Ministra Damares anuncia o repasse de quase R$ 2 milhões para titulação de terras quilombolas

publicado: 20/11/2019 18h59, última modificação: 20/11/2019 19h48 – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Ministra Damares anuncia o repasse de quase R$ 2 milhões para titulação de terras quilombolas

Foto: Willian Meira/MMFDH

Na tarde desta quarta-feira (20), Dia Nacional da Consciência Negra, a ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou um repasse de quase R$ 2 milhões de reais da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O motivo do repasse é fomentar a titulação de territórios tradicionais quilombolas.

“O governo do presidente Jair Bolsonaro é um governo comprometido com os povos. A terra é um bem extremamente valioso para as comunidades tradicionais e estamos trabalhando para garantir os direitos dessas populações. Queríamos poder repassar recurso suficiente para resolver o problema de todos que aguardam as titulações de terra, mas, por enquanto, estamos muito felizes em poder garantir esse direito a essas 628 famílias quilombolas”, disse Damares.

“Vivemos um novo momento. Um momento que nos sinaliza um futuro de esperança. Em 10 meses de gestão a nossa grande entrega para esse dia da Consciência Negra foi a assinatura desse documento que vai trazer mais tranquilidade e segurança para centenas de famílias quilombolas do Nordeste” completou.

O anúncio foi feito durante o Seminário “História, Percursos e Perspectivas”, realizado pelo MMFDH. O acordo, assinado entre a secretária da pasta, Sandra Terena, e o presidente do INCRA, Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho, vai beneficiar 628 famílias, em sete municípios dos estados do Ceará e Paraíba, totalizando 3.190 pessoas alcançadas. O recurso da SNPIR aportado ao INCRA para o atendimento da regularização fundiária é no valor de R$ 1.901.579,06.

Seminário

Além da assinatura do Termo de Execução Descentralizada entre a SNPIR e o INCRA, a celebração pelo Dia da Consciência Negra contou com palestras de três personalidades negras de extrema relevância social. O primeiro foi o Professor Paulo Cruz, com o tema “A História que nunca me contaram”. Cruz abordou personagens negros históricos que contribuíram significativamente com a libertação e a emancipação do negro na sociedade.

O segundo foi o cardiologista Dr. Rafael Bispo, que inspirou a todos com sua trajetória de luta e superação para se tornar um médico e, hoje, auxilia outros estudantes negros no estudo da medicina. Por último, os participantes do evento ouviram o fotógrafo Noilton Pereira, reconhecido por seu trabalho e por sua dedicação social às famílias por ele retratadas.

Além das palestras, o evento teve a participação do capoeirista Flávio da Conceição, conhecido como Mestre Biliu, e seus alunos. O grupo fez apresentações de dança e capoeira e mostrou aos presentes a força da cultura afro-brasileira. Mestre Biliu atua com a capoeira em diversos locais do Distrito Federal, inclusive treinando pessoas com deficiência.

Autoridades

Estiveram presentes na celebração a cônsul Cinthia Mayorga, da Embaixada da Nicarágua; Naduezka Ramos, da Embaixada do Panamá; Patrícia Perez, representando a Embaixada do México; a Secretária Especial de Saúde Indígena (SESAI), Sílvia Waiãpi; Marcela Rolin, representando o Ministério da Cidadania; Dannyta Rayres, da Secretaria de Governo; Renata Mendonça, do SENAI de Goiás; a Secretária Adjunta da Criança e do Adolescente, Petrúcia Melo; e o produtor cultural da Casa Thomas Jefferson, Luíz Carlos.

Assista ao vídeo abaixo: 

 

 

Sancionadas mais duas leis em favor das mulheres

Fonte: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos –publicado: 09/10/2019 18h45, última modificação: 09/10/2019 18h54.
https://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2019/outubro/sancionadas-mais-duas-leis-em-favor-das-mulheres
O governo federal sancionou as Leis nº 13.880/19 e 13.882/19 nesta terça-feira (08). Publicadas no Diário Oficial da União (DOU), as sanções garantem direitos e proteção às mulheres, além de reforçarem o compromisso com as temáticas. As novas publicações produzem mudanças na Lei Maria da Penha (11.340/06) e possuem vigência imediata.

A Lei nº 13.880 permite que a autoridade policial, em casos de violência doméstica e familiar, verifique a existência de registro de porte ou posse de arma de fogo em nome do agressor. A publicação determina, ainda, que após identificada a existência de registro de posse ou porte, o juiz deve autorizar a imediata apreensão da arma.

Já a Lei 13.882 garante prioridade, em matrícula escolar, para os filhos de mulheres que estão em situação de violência doméstica e familiar. O documento considera também a proximidade do domicílio e os casos de transferência.

Integrante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto, destaca o empenho do órgão na promoção de direitos voltados ao segmento feminino.

“Estamos avançando na construção de políticas públicas efetivas e nas leis de proteção. A sociedade exige mudança e o governo está atento ao problema, trabalhando incansavelmente para modificar este cenário que nos fez registrar mais de 263 mil casos de violência doméstica em 2018”, ressaltou a secretária.

Histórico

Em quatro meses, cinco leis de proteção e garantia dos direitos das mulheres foram promulgadas.

Mais avanços legislativos

13 de maio

Lei 13.827/2019 – autorizar, em casos específicos, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial.

17 de setembro

Lei 13.871/19 – estabelece ressarcimento, por parte do agressor, dos danos causados em razão de violência doméstica, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Lei 13.872/19 – assegura o direito das mães amamentarem os filhos de até 6 meses durante a realização de concursos públicos da Administração Federal direta e indireta. A publicação prevê que a cada duas horas será possível realizar amamentação por 30 minutos, com direito à compensação de hora.

Download: Acesse a Lei nº 13.880/19

Acesse a Lei nº 13.882/19

 

SAADE participa do Seminário “Migração e Refúgio no Brasil Contemporâneo”

No dia 24 de setembro de 2019, no auditório do CECH, AT 2, foi realizado o Seminário “Migração e refúgio no Brasil contemporâneo”, organizado pelo ACNUR, Agência da ONU para refugiados, e a Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSCar  em que esteve participando a SECRETARIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS, DIVERSIDADE E EQUIDADE – SAADE,  representada pela sua secretaria Keila Maria Cândido. O evento teve mesas com pesquisadores de diferentes instituições brasileiras e foram debatidos os seguintes temas: os principais fluxos contemporâneos no Brasil e na América Latina, o conjunto de soluções normativas para regularização dos deslocados forçados no Brasil, os problemas de acesso aos direitos e à cidadania plena, entre outros.

UFSCar divulga Edital de Seleção para Ingresso de Refugiados 2020

A UFSCar acaba de publicar o edital de seleção para ingresso de refugiados 2020.

As vagas são oferecidas em todos os cursos da Universidade.

Para se inscrever, é preciso enviar à ProGrad  a ficha de inscrição, o comprovante de conclusão de estudos equivalentes ao Ensino Médio (ENCCEJA ou diploma de ensino médio) e atestado do CONARE que comprove a condição de refugiado.  As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de setembro.

Demais informações estão no site da ProGrad e no Edital, no link: http://www.prograd.ufscar.br/cursos/ingresso-na-graduacao/refugiados .

Nota da Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade à comunidade da UFSCar

Há dois anos, o Conselho Universitário da Universidade Federal de São Carlos, por meio da Resolução ConsUni nº 865/2016, aprovava sua Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade. Nesta ocasião, princípios basilares foram reafirmados, diante do “compromisso social e político que leva a Universidade Pública a assumir, o mais plenamente possível, a responsabilidade de garantir a articulação entre a construção de conhecimentos e a formação de profissionais e de cientistas engajados/as na garantia de uma sociedade cada vez mais democrática, participativa e dialógica”. De forma detalhada, a UFSCar renovou seus compromissos por meio dos seguintes princípios que constam na Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade:

  1. Defesa da universidade pública, gratuita, laica como garantia de direitos para a educação na diversidade, para a promoção da equidade;
  2. Reconhecimento da participação decisiva dos povos indígenas, dos africanos escravizados e de seus descendentes para a construção da nação, da cultura brasileiras;
  3. Reconhecimento da diversidade social, histórica, cultural da nação brasileira, do igual direito à educação, ou seja, do direito a estudo de qualidade em todos os níveis de ensino, concomitante à formação para cidadania responsável pela construção de sociedade justa e democrática;
  4. Reconhecimento da diversidade cultural como um dos componentes centrais da excelência acadêmica;
  5. Compromisso com o combate de todas as formas de discriminação, preconceitos, e violências étnica, racial, socioeconômica, por identidade de gênero, por orientação sexual, contra a mulher, contra pessoas com deficiência, garantindo-se o respeito aos direitos legais, bem como à valorização de identidades próprias, tendo em vista a construção e consolidação de uma sociedade democrática e participativa;
  6. Reconhecimento de que injustiças históricas perpetradas em nosso país têm levado a desigualdades de oportunidades no acesso ao ensino superior e a permanência no mesmo e de que políticas públicas e institucionais de ações afirmativas são meio para reparação de tais injustiças;
  7. Reconhecimento e valorização do protagonismo de povos e segmentos sociais historicamente discriminados;
  8. Reconhecimento da importância de cultura dialógica e colaborativa entre a UFSCar e setores, serviços, equipamentos e órgãos externos a ela, a fim de garantir o fortalecimento da diversidade e a promoção da equidade;
  9. Reconhecimento de que ações voltadas à equidade envolvem toda a comunidade acadêmica, que se constitui de todas as pessoas com vínculo formal com a universidade, ou seja: estudantes de graduação, pós-graduação, extensão, técnico-administrativos; pessoal terceirizado; docentes; crianças atendidas pela Unidade de Atendimento a Criança; entre outras pessoas;
  10. Reconhecimento de que a mobilidade e intercâmbio entre estudantes e pesquisadores da UFSCar com outros de diferentes países e culturas, fortalece a diversidade e colabora com a promoção da equidade na universidade;
  11. Compromisso com a produção, promoção e divulgação de conhecimentos, atitudes, posturas e valores que eduquem para a diversidade e para a equidade;
  12. Valorização e inclusão de diferentes epistemologias advindas de diferentes raízes étnico-culturais brasileiras, nos processos de ensino, pesquisa e extensão, expandindo as fronteiras de conhecimentos na direção de uma universidade mais plural e diversificada;
  13. Combate ao racismo, ao sexismo, LGBTfobia e todas as formas de discriminações e preconceitos;
  14. Inclusão, nas bases curriculares, em projetos de pesquisa, em atividades extensionistas, de conhecimentos oriundos de culturas e sabedoria dos povos indígenas, povos da floresta, comunidades quilombolas, bem como de outras comunidades tradicionais;
  15. Compromisso com a implantação da legislação referente à promoção da equidade e ao combate a quaisquer formas de descriminação e preconceito;
  16. Respeito ao tempo, dinâmicas de organizações sociais, perspectivas de mundo, vivências, memória de pessoas nas suas diferentes identidades de gêneros e orientações sexuais, mulheres, negros/as, indígenas, pessoas com deficiência, na elaboração de políticas institucionais e nas dinâmicas e etapas administrativas internas;
  17. Respeito a realidade local e regional de cada campus, ao se formularem e executarem políticas de combate a todas as formas de racismos, preconceitos, violências.

Tais princípios lembrados acima apontam para a necessidade de uma cultura do diálogo que só é possível no terreno do respeito. Conflitos de idéias são fundamentais para se aprimorar as convivências. Por outro lado, manifestações de ódio que desprezam o diálogo, que solapam o respeito, que tentam minar a convivência e que atentam contra a vida de pessoas precisam ser, veementemente, combatidas. Manifestações racistas, misóginas, LGBTfóbicas, capacitistas, preconceituosas e discriminatórias são crimes e que precisam, por princípios democráticos, serem repudiados e combatidos.

A Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar reafirma sua função de contribuir para a consolidação de uma cultura de respeito as diversidades e de promoção da equidade, prevenindo e combatendo atitudes racistas, misóginas, LGBTfóbicas, capacitistas que expressam horror e desprezo às diversidades e às instituições democráticas. Debate se faz em um ambiente onde o direito a vida é garantido. Quaisquer manifestações que atentem contra a vida devem ser fortemente combatidas.