Receita Federal disponibiliza serviço de inclusão e exclusão de nome social no CPF

Fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/julho/receita-federal-disponibiliza-servico-de-inclusao-e-exclusao-de-nome-social-no-cpf

Foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1718/2017 que dispõe sobre inclusão e exclusão de nome social no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A inclusão do nome social no CPF visa atender ao Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016 que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal, autárquica e fundacional.

Onde solicitar

O interessado deverá se dirigir a uma unidade de atendimento da RFB e requerer a inclusão do nome social no CPF. A inclusão será realizada de imediato e o nome social passará a constar no CPF acompanhado do nome civil.

Comprovantes CPF com Nome Social

O Nome Social constará dos documentos “Comprovante de Inscrição” e “Comprovante de Situação Cadastral” no CPF.

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SAADE disponibiliza vídeos de eventos sobre gênero realizados no final de março

A Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar (Saade) realizou no final de março dois eventos voltados ao debate de questões de gênero, cujas gravações em vídeo estão agora disponíveis no YouTube. No dia 28, aconteceu o seminário “Feminismos e Novas Masculinidades em debate: diálogos para a prevenção das violências de gênero”, organizado em uma parceria com a coordenação do curso de graduação em Ciências Sociais e com os departamentos de Sociologia e de Ciências Sociais. No dia 30, o evento foi a roda de conversa “Mulheres em roda: diálogos sobre a diversidade do conceito de ser mulher na sociedade brasileira”.

UFSCar debate a visibilidade de travestis e transexuais na Rádio UFSCar

Fonte: http://www2.ufscar.br/noticia?codigo=9341

No dia 29 de janeiro, é celebrado no Brasil o Dia da Visibilidade Trans, criado em 2004 justamente para promover essa visibilidade e lembrar a luta de pessoas transgêneras (travestis e transexuais) pelo respeito à identidade de gênero e aos direitos fundamentais que são cotidianamente negados a essa população. Inspirada pela data, a Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Saade) da UFSCar promoveu debate na Rádio UFSCar que contou com a participação de Gustavo Nazareth, homem trans que é estudante no curso de Ciências Sociais da Universidade; Ângela Lopes, transativista, integrante do Fórum Paulista de Travestis e Transexuais e Diretora de Políticas para a Diversidade Sexual da Prefeitura Municipal de São Carlos de 2013 a 2015; e Natália Cristina, estudante de Enfermagem na UFSCar e Presidente da Liga de Diversidade e suas Implicações na Saúde do curso. A entrevista foi realizada em uma parceria com a Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) e contou também com a participação de Natália Rejane Salim, docente do Departamento de Enfermagem que está responsável pela área de Gênero e Diversidade na Saade, e de Djalma Ribeiro Junior, Secretário de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade.

Ângela Lopes iniciou a conversa contrapondo a visibilidade cotidiana das pessoas transgêneras à sua invisibilidade perante o poder público. “Existe a visibilidade diária, porque eu sou um corpo que afronta diariamente. Uma ida à padaria, ao supermercado, é a possibilidade de sofrer uma ofensa, um olhar de reprovação… Portanto, eu sou visível socialmente, existe essa visibilidade que é diária, e na mesma proporção eu sou invisível no que diz respeito às políticas públicas”, compartilhou Lopes com ouvintes da Rádio UFSCar. “Existe um conflito social e o poder público endossa esse conflito na medida da sua omissão. Há uma rejeição social que é endossada e perpetuada por essa omissão. Assim, falar de visibilidade e invisibilidade é falar desse paradoxo, do quanto eu sou visível e, na mesma proporção, invisível na questão das políticas públicas”, concluiu.

Gustavo Nazareth, ao refletir sobre visibilidade e invisibilidade na Universidade, lembrou da espera e de dificuldades para conseguir que seu nome social fosse usado em documentos de identificação estudantil, bem como da relevância da construção coletiva com a Saade. “[Nessa situação], você acaba falando ‘poxa, aqui não é o meu lugar’, e a vontade de sair é muito grande. É exatamente por isso que as meninas e os meninos trans saem das escolas e não estão dentro das universidades. Parece um pedacinho de papel bobo… Mas quando você está dentro da universidade e os seus direitos são garantidos, fica muito mais fácil de continuar, se formar, fazer um doutorado e conseguir mudar a realidade de tantas outras pessoas, de falar ‘isto é possível, eu estou aqui’, que a Instituição tem órgãos que vão te dar a mão e falar ‘olha, é esse o caminho que você tem de seguir'”, avaliou.

Também falando sobre o papel da Saade, o Secretário Djalma Ribeiro Junior destacou como ela surgiu como respostas às demandas presentes na Universidade e com o papel de garantir direitos, sempre na perspectiva participativa e dialógica. “A Universidade cada vez mais está se tornando um espaço em que a diversidade está presente, e é preciso olhar e cuidar para que a convivência com essa diversidade seja harmoniosa. No ano passado, avançamos muito ao conseguir construir a nossa Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade, com a participação de toda a comunidade universitária e um grande destaque para os coletivos que militam em todas as áreas que a Saade trabalha. A gente tem agora uma política, aprovada pelo Conselho Universitário em outubro do ano passado, com uma série de diretrizes. O desafio é colocar essas diretrizes na prática e, se a gente construiu junto, vamos ter de colocar em prática junto”, afirmou, destacando o papel dos processos de formação na convivência com a diversidade e, assim, para a garantia de direitos.

Este olhar para os processos de formação foi justamente o que motivou a criação da Liga de Diversidade e suas Implicações na Saúde, como relatou a sua Presidente. “Apesar de a gente ter essa visibilidade, principalmente no momento em que uma pessoa trans, por exemplo, chega na unidade de Saúde e é visível, ao mesmo tempo ela é invisível para aquele sistema de Saúde. [A partir dessa reflexão], a gente identificou uma falha no nosso currículo, já que em geral essas questões de diversidade e gênero não são abordadas. Nós estamos formando profissionais de Saúde com essa fragilidade, e foi a partir disso [dessa identificação] que a gente começou as atividades”, contou Natália Cristina. Ao desafio da formação destacado pela estudante, a professora Natália Salim acrescentou o desafio da produção de conhecimento. “Temos um desafio acadêmico importante, que é o desenvolvimento de estudos, a realização de pesquisas, produzir cientificamente para levar para fora evidências e, também, as vozes dessas pessoas, para construir políticas, novas diretrizes, e para a gente mudar a realidade cada vez mais, com isto que a gente está fazendo aqui hoje, com este compartilhar”, registrou.

A íntegra da entrevista, com uma duração total de 34 minutos, pode ser conferida no site da Rádio UFSCar. Mais informações sobre a Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar e as atividades da Saade como um todo podem ser conferidas no Blog da Secretaria.

Evento Comemorativo de 40 anos do Denf/UFSCar e Liga de Estudos sobre Diversidade e suas Implicações na Saúde (LEDIS) promovem discussão sobre diversidades e tratamento em saúde em São Carlos

Em parceria com o evento comemorativo do DEnf 40 anos, a LEDIS (Liga de Diversidade e suas Implicações na Saúde), tem o prazer de convidar a todxs para a atividades que estamos propondo para essa semana. Um convite ao desprendimento, quebra de estigma e descontrução do senso comum. Junte-se a nós, agregue, aprenda, construa e descontrua!

Dia 05/12 (SEGUNDA FEIRA):
– 18:30- Cine Debate com o filme: Boys don’t cry. Um filme baseado em fatos reais que conta a história de Brandon Teena, um homem trans de uma cidade do interior dos EUA.
Link desse evento: https://www.facebook.com/events/377690595907267/

Dia 06/12 (TERÇA FEIRA) :
– 18:30 – Oficina: Diafragma como método contraceptivo e de promoção da autonomia da Mulher- Convidada:
Francine Cavalieri, obstetriz, mestranda em saúde pública da USP.
– A oficina tem como objetivo discutir questões históricas da sexualidade e condição das mulheres. Será composta por uma parte prática sobre o diafragma.
Obs 1: A oficinas terá inscrição máxima para 30 pessoas, para participar basta mandar um email para ledisufscar@gmail.com e aguardar resposta.

Obs 2: Será cobrado um valor simbólico pela participação dessa oficina, que pode variar de 1 à 10 reais, de acordo com o que você gostaria ou pode contribuir ao final dela.

– 21hs: Coffee Break

Dia 07/12 (QUARTA-FEIRA):
– 9h às 11h: Oficina Gênero e Diversidade no contexto da Universidade – convidada: Viviane Mendonça (UFSCar/Sorocaba); Coordenadora: Profª Drª Natália Rejane Salim (Denf/UFSCar).

Dia 08/12( QUINTA FEIRA):
-18:30: Mesa Redonda: Vivências no Sistema de Saúde com representações LGBTs, Mediadora- Viviane Mendonça( UFSCar/ Sorocaba).

Participantes:
ÂNGELA LOPES, trasativista. Ex coordenadora de políticas públicas para a população LGBT de São Carlos. Membro do Fórum Paulista de Travestis e Transexuais e articuladora da Campanha ” Sou Trans e quero dignidade e respeito.
GUSTAVO NAZARETH, Integrante do Movimento Levante popular da Juventude, homem trans, curso de Ciências Sociais UFSCar.
PAULA TEIXEIRA, mais conhecida como Linda. Capixaba, estudante do segundo ano de Psicologia aqui na Federal. Preta, bissexual, behaviorista. Constrói os coletivos Café das Pretas, Frente Negra de São Carlos, Levante Popular da Juventude e Kilombo sakhu sheti – Coletivo Nacional de Estudantes Negros de Psicologia.
BRIAN ALVEZ, homem cis homossexual, estudante, defensor do movimento negro e das causas LGBT.
CAROLINE SABINO, mulher cis lésbica, 22 anos. Cursando bacharelado em ciências biológicas, atualmente trabalha pesquisando violência contra a mulher, e faz pesquisas na área de socialização da mulher lésbica cis. Também é criadora do aplicativo vulva, que ensina anatomia dos órgãos sexuais femininos, masturbação, chás para ciclo menstrual, além de vídeos informativos.

– 21hs: Coffee Break

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Pela primeira vez, mulher trans pode mudar gênero de seus documentos sem avaliação médica, informa “Folha de S. Paulo”

Neon Cunha, 44, não precisa de um profissional da saúde para se dizer mulher: a designer transexual conquistou na Justiça o direito de mudar o nome e o gênero de seus documentos sem ter de apresentar atestado médico. A decisão, do juiz Celso Lourenço Morgado da 6ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (Grande SP), foi divulgada na sexta-feira (28).

Até então, a Justiça brasileira exigia, para mudar o sexo nos documentos de um cidadão, o diagnóstico de disforia de gênero, transtorno elencado na Classificação Internacional das Doenças, em que a pessoa não se identifica com o gênero associado à genitália com que nasce.

“Ninguém esperava, mas é um movimento de conquista. Isso não é para mim, é para a sociedade toda”, diz Cunha, que há três décadas trabalha na Prefeitura de São Bernardo, onde chefia uma equipe.

A ação de retificação de registro civil é de maio: pedia que nos documentos constasse Neon, e não Neumir Afonso, e que no campo “sexo” constasse “feminino”. A designer também requeria “direito a morte assistida”, caso não lhe fosse concedido o direito a ser mulher nos documentos sem um diagnóstico médico.

Identidade

“Não dormi direito, fiquei maluca, não dá para descrever”, afirma Neon, na sua casa, enquanto lia a sentença.

Em um dos trechos do documento, o juiz afirma: “A transexualidade não é uma condição patológica, e a identidade de gênero é autodefinida por cada pessoa”. Na ação, Neon montou um dossiê com fotografias, um depoimento em primeira pessoa sobre sua história de vida e relatórios de psicólogos sobre si.

“Os documentos são os mesmos que se usam em retificação de registro civil de pessoas cis [aqueles que se identificam com o gênero atribuído à genitália com que nasceram]”, diz Eduardo Mazzilli, advogado do caso.

“Isso é absolutamente novo”, declara Dimitri Sales, Presidente do Instituto Latino-Americano de Direitos Humanos, que atua há dez anos na defesa de diversos grupos sociais. “Uma decisão dessas, em que o direito dispensa a biologia e entrega na mão do sujeito decidir sobre sua personalidade, sua vida.”

Recurso

O Ministério Público de São Paulo tem 15 dias úteis para entrar com recurso contra a decisão –caso tome a medida, a ação segue para o Tribunal de Justiça do Estado. “Vamos continuar apresentando nossos argumentos”, declara o advogado Mazzilli, que se diz disposto a ir até o Supremo Tribunal Federal, se for o caso.

Promotores pediram na ação, no fim de maio deste ano, que Neon passasse por uma perícia e apresentasse um laudo atestando que se concebia como mulher. “Trata-se de matéria afeta à área médica e não meramente comportamental”, informava o documento do Ministério Público.

Procurada pela reportagem do jornal “Folha de São Paulo”, a promotoria não comentou o caso.

Fonte : Folha de S. Paulo

Resoluções que dispõem sobre o uso de Nome Social por pessoas trans

A Resolução ConsUni 780/2014, de 29 de agosto de 2014, cria o dispositivo institucional, que dispõe sobre o uso de nome social de travestis e transexuais nos registros funcionais e nos registros acadêmicos no âmbito da UFSCar. Acesse aqui a resolução

 

A Resolução ConsUni nº 861, de 23 de setembro de 2016. Altera a Resolução ConsUni 780/2014, com destaque para artigos 3º, 6º e 7º. Passa a garantir ao requerente que documentos oficiais, que venham a ser
expedidos pela UFSCar, tais como certidões, declarações, atestados, históricos escolares, certificados, atas de colação de grau e diplomas, se requerido  expressamente pelo interessado, registre-se o nome social da pessoa travesti ou transexual, com igual ou maior destaque, acompanhado do nome civil. Acesse aqui a resolução

Consulta Pública para a construção da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar

A Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) iniciou suas atividades em fevereiro de 2016 com o desafio de construir uma Política Institucional de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade junto à UFSCar.

Para a construção desta Política, dois princípios foram importantes de partida: o primeiro foi o reconhecimento das ações que a UFSCar, historicamente, vem realizando no âmbito das Ações Afirmativas e, o segundo, relacionado à posição metodológica, primando que todo o processo de construção desta política seja pautado por procedimentos que busquem o diálogo e a participação da maior diversidade de pessoas possível. Foram várias etapas participativas. Para saber mais desta 29construção clique aqui.

Esta consulta pública faz parte deste processo. Ela ficará disponível até dia 7 de setembro de 2016.

Agradecemos a participação. Qualquer dúvida, contate a SAADE pelo e-mail saade@ufscar.br ou pelo tel. (16) 3351-9771

 

Como participar da Consulta:

Durante as etapas anteriores do processo de construção da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar, foram destacadas algumas diretrizes que foram organizadas em 4 blocos. Você pode colaborar em quantos quiser, apontando na diretriz pela sua manutenção, modificação ou exclusão. Ao final de cada bloco há opção de sugerir novas diretrizes.

Para acessar cada bloco de diretrizes, clique no respectivo link abaixo:

  1. DIRETRIZES GERAIS – PROMOÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS, DIVERSIDADE E EQUIDADE PARA A UFSCar

2. DIRETRIZES ESPECÍFICAS – PROMOÇÃO DE AÇÕES E REFLEXÕES SOBRE AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS (GERAIS E INSTITUCIONAIS), COMO FORMA DE COMBATE AO PRECONCEITO E A DISCRIMINAÇÃO

3. DIRETRIZES ESPECÍFICAS – PROMOÇÃO DE AÇÕES E REFLEXÕES QUE VISEM GARANTIR A INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE (ATITUDINAL, ARQUITETÔNICA, METODOLÓGICA, PROGRAMÁTICA, INSTRUMENTAL, DE MOBILIDADE, COMUNICACIONAL E DIGITAL) DE SERVIDORES, ESTUDANTES E DA COMUNIDADE EM GERAL

4. DIRETRIZES ESPECÍFICAS – PROMOÇÃO DE AÇÕES E REFLEXÕES RELATIVAS ÀS RELAÇÕES DE GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL NA SOCIEDADE, DE MODO GERAL, E NA INSTITUIÇÃO, DE MODO ESPECÍFICO, ATUANDO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO, HOMOFOBIA, TRANSFOBIA, LESBOFOBIA

 

Registro do Seminário Temático de Diversidade e Gênero ocorrido no campus São Carlos no dia 14/06/2016

Abaixo é possível acompanhar ao vídeo que registrou o Seminário Temático de Diversidade e Gênero que aconteceu no formato de Roda de Conversa sobre Prevenção e Enfrentamento à Violência aos Gêneros e às Sexualidades, no dia 14 de junho, das 18h30 às 21h no Teatro de Bolso, no campus de São Carlos.

O Seminário faz parte do processo de construção, participativo e dialógico, da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar.

A SAADE agradece todas as pessoas que participaram da Roda de Conversa e que colaboraram para que este momento acontecesse.

Nota da SAADE publicada no Painel do Leitor do jornal Folha de São Paulo em 10/06/2016

Em 2014 a Universidade Federal de São Carlos regulamentou o direito de uso do nome social a estudantes, servidores ou qualquer outra pessoa transexual ou travesti que tenha vínculo temporário ou estável com a Universidade. O reconhecimento do nome social é um direito, garante a dignidade da pessoa humana e assegura o pleno respeito à identidade de gênero.
Maria Waldenez de Oliveira – Secretária de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar – SAADE.

Semana terá seminários sobre Relações Étnico-Raciais e sobre Diversidade e Gênero em São Carlos e Sorocaba

Fonte: http://www2.ufscar.br/servicos/noticias.php?idNot=8615

Ao longo desta semana, acontecem mais três seminários temáticos relacionados ao processo de construção participativa e dialógica da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar, em andamento sob a coordenação da Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Saade) da Universidade.

Na segunda-feira (13/6), das 19h30 às 21h30, no Campus Sorocaba (Auditório do ATLab), acontece seminário sobre “Relações Étnico-Raciais”, que buscará discutir as ações afirmativas na UFSCar voltadas às populações indígenas e negras e refletir sobre as relações étnicas e raciais no cotidiano da vida universitária, considerando as diferentes categorias que constituem a comunidade universitária. A conversa contará com a participação de representantes dos estudantes indígenas, negros e participantes do programa PEC-G (Programa de Estudantes-Convênio de Graduação, do Governo Federal, voltado à oferta de oportunidades de acesso à Educação Superior a pessoas de países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordos educacionais e culturais). Participam também Monica Caron (Docente do Departamento de Geografia, Turismo e Humanidades – DGTH, do Campus Sorocaba) e Marcos Pereira (Mestre formado pelo Programa de Pós-Graduação em Educação – PPGEd, também do Campus Sorocaba – e militante do Movimento Negro).

Na terça-feira (14/6), das 18h30 às 21h, no Campus São Carlos (Teatro de Bolso), acontece o seminário “Prevenção e enfrentamento à violência aos gêneros e às sexualidades”, na forma de roda de conversa. A comissão responsável pela organização do evento a especial importância desse debate no atual cenário político, e convida para ele todas as pessoas interessadas em debater o tema da violência contra mulheres cisgêneras, transexuais ou travestis, lésbicas, bissexuais e homossexuais, no intuito de permitir a construção de propostas que visem a prevenção e o enfrentamento a essas violências de forma ampla e com amparo da Universidade.

Por fim, na quarta-feira, das 9h30 às 11h30 (no Auditório do Centro de Ciências em Gestão e Tecnologia – CCGT) e das 19h30 às 21h30 (em local a ser confirmado), acontecem no Campus Sorocaba seminários sobre Diversidade e Gênero, com a participação prevista de Emanuela Barros (advogada e militante feminista), Alice Vilas Boas (ativista trans), Iara Bernardi (do Instituto Plena Cidadania) e representante das Promotoras Legais Populares.

A participação em todos os eventos é gratuita e aberta a todas as pessoas que desejam construir a Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade juntamente com a Saade e as comissões formadas em cada campus para coordenar esse processo de construção e para a definição das prioridades da Secretaria. Mais informações podem ser obtidas no Blog da Saade (em http://blog.saade.ufscar.br/) ou pelo telefone (16) 3351-9771.