais de 190 países, bem como organizações internacionais que trabalham no campo da deficiência visual.

Apesar do aumento maciço de recursos de áudio transmitidos pela internet, o Braille continua sendo o principal meio de alfabetização para pessoas cegas e sabe-se que seu uso proporciona um aumento significativo nas oportunidades de emprego.