Novo edital seleciona projetos de pesquisa na temática de Educação em Direitos Humanos & Diversidades

Fonte: http://www.capes.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/8528-novo-edital-seleciona-projetos-de-pesquisa-na-tematica-de-educacao-em-direitos-humanos-diversidades
CCS/CAPES

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível superior (CAPES) e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), do Ministério da Educação (MEC), divulgam o Edital n° 38/2017, que selecionará projetos de pesquisa dedicados à temática de Educação em Direitos Humanos & Diversidades.

A seleção tem o objetivo de aprofundar as análises acerca das relações, desdobramentos e implicações envolvendo a área, além de estimular a criação, o fortalecimento e a ampliação de áreas de concentração sobre esta temática em programas de pós-graduação stricto sensu.

As propostas deverão ser submetidas, por meio eletrônico, à CAPES no Formulário On Line até o dia 5 de outubro de 2017, por pesquisadores de Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras, públicas e privadas sem fins lucrativos, integrantes do Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade e da Cultura de Paz e Direitos Humanos, que possuam programas de pós-graduação (PPG) stricto sensu acadêmicos, recomendados pela CAPES, com áreas de concentração ou linhas de pesquisa dirigidas aos temas contemplados no Edital, ou que demonstrem claro compromisso institucional em estabelecê-las.

Linhas Temáticas
Os projetos de pesquisa deverão se concentrar em pelo menos uma das seguintes linhas de pesquisa: Interculturalidade; Subjetividades e Alteridade; Mídias na Diversidade; Diversidades & Relações etnicorraciais; Diversidades & Desigualdades; Diversidades & Pessoas com Deficiência; Diversidades & Diferenças Geracionais; Diversidades & Infância e Adolescência; Diversidades & Regionalidades; Diversidades & Religiosidades; Diversidades & Sexualidade; e Diversidades & Gênero.

Itens Financiáveis
Os recursos do Edital serão destinados ao financiamento de itens de custeio, capital e bolsas. Serão financiadas despesas de custeio relacionadas às atividades do projeto, de passagens e diárias para participação em eventos (científico-acadêmico) relacionados à área de interesse do projeto no Brasil; despesas de capital para a aquisição de equipamentos e materiais, além de bolsas com valores fixados de acordo com normas específicas da CAPES e duração de até 24 (vinte e quatro) meses vinculada ao prazo de vigência do projeto, nas modalidades iniciação científica, mestrado e Pós-doutorado.

(Brasília – CCS/CAPES)

SPM lança #AgostoLilás em comemoração aos 11 anos da Lei Maria da Penha

Fonte: http://www.spm.gov.br/noticias/spm-lanca-agostolilas-em-comemoracao-aos-11-anos-da-lei-maria-da-penha

Nessa segunda-feira (7), a Lei Maria da Penha (11.340/06) completa 11 anos. Ela é um marco histórico na defesa dos direitos das mulheres brasileiras. Segundo a Organização das Nações Unidas, a Lei é a terceira melhor e mais avançada no mundo em relação ao enfrentamento a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Nessa primeira década a legislação tornou-se conhecida. Pesquisas indicam que 98% da população brasileira já ouviu falar na Lei Maria da Penha e 70% consideram que a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais de 212 mil novos processos registrando casos de violência doméstica e familiar foram abertos em 2016. E mais de 280 mil medidas protetivas foram proferidas para proteger as mulheres em situação de violência.

E para celebrar o aniversário da Lei, e ao mesmo tempo alertar para a importância da prevenção e do combate, a Secretaria de Políticas para as Mullheres (SPM/SEGOV) lança a campanha #AgostoLilás #MariadaPenha11anos, com peças e vídeos para internet que serão disponibilizados nas redes sociais da SPM entre os dias 07 e 31 de agosto. O objetivo é tornar conhecida a Lei, mostrar ações de prevenção e repressão que constam no texto.

Em agosto, a SPM irá promover uma série de eventos em torno do tema, entre eles, a inauguração da Casa da Mulher Brasileira, em São Luís (MA), o lançamento da Rede Brasil Mulher e o encontro com a Rede Nacional de Enfrentamento à Mulher Vítima de Violência.

Aciepe debate ações afirmativas, diversidade e equidade

Fonte: http://www2.ufscar.br/noticia?codigo=9915

De 28 de agosto a 17 de dezembro, a UFSCar oferece o curso “Ações afirmativas, diversidades e equidade”, um espaço de formação para a educação das relações de gêneros, das relações étnico-raciais e para a garantia da acessibilidade às pessoas com deficiência. A realização é da Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE), em parceria com docentes da Universidade, e o curso está sendo oferecido na modalidade de Atividade Curricular de Integração Ensino, Pesquisa e Extensão (Aciepe).

As atividades serão realizadas a distância, com 15 encontros semanais (em um total de 60 créditos), que se configurarão como Rodas de Conversa Virtuais. As pessoas inscritas, além de participarem desses encontros, deverão enviar uma série de sínteses reflexivas ao longo do curso. A Aciepe estará dividida em dois grandes blocos. No primeiro, serão discutidas as ações afirmativas como política pública no Ensino Superior no Brasil e, especificamente, na UFSCar, bem como aspectos históricos, políticos e conceituais sobre as temáticas “Gênero e Diversidade Sexual”, “Relações Étnico-Raciais” e “Inclusão e Acessibilidade”. No segundo, o foco recairá nas relações estabelecidas entre as políticas públicas para as áreas da Saúde, da Educação e dos direitos, bem como em suas interfaces com as questões de gênero e de diversidade sexual, das relações étnico-raciais e do acolhimento às pessoas com deficiência.

Estudantes de graduação da UFSCar poderão se inscrever nos dias 10 e 11 de agosto, na fase de ajuste de inscrição em atividades curriculares e inscrição em atividades fora da matriz curricular, no Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (SIGA). Estão sendo oferecidas 22 vagas para o Campus São Carlos, 14 para Sorocaba, 7 para Araras e 7 para Lagoa do Sino. Além destas, outras 20 vagas estão sendo oferecidas a outras pessoas interessadas – estudantes de pós-graduação, servidores docentes e técnico-administrativos e integrantes da comunidade externa. Para essas pessoas, a inscrição poderá ser feita a partir de 16 de agosto, pelo preenchimento de formulário que estará disponível no Blog da SAADE. O único requisito é ter acesso a computador com Internet e softwares de leitura e edição de textos e de visualização de vídeos.

Receita Federal disponibiliza serviço de inclusão e exclusão de nome social no CPF

Fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/julho/receita-federal-disponibiliza-servico-de-inclusao-e-exclusao-de-nome-social-no-cpf

Foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1718/2017 que dispõe sobre inclusão e exclusão de nome social no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A inclusão do nome social no CPF visa atender ao Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016 que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal, autárquica e fundacional.

Onde solicitar

O interessado deverá se dirigir a uma unidade de atendimento da RFB e requerer a inclusão do nome social no CPF. A inclusão será realizada de imediato e o nome social passará a constar no CPF acompanhado do nome civil.

Comprovantes CPF com Nome Social

O Nome Social constará dos documentos “Comprovante de Inscrição” e “Comprovante de Situação Cadastral” no CPF.

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Seminário de Ensino de Graduação debaterá a diversidade na UFSCar

Fonte: https://portal.ufscar.br/servicos/noticias.php?idNot=9665

Evento acontece nos dias 23 e 24 de maio, para todos os campi

Nos dias 23 e 24 de maio, a Pró-Reitoria de Graduação (ProGrad) da UFSCar realiza o VII Seminário de Ensino de Graduação. Neste ano, o tema do evento é “Desafios da Ação Docente no Ensino Superior: A Diversidade na UFSCar”, e as atividades são dirigidas a docentes, técnico-administrativos e estudantes de pós-graduação. As vagas são limitadas e as inscrições devem ser realizadas no site do evento. Serão emitidos certificados de participação.

A abertura do Seminário acontece às 9 horas da terça-feira, dia 23, com apresentação do Pró-Reitor de Graduação da UFSCar, Ademir Donizeti Caldeira, seguida da mesa-redonda “Ética, Diversidade e Relações de Poder”. Ambos os eventos acontecem no Anfiteatro Bento Prado Jr., área Norte do Campus São Carlos, com transmissão por webconferência para os demais campi. Além disso, a programação terá rodas de conversa em São Carlos, Araras e Sorocaba, com os seguintes temas: “Acesso, Permanência e Evasão”; “Diversidade étnico-racial na universidade”; “A saúde mental dos estudantes da UFSCar: implicações à prática docente”; e “Relações de Gênero e Sexualidade na UFSCar”.

Os seminários de ensino de graduação da UFSCar integram o Programa de Formação Continuada de Docentes da Universidade e, para esta edição, a comissão organizadora composta julgou pertinente, atual e necessária a proposta de oferecer ao corpo docente da Instituição a oportunidade de discussões e reflexões sobre a diversidade social, cultural, étnico-racial, de gênero e sexualidade, sobre a saúde mental de estudantes e, também, sobre princípios éticos na educação. O debate proposto considera diretrizes do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar e visa promover o diálogo a respeito dos desafios que se apresentam a docentes da Educação Superior e, assim, a construção de mecanismos e processos que permitam uma educação pautada na valorização, reconhecimento e respeito às diversidades.

A comissão organizadora do Seminário é composta pelo Serviço de Formação Continuada de Docentes da Divisão de Desenvolvimento Pedagógico da ProGrad, juntamente com os departamentos de Ensino de Graduação de Araras, Sorocaba e Lagoa do Sino. Também participam representantes docentes dos quatro campi. Mais informações em www.seminariodegraduacao.ufscar.br e na página do evento no Facebook. O contato também pode ser feito pelo telefone (16) 3306-6501 ou pelo e-mail didped@ufscar.br.

Sistema de cotas é regulamentado para estudantes com deficiência

(Fonte: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=47811)
[Para ouvir a notícia clique AQUI]

Pessoas com deficiência que almejam ingressar nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio poderão, a partir de agora, concorrer a vagas pelo sistema de cotas. A novidade foi confirmada com o Decreto nº 9.034, publicado nesta segunda-feira, 24, pelo Diário Oficial da União. A legislação que rege os cotistas já garantia cotas a estudantes oriundos de escolas públicas, de baixa renda, negros, pardos e indígenas.

O coordenador-geral de programas de educação superior do MEC, Fernando Bueno, explica que o adendo foi necessário para se adequar à nova legislação vigente. “Em dezembro de 2016, foi publicada a Lei nº 13.409, que alterou a lei de cotas”, lembra. “Como o Decreto nº 7.824 não contemplava esse público [pessoas com deficiência], foi preciso propor uma mudança. O decreto estava desatualizado em relação à nova redação da lei.”

Cotas – De acordo a legislação que instituiu o sistema de cotas no Brasil, as instituições federais de educação superior no Brasil devem reservar o mínimo de 50% das vagas em cursos de graduação a estudantes que tenham frequentando, integralmente, o ensino médio na rede pública. Dentro dessa cota, as vagas devem atender percentuais específicos para critérios sociais (renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita), raciais e étnicos. A quantidade de vagas será definida de acordo com o número de pessoas com deficiência na unidade da Federação na qual o estudante será matriculado, considerado o proporcional em relação à população do estado ou do Distrito Federal em que estiver localizada a instituição de ensino, segundo o último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O decreto que atualiza a lei de cotas pode ser visto na página do Diário Oficial da União.

 

SAADE disponibiliza vídeos de eventos sobre gênero realizados no final de março

A Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar (Saade) realizou no final de março dois eventos voltados ao debate de questões de gênero, cujas gravações em vídeo estão agora disponíveis no YouTube. No dia 28, aconteceu o seminário “Feminismos e Novas Masculinidades em debate: diálogos para a prevenção das violências de gênero”, organizado em uma parceria com a coordenação do curso de graduação em Ciências Sociais e com os departamentos de Sociologia e de Ciências Sociais. No dia 30, o evento foi a roda de conversa “Mulheres em roda: diálogos sobre a diversidade do conceito de ser mulher na sociedade brasileira”.

Humaniza Redes – Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet

Fonte: http://www.humanizaredes.gov.br

O Humaniza Redes – Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet é uma iniciativa do Governo Federal de ocupar esse espaço usado, hoje, amplamente pelos brasileiros para garantir mais segurança na rede, principalmente para as crianças e adolescentes, e fazer o enfrentamento às violações de Direitos Humanos que acontecem online.

O movimento, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Ministério da Educação, Ministério das Comunicações e Ministério da Justiça será composto por três eixos de atuação: denúncia, prevenção e segurança, que garantirá aos usuários brasileiros, priorizando as crianças e adolescentes, uma internet livre de violações de Direitos Humanos.

De acordo com o art. 5º do Decreto nº 8.162/2013, ao Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos compete, entre outras atribuições, receber, examinar e encaminhar denúncias e reclamações sobre violações de Direitos Humanos

Canal denuncias na Internet

Quem analisa e vincula o link da internet em que ocorre a violação é o cidadão quando escolhe dentre as opções de conteúdos e nos direciona a denúncia.

Depois de feita a denúncia, a Ouvidoria analisa se o link denunciado corresponde ao conteúdo indicado e, se sim, encaminha aos órgãos competentes, conforme ordenamento jurídico brasileiro. Quem verifica se houve violação ou crime são os órgãos de proteção e responsabilização.

Canal de denuncias fora da Internet

O cidadão nos conta o que aconteceu, com que, onde e como ocorreu a violação, nós analisamos o conteúdo do ocorrido, indicamos as supostas violações e encaminhamos aos órgãos de proteção e responsabilização para que estes realizem a apuração e representação da denúncia, se houver indícios.

SAADE e SEaD iniciam parceria voltada à produção de materiais didáticos acessíveis a estudantes com deficiência visual

As secretarias gerais de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Saade) e de Educação a Distância (SEaD) da UFSCar, juntamente com o Incluir – Núcleo de Acessibilidade da UFSCar, estão iniciando esforços conjuntos voltados à adaptação de materiais didáticos dos cursos de graduação presenciais para que sejam acessíveis a estudantes com deficiência visual. Neste primeiro momento, o objetivo é criar a possibilidade de adaptação de materiais utilizados em disciplinas que serão cursadas no segundo semestre deste ano. Para tanto, uma primeira ação será o contato telefônico com as coordenações dos cursos de graduação, de 30 de março a 6 de abril, com o objetivo de levantar informações sobre a presença de estudantes com deficiência visual nos cursos. Toda e qualquer ação seguinte, no sentido de concretizar o trabalho de tornar acessível o material didático, será precedida de diálogo com as pessoas com deficiência, para que o processo seja dialógico, participativo e vá ao encontro das expectativas dessas pessoas. Uma vez estabelecido esse diálogo, a equipe do projeto entrará em contato também com os docentes que ministram as disciplinas envolvidas, para que seja construído, em conjunto, o plano de trabalho que orientará todo o processo. Além desse caminho, abaixo está disponível o formulário no qual a pessoa com deficiência e outras pessoas com necessidades educacionais especiais poderão se identificar e agendar um horário para conversar com a equipe do projeto, se necessário. A Secretaria também estabeleceu parceria com o Diretório Central dos Estudantes (DCE), visando constituir mais um canal para acolhimento das demandas de estudantes com deficiências e, assim, ampliar a rede de acolhimento. O detalhamento da ação de adaptação de materiais didáticos pode ser conferido neste texto produzido pela própria Saade.

Formulário para apoio a pessoas com necessidades educacionais especiais

Pesquisa Mulheres Negras e Violência Doméstica: decodificando os números – e-Book

Fonte: http://www.geledes.org.br/pesquisa-mulheres-negras-e-violencia-domestica-decodificando-os-numeros-e-book/#gs.v9Nwf5Y

Geledés apresenta a pesquisa Mulheres Negras e Violência Doméstica: decodificando os números, realizada com apoio do edital Fundo Fale Sem Medo 2016, uma iniciativa do Instituto Avon e ELAS Fundo de Investimento Social. É uma produção que se une às reivindicações das mulheres negras por políticas públicas que revertam sua primazia nos dados estatísticos sobre homicídio de mulheres.

por Geledés Instituto da Mulher Negra

Os relatos de mulheres negras e não negras que utilizam Centros de Defesa e de Convivência da Mulher – CDCMs revelaram as dinâmicas já demonstradas em outros estudos sobre a violência doméstica: machismo, violências física e sexual; conflitos intrafamiliares, questões socioeconômicas, disputas patrimoniais etc. Porém contribuiu para desnudar as dinâmicas diferenciadas da violência psicológica, onde a cor da pele é um importante instrumento simbólico utilizado para a submissão, humilhação, desumanização e preservação do controle e do poder sobre os corpos e mentes de mulheres negras. Suas contribuições também salientaram as diversas restrições para o acesso e a utilização dos equipamentos voltados para o enfrentamento da violência contra a mulher.

A pesquisa também ouviu as profissionais que atendem nos CRMs e CDCMs, que trouxeram os desafios para a plena execução da rede de enfrentamento à violência contra a mulher; as violações aos direitos das mulheres muitas vezes realizadas pelos serviços de segurança pública e o judiciário; as especificidades dos territórios em que os equipamentos estão localizados e o estrangulamento da política pública; além da urgência de uma efetiva articulação entre os serviços públicos.

e-BOOK-MULHERES NEGRAS e VIOLÊNCIA DOMÉSTICA decodifancando os números – PDF